1634 I SÉRIE-NÚMERO 46

A Sr.ª Deputada trocou o número dos projectos de lei e se os Srs. Deputados quiserem assegurar-se disso verificarão que do Diário da Assembleia da República constam os títulos dos diplomas que, de facto, foram discutidos, na generalidade: os projectos de lei n.ºs 90/VI - Apoio a crianças nascidas em famílias monoparentais (PSD), 1007 VI - Reforça os direitos das associações de mulheres (PCP), 103/VI - Alteração da imagem feminina nos manuais escolares (Os Verdes) e o projecto de deliberação n.º 20/VI - Constituição de uma comissão eventual para a igualdade de direitos e participação da mulher (PS). Foram estes os diplomas discutidos.

A Sr.ª Elisa Damião (PS): -Não, não é verdade!

A Oradora: - O projecto de lei n.º 99/VI nunca foi discutido! A Sr.ª Deputada teimará como quiser, enfim...
Além de tudo, gostaria ainda de informar que o Sr. Deputado Guilherme Silva, embora neste momento não se encontre presente, poderá confirmar que fui eu quem, há cerca de quatro semanas, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, colocou ao Sr. Presidente da Comissão a questão de se saber quando é que os projectos de lei nela pendentes seriam discutidos na especialidade, a fim de poderem subir a Plenário.
Finalmente, devo dizer que o Grupo Parlamentar do PCP estava de acordo com o agendamento para hoje de todos os projectos de lei pendentes para votação na especialidade. Estivemos disponíveis e até nos prestámos, por meu intermédio, a estar ontem de manhã, segunda-feira, numa reunião da subcomissão, na eventualidade de podermos vir a discutir, na especialidade, os projectos de lei pendentes.
Aqui fica a explicação para os Srs. Deputados que tenham interesse, porque, como dizia Fernão Lopes, isto é «a clara certidom da verdade»!

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para que efeito?

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Para exercer o direito de defesa da honra e consideração, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra.

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Sr.ª Presidente, queria avivar a memória dos Srs. Deputados do PCP no sentido de que tanto este como o projecto de lei do PS foram discutidos por generosidade do PSD, que admitiu a discussão, pois não estavam em condições de subirem a Plenário por a discussão pública ainda não ter sido feita. E foi rigorosamente assim que discutimos a questão do BCP e a da maternidade...

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Oh!... Não estou para ouvir mentiras!

A Oradora: - Sr.ª Deputada Odete Santos, faça favor de ler a discussão e de verificar se foram ou não debatidas estas duas questões.

A Sr.ª Odete Santos (PCP):- Mentiras!...

A Oradora: - Segunda questão: de facto, não me parece que seja eficaz e até que dê dignidade, posto que os senhores não gostam de controvérsia, de ser contestados, e nós já sabemos isso... Toda a sociedade portuguesa sabe que os senhores não gostam de ser contestados, mas, pelo menos aqui, não podem «cortar» a palavra ao Partido Socialista e não a vão «cortar», seguramente...

Risos do Deputado do PCP Octávio Teixeira.

Ria-se, Sr. Deputado! Está muito divertido!... Finalmente, quem está a fazer o circo é o senhor!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Você é a artista principal!

A Oradora: - Não me importo de ser a artista principal nesta matéria, Sr. Deputado.
Continuando, devo dizer que o PSD, no ano passado, agenciou, de facto, com generosidade, alguns projectos de lei relativos a esta matéria, que foram debatidos embora não estivessem em condições de o serem. Mas entendeu--se que, apesar de não ter havido discussão pública, esses projectos de lei mereciam referência, dada a abertura e o espírito do debate lido no ano passado. Foi assim que as coisas se passaram e os Srs. Deputados poderão fazer uma análise mais serena desta questão.
Por outro lado, tanto a minha intervenção como o estilo que lhe dei vêm no sentido de afirmar que as declarações de intenção do PSD, por vezes, não passam disso, mesmo quando são extremamente simpáticas em relação à minha pessoa ou à minha bancada. Por isso, não se pode confiar nessas declarações de intenção, porque depois não tem a menor eficácia. Aliás, um exemplo disso, já hoje aqui referido, é o facto de a legislação da protecção das mulheres vítimas de crimes aguardar regulamentação há dois anos.
Por tudo isto, penso que não deveria concluir-se este debate sem um compromisso do PSD no sentido de haver o agendamento e a aprovação deste projecto de lei, posto que a declaração da Sr.ª Deputada Margarida Silva Pereira nos leva a concluir que ele irá ser aprovado. Mas irá ser aprovado quando? No fim da legislatura, nesta sessão legislativa, para o mês que vem, para a semana que vem? Vamos estar empenhados na sua aprovação.
Vozes do PS: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Elisa Damião, não dou quaisquer explicações. A minha única explicação é a de os Srs. Deputados lerem o sumário do Diário da Assembleia da República...

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Não leiam só o sumário. Leiam o conteúdo!

A Oradora: - ... para verificarem - e leiam o debate - que a Sr.ª Deputada continua a faltar à verdade. E esta é a explicação mais macia, mais amena, que posso dar. Como, de facto, me foi oferecida hoje uma rosa, quero ser macia na resposta à Sr.ª Deputada.
O Diário da Assembleia da República está à disposição de quem o quiser consultar e por ele saberão que a Sr.ª Deputada faltou à verdade.