20 DE JANEIRO DE 1993 1143

-acho muito bem que as faça-, mas não precisava de fazer as obras com os trabalhadores lá dentro. É que não passa pela cabeça de ninguém que a extinção de uma empresa pública implique o ,despedimento dos seus trabalhadores. 15so não aconteceu com a extinção de nenhuma empresa pública, sendo certo que foram extintas muitas empresas públicas, nos últimos anos, neste país. O Sr. Secretário de Estado sabe perfeitamente que, passando outra entidade a gerir o Teatro Nacional de São Carlos, as obrigações laborais nesse teatro se transfeririam para essa nova entidade.
Não passa, pois, pela cabeça de ninguém que trabalhadores tenham sido despedidos e obrigados a novas audições, alguns passados à situação de excedentes e outros andem agora a dar aulas ou a tocar em bares e restaurantes para poder sobreviver. Foram preteridos músicos com muitos anos de actividade e provas dadas. Foram postos na rua músicos que são quase unanimemente reconhecidos como dos melhores executantes portugueses.
Devo dizer, para terminar, que as reestruturações como as que o Sr. Secretário de Estado faz têm tradição neste pais. Fazem-me lembrar a demolição da baixa da Mouraria para resolver o trânsito em Lisboa, mas que mais não fez do que manter, durante 30 anos, os barracões no Martim Moniz.
Creio que é esse o resultado a que estão a conduzir as reestruturações levadas a cabo no âmbito da SEC: fazem-se "demolições" de projectos que existem há muitos anos e que funcionam para criar situações indefinidas e com pormenores rocambolescos, como o do maestro do Teatro Nacional de São Carlos! 15to é, o maestro Martin André procedeu a todas as audições, foi quem seleccionou os músicos, decidindo quem ia para a rua e quem ficava, e agora o Sr. Secretário de Estado vem dizer que, afinal, ele não nos serve, pois só agora foram discutidas as condições.
Sr. Secretário de Estado, não era elementarmente exigível que essas condições fossem discutidas antes de dar plenos poderes ao maestro, nomeadamente para decidir quais eram os músicos que ficavam e os que iam para a rua?!
Relativamente a estas questões, creio que o Sr. Secretário de Estado não deu qualquer resposta, limitando-se a vir fazer o discurso que faria independentemente de tudo o que os Deputados da oposição aqui dissessem.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: - Sr. Presidente, com franqueza, tenho uma noção talvez diferente do que seja o debate parlamentar. As vezes lemos, nalguns escritos da imprensa ou de instâncias. de comunicação, coisas que não vale a pena tentarmos esclarecer, porque as pessoas não querem ser esclarecidas: escrevem o que já trazem na cabeça que querem escrever com base em campanhas que estão montadas! Mas, num debate parlamentar, as pessoas estarem a falar só por falar, ficando todos na mesma... Sinceramente, repito, não tenho essa noção do debate parlamentar!
Muitas vezes, ouvi aqui argumentos que me convenceram e que me levaram a dizer "sim senhor, tem razão". E não continuei a perguntar a mesma coisa e a criticar as pessoas quando "estava na cara" o que se estava a passar.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): Quando é que foi isso?

O Orador: - De facto, faz-me impressão ouvir o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca dizer: "O Teatro de São Carlos foi extinto." Gostava de perguntar à generalidade das pessoas que estão aqui na Assembleia o que pensam disso!

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep): - Foi extinta a empresa! Mostrei-lhe o decreto...

O Orador: - Sr. Deputado, eu não o interrompi...

A Sr.º Edite Estrela (PS): - A empresa?!

O Orador. - Então, Sr.ª Deputada Edite Estrela, não me diga que não sabe ler!... Acabam-lhe com a coluna em A Capital!

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Que não é chamada para aqui!

O Orador: - Sr. Presidente, se me dá licença, deixe-me que diga aos Srs. Deputados que às vezes aparecem como tão puristas da língua, que uma coisa é ser extinta uma empresa, outra é acabar-se com um teatro!

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - O Teatro tem lá as paredes...

O Orador: - Desculpe, o que o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca disse, várias vezes, foi "o Teatro São Carlos foi extinto".

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Sr. Secretário de Estado, permite-me que o interrompa?

O Orador: - Não, Sr. Deputado.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Então leia os artigos 4 º e 2 º do decreto...

O Orador: - Tenho-o aqui! Posso ler, se quiser, o artigo 2.º... '

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - O que eu quero que leia é o artigo sobre o património da empresa!

O Orador: - Desculpe, está aqui "O Teatro Nacional de São Carlos, E. P.", ou não? O Sr. Deputado deve saber ler! Ora, toda a gente sabe que o que é extinto, como é evidente... Aliás, sendo o Sr. Deputado uma pessoa tão inteligente e tão esclarecida, como todos sabemos ser, não é preciso estar-lhe a explicar que o Teatro Nacional de São Carlos já existia muito antes de ser empresa pública. E com a sua inteligência iluminadíssima, que todos lhe reconhecemos, há-de aceitar que o Teatro São Carlos vai continuar a existir, mesmo depois de deixar de ser empresa pública!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, como é que os Srs. Deputados podem não ter qualquer preocupação com o que fica