17 DE JULHO DE 1992 2969

Partido Socialista, com esse seu imobilismo e essa sua incapacidade não tem ajudado o País a encontrar o caminho do futuro, mas, pelo contrário, tem causado anos de prejuízo ao País e ao seu futuro.
Mais do que o Partido Comunista, o Partido Socialista, com a sua responsabilidade no quadro das forças políticas em Portugal, com o seu sectarismo, com a sua incapacidade de assumir um projecto coerente de governação, não tem ajudado Portugal a trilhar os caminhos do futuro e tem dificultado o encontro desse caminho.
O Sr. Deputado João Proença falou da paz dos cemitérios do Partido Social-Democrata. Sr. Deputado, quero dizer-lhe que é uma acusação enorme, infundada, inútil e gratuitamente ofensiva.
O Partido Social-Democrata sempre se definiu, desde a primeira hora, sem complexos, frontalmente, como um partido interclassista, contrariamente ao Partido Socialista que nasceu ao som do marxismo, a gritar a luta de classes, formulando um projecto socialista quase que contra a sociedade burguesa. Nunca fomos um partido de guerra social, assumimo-nos, desde a primeira hora, mesmo quando essa não era a tendência predominante, como um partido de paz social, interclassista e fazendo dessa raiz a sua força nacional de partido de liberdade, de progresso, de justiça e de solidariedade social.
Por isso, Sr. Deputado, não nos ofenda. Procure antes, com argumentos sólidos e, sobretudo, com uma prática coerente, encontrar um caminho próprio para o seu partido, já que é aquilo que não tem hoje.
Os Srs. Deputados do PS, quando estão na oposição, dedicam-se à formulação de uma demagogia que não devia ser própria de um partido com aspirações de governo. Mas quando tiveram o exercício do poder - o Sr. Deputado sabe que com desprezo de todo o sentido de diálogo e de justiça - atiraram a polícia, precisamente, contra os trabalhadores e, mais do que a polícia, atiraram a carga Fiscal conta os trabalhadores, de forma que nem sequer Salazar ousou fazê-lo ao longo do seu consulado.
É isto que o Sr. Deputado tem de ouvir, porque são os factos. Aqui mesmo nas galerias, hoje, estão trabalhadores que foram presos pela polícia a frente da residência do primeiro-ministro socialista de então.
Por isso, Sr. Deputado, guarde-se de ofensas fáceis relativamente a nós e tratem de ser bastante mais coerentes, porque não o têm sido na vossa actividade política.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado João Proença.

O Sr. João Proença (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Marques, direi que não defendeu a honra e a consideração do PSD, porque a mesma não foi ofendida, limitando-se, isso sim, a atacar a honra e a consideração do PS. Efectivamente, tentou atingi-la, Sr. Deputado, no entanto, dir-lhe-ei que a irresponsabilidade das suas afirmações, a maneira como procedeu a um total dislate na sua intervenção, demonstra que nada ataca e nada ofende. Talvez o que esteja em causa neste debate e que o Sr. Deputado tentou, em certa medida, desviar, é o facto de o PS ser o único partido, enquanto governo, que conseguiu promover alterações estruturais fundamentais na sociedade portuguesa.

Risos do PSD.

O PSD não o consegue. Por isso, vem com as falsas alterações estruturais, como é o exemplo deste projecto de revisão da lei da greve em que, na prática, pretende impedir um direito legítimo como é o direito à greve.
Portanto, Sr. Deputado, não confunda as coisas, não ofenda os trabalhadores que lutam e lutaram pelos seus direitos.
Sr. Deputado, em relação a isso do marxista-leninista, talvez sejam saudades suas que nada têm a ver com o Partido Socialista.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste final de época, rapidamente e em força, a Assembleia da República discute hoje dois projectos de lei contra o direito à greve. Os seus autores materiais são o PSD e o CDS.
Há quem se surpreenda. Há quem não entenda. Há quem procure definir se foi o CDS que protagonizou a iniciativa só para tramar o PSD capitalizando à sua direita, se foi o PSD que tomou a boleia do CDS, se no PSD a ala neo-liberal e mais direitista tramou os reformistas enquanto estes proclamam os perigos e os golpes na concertação, se há ou não dedo da CIP, da CAP e da CCP quando reuniram nas costas dos TSD com o Ministro Peneda para acertar, programar e calendarizar o golpe contra o direito a greve a pretexto do conflito no sector dos transportes.
Haverá, porventura, verdades e meias verdades em tudo isto. Mas entre tácticas e estratégias, entre pseudo avanços e recuos, informação e contra-informação há uma coisa que é clara: os projectos que estão em cima da mesa são reveladores de que as classes dominantes e as forças que defendem e veiculam os seus interesses e a sua ideologia nunca se conformam com as parcelas do domínio perdido, que nenhum direito dos trabalhadores por muito duramente que tenha sido conquistado e constitucionalmente garantido estará seguro. Quando o não conseguem na concertação abrem outras frentes.
Não estamos perante uma novidade. No processo de revisão constitucional de 1982 e, tanto o PSD como o CDS tentaram descaracterizar o direito á greve e escrito no artigo 57.º Fizeram-no e perderam. Tal como perderam nestes 15 anos na medida em que os trabalhadores portugueses transformaram a lei n.º 65/77 numa das leis mais correspondentes com a realidade e usando este direito fundamental com uma forte determinação aliada a um grande sentido de responsabilidade.

Vozes d» PCP: - Muito bem!

O Orador: - O dedo acusador vai para a greve do Melro. Fotografam os efeitos mas silenciam as causas e as responsabilidades do Governo.
Mas ainda assim, importa lembrar que nos milhares de greves realizadas o que marca é a responsabilidade dos trabalhadores em greve: dos médicos ou dos enfermeiros, onde a vida humana foi sempre salvaguardada; o trabalho dobrado dos grevistas na indústria vidreira, siderúrgica ou cimenteira, onde nenhum forno de produção contínua parou ou ficou calcinado; dos trabalhadores do vale do Ave,