30 DE ABRIL DE 1993 2045

Impõe-se também rever o sistema de financiamento deste hospital distrital. Paradoxalmente, o alto grau de eficiência que se traduz num dos índices mais elevados de produtividade do País, em vez de induzir um reforço no financiamento, acarreta, por distorções e perversidades do sistema em vigor, penalizações que se traduzem num sub-financiamento que prejudica o normal funcionamento desta instituição.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Outro exemplo da indiferença deste Governo pela região é o estado de abandono dia lagoa de Óbidos. Objecto de muitos estudos, muitos projectos e muitas promessas ao longo dos últimos tempos, a lagoa continua ameaçada de morte.
O assoreamento provocado pelo mar e pelos caudais sólidos carreados pelos afluentes tem vindo a reduzir progressivamente a área aquática. Parte daquilo que eram fundos da lagoa há décadas atrás é hoje área de cultivo. Nas últimas décadas, o volume das águas sofreu uma redução de cerca de 60 %. Metade da capacidade útil actual espalha-se por uma área com os fundos praticamente à superfície, o que provoca o aquecimento exagerado da água e a consequente diminuição do teor de oxigénio, bem como, em consequência, o risco de todo o ecossistema. É, pois, a própria existência da lagoa que está em causa.
As medidas anunciadas pelo Governo tardam. Terá o Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais alguma coisa a dizer? Perfilhará ele a opinião do Sr. Ministro Valente de Oliveira de que a lagoa de Óbidos é apenas um problema local?
É que existe na região a convicção, cada vez mais arreigada, de que quando o Governo finalmente decidir actuar pode já ser tarde demais.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, ao abrigo do n.º 2 do artigo 18.º do Regimento, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apesar de tudo, um sorriso nas faces, antes tensas, dos Deputados sublinha a reentrada em funcionamento do «pulmão da democracia», na expressão, como sempre feliz, do Deputado Fernando Amaral.
Ao fim de um mês de luta séria dos jornalistas parlamentares e da generalidade dos órgãos de comunicação social, numa unidade exemplar em defesa da liberdade de informação e da transparência da relação dos Deputados com a opinião pública, num contributo ímpar para a dignificação do próprio Parlamento, o PSD foi obrigado a reflectir e a aceitar um compromisso. A cedência do PSD foi racional e deveria ter-se dado há mais tempo. O próprio 25 de Abril poderia ter sido condignamente celebrado pela Assembleia da República.
É, contudo, uma cedência incompleta, fazendo lembrar a solução de Raul Somado para a guerra onde havia falta de balas: às segundas e terças, os Deputados do PSD, livres como pássaros numa gaiola ou como os monges beneditinos que já alvoroçaram estes corredores, longe das vistas do mundo; às quartas, quintas e sextas, aguilhoados pelos jornalistas, mas em contacto com o mundo cruel a que afinal pertencem. Não é difícil saber como cumprirão mais cabalmente a sua missão de Deputados.
Graças a uma luta exemplar, a democracia e a instituição parlamentar recuperam dignidade, mas não saem ilesas: o PSD deixou claro que manda na Assembleia da República.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O desrespeito do PSD pelo Parlamento é acompanhado pela posição de Cavaco Silva no Expresso, onde, insensível a quem trabalha, se recusa a aumentar a dívida pública; ou quando manda congelar as estatísticas do desemprego; ou ainda quando «lava as mãos» do Governo e do anterior ministro da Saúde no caso Costa Freire, como se este fosse um simples cidadão (teoria, aliás, do «jovem agricultor» Braga de Macedo ou da velha raposa Pacheco Pereira), e não assume uma atitude política de acordo com a gravidade da tragédia do Hospital de Évora, dando cobertura ao desastrado Ministro da Saúde.
A tragédia de Évora mostra como, na partidarização do Estado e da Administração, a própria vida humana deixa de contar. O Governo protege o candidato do PSD à Câmara Municipal de Évora e os seus homens de mão na administração do hospital e manda o Ministro procurar bodes expiatórios e responsabilizar a câmara. Mas mais de 80 médicos do Hospital de Évora exigem a demissão da administração, confrontando o Ministro da Saúde, o mesmo Ministro que há seis meses disse que o Hospital de Évora era exemplar pelos seus serviços e baixos custos, o mesmo Ministro que andou a fazer a política da saúde privada, incentivando clínicas particulares com lucros fabulosos, onde os doentes têm de recorrer por falta de resposta pública, pagando metade da vida para salvar a outra metade.
E parece que teve êxito, pois o director da unidade de hemodiálise do Hospital conseguiu que a água a que atribui as culpas das mortes não fizesse dano aos hemodialisados na clínica particular de que também é director.
A saúde está doente e o Ministro deveria ter vergonha e demitir-se. O Governo não revela respeito pela vida humana nem caridade face aos mortos, como não tem respeito pelos hemofílicos contaminados pelo vírus da SIDA como consequência da irresponsabilidade do Ministro e da política de contenção nas despesas da saúde.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Do Parlamento ao Hospital de Évora, o papel dos órgãos de comunicação social tem-se revelado de fundamental importância na defesa da democracia, no combate à corrupção, na luta pela transparência das instituições e da Administração. Tanto pior para quem julga que vai conseguir governar no segredo dos deuses e pela manipulação da opinião pública!
O black out dos jornalistas não parou a vida política; pelo contrário, fez aparecer com mais nitidez a necessidade de uma nova política para o País.
O governo de Cavaco Silva revela-se incapaz de responder aos desafios que lhe estão colocados. O PSD empurra as instituições, em particular o Parlamento, para uma grave crise.
À oposição não compete arranjar bálsamos mas, sim, encontrar formas superiores de resposta democrática e mobilizadora para a dignificação das instituições.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai ser lido o voto n.º 79/VI - De pesar pelo falecimento do Sr. Prof. Doutor João Pedro Miller Guerra, subscrito pelo PS.