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Quinta-feira, 27 da Maio de 1993 l Série - Número 75

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 2.ªSESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 26 DE MAIO DE 1993

Presidente: Exmos. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque José
Mário Lemos Damião
Belarmino Henriques Correia

SUMÁRIO

O Sr Presidente declaro aberta a sessão às 15 horas é 35 minutos.

Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º 61/VI e da ratificação n.º 78/VI.

Foi aprovado o voto n.º 82/Vl - De pesar pela marte th advogado, jornalista e ex-Deputado Francisco Sousa Tavares, lauta usado da palavra os Sn. Deputados Manuel Alegre (PS), Fernando Amaral (PSD), João Amaral (PCP), Mário Tomé (Indep.), Raul Castro (Indep.), Isabel Castro (Os Verdes), Manuel Sérgio (PSN), Freitas do Amaral (Indep.) e Nogueira de Brito (CDS) No fim, a Câmara guardou um minuto de silêncio.

Na abertura do debate da interpelação n.º 9/VI - Debate de política geral centrado sobre a situação económica e as consequências da recessão para o futuro do País (PS), intervieram o Sr. Deputado António Guterres e o Sr. Ministro das Finanças (Braga de Macedo) e em seguida, a diverso título, além destes oradores, os Srs Ministros das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Ferreira do Amaral) e do Comércio e Turismo (Faria de Oliveira) e os Srs. Deputados Duarte Lima (PSD), António Lobo Xavier (CDS), Octávio Teixeira (PCP), Guilherme Oliveira Martins (PS), Mano Tomé (Indep.), Paulo Casaca (PS), Raul Castro (Indep), Joaquim Silva Pinto (PS), Nogueira de Brito (CDS), André Martins (Os Verdes), Ferro Rodrigues (PS), Silva Manques (PSD), Joel Hasse Ferreira (PS), Rui Carp (PSD), João Rui de Almada (PS) e Fernando Andrade (PSD)

Encerraram o debate o Sr. Deputado Manuel dos Santos (PS) e o Sr. Ministro das Finanças.

Entretanto, foi rejeitado o projecto de lei n.º 213/Vl - Criação das conselhos municipais de segurança dos cidadãos (PCP)

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 50 minutos.

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O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Abílio Sousa e Silva.

Adão José Fonseca Silva.
Adriano da Silva Pinto.
Alberto Cerqueira de Oliveira.
Alberto Monteiro de Araújo.
Ana Paula Matos Barros.
Anabela Honório Matias.
António Costa de Albuquerque de Sousa Lara.
António da Silva Bacelar.
António de Carvalho Martins.
António do Carmo Branco Malveiro.
António Germano Fernandes de Sá e Abreu.
António Joaquim Correia Vairinhos.
António José Barradas Leitão.
António Manuel Fernandes Alves.
António Moreira Barbosa de Melo.
António Paulo Martins Pereira Coelho.
Aristides Alves do Nascimento Teixeira.
João Maria Leitão de Oliveira Martins.
Joaquim Cardoso Martins.
Joaquim Eduardo Gomes.
Joaquim Maria Fernandes Marques.
Joaquim Vilela de Araújo.
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha.
José Alberto Puig dos Santos Costa.
José Augusto Santos da Silva Marques.
José de Almeida Cesário.
José Fortunato Freitas Costa Leite.
José Júlio Carvalho Ribeiro.
José Leite Machado.
José Manuel Borregana Meireles.
José Manuel da Silva Costa.
José Mário de Lemos Damião.
Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida.
Luís António Carrilho da Cunha.
Luís António Martins.
Luís Carlos David Nobre.
Luís Filipe Garrido Pais de Sousa.
Manuel Acácio Martins Roque.
Manuel Castro de Almeida.
Manuel da Costa Andrade.
Manuel da Silva Azevedo.
Manuel de Lima Amorim.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Manuel Joaquim Baptista Cardoso.
Manuel Maria Moreira.
Manuel Simões Rodrigues Marques.
Maria da Conceição Figueira Rodrigues.
Maria da Conceição Ulrich de Castro Pereira.
Maria de Lurdes Borges Póvoa Pombo Costa.
Maria José Paulo Caixeiro Barbosa Correia.
Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares.
Maria Luísa Lourenço Ferreira.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.
Maria Margarida da Costa e Silva Pereira de Sousa.
Melchior Ribeiro Pereira Moreira.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Nuno Francisco Fernandes Delerue Alvim de matos.
Nuno Manuel Franco Ribeiro da Silva.
Olinto Henrique da Cruz Ravara.
Pedro António de Bettencourt Gomes.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Rui Alberto Limpo Salvada.
Rui Carlos Alvarez Carp.
Rui Fernando Da Silva Rio.
Rui Manuel da Igreja Raposo.

Partido Socialista (PS):

Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alberto Bernardes Costa.
Alberto da Silva Cardoso.
Alberto de Sousa Martins.
Alberto Manuel Avelino.
Alberto Marques de Oliveira e Silva.
Ana Maria Dias Bettencourt.
António Alves Marques Júnior.
António Alves Martinho.
António Carlos Ribeiro Campos.

