10 DE MARÇO DE 1993 1631

a Sr.ª Deputada Odete Santos reconheceu que iria reformular o seu projecto de lei -, mas reedita a questão que, nessa altura, aqui foi levantada. Aliás, o nervosismo do Sr. Deputado revela exactamente isso e ainda que os senhores não foram consequentes nem estiveram solidários com os projectos que, no ano passado, aqui foram apresentados, exactamente porque foram «à boleia» de um agendamento do PSD, que escolheu os projectos que queria discutir aqui hoje, discriminando os restantes, nomeadamente o seu, que visava a protecção...

A Sr.- Odete Santos (PCP): -Não, não!...

A Oradora: - Exactamente! Não retomou os projectos discutidos aqui no ano passado!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Esses já foram discutidos e aprovados na generalidade e estão na Comissão para serem votados na especialidade!

A Oradora: - Sr. Deputado, tenho boa memória e recordo-me exactamente do debate que aqui fizémos, no ano passado, à volta do «caso BCP».
Não lamento que o PCP tenha apresentado este projecto de lei mas, sim, que ele e, nomeadamente, a Sr.ª Deputada Odete Santos não se tenham solidarizado com os restantes projectos de lei, porque o vosso foi agendado.
Por outro lado, também não me parece que seja a melhor atitude os Srs. Deputados manifestarem o vosso nervosismo e não darem a «mão à palmatória», dizendo que, efectivamente, o Dia Internacional da Mulher merecia ser comemorado nesta Assembleia, mesmo que ao nível do simbólico, com muito maior abertura e universalidade, e que os partidos da oposição -pelo menos esses! - confrontassem a maioria com a sua escolha discriminatória dos projectos que agendou para hoje.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Eu bem me parecia que quem estragou isto tudo foi o PCP e o PS!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, quero esclarecer que estive presente na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares que discutiu essa questão e não me apercebi que qualquer partido se tenha oposto à escolha da ordem do dia de hoje.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Silva Pereira.

A Sr.ª Margarida Silva Pereira (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Elisa Damião, devo dizer-lhe que a ouvi com a maior atenção e com gosto, porque já me habituei a isso. Aliás, devo dizer-lhe que comecei a ouvi-la com um gosto bem maior do que aquele que tinha no fim do seu discurso! Mais: fiquei profundamente desiludida na parte final da sua intervenção porque, muito sinceramente, Sr.ª Deputada - e permita-me que o diga -, as suas intervenções costumam valer bastante mais do que a que aqui proferiu hoje.
Estamos a discutir um projecto de lei sério e apurado, seguramente controverso, mas tecnicamente bem elaborado e, por isso, penso que o mínimo que ele merece é ser efectivamente discutido. Além disso, achei que o tom e a substância da sua intervenção foram profundamente contraditórios, porque começou por fazer, veementemente, uma catilinária contra os discursos que, por vezes, aqui fazemos no Dia Internacional da Mulher, para, afinal de contas, reproduzir a parte mais obscurecida dessas mesmas intervenções sem sequer referir o tom excelente que foi imprimido à intervenção inicial - essa sim uma intervenção de circunstância. Foi, de facto, uma grande intervenção política e de fundo aquela que o líder da sua bancada proferiu no início da sessão.
Sr.ª Deputada, porque é que não discutiu o projecto de lei que está sobre a Mesa?

Aplausos da Sr.ª Deputada Ana Paula Barros.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elisa Damião.

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Margarida Silva Pereira, obviamente que vamos votar favoravelmente este projecto e quando questionei a Sr.ª Deputada fi-lo nesse sentido.
Não temos qualquer sectarismo relativamente a isso, temos, sim, algumas dúvidas sobre as soluções encontradas, mas discuti-las-emos oportunamente. Sobre isso, não temos qualquer constrangimento, nomeadamente aquele que me pretendeu atribuir.
A minha intervenção denota uma perplexidade relativamente ao agendamento dos projectos de lei escolhidos para hoje, posto que foram repescados alguns e não outros que me parecem da maior acuidade - e tentei esclarecer porquê- e vão ser, no fundo, obrigatoriamente transpostos para o ordenamento jurídico português, por via das directivas comunitárias.
Portanto, parecia-me oportuno, visto que este debate já foi feito e alguns projectos de lei foram até aprovados na generalidade, que sobre eles fizéssemos, hoje pelo menos, uma votação clara, nomeadamente quanto aos relativos à maternidade, que já referi, e sobre ao apoio às famílias monoparentais, da autoria do seu partido, o qual, embora com um alcance bastante limitado, não deixa de ser um projecto bastante positivo e que gostaríamos ver votado hoje.
Daí a minha dúvida e, se me é permitido nesta Câmara, a afirmação veemente feita na minha intervenção, da qual os Srs. Deputados podem ou não gostar, podem considerar uma peça pouco elegante, pouco delicada e de menor recorte literário do que a proferida pelo presidente do meu partido - é-o seguramente. Porém, é uma intervenção, foi elaborada com base num saber de experiência feito que não me pareceu estar presente na intervenção das duas Sr.ª Deputadas, sobretudo na sua, Sr.ª Deputada Margarida Silva Pereira.
V. Ex.a, infelizmente, não conhece o que se passa nas empresas e na vida; se o conhecesse, com a sua formação humana e ideológica - de que tem dado manifestas provas -, teria assumido com esta Câmara, em nome do seu partido, um compromisso quanto ao prazo de votação da legislação que hoje apreciamos, independentemente do seu conteúdo, posto que a discussão que fizemos no ano passado caiu «em letra morta» e não está retomada.
Obviamente, o meu partido também pode dispor de um agendamento para tal, com certeza que sim, mas em «casa» farei sentir os meus protestos quanto a estas questões, o que os senhores, pelos vistos, não podem fazer.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr.ª Presidente,