2044 I SÉRIE - NÚMERO 64

para prolongar, no tempo e injustificadamente, essa mesma situação.
Nesse sentido, dou aqui por reproduzidas todas as considerações sobre a situação criada e as acusações que fizemos ao comportamento do PSD na declaração política que, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, produzi neste Plenário no passado dia 14 de Abril.
Com o prolongamento da situação, o PSD conseguiu criar as condições suficientes para que a Assembleia da República não comemorasse o aniversário da revolução de Abril. Mas com isso o PSD não conseguiu calar a reafirmação popular da sua ligação aos ideais e aos objectivos do 25 de Abril, que, em muitos casos, estão a ser contrariados e atacados por práticas do PSD e pela política do Governo.
Com o prolongamento da situação, o PSD conseguiu impedir que a opinião pública tomasse conhecimento das posições dos grupos parlamentares da oposição sobre iniciativas legislativas do Governo contrárias aos interesses dos cidadãos e sobre a responsabilidade e profundidade da crise económica e social que se abate sobre o País.
Mas com esse silêncio provocado, o PSD não alterou a realidade do País nem calou a luta popular.
Prosseguiram as manifestações públicas dos agricultores portugueses, dos trabalhadores da indústria naval ou da TAP, hoje mesmo afectados por uma inaceitável situação de salários em atraso e ameaçados de despedimentos em larga escala.

Aplausos do PCP e do Deputado independente Raul Castro.

Prosseguiram igualmente, é certo, as manifestações de intolerância e de falta de transparência na vida democrática.
Reafirmo aqui a nossa indeclinável postura de sempre de combate aos fenómenos de corrupção, de autoritarismo, de intolerância, que se têm vindo a adensar.
Recordo, nesta matéria, várias iniciativas já apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PCP, de que aqui destaco a relativa ao acesso público às declarações do património e rendimentos dos titulares de cargos públicos.
Com ou sem códigos de ética prosseguiremos com a prática de conduta ética que sempre assumimos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados, com o regresso ao funcionamento normal do Plenário e à normal publicitação da actividade parlamentar, maior será a contribuição do Grupo Parlamentar do PCP para dar eco institucional aos protestos populares, para denunciar a recessão económica e a degradação social, para criticar e acusar o Governo e o PSD.
O silêncio gerado pelas posições assumidas pelo PSD foi prejudicial para o País.
O regresso à normalidade na Assembleia da República redundará, inevitavelmente, em benefício dos Portugueses.
Por isso, a satisfação do Grupo Parlamentar do PCP que há pouco manifestei.

Aplausos do PCP e do Deputado independente Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Vieira.

O Sr. Rui Vieira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Caldas da Rainha é, como sempre foi, ao longo dos últimos séculos, a principal referência no campo económico e cultural da Região Oeste.
Pólo agregador de uma vasta área, que integra os municípios do sul do distrito de Leiria e do norte do distrito de Lisboa, com cerca de 200 000 habitantes, em muito pouco tem beneficiado da proximidade da capital. Dou dois exemplos reveladores: as grandes carências no sector da saúde e o desleixo que o Governo há muito vem revelando quanto à preservação da lagoa de Óbidos.
O Hospital Distrital das Caldas da Rainha é um dos hospitais distritais, se não mesmo o único, com maior carência de camas no País. As condições de alojamento para internados atingiram há muito tempo, o ponto de ruptura, daí resultando a recusa de inúmeros internamentos por falta de camas. Desde a década de 70 que a lotação está completamente desajustada à população da sua área de influência.
Tal desajustamento é ainda maior face ao acréscimo de procura resultante da reconhecida qualidade dos actos médicos prestados por esta unidade hospitalar. A ampliação das áreas de internamento, da urgência e do bloco operatório, aliada às obras de remodelação do ambulatório, dotará o Hospital das Caldas da Rainha dos meios mínimos indispensáveis à assistência condigna da população.
É inegável - todos o sabemos - que ali se prestam cuidados de saúde de elevada competência técnica e de enorme sentido humanitário. Por isso, não pode aceitar--se que o profissionalismo da gestão e do corpo médico e de enfermagem seja posto em causa pela exiguidade e insuficiência do internamento hospitalar e de condições gerais de habitabilidade. São os profissionais que ali trabalham os primeiros a reconhecer, através de uma experiência quotidiana muitas vezes dolorosa, que o hospital distrital, com a sua actual incapacidade estrutural, já não é suficiente para o atendimento das situações clínicas urgentes, médicas, cirúrgicas e obstétricas.
Há 15 anos que as populações aguardam em vão pela ampliação da área de internamento do Hospital das Caldas da Rainha.
Em Outubro de 1976 teve início a execução do primeiro plano director, por ter sido considerada primeira prioridade a ampliação do hospital. Esse plano foi concluído e aprovado durante a vigência do n Governo Constitucional. Com a queda deste governo, o plano cai também no esquecimento.
O processo é reactivado em 1984 pelo então ministro Maldonado Gonelha e paralisado novamente em 1986. Reaberto pelo ex-secretário de Estado engenheiro Costa Freire, que aprova uma ampliação faseada, conhece nova paragem com a demissão deste membro do governo.
Entretanto, em 1992, é finalmente inscrita no PIDDAC uma verba para a remodelação de alguns serviços e a instalação de um novo bloco operatório. Mais uma vez a questão central do alargamento das áreas de internamento ficou esquecida.
Já é tempo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, de o Governo dar uma resposta positiva aos legítimos anseios das populações da área das Caldas da Rainha.