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António de Almeida Santos.
António Domingues de Azevedo.
António Fernandes da Silva Braga.
António José Borrani Crisóstomo Teixeira.
António José Martins Seguro.
António Luís Santos da Costa.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Armando António Martins Vara.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Luís.
Edite de Fátima Santos Marreiros Estrela.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego.
José Barbosa Mota.
José Eduardo Reis.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Paulo Martins Casaca.
José Rodrigues Pereira dos Penedos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Filipe Marques Amado.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Rogério da Conceição Serafim Martins.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):
António Filipe Gaião Rodrigues.
António Manuel dos Santos Murteira.
Apolónia Maria Alberto Pereira Teixeira.
Arménio Horácio Alves Carlos.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
João António Gonçalves do Amaral.
José Fernando Araújo Calçada.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Maria Odete dos Santos.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.

Centro Democrático Social (CDS):

António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier.
José Luís Nogueira de Brito.
Manuel José Flores Ferreira dos Ramos.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

Deputados Independentes:
Diogo Pinto Freitas do Amaral.
Mário António Baptista Tomé.
Raúl Fernandes de Morais e Castro.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, a proposta de lei n.º 61/VI - Autoriza o Governo a estabelecer um regime sancionatário da violação de planos regionais de ordenamento do território - e a ratificação n.º 78/VI - Decreto-Lei n.º 163/93, de 7 de Maio (estabelece o Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto) (PS).
Também gostaria de informar que as reuniões das Comissões de Saúde e do Trabalho, Segurança Social e Família terão lugar às 16 horas, a Comissão de Agricultura e Mar reunirá às 16 horas e 30 minutos, e a Subcomissão permanente de Toxicodependência, às 15 horas e 30 minutos.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, da nossa ordem de do dia de hoje consta a apreciação da interpelação n.º 9/VI - Debate de política geral centrado sobre a situação económica e social e as consequências da recessão para o futuro do País (PS).
Porém, antes de entrarmos nessa matéria, eu gostaria de informar a Câmara de que deu entrada na Mesa o voto n.º 82/VI - De pesar pela morte do advogado, jornalista e ex-Deputado Francisco Sousa Tavares (apresentado pelo Sr. Presidente as Assembleia da República e por todos os grupos parlamentares), que o Sr. Secretário vai ler.
O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto de pesar refere o seguinte:
Francisco Sousa Tavares faleceu ontem à noite.
A Assembleia da República, reunida hoje em Plenário, evoca, com emoção e respeito, a grata memória do cidadão corajoso e desassombrado, do escritor brilhante, em constante procura de formas para a prática dos seus ideais políticos, do jornalista lúcido e apaixonado, do pedagogo social e patriota que, ao longo da vida e, em particular, durante o regime derrubado pelo 25 de abril, não se cansou de promover encontros, colóquios e jornadas de reflexão e estudos sobre a república e a liberdade e do parlamentar e ministro dotado de verbo e contundente e de exemplar fácil e contundente e de exemplar sentido de honra e da dignidade.

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A Assembleia da República curva-se perante a excepcional figura pública de Francisco Sousa Tavares e apresenta à família sentidas condolências.

O Sr. Presidente: - Para se pronunciar sobre ò voto, tem, em primeiro lugar, a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Combate Desigual é o título do volume em que Francisco Sousa Tavares reuniu algumas das suas intervenções. Toda a sua vida foi, aliás, um combate desigual.

Porque era um homem livre e, de certo modo, um homem só, incapaz de obediência, insusceptível de arregimentação, havia nele um D. Quixote sem contraponto de Sancho Pança. Parecia, por vezes, um cavaleiro de outras eras, remetendo contra tudo e contra todos em defesa da sua dama de sempre: a liberdade, não apenas a liberdade de falar, de escrever e de votar mas também a liberdade de ser ele próprio.

Nunca ficou aquém; foi sempre além, foi sempre brasa, foi sempre excesso! Queimou-se muitas vezes no seu próprio fogo, mas nunca deixou de dar sinal nos combatentes contra a ditadura salazarista, na revolta da Sé, nas eleições de 1969, em que foi candidato pela CEUD, nó apoio às primeiras tentativas de luta directa contra o regime, em múltiplas intervenções, que por três vezes ò levaram aos cárceres da PIDE, no próprio, dia 25 de Abril, em que, de megafone em punho, foi um combatente civil da revolução, colaborando directamente com o capitão Salgueiro Maia, e, depois, na difícil, exaltante e sinuosa via de institucionalização da democracia.

Monárquico, serviu a República nesta Casa, onde deixou a marca do seu estilo inconfundível, dos seus improvisos, dos seus repentes e também do seu saber e da sua paixão por Portugal.

Homem de causas, mais que de partido, dele se esperavam sempre mais a revolta e a desobediência que o alinhamento e a disciplina. Porque esta era também uma das suas características (senão uma virtude), num País onde se repete tantas vezes a tentação de transformar os cidadãos em súbditos, Francisco Sousa Tavares nunca foi súbdito de ninguém. Foi, corajosamente, indisciplinado e, civicamente, um indisciplinador de almas. Homens assim são sempre incómodos, mas é difícil viver sem eles! São uma espécie de alibi para a preguiça, o conformismo ou o medo dos outros. Com Francisco Sousa Tavares podíamos dormir descansados. Todos sabíamos que, quando alguma injustiça ferisse gravemente a nossa consciência, lá estava ele de pena em punho, cavaleiro andante da indignação, do protesto e da recusa. Ainda recentemente para afirmar com excesso, que era a sua própria alma, a revolta e a cólera contra a decisão do Tribunal Militar, que recusou ao herói da liberdade Salgueiro Maia a pensão atribuída a dois agentes da tirania salazarista.

