2262 I SÉRIE - NÚMERO 69

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Srs. Deputados do PS, o facto de o Sr. Deputado, António Filipe ter dito muitas verdades sobre o vosso projecto de resolução não é motivo para vos inquietar tanto.
Com efeito, trata-se de um comunicado transformado em projecto de resolução - aliás, eu fui mais simpático e chamei-lhe requerimento de adiamento mas, pelos vistos, o PCP nestas coisas é mais radical!
O Sr. Deputado António Filipe é também mais radical no discurso. Assim, devo confessar-lhe que há muito tempo que não ouvia um Deputado do PCP subir à tribuna e usar termos como, por exemplo, «capitalistas», «Champallimaud», «regime fascista», que não deixam de ser pitorescos quando utilizados a desuso e a despropósito. De facto, estas expressões vinham rareando ultimamente no discurso da bancada do PCP.
Mas o problema não é esse; é que, para lá do facto de essa linguagem já estar um pouco fora de moda, o PCP cai em flagrante contradição com as últimas práticas que tem tido.
Srs. Deputados, começámos este debate tentando evidenciar a contradição do PS, que há dois anos dizia uma coisa e hoje diz outra, não relativamente ao. fundo da questão mas, sim, quanto à oportunidade, ao ritmo, à sequência e à aceleração que deve ser dada a esta matéria.
Todavia, o PCP cai também numa flagrante contradição que resulta da circunstância de os senhores falarem a propósito e a despropósito da igualdade, de fazerem da igualdade uma bandeira e agora estarem a ter esta atitude. Nós também fazemos da igualdade uma bandeira, mas da igualdade de oportunidades, como já tivemos ocasião de referir num curto debate que tivemos há cerca de duas semanas sobre esta matéria.
Então, como é que o PCP, que faz da igualdade uma das bandeiras essenciais do seu discurso político, consegue falar contra a revisão do sistema de propinas, em que, manifestamente, como já ficou bem provado neste debate,....

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Não ficou nada!

O Orador: -... as famílias pobres pagam o ensino dos ricos? Como é que o PCP consegue continuar a sustentar esta posição?
Aliás, também foi o Sr. Deputado que há quarenta e oito, horas defendeu um projecto de lei do PCP acerca do apoio ao associativismo, projecto de lei esse que, nas palavras, insuspeitas do Sr. Deputado Vera Jardim, fazia com que, se o Estado fosse a aplicar a vossa lei, se considerasse de interesse público a associação de proprietários da Quinta da Marinha...
Essa tradição, que ficou de anteontem, essa prática de o PCP apostar nos mais privilegiados, nas classes sócio-economicamente mais abastadas, pelos vistos, está a fazer doutrina na bancada do PCP. Aliás, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa deve roer-se com esta atitude nova da bancada do PCP.

Risos do PSD.

É a Quinta da Marinha anteontem!... Hoje são as famílias ricas a ter o ensino pago pelas pobres... Ó Sr. Deputado António Filipe é esse o novo comunismo que o PCP quer oferecer-nos?

(O orador reviu.)

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Deputado Carlos Coelho, é óbvio que o senhor está a brincar,...

Sr. Carlos. Coelho (PSD): - Eu?!...

O Orador: -... porque sabe perfeitamente que as famílias ricas não estão nada preocupadas com este aumento de propinas; digamos que há um certo incomodo, pois não pagavam e vão passar a pagar.
Na verdade, quem está seriamente preocupado com este aumento de propinas são aquelas pessoas que sabem que, pela sua situação económica e tendo de vir a pagar aquilo que o Governo propõe e mais aquilo que poderá ser estabelecido para além dos mínimos que o Governo estabelece, não tem condições económicas para poder frequentar o ensino superior. Essas, sim, é que estão preocupadas, não são as famílias ricas!

Vozes do PSD: - Essas famílias não pagam, estão isentas!

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Começo a minha intervenção, dizendo que nunca me passaria pela cabeça que um debate desta natureza, na Assembleia da República, não merecesse a expressão pública da minha organização pela minha voz.
Assim, quero dizer ao Sr. Ministro da Educação que aprecio a coragem que manifestou, afirmando-se como um ministro que está do lado dos estudantes e enfrentando esta Câmara com uma proposta de lei relativa ao sistema de propinas que, naturalmente, não é uma medida simpática nem agradável mas necessária.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero deixar claro que não hesitamos em subscrever os princípios fundamentais da proposta de lei que nos é presente.
Em primeiro lugar, o cuidado com a justiça social e a igualdade de oportunidades.
Na verdade, ao contrário daquilo que aqui tem sido dito, durante este debate, a nenhum estudante será vedado o. acesso ao ensino superior por falta de recursos.
Em todo o caso, gostaríamos de, a seu tempo, saber se o Governo tem possibilidade de promover melhor o sucesso educativo na frequência do ensino superior, apesar de sabermos que o princípio é diferente. De facto, em primeiro lugar, é preciso assegurar a igualdade de oportunidades nó acesso e depois assegurar condições que promovam o sucesso educativo no ensino superior.
Em segundo lugar, o facto de haver um escalonamento nas isenções - não tão abrupto como aquele que o Deputado Jaime Gama insinuou, pois o Governo propõe uma isenção total, de 60 % e de 30 % -, demonstra que o Governo tem um enorme cuidado em não deixar de fora de nenhum escalão aqueles que tem menos recursos ou menos possibilidades.