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I SÉRIE -NúMERO 77

O Sr. Luís Peixoto (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Moreira, de facto, ouvi com agrado as justificações que deu sobre o «êxito» que V. Ex.ª admite ter sido a Conferência do Rio, mas, deixe que lhe diga, não comungo do seu optimismo, porque não acredito que as conclusões a que chegaram venham a permitir que tenhamos, realmente, no futuro, um planeta menos poluído.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Eu também não disse isso!

O Orador: - E, digo-lhe mais, a própria necessidade que V. Ex.ª sente de justificar, perante esta Câmara, as «vitórias» que diz terem sido atingidas, é bem exemplo disso. Afinal, qual foi a discussão que houve nesta Assembleia, por exemplo? Quais foram as questões aqui colocadas? Qual foi a preparação que Portugal fez para esta Conferência do Rio? Apenas recebi alguns documentos, exactamente no dia em que a Conferência se realizava, enviados pelo Governo...
Enfim, talvez esta necessidade de justificação leve a uma outra, a de V. Ex.ª não ter feito qualquer pergunta sobre a minha intervenção, talvez porque a matéria não lhe suscite o devido interesse. Mas devo dizer-lhe que este é um assunto de grande interesse...

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Iremos fazer, de seguida, uma intervenção, Sr. Deputado!

O Orador: - Então, iremos esperar pela vossa intervenção.
De qualquer forma, não se se poderá considerar a Conferência do Rio, em si, como um êxito...

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Também não disse que o foi!

O Orador: - Pelas informações que tenho, dos jornais que li e da televisão, considero-a um fracasso, porque não me parece que se tenha conseguido comprometer os países que mais consomem e que mais poluem. E sem esse compromisso não acredito, Sr. Deputado, que se consiga uma política séria, por forma a resolver esta questão, hoje em dia tão grave, que é a degradação vertiginosa do estado deste planeta. Não sei mesmo se daqui a 20 anos existirá o Planeta como nós o conhecemos hoje, permitido-nos, nessa altura, reflectir ou, se quisermos, fazer uma outra conferência sobre esta questão, talvez para analisarmos o fracasso desta.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Não seja tão pessimista!

O Orador: - Portanto, Sr. Deputado, como o seu pedido de esclarecimento foi, ao fim e ao cabo, mais uma análise, fica também aqui esta minha análise.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.

O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A ECO 92 acabou há dois dias, há quarenta e oito horas, e é, portanto, bem-vinda ao debate. E compreenderão, certamente, que também queira entrar no debate da ECO 92, ...

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Não é isso o que está em discussão!

O Orador: - ... aproveitando a oportunidade de a Câmara debater um pacote legislativo sobre ambiente para falar desse acontecimento.
Penso que a ECO 92 merece ser analisada numa tripla dimensão: a ECO 92 em si própria, a ECO 92 e a Europa e a ECO 92 e a realidade doméstica, ou seja a ECO 92 e Portugal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas vejamos, em primeiro lugar, a ECO 92 propriamente dita.
Ao contrário da direcção da bancada do PSD, penso que nenhum outro sentimento é mais apropriado para o resultado da Conferência do que o da decepção. De facto, quem tem consciência dos riscos ambientais que ameaçam o Planeta certamente não pode ficar satisfeito com os resultados. Em minha opinião, o Planeta exigia mais e a Terra merecia melhor.
A Carta da Terra foi transformada em Declaração do Rio; a Convenção da Biodiversidade está ameaçada de insucesso pela recusa de alguns dos mais importantes países em a assinarem; a Convenção do Clima está sem metas nem calendário para uma efectiva redução do dióxido de carbono na atmosfera; as florestas estão sem convenção e, finalmente, a Agenda 21 está comprometida por um financiamento mais que duvidoso e incerto. Sinceramente, são coisas de mais para se não falar em fracasso! Nem sequer sei até onde é que se pode falar em relativo sucesso. 15to porque nem sequer o discurso mistificador, de que o Rio foi apenas o começo, pode convencer ou disfarçar o fracasso. É que começámos há 20 anos - se bem se recordam esta é a segunda conferência mundial - e se o Rio foi um começo, então, Sr. Deputado, começamos muito tarde e muito mal.

Vozes do PS: -. Muito bem!

O Orador: - Em primeiro lugar, foi visível a incapacidade para vencer os egoísmos nacionais. Aquilo que devia ser uma lealdade racional, que todos os povos devem ao planeta Terra, foi, pura e simplesmente, esquecido, adiado e iludido. Não foi um bom momento, Srs. Deputados. Em breve se perceberá que se devia ter ido mais longe.
Há hoje a consciência do profundo conflito e desequilíbrio entre o mundo natural que herdámos e o mundo tecnológico que criámos. Reconhecê-lo politicamente é de elementar bom senso, porque somos nós - todos nós - que estamos no meio desse conflito.
Todavia, a Conferência do Rio mostra que o que ainda podemos oferecer às futuras gerações é a mesma combinação que há séculos oferecermos à humanidade: um misto de avidez económica e de arrogância nacional.
Srs. Deputados, cada homem tem duas pátrias: a sua própria e a do planeta Terra.
Por mim, que acredito no homem e sei que somos capazes de aprender com os nossos próprios erros, confio que a sabedoria e o bom senso alertarão o homem para o facto de uma nova administração política, económica e social ser indispensável para que um princípio que o novo imperativo ecológico nos traz se transforme numa lealdade responsável, racional e inteligente para com o planeta