Indignar-se e indignar era, como queria o poeta, o seu signo diário como jornalista, como Deputado, como cidadão. Homem de controvérsia e de polémica, não cabia em nenhum rótulo, em nenhum dogma, em nenhum espartilho. De si próprio, como Sá de Miranda, algumas vezes poderia ter dito: «Comigo me desavim, sou posto em todo o perigo, não posso viver comigo nem posso fugir de mim.»

Este foi um ano muito triste para Portugal! Temos vindo a perder algumas personalidades que moldaram a nossa vida política e cultural e marcaram profundamente a nossa afectividade.

Francisco Sousa Tavares, de quem tive o privilégio de ser amigo, entrou agora no reino do imaginário colectivo. Não consigo vê-lo parado e adormecido; vejo-o partir como quem vai para um novo combate. Algures, lá, nem sei onde, ele está por certo a desordenar, mais uma vez, a ordem estabelecida.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Amaral.

O Sr. Fernando Amaral (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na linha de pensamento definida pelo grande poeta do nosso Parlamento e meu amigo Manuel Alegre, eu haveria de dizer que estamos em «ano negro» de perdas sem remédio. Parece que 1993 é ano de ceifa dos melhores. Com que tristeza o reconheço e lamento!...

Quis a fatalidade do destino que desta vez fosse levado na voragem o nosso companheiro e amigo Francisco Sousa Tavares. Caiu num combate desigual. Espírito irrequieto, insubmisso, independente e livre, jornalista e articulista de elevados méritos, onde ressalta a força coerente de um vivo e vigoroso polemizar, os seus admiráveis escritos possuem a inteireza da paixão, no amor pela verdade. Por ela foi incómodo, cáustico e directo na apreciação de factos e comportamentos, mas sempre teve a fina sensibilidade de um humanismo profundo a dominar os voos largos do seu pensamento, onde a lucidez se impunha ao respeito de quem o lia e a admiração de quem tinha o privilégio de contactá-lo. Inteligente e culto, fazia de cada ideia séria uma bandeira a orientar os seus rumos. Um intrépido na polémica, firme na serenidade dos seus juízos, viveu apaixonadamente os sobressaltos de uma vida inquieta, marcando um rasto, que é percurso destinado aos intelectuais que se situam acima, ao lado ou à frente, mas sempre para além dos homens comuns.

Passou por aqui e deixou marcas da sua irreverência saudável de homem livre; passou pelo Governo e abriu perspectivas novas no espaço da concepção da qualidade de vida com que sonhámos; passou pelos caminhos da comunicação social e abriu novos rumos na defesa dos direitos dos cidadãos. Neles deixou a marca imperecível de um carácter e de uma inteligência que enriqueceram, em muito, o nosso património moral.

Perdemo-lo agora do nosso convívio, mas estou certo de que a memória colectiva do povo que somos guardará com respeito e ternura a lembrança de Francisco Sousa Tavares. É que para nós, felizmente portugueses, nunca se apagam da nossa lembrança aqueles que da vida deram um largo e profundo testemunho.

Por isso, nós associamo-nos muito sentidamente ao voto de pesar apresentado.

Glória ao seu nome, honra à sua memória e paz à sua alma!

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, quero associar-me ao voto de pesar apresentado pelo Sr. Presidente da Assembleia da República e subscrito por todos os grupos parlamentares.

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É difícil recordar Francisco Sousa Tavares com tanta qualidade e profundidade como o fez o Sr. Deputado Manuel Alegre, mas não quero deixar de registar algumas observações e acrescentar algum conteúdo à nossa homenagem.
Francisco Sousa Tavares foi um homem coerente, que em momento algum deixou de dizer na praça pública aquilo que pensava e quais as suas convicções. Para isso é preciso ser frontal e Francisco Sousa Tavares foi-o sempre. Tão grande como a sua frontalidade só foi a sua própria verticalidade em todos os actos que praticou.
Na vida pública portuguesa Francisco Sousa Tavares deixou o rasto inesquecível da polémica, da combatividade com que encarou todas as situações. Acusavam-no de alguns excessos, mas eu pergunto: esses excessos que fazem parte de uma personalidade não são, muitas vezes, a única forma de chamar a atenção para as injustiças é situações com que não podemos contemporizar? Foi, aliás, o que se passou com a polémica que o animou no último ano da sua vida, em tomo da atribuição das pensões. Foi tão frontal (alguns dirão excessivo) quanto era necessário para chamar a atenção para a enorme injustiça que se estava a cometer. Actuou como o antifascista que foi sempre ao longo da sua vida e que afirmou com clareza nesses seus actos.
Por isso mesmo, creio que a forma que mais nos tocará ao lembrar Francisco Sousa Tavares é lembrá-lo no dia 25 de Abril, quando, sem hesitar um segundo e sem qualquer receio, se colocou de alma e coração ao lado dos capitães de Abril na construção de uma pátria livre, que é a nossa e que ele tanto honrou!

