2852 I SÉRIE-NÚMERO 87

O Orador: - O sistema de avaliação que está concebido no despacho é, em primeiro lugar, um sistema português, que foi gizado e discutido durante dois anos com os parceiros sociais e agora implementado. Mais uma vez afirmo ao Sr. Deputado António Braga, que tem o total apoio das confederações sindicais e das associações de pais.

O Sr. António Braga (PS): - Não é verdade!

O Orador: - É totalmente verdade! Gostava que isto ficasse muito claro.
Estranho também que seja o Sr. Deputado a dizer que Portugal não está preparado para o fundamento da democracia,...

O Sr. António Braga (PS): - Portugal? As escolas!

O Orador: -... que as escolas de Portugal não estão preparadas para o fundamento da democracia. Isso é passar um atestado de incapacidade aos nossos professores!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - O Deputado António Braga é um pessimista!

O Orador: - Os nossos professores têm reais condições para desenvolver este modelo.

O Sr. António Braga (PS): - Não são os professores. São as condições que faltam!

O Orador: - Tem todas as condições para o fazer.
Gostava ainda de dizer que a avaliação aferida não é aquilo a que o Sr. Deputado se referiu. A avaliação aferida é um processo que tem dois âmbitos de aplicação, sendo um nacional, que visa dotar o sistema educativo português de algo que nunca existiu, de uma aferição nacional da sua qualidade, para se saber se os alunos aprendem ou não, pois o sistema de ensino existe para que se aprenda,...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: -... não para que se ensine!
Portanto, o que temos de aferir é se os alunos estão ou não a aprender e a questão essencial é a de saber se os nossos miúdos, as nossas crianças, os nossos jovens, estão ou não a aprender, e é por essa razão que não intervêm na avaliação dos alunos.
Assim, repito, vão ser lançados testes nacionais que visam saber qual o grau de consecução das aprendizagens. Isto é, visam saber, no 4.º, no 6.º, no 8.º ou no 9.º anos de escolaridade, relativamente à matemática, às ciências, à língua materna, a que nível é que as nossas crianças estão a realizar as suas aprendizagens.
Não se pretende saber se a escola está aberta ou fechada, se o professor dá ou não a aula, mas, sim, se o aluno aprende. Ora, essa questão, que é essencial para nós, realiza-se através do sistema de aferição, que não tem que ver com o enunciado que o aluno realizou. É a aferição nacional da qualidade do ensino!
Outra questão é a adaptação dos objectivos mínimos nacionais a situação de cada escola. O Ministério da Educação prevê que se possa fazer uma adequação a cada escola, que visa criar condições aos professores para que possam, de certo modo, flexibilizar aquilo que são as exigências nacionais.
Finalmente, o relatório a que o Sr. Deputado se referiu visa...

O Sr. António Braga (PS): - Escolas pobres, circunstâncias nobres; escolas ricas, circunstâncias ricas!

O Orador: - Também não percebo essa questão, porque o relatório pretende que o professor e o conselho de turma justifiquem por que é que um aluno é retido mais um ano na escolaridade.

O Sr. António Braga (PS): - Falta de consciência dos professores!

O Orador: - Ora, esta atitude de retenção, até hoje, é um acto administrativo. Aparece na pauta Reprovado e está a má ou a boa consciência de todos resolvida. O problema é que, se o aluno fica retido, os professores têm de esboçar um plano de recuperação desse aluno,...

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Secretário de Estado, peco-lhe o favor de concluir.

O Orador: -... porque esse acto administrativo não faz qualquer sentido. Portanto, o relatório que visa a retenção e a dupla retenção tem a participação dos professores e dos pais.
Gostava de terminar dizendo que, de facto, este normativo introduz um amplo espaço de inovação e de melhoria da qualidade da educação.

O Sr. António Braga (PS): - E as condições?

O Orador: - As condições não estão todas reunidas à partida, mas hão-de ser criadas e desenvolvidas. Como disse, a formação contínua e a melhoria do material didáctico das nossas escolas do ensino primário, sobretudo das do 1.º ciclo, vai ser fundamentalmente melhorada ao mesmo tempo e não depois.

Aplausos do PSD,

O Sr. José Sócrates (PS): - É só demagogia!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para fazer uma pergunta ao Sr. Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário sobre a criação de lugares na rede de educação pré-escolar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Lourdes Hespanhol.

A Sr.ª Lourdes Hespanhol (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, a Constituição da República, no seu artigo 73.º, incumbe ao Estado a responsabilidade de criação de «um sistema público de educação pré-escolar» no quadro da «rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população».
A legislação existente em Portugal, os seus princípios e articulado - refiro-me concretamente à Lei de Bases do Sistema Educativo, passando pela Lei n.º 5/77 e pelo Estatuto dos Jardins-de-Infância, de 1979 -, fariam prever um desenvolvimento acentuado no terreno, mas tal não acontece na prática. Actualmente, apenas 35,6% das crianças com idades compreendidas entre os 3 e os 6 anos são