27 DE MAIO DE 1993 2373

Definir uma política de modernização produtiva não é boje já possível privilegiando globalmente alguns sectores em prejuízo de outros. Já não faz sentido raciocinar em termos de planeamento sectorial fixo. Hoje o que conta é o domínio das tecnologias, dos produtos e dos mercados.
Face ao Extremo Oriente, face ao Leste do nosso continente, só poderemos competir no mercado comunitário naquilo para que seja relevante estar próximo, ser rápido e flexível, ter capacidade de adaptação e qualidade.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Por exemplo?

O Orador: - Não abandonemos os sectores tradicionais, porque é aí que se concentra uma parte substancial da nossa iniciativa empresarial.

Saibamos é apoiar a sua requalificação em função das ideias que exprimi, ganhando o controlo de mercados e de produtos e dominando o ciclo destes, desde a concepção e design à comercialização.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Por exemplo?

O Orador: - Saibamos enquadrar o efeito modernizador do investimento estrangeiro, mas apoiemos o dinamismo e uma maior capacidade tecnológica dos grupos empresariais nacionais.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Por exemplo?

O Orador: - Saibamos criar as condições para que se desenvolva uma rede de médias empresas modernas, flexíveis, com uma mão-de-obra mais qualificada e capazes de se adaptarem, permanentemente, a um mercado que está em permanente evolução.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Ideias gerais, só ideias gerais!...

O Orador: - E saibamos reconhecer, com verdade e sem demagogias, que qualquer processo de modernização tem os seus custos e faz sempre as suas vítimas e que essas vítimas têm direito à nossa solidariedade.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ser desempregado em Portugal não é a mesma coisa que ser desempregado em França, na Alemanha ou na própria Espanha,...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... porque há muitos desempregados em Portugal que não recebem subsídio de desemprego ou que já não têm direito a ele.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Nos outros países são muito mais.

O Orador: - Por isso, perante a vossa indiferença, não me canso de repetir que 6 indispensável a criação de uma verdadeira rede social de segurança, que assegure um rendimento mínimo garantido a todas as famílias portuguesas,...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Com que impostos?

O Orador: - ... que melhore os regimes dos subsídios de desemprego e do abono de família, que] promova, de uma forma eficaz e personalizada, a reinserção dos desempregados de longa duração.

Aplausos do PS.

Não basta, aqui, ir buscar dinheiro a Bruxelas para a formação profissional.

O Sr. Antunes da Silva (PSD): - Blá, blá, blá e não diz nada!

O Orador: - Srs. Deputados do PSD, devo dizer que esperava tudo da bancada do PSD menos a vossa reacção agressiva no momento em que falo de um drama terrível que hoje atinge milhares de famílias portuguesas!
A vossa agressividade é um insulto à sensibilidade social dos Portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr Silva Marques (PSD): - Com que impostos?

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: é bem conhecida a argumentação do Governo. Incapaz de negar a crise, vai tentar convencer-nos de que a culpa vem do estrangeiro.
Confrontado, também, com o aumento rápido do desemprego, tentará dizer-nos que a prioridade das prioridades é a redução da subida dos preços.
Vejamos rapidamente o que vale esta frágil defesa.
Olhemos, primeiro, para as causas da crise: será que ela é inteiramente culpa do exterior, como o Governo pretende? A verdade é que só muito parcialmente.
É evidente que se alteraram, recentemente, as condições de funcionamento da economia mundial, que tinham sido, na segunda metade da década de 80, excepcionalmente favoráveis a Portugal, porventura como nunca no passado recente.
O PS não escamoteia esta realidade e não faz, agora, a grosseira demagogia que o PSD e o Governo faziam ao procurar atribuir exclusivamente aos seus méritos próprios os indicadores económicos de 1985 a 1990.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quem negava, então, a influência da situação económica internacional não tem hoje autoridade moral para invocá-la!

Aplausos do PS.

Mas não é isso o que nos importa.
De facto, a gravidade e, sobretudo, a aceleração dos factores de crise em Portugal, esta sim, sem paralelo no quadro europeu actual, têm alguma coisa a ver com o que nos rodeia, mas têm, sobretudo, a ver com as políticas adoptadas, que ampliaram de forma dramática os efeitos externos. Política cambial suicida, política monetária asfixiante e política orçamental em ciclo desajustado durante os últimos três anos estão a ter um efeito devastador sobre as empresas e sobre o emprego.
E não colhe o argumento de que continuamos a ter taxas de crescimento do produto superiores à média europeia, se bem que, agora, o Governo afinal já só promete o crescimento zero.