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, começaria por solicitar a V. Ex.ª a permissão de subscrever também o voto de pesar apresentado.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado; fica registado o seu pedido.

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há combatentes que nunca são derrotados porque o objectivo e o ideal que perseguem lhes assegura a energia e a entrega de cada momento e porque, quando é da liberdade que se trata - entenda-se «liberdade» como acto concreto e por si só justificativo do próprio acto de viver -, ela nunca é reticente nem reequacionável; é imperativa e elimina todo o cinismo e toda a hipocrisia. É este o caso de Francisco Sousa Tavares. Defendendo ferozmente a sua própria liberdade individual - muito justamente -, sempre proeurou um espaço colectivo onde esta, de acordo com o seu entendimento, pudesse reproduzir-se. Batendo-se até ao fim pela sua independência, nunca foi o que se chama, em gíria política, «um independente».
Em matéria política poucas vezes me identifiquei com ele, mas não posso deixar de reconhecer que honrou como' poucos esta Casa, exactamente porque nas suas intervenções apenas obedecia ao que lhe ditava a alma e a consciência.
No dia 25 de Abril lá esteve ele no Largo do: Carmo, em cima de uma guarita - que outro lugar seria de esperar?! Foi consequente ao aceitar defender Otelo e, mais ainda, quando levantou a sua voz e «abateu» a sua pena sobre os que negaram a Salgueiro Maia uma pensão pelos serviços distintos e a conferiram a dois ex-Pides. Escreveu, nessa altura: «O insulto é feito a Portugal e a cada um de nós e eu devolvo-o. Considera-se a trupe de generais e de almirantes um punhado de parasitas, sem sentido de dignidade e de amor à Pátria, sem actos de heroísmo ou de valor que ilustrem os galões que ostentam, sentados à manjedoura do Estado, sempre a reclamarem uma maior ração e que talvez se sintam desprotegidos pela ausência da PIDE que lhes dava segurança!»
Morreu em pleno combate pela liberdade e em defesa do 25 de Abril. Triste por não poder comparecer no tribunal e entusiasmado com esse duelo finalmente possível entre o alferes democrata e uma hierarquia salazarenta!

Aplausos do PS, do PCP, de Os Verdes e do Deputado independente Raul Castro.

O Sr: Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.

O Sr. Raúl Castro (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em meu nome pessoal e da Intervenção Democrática, quero, muito rapidamente, dizer que me parece que pouco se poderá acrescentar ao que aqui foi dito pôr vários Deputados no que diz respeito ao resumo dos principais actos da vida de Francisco Sousa Tavares. O que poderemos salientar aqui é que o percurso da sua vida é o percurso de um homem que, qualquer que tivesse sido a sua filiação partidária, foi sempre um antifascista e, além disso, um homem que sempre pautou a sua orientação pelo desassombro e pela independência. Por isso, aqui deixamos a nossa homenagem à sua memória.

Aplausos do PS, do PCP, do CDS e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: De Francisco Sousa Tavares pouco mais se poderá dizer que aquilo que aqueles que foram os seus companheiros mais próximos já disseram. Quero apenas dizer, em nome do Partido Ecologista Os Verdes, que lamentamos a sua perda, num momento particularmente complicado, em que a tentação de acomodação ao silêncio e da quietude alastram de forma inquietante na nossa sociedade. Por isso, a perda de Sousa Tavares neste momento é a perda de uma voz da irreverência, do não alinhamento, do inconformismo e de alguém que soube, como muito poucos, fazer da coerência e da verticalidade um código de conduta de que nunca abdicou. É este o sentido em que nos associamos a esta perda, como a perda de alguém que soube enfrentar de modo corajoso todos os poderes e todas as instituições e que só não conseguiu vencer a única força que não é possível vencer, a da morte.

Aplausos do PS, do PCP, de Os Verdes e do Deputado independente Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Sérgio.

O Sr. Manuel Sérgio (PSN): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em meu nome pessoal e do PSN subscrevo as palavras até aqui proferidas tanto pelo Sr. Pré-

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sidente da Assembleia da Assembleia da república como nos vários Srs. Deputados em relação à morte de Francisco Sousa Tavares - um homem que escreveu das páginas mais vivas e sagazes que me foi dado ler na imprensa.
Não foi pessoa com quem tenha convivido assiduamente mas distinguiu-se por certo pelo convívio desprevenido, a entrega generosa, o pensamento diuturno e autónomo. No meu entender, deixa um dos vazios mais cavos na imprensa e na política em Portugal.. Foi um espírito problemático e problematizante e não esqueço um frase extraída de uma introdução à filosofia (cito-a de cor): «A falta de problemas é a enfermidade de que padecem todos os espíritos pequenos.»

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Freitas do Amaral.

