2490 I SÉRIE - NÚMERO 76

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Eu não perguntei isso!

O Orador: - Suspensão dos MCA do trigo forrageiro e a transferência dos...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP):-Não fiz essa pergunta!

O Orador: - O senhor não me perguntou medidas de apeio à seca...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - O Sr. Secretário de Estado tem de me dar resposta às perguntas!

O Orador: - O Sr. Deputado falou-me do atraso na tomada de medidas e eu justifiquei-lhe as razões do eventual atraso, porque nós preferimos apoiar com 26 milhões de contos do que com 4 milhões de contos.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Ah! Há atraso!...

O Orador: - Está ou não de acordo com isto?
Quanto a impor-se uma aprovação comunitária, já lhe respondi.
Relativamente a problemas com os bombeiros, com as autarquias, disse-lhe que estava aqui para responder às medidas de apoio aos agricultores em termos da seca.
Quanto a apoios à comercialização dos factores de produção, disse-lhe que a moratória ou a linha de crédito, que estamos a tentar que fosse estendida a vários pontos do País, fosse não apenas para os agricultores mas também para as cooperativas. Estamos a trabalhar! Repare no que eu digo...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Isso já o disse há três meses!

O Orador: - Sr. Deputado, deixe-me falar, por favor!
Não estamos a garantir, estamos a trabalhar nessa perspectiva!
Depois, o Sr. Deputado perguntou-me onde é que está a medida dos 40 contos por hectare, e eu respondi-lhe! E respondi também em relação ao suplemento de apoio aos produtores de ruminantes, à moratória, ao crédito bonificado...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não respondeu!

O Orador: - Então respondo-lhe outra vez!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Qual é o valor?

O Orador: - Se o Sr. Presidente permitir, vou responder-lhe outra vez.

Vozes do PSD: - Não responda, Sr. Secretário de Estado!

O Orador: - Assim não andamos com grandes questões, porque se o senhor perguntar, eu respondo, se perguntar concreta e objectivamente.
Vamos, pois, ser claros. O senhor diz-me: «Ó Sr. Secretário de Estado, concretamente diga-me lá...», e eu, concretamente, digo-lhe assim: quanto aos 40 contos por hectare estão abertas as inscrições...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Vou entregar-lhe as perguntas concretas, Sr. Secretário de Estado.

O Orador: - O Sr. Deputado, eu tomei nota das que me fez!
Entretanto, o Sr. Deputado Lino de Carvalho dirige-se à bancada dos membros do Governo.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Estão aqui as perguntas concretas, Sr. Secretário de Estado.

O Orador: - E eu dou-lhe as respostas concretas, Sr. Deputado, tome-as lá!
Acabou-se, pois, esta discussão porque perguntas concretas têm respostas concretas.

Aplausos do PSD.

O Sr. José Sócrates (PS): - A gente também quer ouvir!

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Srs. Deputados, passamos à segunda pergunta, sobre a «importância da política agrícola comum na fruticultura e na vinicultura portuguesa e concretamente na Região Oeste».
Para a formular ao Sr. Secretário de Estado da Agricultura, tem a palavra o Sr. Deputado João Carlos Duarte.

O Sr. João Carlos Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Gostaria, nesta minha primeira intervenção na Assembleia da República, de saudar a Câmara na pessoa do seu Presidente.
Sr. Secretário de Estado, a importância da política agrícola comum, a forma como se obteve este acordo histórico da reforma da PAC, o modo como foram solucionados alguns dos problemas, deve-se, sem dúvida, a uma lição de trabalho, persistência e capacidade negociai da Presidência portuguesa,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Fernando Marques (PS): - Isso é uma pergunta ou um elogio?

O Orador: -... sendo um passo importante para a incrementação do comércio mundial das negociações do GATT.
No entanto, esta convicção não nos deve fazer esquecer as dúvidas que todos os processos de mutação comportam.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O sector vitivinícola tem, no nosso país, um grande peso económico e social: produzimos, em média, 10 milhões de hectolitros, ocupamos o oitavo lugar na produção mundial de vinho, temos uma área de 387 000 ha de vinhas, o sector representa 29,1 % do produto agrícola bruto e as exportações de vinho rondam 1,6 milhões de hectolitros, no valor estimado de 55 milhões de contos.
Porém, a vitivinicultura nacional atravessa alguns problemas devido principalmente a dificuldades de escoamento do vinho, ainda que muitas vezes abaixo dos custos de produção. Por outro lado, o volume de 2 milhões de