2648 I SÉRIE-NÚMERO 81

A utilização das suas águas no veraneio quase desapareceu; a extracção desenfreada de areias conduziu à quase destruição da fauna e flora, bem como à degradação das suas margens; e a poluição continua a deixar cada vez mais negras as suas águas.
As queixas surgem de todos os lados e os clamores têm-se feito ouvir pelos mais diversos meios, mas as respostas... essas continuam a atrasar-se. Algumas por insuficiência de recursos, outras, talvez, por deliberada vontade de não agir.
O certo é que o estado geral do rio tem continuado a degradar-se a olhos vistos, de tal forma que despertou em finais do ano transacto, nos presidentes das câmaras do baixo Cávado a vontade de formar uma instituição que transportasse às mais variadas instâncias a necessidade de "limpar o Cávado.
Passados alguns meses, e percorrido que foi o sempre moroso e complexo processo constituinte, realiza-se na próxima sexta-feira, em Braga, a instalação formal da já denominada Associação de Municípios do Vale do Cávado, dando-se assim um importante passo no sentido de a região passar a ter um interlocutor mais representativo do interesse geral.
Numa fase que reputo de especial importância para o vale do Cávado, aproveito para saudar a disposição dos autarcas em enveredarem pela via do associativismo intermunicipal, bem como salientar o carácter, exclusivamente, prioritário que atribuíram à despoluição do rio que atravessa os seus concelhos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: No início do corrente ano, em requerimento apresentado ao Governo, tive oportunidade de defender a necessidade de se intervir com firmeza para se recuperar o Cávado. Continuo a pugnar que chegou a hora para que a administração central, conjuntamente com a recém-criada associação de municípios e as principais empresas e associações empresariais, criem um programa multifacetado que permita o combate à poluição.
Os munícipes, através das suas contribuições para o erário público, não podem ser apenas os sacrificados. As câmaras municipais, dentro das suas limitações financeiras, têm feito esforços e estão disponíveis a continuá-los, mas são impotentes para, por si só, assumirem todas as responsabilidades.
Cite-se, como exemplo, o concelho de Barcelos, onde se localizam as principais fontes poluidoras do baixo Cávado, cuja câmara municipal tem em curso o projecto para drenagem e tratamento de esgotos domésticos e industriais, que poderá atingir os 2 milhões de contos. E se formos conscientes, todos concordamos que essa verba traduz um esforço financeiro que a autarquia só tem capacidade para suportar uma diminuta percentagem, atendendo ao facto de estar vinculada a um contrato de reequilíbrio financeiro, celebrado em 1989.
Por isso, para se concretizarem avanços, há que ter em atenção os novos mecanismos de financiamento comunitário, entre os quais será de referir o Fundo de Coesão, sem esquecer os meios já em vigor e ainda os esquemas nacionais de cooperação do Estado com as autarquias, através dos contratos-programa.
Como já no passado defendi, urge hoje, mais do que nunca, "a criação de um grupo de trabalho que seja capaz de articular os diferentes mecanismos de financiamento e de coordenar a vontade e a capacidade das diferentes entidades com responsabilidades no terreno em causa". A semelhança do que se tem planeado e do que está em execução no vale do Ave, que apoiamos e saudamos como exemplo, temos também de permitir um sistema similar no baixo Cávado. E tal tarefa só obterá êxito se, além do empenhamento firme das autarquias e do Estado na despoluição do Cávado, os agentes económicos, nesta importante fase, forem igualmente motivados para todo o processo e estiverem receptivos a executarem urgentemente os trabalhos necessários para adaptação a um sistema global de tratamento.
Da mesma forma que os empresários devem ser apoiados, é imperativo que iniciem o processo de respeito pelo interesse público, sendo assim urgente que os guarda-rios, inspectores do ambiente e outros técnicos vigiem as condições de laboração e descarga das unidades industriais poluidoras, que, desde já, devem iniciar a execução de projectos para as colocar dentro da lei.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O diagnóstico está feito, a situação é preocupante e nos últimos anos tem vindo gradualmente a ser agravada. Urge intervir na recuperação do rio e sua área adjacente, considerando todos os seus particulares aspectos, designadamente os ambientais, culturais, económicos, paisagísticos e turísticos.
O problema da qualidade da água do rio Cávado exige a adopção de medidas eficazes que possam preservar a sua bacia dos efeitos nefastos da poluição, qualquer que ela seja.
Aqui se deixa o alerta e a esperança de que a breve prazo, a par das importantes obras projectadas e em execução como são as novas pontes de Prado, Barcelos e Fão, também a revitalização do rio seja encarada de forma prioritária.
Em termos de solidariedade, o vale do Cávado, que acompanhando o surto de desenvolvimento do País tanto lhe tem dado, precisa agora de ser apoiado, para voltar a viver com águas limpas, ar puro, paisagem equilibrada, em suma, com melhor qualidade de vida e melhor ambiente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Fernando Pereira, por ter sido a primeira vez a usar da palavra na Câmara, quis cumprimentar o Presidente da Assembleia da República, a Mesa e, em geral, os Srs. Deputados, desejando felicidades no desempenho do nosso trabalho. Do mesmo modo, em nome de todos, dos Deputados, da Mesa e no meu próprio nome, desejo que o Sr. Deputado Fernando Pereira cumpra, em representação do povo de Braga, como Alcaide Faria, que é a sua terra natal, com essa lealdade o seu mandato.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Eurico Figueiredo.

O Sr. Eurico Figueiredo (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em recente encontro de empresários do Nordeste, em Macedo de Cavaleiros, o Sr. Ministro Mira Amaral afirmou que "Portugal é um país cada vez mais pequeno, apresentando-se no contexto europeu como uma única região". Vimos em 1985 o Sr. Dr. Cavaco Silva exigir a renegociação da entrada de Portugal na CEE. Mais tarde preocupar-se, e muito bem, com o preservar da nossa identidade nacional. Em euforia europeísta e certamente inspirado no autor da Alice no País das Maravilhas, vemos agora um Ministro dizer-nos que o Pais diminuiu, ao admitir a não necessidade do Estado e da nação portuguesa no plano externo e da regionalização no plano interno!
O Sr. Ministro permitiu-se, como homem de Estado, pôr em causa um imperativo constitucional, impondo a criação