O Sr. Freitas do Amaral (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apenas duas breves palavras para me associar, do fundo do coração, à evocação e à saudação que esta Câmara presta neste momento ao Dr. Francisco Sousa Tavares e à sua memória de grande escritor doutrinador, democrata e defensor da liberdade. Recordo o grande impacte que teve na minha formação o seu extraordinário livro Combate Desigual. Só vim a encontrar-me pessoalmente com ele durante os tempos da Aliança Democrática, ao lado do Dr. Sá Carneiro, e desde então, ficámos amigos. Aprendi, muito com ele, sobretudo quando me criticou. Ia depor a seu favor no processo que estava neste momento pendente contra ele e ia fazê-lo para afirmar que em minha opinião, o Dr. Sousa Tavares, não cometeu nenhum crime. Apenas exerceu um direito: a liberdade, que ele tanto ajudou a reconquistar para o nosso país.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Aqui fica o testemunho da minha admiração e do meu respeito. Para todos nós, morreu um grande democrata. Para mim, morreu também, além disso um grande amigo.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Morreu Francisco Sousa Tavares, um homem digno, um homem inteiro um grande democrata, um grande português
O CDS associa-se à homenagem póstuma que a Assembleia da República hoje lhe está a prestar e aproveito a oportunidade de ter tido o encargo de transmitir essa solidariedade para lembrara, com saudade, tempos da minha juventude e de estudante em que Sousa Tavares, anuía generosamente ao convite de jovens monárquicos de Coimbra para com eles meditar em conjunto e lhes prodigalizar o seu ensino, com a clareza, a frontalidade e a inteligência com que apreciava as ideias e as formas de intervenção política e com que aconselhava sobre as atitudes pessoais, sempre no respeito pela dignidade fundamental de cada um, com uma grande coerência e liberdade de pessoal! Paz à sua alma.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos então proceder à votação do voto n.º 82/VI.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, peço à Câmara que aguarde um minuto de silêncio em homenagem a Francisco Sousa Tavares.

A Câmara guardou de pé, um minuto de silêncio.

Srs. Deputados, lembro à Câmara que temos hoje entre nós um campeão olímpico e Deputado à Assembleia Nacional da república de Cuba que se encontra na bancada própria dos embaixadores, bem como uma série de crianças e jovens vindos de várias das nossas escolas de que o Sr. Secretário nos vai dar conta.

O Sr. Secretário (Lemos Damião): - Encontram-se presentes nas galerias a assistir a esta sessão o Sr. Deputado à Assembleia Nacional do Poder Popular de Cuba, Alberto Juantarena: um grupo de pessoas do Projecto «Raízes» de Almada; alunos da Cercizimbra, de Sesimbra; alunos da Escola Secundária n.º 2 do Montijo; alunos da Escola C+S do Poeta Manuel da Silva Gaio de Coimbra; um grupo
De pessoas da Citeforma, de Lisboa; um grupo de pessoas do Centro de Emprego da Figueira da Foz; alunos da Escola Primária de Galegos, da Póvoa do Lsnhoso. A todos prestamos a nossa homenagem.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a ordem do dia de hoje, como sabem, tem por objecto a apreciação n. 9/VI - Debate de polícia geral centrado sobre a situação económica e social e as consequências da recessão para o futuro do País, apresentada pelo PS.
Assim sendo, nos termos regimentais, vou dar a palavra ao Presidente do Grupo Parlamentar do PS, Sr. Deputado António Guterres, para abrir o debate.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A interpelação realizada pelo Grupo Parlamentar do PS, em 30 de Outubro de 1992 foi para a política económica deste Governo a «crónica de uma morte anunciada». Na altura o PS apresentou um diagnóstico rigoroso da crise e propôs uma política responsável e coerente de combate à recessão prevista. O Governo rejeitou, então, o diagnóstico e as propostas. Só depois o próprio mercado o obrigou, sempre contra vontade e a reboque das circunstâncias, a adoptar parte delas ainda que tarde mal e insuficientemente. A interpelação de hoje é assim o requiem para uma política defunta.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Uma política económica morre quando todos deixam de acreditar nela; quando cidadãos, empresas e parceiros sociais passam a agir como se ela não existisse. A confiança é a base em que assenta o funcionamento das economias e a estabilidade dos mercados e o drama da política económica deste Governo é que já ninguém confia nela, nem os mais destacados economicistas do seu próprio partido.

Vozes do PS: - Muito bem!

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O Orador: - O drama do Primeiro-Ministro é que já ninguém acredita nos sucessivos discursos com que tenta travar o colapso da sua política, porventura, em que nem ele mesmo acreditará. Talvez por isso aqui não esteja, talvez por isso. só venha lá para o final da tarde, quando já ninguém o puder rebater!...

Aplausos do PS e do Deputado independente Raul Castro.

Por muitos pacotes que anuncie, por muitas forças de bloqueio que invente, por muitos bodes expiatórios que procure construir - o último foram os agricultores, acusados de causar a sua própria desgraça -, a verdade é que o Primeiro-Ministro não pode mais fugir as suas responsabilidades!
É porque o Chefe do Governo sacrificou deliberadamente a necessidade de dar respostas adequadas ao ciclo da economia, sacrificando-as aos interesses do ciclo eleitoral do PSD; porque o Chefe do Governo negou, até aos limites do absurdo, a existência de uma crise e, não a reconhecendo, não a soube combater; porque o Chefe do Governo é o grande «apóstolo» do fundamentalismo do escudo caro - a que chamava, com presunção e sem fundamento, «moeda forte» - e das correspondentes taxas de juro elevadas, que, em conjunto, foram asfixiando progressivamente a agricultura, as empresas industriais e o turismo, generalizando encerramentos e falências, despedimentos e salários em atraso; porque o Chefe do Governo revela uma insensibilidade social inaceitável, bem patente quando afirmou publicamente que uma situação que obriga a um aumento, em cerca de 100 000, das famílias atingidas pelo desemprego era um enorme sucesso deste Governo;...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Cuidado com o Dr. Bessa, Sr. Deputado.

