1928 1 SÉRIE - NÚMERO 58

tes dos Grupos Parlamentares. Isto é uma mera ficção que os senhores alimentam para si próprios, mas que cada vez vai tendo menos significado político e cujo ónus cairá certamente sobre a bancada do PS.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Octávio Teixeira, o PCP é dos poucos partidos cuja atitude sobre este processo - e digo isto com inteira sinceridade e não pela atitude que os senhores tomaram hoje - foi sempre muito mais séria do que a de outras pessoas e de outros grupos parlamentares, porque, mesmo discordando das nossas soluções, sempre admitiu que existia um problema na Assembleia da República que era necesssário resolver, e para o qual tínhamos de encontrar uma solução. Discordaram desta, mas tiveram sempre a postura de admitir que muitas das queixas feitas e que deram origem a esta questão tinham razão de ser e que se tratava de um problema que deveria ser encarado de frente.
Mas não é o PCP que nos vem dar lições quanto à forma de tratamento dos jornalistas, porque neste momento não há nenhum partido político em Portugal com representação parlamentar que cultive uma cultura de segredo como o PCP.

Vozes do PCP: - Ah, ah, ah!

O Orador: - Não há neste momento qualquer partido nesta Sala que feche parte dos seus congressos à comunicação social, como o f az o Partido Comunista Português. Os congressos do CDS, do PSD e do PS são integralmente abertos; os congressos do Partido Comunista Português têm uma parte em que são fechados. Não é, pois, o PCP que nos pode dar lições de abertura em relação à comunicação social.

O Sr. António Campos (PS): - O PSD está seguir o exemplo!

O Orador: - Vejo que os Srs. Deputados do PS insistem nos apartes! Não compreendo por que é que W. Ex." não pedem uma restrição do vosso ordenado, visto que, ao virem para aqui e ao não trabalharem, deveriam, por seriedade em relação à sua função, prescindir pelos dias que aqui vêm.

Aplausos do PSD.

É que quanto mais apartes os senhores fazem, mais participam objectivamente nos trabalhos parlamentares. Sejam, pois, bem-vindos nos apartes!
É difícil fazer política só com apartes, mas, enfim!...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, atenção ao tempo.

O Orador: - Sr. Presidente, vou terminar.
Antigamente, no grande jornalismo, havia uma regra que era esta: publicavam-se todas as notícias capazes de serem publicadas. Ora, essa era uma regra essencialmente contra a censura.
Queria, pois, reafirmar aos Srs. Deputados que o meu grupo parlamentar não aceita qualquer forma de censura. As formas de censura não são apenas as antigas, as do coronel do lápis azul. Há muitas formas de censura objectiva e uma delas é a de que o povo português não tenha o direito de saber o que se passa dentro desta Sala.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nogueira de Brito, gostaria de responder-lhe, clara e frontalmente, dizendo-lhe que julgo que pode estar aí uma das soluções possíveis e de fácil concretização. Aliás, há outras fáceis de concretizar desde que, como referi na minha intervenção, haja vontade honesta de todos os intervenientes em resolver o problema rapidamente, sem criar mais crispações do que aquelas que já existem, antes pelo contrário eliminando-as.
Creio que essa é uma hipótese possível, na medida em que suscita uma questão interessante e que é a de saber o que são, de facto, os corredores de acesso aos vários grupos parlamentares e o que podem ser corredores mais ou menos privativos dos grupos parlamentares. Tenho a sensação de que, discutindo um pouco mais essa matéria - e esse «pouco mais» não significa dias -, pode surgir uma solução, que é a de descobrir que, ao fim e ao cabo, os únicos corredores que podem ser considerados mais ou menos privativos para aquilo que agora nos interessa são os chamados corredores internos.
Gostaria de dizer ainda, Sr. Deputado Nogueira de Brito, que não manifestámos confiança no grupo de trabalho que está criado - aliás, referi-o na minha intervenção. Em relação a esse grupo de trabalho, o que dizemos é que esperamos que haja vontade de todos o intervenientes para participar activamente e para resolver rapidamente este problema. Se temos ou não confiança, só a prática o dirá, só os resultados daí decorrentes poderão responder directamente à sua questão.
Responderia agora aos Srs. Deputados Costa Andrade, Duarte Lima e Pacheco Pereira, começando por recordar uma questão, o que, aliás, creio que nem sequer seria necessário. Como tive oportunidade de referir na minha intervenção, embora eventualmente por outras palavras, voltamos a usar da palavra neste Plenário para podei combater mais eficazmente o PSD e o Governo.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Isso é que é democracia! Nós aceitamos esse combate!

O Orador: - Que não haja a mínima dúvida sobre isso, nem haja quaisquer ilusões.
Sr. Deputado Duarte Lima, não tenho a mínima dúvida de que a defesa da dignidade da Assembleia da República tem de ser, fundamental e prioritariamente, feita pelos Deputados. Sobre isso não tenho dúvidas absolutamente nenhumas! A forma de defesa dessa dignidade pode variar de grupo parlamentar para grupo parlamentar, tal como, dentro do mesmo grupo parlamentar, pode variar de um momento para o outro e de um dia para o outro. Manter uma forma de luta que teórica ou aprioristicamente seja imutável por tempo indeterminado não é uma forma de luta que possa conduzir a qualquer solução, neste caso como em todos os outros.
Uma outra questão importante, Sr. Deputado Duarte Lima, tem a ver com a legitimidade de a Assembleia da República fazer a regulamentação da circulação nos seus próprios espaços. Não coloco o problema da legitimidade desse acto - e com isto respondo também ao Sr. Deputado Costa Andrade -, mas não podemos confundir a legitimidade com a bondade das soluções. Se assim o fizéssemos, seríamos obrigados a estar sempre de acordo com os decretos-leis publicados pelo Governo, porque ele tem legitimidade para os publicar. Agora, quando queremos contestar, fazemo-lo, porque consideramos que é errado.