13 DE MARÇO DE 1993 1721

tar o povo português e esta instituição, têm de votar a favor deste pedido de inquérito.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Se os senhores o rejeitarem, é porque têm medo! Se não têm, aprovem-no!

Aplausos do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Antunes da Silva.

O Sr. Antunes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Campos, a propósito da sua segunda intervenção, quero dizer-lhe o seguinte: em primeiro lugar, não lhe reconheço capacidade para avaliar a minha dignidade ou a de qualquer membro desta bancada.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. António Campos (PS): - Então, aprove o pedido de inquérito!

O Orador: - Em segundo lugar, Sr. Deputado, todos nós lhe reconhecemos o direito e o dever de denúncia.

O Sr. António Campos (PS): - Vá lá!

O Orador: - Mas vamos analisar o recto, Sr. Deputado!
Depois daquilo que referiu na sua segunda intervenção, tenho de agradecer-lhe, porque, no fundo, demonstrou que tudo o que afirmei é correcto.
Sr. Deputado, não faça tanta demagogia, porque não lhe pedi papéis. Vou citar-lhe exactamente o que lhe pedi. Eu disse: «Se o PS conhece situações que razoavelmente indiciem casos de fraude ou de corrupção na utilização de fundos comunitários ou de outras verbas públicas e relativamente aos quais o Governo, tendo deles conhecimento, não tenha actuado, denuncie-os, aqui e agora»,...

Vozes do PS: - Foi o que acabou de fazer!...

O Orador: - ... «e nós reflectiremos positivamente sobre o seu pedido de inquérito.»

Vozes do PS: - Já apresentou as provas!

O Orador: - Srs. Deputados, vou-me habituando, infelizmente, à vossa falta de capacidade para ouvir!...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - De qualquer forma, Sr. Deputado António Campos, o apelo que lhe faço é o seguinte: não faça demagogia e responda directamente à questão que lhe suscitei.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.

O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não há resposta que valha a pena, quando a maioria não aceita o inquérito. Eu já demonstrei que tenho provas,...

O Sr. Rui Carp (PSD): - Então, apresente-as! Não seja balofo!

O Orador: - ... e que as entreguei...

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Orador: - Aliás, o Sr. Deputado já leu muitas delas na comunicação social. Não vale a pena!
De facto, não estou mais aqui para aturar uma maioria que não quer deixar funcionar as instituições num problema que é grave na sociedade portuguesa. Todos os dias abrimos os jornais e o que vemos são fraudes, são corrupções, são membros do Governo na traficância, é tudo isso!... Os senhores estão a prejudicar o regime e também esta Casa, ao não a deixar actuar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Agricultura.

O Sr. Secretário de Estado da Agricultura: Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de dizer que o Sr. Deputado António Campos pode não estar para «aturar» a maioria e pode achar que eu tive a veleidade de dar-lhe lições de comportamento. Não tenho essa veleidade, nem quero tê-la.

O Sr. António Campas (PS): - Eu não disse isso!

O Orador: - A única coisa que eu gostaria que o senhor retirasse àquilo que disse é a de que eu não venho aqui comportar-me com dignidade em relação àquilo que tenta pôr na praça pública e com isso manchar o nome do Governo.
Sr. Deputado António Campos, não me preocupa a oposição que faz, por esta via, relativamente ao juízo que o povo português faz ou não da actuação do Governo. Em relação a isso, o senhor, como bom cidadão que é, tem a sua influência junto do seu eleitorado, mas nós naquilo que acreditamos é, justamente, no juízo que depois o povo português fará disco!
O que me preocupa, Sr. Deputado António Campos, é isto: o senhor acredita ou não - e eu penso que sim! na Procuradoria-Geral da República? Se o senhor acredita na Procuradoria-Geral da República, não acha que, no dia seguinte a ter-nos acusado, incorrectamente, de tráfico, de traficância, de burla, sei lá o diabo de quê, pedíamos ao Sr. Procurador-Geral da República que fizesse o inquérito?
Se o senhor acredita nos órgãos judiciais independentes, então, serenamente, espere o que vier a ser revelado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Então, por que razão é que não seguiram esse critério para o caso da «virgula»?

O Orador: - Podiam acusar-nos, se não tivéssemos reagido...