O Orador: - ... porque o Primeiro-Ministro não ouve os agricultores, os sindicatos, os empresários, nem sequer as vozes que surgem no seu próprio Partido. O Governo chega a impedir a publicação de estatísticas, quando elas desmentem as suas teses, fiel ao princípio de que, se os factos desmentem a propaganda, então suspendam-se os factos!...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Este Primeiro-Ministro carrega sobre os seus ombros a principal responsabilidade por a crise económica ter chegado onde chegou e pelo dramático agravamento dos problemas sociais em Portugal.
É hoje claro que o rei vai nu. Não é possível enganar muita gente durante muito tempo.

Aplausos do PS.

E já sei que qualquer dia, num golpe de mágica, daqueles em que o PSD é fértil, o Primeiro-Ministro vai sacrificar o actual Ministro idas Finanças à ira da opinião pública. Estava previsto fazê-lo depois das autárquicas, mas com o acentuar do descalabro talvez o sacrifício tenha de ser antecipado para o início do Verão...

Risos do PSD.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. António Vairinhos (PSD): - Isso é que é um discurso de fundo!...

O Orador: - Só que ninguém poderá explicar como é que foi possível um Primeiro-Ministro manter à frente da pasta das Finanças, vai para dois anos, numa área em que é decisiva a credibilidade e a confiança dos agentes económicos e dos mercados, um ministro que ninguém leva a sério, que todos os dias se contradiz e que, porventura, ficará no Guiness Book por ter feito o discurso mais caro da história.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: permitam-me algumas observações sobre a evolução recente da política cambial, elemento chave da situação a que o País chegou.

O Sr. António Vairinhos (PSD): - Com essas anedotas já ninguém ri.

O Orador: - Não é preciso repetir o que, há seis meses, aqui foi dito por mim a este respeito. Os factos vieram dar ao PS inteira razão.

O Sr. Silva Marques (PSD): - E o Dr. Bessa?

O Orador: - O Governo errou na avaliação precipitada que fez dos resultados do Comércio Externo do início de 1992. Aí está o colapso das exportações, desde o fim do ano, a prová-lo, tal como nós previmos na interpelação.
O Governo errou ainda querendo, à viva força, alcançar dois objectivos inconciliáveis: manter a estabilidade cambial, com base numa paridade irrealista do escudo, e exibir uma retórica de redução das taxas de juro, aliás tardia e por longo tempo inconsequente. A conclusão está à vista!
O Governo não quis aceitar as propostas do PS, mas errou também na avaliação dos mercados, sofreu duas graves derrotas políticas ao ser forcado a desvalorizar contra vontade e agindo sempre a reboque das circunstâncias.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador:,- E há boas razões para pensar que não se foi tão longe quanto seria necessário e que poderemos vir a assistir a novas crises cambiais.
Disse o Ministro das Finanças, há seis meses, que «a desvalorização cambial em Portugal é um símbolo de impotência, é um remédio para quem não é capaz de tomar medidas estruturais».
Disse o mesmo ministro na semana passada, ao Diário de Notícias, que a recente desvalorização estava a ser preparada(há um trimestre.

Risos do PS.

Há três meses que o Governo preparava a prova da sua própria impotência.

Aplausos do PS.

Mais grave ainda: neste mesmo período, fazendo juras sobre a estabilidade cambial, o Governo empurrou, deliberadamente, as empresas portuguesas para se endividarem em moeda estrangeira.

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Depois desvalorizou o escudo, penalizando - melhor dizendo, começando a penalizar - todos os que acreditaram no seu «canto de sereia». Como podem os agentes económicas ter confiança num Governo que os incita a comportamentos que lhe causam prejuízos que ainda é cedo para avaliar totalmente?!
Não se pense também que as consequências dos erros da política cambial do Governo desaparecerão miraculosamente com uma qualquer desvalorização! Há problemas criados aos últimos anos que vão perdurar por tempo indeterminado.
Um exemplo simples: a relação estrutural entre as economias portuguesa e espanhola.
A grande, novidade que trouxe para Portugal a integração europeia, foi a criação de um mercado ibérico, no quadro do mercado europeu.
A Espanha, com a qual há 10anos não tínhamos qualquer relação económica significativa, será em breve o nosso principal parceiro comercial. Esta transformação histórica, radical, ocorreu com uma relação entre as duas moedas que por responsabilidade exclusiva das autoridades portuguesas, deu uma grande vantagem relativa à economia e às empresas espanholas.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!

