26 DE FEVEREIRO DE 1993 1497

Destaco, como fizeram os meus colegas, os países africanos de língua oficial portuguesa, sem intenção de restringir o espaço geografia) para o qual as ONGD se vocacionam. E uma prioridade natural que as próprias organizações fazem sua.
Neste espaço da lusofonia, a cooperação para o desenvolvimento pode ser e será por certo um grande reencontro familiar, pois é nessa parte de África e no Brasil que está a nossa verdadeira família, gerada por laços de sangue, de afecto, de cultura, de língua- um precioso legado da história, cuja continuidade e evolução expansiva o futuro reclama de todos os que hoje falamos português.
Só com o querer dos homens da nossa geração se pode prosseguir, no continente onde ele começou, uma história multissecular de vivência conjunta, com as migrações, num e noutro sentido- migrações no seu conceito estrito. E aqui deixo uma palavra de admiração e estima pelos imigrantes brasileiros e africanos que, como nenhuns outros, sabem viver entre nós, como nós.
Migrações latamente entendidas como o vaivém das gentes, ainda que temporário, para dar ou receber designadamente assistência, formação profissional, ensino da língua.
Na boa integração de um país no outro se reforça a amizade pela presença e, como muito bem sabemos, no retomo também, pois os que se dão, conhecedores de uma realidade sócio-económica e cultural e saudosos dos amigos que deixaram, constituem, de igual modo, uma presença viva do país irmão.

A Sr.ª Isilda Martins (PSD): - Muito bem!.

A Oradora: - Tomemos o paradigma do Brasil, onde o maior contributo para a existência e expansão do que, com propriedade, chamamos a "comunidade luso-brasileira" foi dado pelos emigrantes e pelas suas inúmeras associações que, ao longo de mais de 150 anos, não pararam de crescer e de nos deslumbrar com a generosidade dos seus propósitos e a grandeza do seu acervo e dos seus feitos.
No Brasil, como agora nos PALOP, não é, pois, apenas a nível da superestrutura estadual que se joga o amanhã deste relacionamento humano singular.
O diálogo Estado a Estado é imprescindível. É, no que a estes países em desenvolvimento respeita, uma autêntica conditio sine qua non, como a experiência dos últimos anos nos vem mostrando. Foi preciso, antes do mais, a nível do Governo, mostrar credibilidade e ganhar confiança, abrindo fronteiras à circulação das ideias e dos projectos viáveis que se enquadram nos objectivos das ONGD. Isso adquirido, só a multiplicação de propostas e o envolvimento crescente das pessoas pode dar à cooperaçâo a expressão, a eficácia, o impacte e enraizamento nas comunidades que aspiram à mutação, ao progresso, ao bem-estar.
Uma palavra final do maior apreço para as ONGD existentes, para a relevância dos fins altruístas que se propõem e para os meios, nomeadamente humanos, de que dispõem. Elas nos dão a certeza de que o esforço legislativo, o estatuto das ONGD nas novas facilidades que lhes oferece não ficará a aguardar idóneos protagonistas.
As ONGD aí estão, prontas a dar, no imediato, o passo existencial que vai da esfera jurídica ao mundo dos factos com o trabalho que há-de corresponder aos propósitos e esperanças que animam o legislador que somos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins.

O Sr. Guilherme Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se há matéria relativamente à qual se torna necessário e útil um consenso, ela é, naturalmente, aquela que estamos hoje, aqui, a discutir. E se há sinais positivos, naturalmente que nós temas de saudá-los e saudar positivamente, uma vez que agora o trabalho que se toma necessário levar a efeito para dotar as organizações não governamentais e os cooperantes ligados a essas organizações. Pois bem, esse trabalho é fundamental e estamos certos de que haverá a disponibilidade de todos para encontrar a melhor solução.
O problema que aqui também está em discussão tem a ver com a iniciativa da sociedade civil.
Num tempo em que se apela muito e justamente à sociedade civil, apesar das resistências e das dificuldades práticas, num País onde o peso do Estado e do centralismo se faz sentir com especial intensidade, merece especial referência este debate que, naturalmente também, tem a ver com um passo e um passo importante que aqui se está a dar e que é tanto mais importante quanto é certo que não se trata de criar uma nova realidade por via legislativa mas, sim, de reconhecer, antes de mais, o trabalho profícuo já desenvolvido e a desenvolver por organizações que estão a trabalhar de forma desinteressada e solidária e que, por isso, merecem o apoio e o incentivo.
Ao intervir neste debate, faço-o também considerando o facto de estar do lado da sociedade civil, com as dificuldades quotidianas, sem ilusões ou visões idílicas, sem a tentação também de pedir aos poderes públicos o que falta à nossa iniciativa e à nossa imaginação.
Todavia ao dirigir uma organização não governamental, com uma velha história e outras finalidades além desta, tenho cada vez mais consciência de que a sociedade civil apenas se poderá afirmar rompendo, a cada passo, a tentação paternalista e afirmando a autonomia, desde que se reconheça a sua importância e a sua função positiva.
Não basta, pois, apelar à sociedade civil e às suas organizações, considerando-as, porventura, como parentes pobres ou tolerados. As organizações da sociedade civil não necessitam e dispensam apoios artificiais que podem tomar--se até dirigistas, precisam, sim, de um campo próprio de acção onde desenvolvam as suas vocações, com autonomia, independência, complementaridade e espírito solidário.
Não tenhamos dúvidas de que as organizações não governamentais para o desenvolvimento, que cada vez mais se vão inserindo em redes internacionais, contribuindo decisivamente para a criação de uma nova cidadania planetária e universal, desempenharão, no futuro próximo e imediato, um papel essencial na vida da humanidade como factores positivos de paz e de desenvolvimento.
Basta olhar as estatísticas internacionais para verificar o modo como, nos últimos anos, tem ocorrido um incremento muito significativo das organizações não governamentais na cooperação com os países em vias de desenvolvimento.
Fala-se, por isso, na eclosão de uma autêntica "cultura da cooperação", assente na generosidade, no voluntariado, no profissionalismo (não há qualquer contradição em falar de voluntariado com profissionalismo, trata-se tão-só de assumir responsavelmente os desafios e os estímulos que nos são lançados) e na solidariedade.
Num mundo cada vez mais interdependente, esta cultura da cooperação apenas pode enriquecer-se, consolidar-se e desenvolver-se não através da mera lógica da política dos