1140 I SÉRIE-NÚMERO 31

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): -
Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, há pouco, V. Ex.ª
salientou que esteve a ouvir-nos com todo o "enlevo", mas
não deixou de afirmar que está farto de "conversa de
chacha". Espero que o que lhe vou perguntar não seja
considerado por si como "conversa de chacha".
Também disse que veio à Assembleia da República
"perder tempo". O que deveria dizer era o contrário, isto é,
que veio à Assembleia da República ganhar tempo. Aliás,
quando a Assembleia da República chama o Governo para
tratar de uma ratificação, o Sr. Secretário de Estado deveria
estar satisfeito por poder vir proferir afirmações com as
quais, na sua maioria, não estou de acordo.
No decreto-lei em apreço diz-se: "O Teatro São Carlos
afirmou-se, ao longo de 200 anos, como instituição ímpar
no panorama lírico nacional e como uma das mais prestigiadas da Europa" A verdade é que a actuação do
Governo não teve isto em consideração e, pura e
simplesmente, estourou com a empresa que geria o Teatro
Nacional de São Carlos. E quando V. Ex.ª diz que o Teatro
Nacional de São Carlos não acabou, é difícil considerarmos
essa uma razão plausível e aceitável, se tivermos em
consideração o decreto-lei.
No referido diploma diz-se, ainda, que "a ponderação
entre critérios económico-financeiros e os objectivos de
promoção e difusão cultural não se revelam adequados".
Talvez seja esta a verdadeira razão do encerramento do
Teatro São Carlos. 15to é, uma política cultural baseada
no economicismo, nas questões económico-financeiras é
evidente que acaba por dar este resultado. Buscam-se
razões onde elas não existem e, realmente, Sr. Secretário
de Estado, a cultura obriga a gastos e não pode ser olhada
apenas sob a óptica das questões de dinheiro ou do
mecenato, aguardando que caia por aí um mecenas para
garantir o futuro deste Teatro.
Sr. Secretário de Estado, uma política cultural de que
o País tanto carece obrigaria, com certeza, à defesa de um
teatro como o São Carlos, privilegiando, como é evidente,
o seu papel de divulgação, de dinamização e de promoção
cultural, não uma política cultural indefinida como a desenvolvida pelo Governo.
Sempre que se fala em "ponderação económico-financeira" e nos resultados da promoção cultural, nunca
podemos deixar de referir aquele mamarracho de Belém,
a que o Governo chama "Centro Cultural de Belém",
verdadeiro e lamentável sorvedouro de milhões de contos
sem qualquer aplicação prática, pelo menos de momento.
Neste caso, estamos perante 200 anos de tradição
cultural. E eu não sou dos que dizem que tudo era bom
no Teatro São Carlos. Eu próprio também sou contra os
elitismos e entendo que aquele Teatro tinha de ser mais

aberto à população juvenil e não só. Mas isso obrigaria a
um estudo e a uma sensatez que o Governo não revelou
possuir.

Acabar com o Teatro São Carlos da forma como o fez
é o mesmo que, amanhã, sermos surpreendidos por uma
noticia em que se diga que foi encerrada a empresa do
Teatro Scala de Milão ou a da Opéra Garnier de Paris.
É a mesma coisa, Sr. Secretário de Estado, salvas as
devidas distâncias!

Para finalizar, só queria perguntar-lhe por que razão não
se optou por uma análise mais aprofundada antes de ter
tomado esta atitude, que criou um claro desprestígio nos

nossos meios culturais, e não apenas em Portugal.

(O orador reviu.)

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Edite Estrela.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, começo com um comentário que, embora feito com cordialidade, não deixa de ser uma crítica.

O Sr. Secretário de Evitado revelou, mais uma vez, a sua tendência centralizadora, não dando oportunidade ao Sr. Subsecretário de Estalo para intervir neste debate, o que é estranho, tanto mais que ele é quem detém a tutela do São Carlos. Certamente, estaria muito à vontade para falar sobre um processo a que esteve intimamente ligado.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!

Risos do PSD.

A Oradora: - Os Sr. Deputados do PSD ainda estão cheios de força, apesar de ainda não terem jantado. Ainda bem, é porque o assunto é estimulante e, pelos vistos, as minhas palavras também.

Protestos do PSD.

Mas, se me permitissem, continuaria afazer os meus comentários.

O Sr. Secretário de Estado disse que este debate estava um pouco deslocado no tempo e de, facto, assim é, mas não vai, por certo, assacar responsabilidades à oposição.

No entanto, essa sua observação leva-me a perguntar-lhe: se, por acaso, o Governo não dispusesse de uma confortável maioria, na Assembleia, teria tido o mesmo tipo de comportamento, ou seja, passada por cima de um pedido de ratificação - que não foi assim tão tardiamente apresentado como isso, pois foi apresentado em Novembro e o diploma que extingue o Teatro Nacional de São Carlos é de Setembro, e tendo em conta que há um tempo para a sua publicação, não me parece que tenha decorrido assim tanto tempo como isso, mas enfim -, como é que, realmente, se teria comportado? Provavelmente, não teria acelerado tanto o processo, porque poderia ter de retroceder.

Em relação às obras que estão a ser feitas no Teatro Nacional de São Carlos e no Teatro de Dona Maria II, deixo apenas mui a informação de que irei solicitar aos elementos da Comissão de Educação, Ciência e Cultura que verifiquem as obras in loco, pois só assim os Deputados poderão avaliá-las e, se for caso disso, reconhecer o mérito Delas. Pela nossa parte, assim faremos!

A Sr.ª Marta Julieta Sampaio (PS):- Muito bem!

A Oradora: - Pegando agora numa outra observação que o Sr. Secretário de Estado fez em relação ao modelo de empresa pública, devo dizer que, em nosso entender, não é o modelo que está em causa, nem os males que advieram decorrem dele.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputada, solicito-lhe que termine.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente, mas apelo à Mesa que use da mesma benevolência para comigo que usou para com o Sr. Secretário de Estado.