O Orador: - O Governo Português ajudou-as - a esmagar pela concorrência as suas congéneres portuguesas, em geral mais pequenas, mais fracas e de mais baixa produtividade. Os resultados estão à vista: o tecido produtivo português está a sofrer destruições que vão levar anos, porventura décadas a superar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: mais grave, porém que os erros do passado é a incapacidade de compreender o presente e perspectivar o futuro.
Como pode gerar a indispensável confiança para mobilizar os esforços do País na resolução dos problemas nacionais, um Primeiro-Ministro que começou por negar a crise, que é responsável pelo seu agravamento e que, ainda hoje, dela fala como se fosse um pequeno problema passageiro, cuja solução só depende da retoma da economia europeia?
É preciso que este Governo compreenda que a crise que ajudou a aprofundar tem uma natureza diferente das duas anteriores (1977/1978 ou 1983/1984). O que estava então em causa era a necessidade de eliminar um desequilíbrio excessivo da balança de pagamentos, ocasionando por um aumento imprudente da procura interna, gerado da primeira vez pelo populismo gonçalvista e da Segunda pelo populismo da AD.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Corrigida a causa, restabelecido o equilíbrio, foi fácil o relançamento da economia e do emprego.
O problema é hoje de outra natureza: é preciso saber como e com que pode Portugal competir nas próximas décadas, no momento em que se esgota o modelo de crescimento económico adoptado desde 1985.
Apostou-se desde então e apenas numa política de obras públicas, sobretudo estradas, à custa dos fundos comunitários, confiando na perenidade das vantagens comparativas tradicionais da economia portuguesa, no quadro europeu: a mão-de-obra barata e a luz e o calor do sol.
Esqueceu-se o mais importante: a valorização das pessoas e a criação de novas vantagens comparativas, baseadas numa mão-de-obra mais qualificada e numa maior capacidade tecnológica nacional.
Desde 1987 que, sistematicamente, aqui o tenho afirmado, perante a total indiferença da maioria PSD e do Governo. Entretanto, deixou degradar-se o sistema educativo: desperdiçaram-se, sem controlo nem estratégia, centenas de milhóes de contos destinados à formação profissional; estiolou a investigação científica e tecnológica; não se foi capaz de definir uma verdadeira política de modernização das estruturas produtivas, com particular garvidade nos sucessivos erros cometidos em relação à agricultura.
A oportunidade perdida de 1985 a 1993 representa, aliás, a trágica repetição de um erro histórico: também há um século o fontismo apostou na construção de estradas e caminhos de ferro, esquecendo o resto; também há um século o fontismo, ao terminar, deu lugar a uma crise duradoura.
Será que os portugueses estão condenados a que os seus dirigentes não aprendam com os erros da história?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem. Está a safar-se!

O Orador: - Mas eis que em entrevista ao semanário Expresso, publicada no passado fim-de-semana, o Primeiro-Ministro confessa, qual Saulo na estrada de Damasco, que acaba de ver a luz.
Afinal a educação e a formação profissional é que são importantes. Oito anos de Governo é tempo de mais para aprender uma verdade tão elementar!...

Aplausos do PS.

Faz lembrar, aliás, a «descoberta» da poluição dos rios, que também levou oito anos a ser descoberta pelo Sr. Primeiro-Ministro, sobretudo quando esta conversão súbita não é credível, porque ocorre num ano em termos reais; as verbas correntes para a educação e em que grassa a maior confusão nos programas de formação profissional!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Não apoiado!

O Orador: - Mas a própria entrevista revela que a conversão foi apenas parcial. Reconhecendo, finalmente, a importância da educação e da formação profissional, lamentando, implicitamente, o tempo perdido, o Primeiro-Ministro volta a revelar total incapacidade para lhes conferir uma visão estratégica e definir, com clareza, prioridades e objectivos. É que é preciso articular a evolução do sistema educativo e as prioridades da formação profissional com as políticas de apoio ao investimento, à ciência, à investigação tecnológica e é preciso estabelecer mecanismos de concertação estratégica entre o estado, as empresas, os grupos empresariais e os parceiros sociais, para que também essas políticas se articulem com as iniciativas dos agentes económicos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em termos estruturais, o Governo apostou a fundo no sector automóvel para substituir os sectores tradicionais, só que aquele é um falso «sector moderno» e está saturado no mercado europeu.

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Definir uma política de modernização produtiva não é boje já possível privilegiando globalmente alguns sectores em prejuízo de outros. Já não faz sentido raciocinar em termos de planeamento sectorial fixo. Hoje o que conta é o domínio das tecnologias, dos produtos e dos mercados.
Face ao Extremo Oriente, face ao Leste do nosso continente, só poderemos competir no mercado comunitário naquilo para que seja relevante estar próximo, ser rápido e flexível, ter capacidade de adaptação e qualidade.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Por exemplo?

O Orador: - Não abandonemos os sectores tradicionais, porque é aí que se concentra uma parte substancial da nossa iniciativa empresarial.

Saibamos é apoiar a sua requalificação em função das ideias que exprimi, ganhando o controlo de mercados e de produtos e dominando o ciclo destes, desde a concepção e design à comercialização.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Por exemplo?

O Orador: - Saibamos enquadrar o efeito modernizador do investimento estrangeiro, mas apoiemos o dinamismo e uma maior capacidade tecnológica dos grupos empresariais nacionais.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Por exemplo?

O Orador: - Saibamos criar as condições para que se desenvolva uma rede de médias empresas modernas, flexíveis, com uma mão-de-obra mais qualificada e capazes de se adaptarem, permanentemente, a um mercado que está em permanente evolução.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Ideias gerais, só ideias gerais!...

