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Quarta-feira, 4 de Novembro de 1992 I Série - Número 9

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 3 DE NOVEMBRO DE 1992

Presidente: Exmo. Sr. José Manuel Maia Nunes de Almeida
Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
José Mário Lemos Damião
Belarmino Henriques Correia

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da atirada na Mesa de variar requerimentos e da voto n.º 30/VI.
O Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS) anunciou a apresentação de uma iniciativa legislativa do seu grupo parlamentar visando a transparência e a responsabilidade no exercício da actividade dos titulares de cargos políticos, após o que respondeu a pálidos de esclarecimento tio Sr. Deputada Silva Marques (PSD).
O Sr. Deputado José Cesário (PSD) teceu considerações sobre a reforma do sistema educativo e respondeu a pedidos de esclarecimento da Sr.ª Deputada Ana Maria Bettencourt (PS).
A Sr.ª Deputada Julieta Sampaio (PS) trouxe à colação o problema do trabalho infantil. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Rui Rio, Rui Salvada e Pereira Lopes (PSD).
O Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrígues (PCP) falou sobre a situação em Angola. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Narana Coissoró (CDS), Manuel Alegre (PS), Silva Marques - que também exerceu o direito de defesa da honra - e Cecília Catarino (PSD) e Mário Tomé (Indep.).
Ordem do dia. - Foi aprovado um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de um Deputado do PSD.
Após leitura do relatório da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família, procedeu-se ao debate da proposta de lei n.º 34/VI - Autoriza o Governo a rever o regime jurídico do trabalho e operação portuários. Produziram intervenções, a diverso titulo, alem do Sr. Ministro do Mar (Azevedo Soares), os Srs. Deputados Jerónimo de Sousa (PCP), José Reis (PSD), João Matos (PSD), Armando Vara (PS), Narana Coissoró (CDS), João Oliveira Martins (PSD), Crisóstomo Teixeira (PS), Apolónia Teixeira (PCP), Eduardo Gomes e António Alves (PSD).
Procedeu-se a apreciação conjunta do relatório faial da Comissão Eventual de Inquérito para apuramento de responsabilidades quanto à decisão e ao processo de vazamento da albufeira do Maranhão, bem como quanto às suas consequências económicas, sociais e ambientais, designadamente na região que envolve os municípios de Avis e Mora [inquérito parlamentar n.º 1/VI (Os Verdes)], dos projectos de resolução n.º 38/VI - Cria uma Comissão de avaliação dos prejuízos causados pelo esvaziamento da albufeira do Maranhão (Os Verdes) e 39/VI - Compensações a atribuir às zonas afectadas pelo esvaziamento da barragem do Maranhão (PS) e dos projectos de deliberação n.ºs 48/VI (PCP) e 49/VI (PSD), relativos à publicação tias actas da Comissão.
Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados André Martins (Os Verdes), João Maçãs (PSD), José Sócrates (PS), Lino de Carvalho (PCP), Fernando Condesso (PSD), Luís Capoulas Santos (PS), Elói Ribeiro (PSD) e Manuel Queira (CDS).
Entretanto, foram aprovadas, na generalidade, na especialidade e em votação final global, as propostas de resolução n.º 12/VI - Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Moçambique para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, 13/VI - Aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Hungria sobre Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos, 14/VI - Aprova, para ratificação, o Protocolo de Alterações À Carta Social Europeia, e 15/VI - Aprova, para adesão, o Convénio Constitutivo da Associação Internacional de Desenvolvimento.
Foi ainda aprovada, na generalidade, na especialidade e em votação final global, a proposta de lei n.º 34/VI - Autoriza o Governo a rever o regime jurídico do trabalho e operação portuárias.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 20 minutos.

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