2042 I SÉRIE - NÚMERO 64

se com isso. Então, compare as minhas palavras com as declarações oficiais de um republicano, laico e socialista, impoluto, quando, sendo Primeiro-Ministro, se referia ao Presidente da República da altura. Compare-as e chegará à conclusão de que o meu comentário relativamente ao Sr. Presidente do Tribunal de Contas é algo de ténue e de quase elogioso em termos comparativos.
Quero citar-lhe outro caso mas, aí, para pôr em evidência o problema que está em causa. É que o Partido Socialista, atado a velhas convicções ou desprovido de novas convicções, não tem tido a capacidade de dar passos concretos connosco, quer no sentido da consolidação das instituições do Estado democrático bem recente - ainda existe há tão poucos anos! -, quer no da respeitabilidade das suas instituições.
Ora, sempre que o Partido Socialista deu algum passo nesse sentido, nós apoiámo-lo, enquanto que, sempre que nós próprios demos algum passo no mesmo sentido, o Partido Socialista, por falta de novas convicções - repito, por antigas convicções ou por mero oportunismo -, não nos seguiu. Vou dar-lhe exemplos concretos.

O Sr. Presidente: - Peco-lhe para concluir, Sr. Deputado!

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Quando o Dr. Mário Soares era Primeiro-Ministro, foi preso em frente da sua residência - e bem! -, por provocação às autoridades, não apenas um cidadão mas um Deputado, e nós apoiámos. Não levantamos aqui a nossa voz para protestar contra o Primeiro-Ministro Mário Soares, que, evidentemente, era um republicano democrata socialista impoluto. Não era nossa razão vir aqui aproveitar esse incidente para criar problemas ao Primeiro-Ministro. Pelo contrário, pensávamos que a actuação estava correcta e ninguém - Deputado inclusive - tem o direito de criar deliberadamente conflitos à autoridade a propósito da luta política.
Em sentido contrário, dou-lhe outro exemplo. Como sabe, fizemos aqui sozinhos a primeira revisão do Regimento e os senhores estiveram sempre contra por razões de oportunismo político.
Um outro exemplo foi a propósito do Estatuto dos Deputados: os senhores estiveram sempre a levar ao extremo do oportunismo político a vossa atitude, por mero jogo das circunstâncias políticas. Nós não! Nós tivemos sempre a hombridade de tomar iniciativas concretas, decerto imperfeitas, mas concretas, no sentido de consolidar as constituições e a sua respeitabilidade.
O último exemplo da vossa incapacidade de caminhar de fornia concreta nesse sentido foi o mais recente, o relativo ao conflito com os órgãos de comunicação social.
Sr. Deputado, se o senhor considera...

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: -... que a vossa decisão inicial de abdicação nesse domínio está correcta, continuem a abdicar, porque nós continuaremos a caminhar em frente com convicções e com diálogo. O senhor, sem convicções...

O Sr. Presidente: - Já terminou, Sr. Deputado.

O Orador: - Só vou terminar a frase, Sr. Presidente.
Só para dizer que o PS, sem convicções, está convencido que o oportunismo lhe dá uma oportunidade, mas não tem oportunidade quem não tem ideias nem convicções.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Costa.

O Sr. Alberto Costa (PS): - Sr. Deputado Silva Marques, o seu discurso ilustra os fantasmas e as obsessões que povoam a sua mente e a da maioria: fala sem qualquer problema «Presidente», «forças de bloqueio», etc.
Sr. Deputado, estou saturado desta conversa. Os senhores têm uma falta de imaginação incrível. Dizem que repetimos palavras e discursos, mas os senhores repetem até ao insuportável esse discurso, essa conversa e essa retórica. E não é por serem os senhores a usá-la que ela deixa de ser retórica. Seria importante que compreendessem isso de uma vez por todas!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, V. Ex.ª disse algo de curioso, disse que a oposição vota contra, que o PS está contra tudo, etc. Em simultâneo, o seu colega de direcção de bancada disse que a oposição não existe e, por isso, é que vem dizer que existe.
Sr. Deputado, isto leva-me a pensar que aquilo que gostariam era de uma oposição à vossa medida. Isto é, uma oposição que votasse contra quando VV. Ex.ªs achassem bonito para a oposição votar contra e que votasse a favor quando VV. Ex.ªs achassem certo que assim fosse.
Srs. Deputados da maioria, a oposição não pode corresponder à vossa imagem de oposição. Os vossos juízos sobre a existência da oposição são os juízos da situação e, aqui, não é o juízo da situação que conta. Conta, aliás, o juízo do País, e VV. Ex.ªs, aparentemente, já não estão muito tranquilos acerca do País. Deixem-me dizer-vos que têm alguma razão para isso!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado disse também que os argumentos que empreguei não têm nexo.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Apresente casos concretos! O que interessa são os casos concretos.

O Orador: - Sr. Deputado, sem ofensa da consideração que lhe é devida, devo dizer que as suas preocupações acerca do nexo dos meus argumentos deixam-me inteiramente indiferente. V. Ex.ª fica com as suas dúvidas e interrogações, eu com os meus argumentos.
Por último, o Sr. Deputado aludiu ao conflito entre a Assembleia da República e a comunicação social, mas, na realidade, o PS manteve uma postura de tranquilidade e de coerência ao longo de toda esta «quaresma política».
Repare, Sr. Deputado, terminámos este período no ponto em que o começámos; o PSD termina este período muito atrás, termina-o derrotado. É bom que isso fique