O Orador: - E saibamos reconhecer, com verdade e sem demagogias, que qualquer processo de modernização tem os seus custos e faz sempre as suas vítimas e que essas vítimas têm direito à nossa solidariedade.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ser desempregado em Portugal não é a mesma coisa que ser desempregado em França, na Alemanha ou na própria Espanha,...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... porque há muitos desempregados em Portugal que não recebem subsídio de desemprego ou que já não têm direito a ele.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Nos outros países são muito mais.

O Orador: - Por isso, perante a vossa indiferença, não me canso de repetir que 6 indispensável a criação de uma verdadeira rede social de segurança, que assegure um rendimento mínimo garantido a todas as famílias portuguesas,...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Com que impostos?

O Orador: - ... que melhore os regimes dos subsídios de desemprego e do abono de família, que] promova, de uma forma eficaz e personalizada, a reinserção dos desempregados de longa duração.

Aplausos do PS.

Não basta, aqui, ir buscar dinheiro a Bruxelas para a formação profissional.

O Sr. Antunes da Silva (PSD): - Blá, blá, blá e não diz nada!

O Orador: - Srs. Deputados do PSD, devo dizer que esperava tudo da bancada do PSD menos a vossa reacção agressiva no momento em que falo de um drama terrível que hoje atinge milhares de famílias portuguesas!
A vossa agressividade é um insulto à sensibilidade social dos Portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr Silva Marques (PSD): - Com que impostos?

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: é bem conhecida a argumentação do Governo. Incapaz de negar a crise, vai tentar convencer-nos de que a culpa vem do estrangeiro.
Confrontado, também, com o aumento rápido do desemprego, tentará dizer-nos que a prioridade das prioridades é a redução da subida dos preços.
Vejamos rapidamente o que vale esta frágil defesa.
Olhemos, primeiro, para as causas da crise: será que ela é inteiramente culpa do exterior, como o Governo pretende? A verdade é que só muito parcialmente.
É evidente que se alteraram, recentemente, as condições de funcionamento da economia mundial, que tinham sido, na segunda metade da década de 80, excepcionalmente favoráveis a Portugal, porventura como nunca no passado recente.
O PS não escamoteia esta realidade e não faz, agora, a grosseira demagogia que o PSD e o Governo faziam ao procurar atribuir exclusivamente aos seus méritos próprios os indicadores económicos de 1985 a 1990.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quem negava, então, a influência da situação económica internacional não tem hoje autoridade moral para invocá-la!

Aplausos do PS.

Mas não é isso o que nos importa.
De facto, a gravidade e, sobretudo, a aceleração dos factores de crise em Portugal, esta sim, sem paralelo no quadro europeu actual, têm alguma coisa a ver com o que nos rodeia, mas têm, sobretudo, a ver com as políticas adoptadas, que ampliaram de forma dramática os efeitos externos. Política cambial suicida, política monetária asfixiante e política orçamental em ciclo desajustado durante os últimos três anos estão a ter um efeito devastador sobre as empresas e sobre o emprego.
E não colhe o argumento de que continuamos a ter taxas de crescimento do produto superiores à média europeia, se bem que, agora, o Governo afinal já só promete o crescimento zero.

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Desde os anos 60, que sempre crescemos acima da média europeia - isto apesar da guerra colonial, da perda das colónias, dos confrontos políticos em torno da revolução, da crise do petróleo e das suas consequências.
De 1974 a 1985 a economia portuguesa cresceu, em média, mais 1 % do que a economia europeia. É bom lembrar que, durante este período, não houve fundos comunitários, o que houve - e por duas vezes - foi o Fundo Monetário Internacional.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!

O Sr. Rui Carp (PSD ): - Pela vossa mão.

O Orador: - Sem a ajuda da Comunidade Europeia estaríamos hoje, porventura, na pior recessão das últimas décadas.
Gaba-se muito o Governo de que em Portugal, há ainda menos desemprego que em Espanha. É verdade, mas também o é o facto de muitos portugueses trabalbarem clandestinamente em Espanha e não se verem espanhóis a emigrar, para cá.

Aplausos do PS.

Vejamos, agora, a desculpa da inflação.
Se eu quisesse utilizar a demagogiâ do Governo diria que a quebra da inflação é mérito exclusivo dos efeitos exteriores. É que segundo a Direcção Geral do Comércio, os preços dos produtos importados desceram, em média, 5,4%, em 1992 acentuando a1 tendência do ano anterior.

O Sr. Castro de Almeida (PSD):- Isso é bom ou mau?

O Orador: - Mas não irei por esse caminho. É óbvio que a política cambial e monetária que foi seguida, sacrificando dramaticamente o emprego, tinha de produzir alguns efeitos na subida dos preços.
O que está em causa é saber qual o equilíbrio que, em cada momento, deve ser definido em relação a esses dois objectivos. E o discurso governamental não pode considerar que, em cada momento, o objectivo prioritário é o que está a correr melhor. Isso é o sacrifício da lógica à propaganda, porque em toda a parte a prioridade é corrigir o que está mal.
Desde há muito que dizemos que o quadro recessivo da economia portuguesa recomenda uma maior prioridade da luta contra o desemprego nos objectivos da política económica.
Vivemos em recessão e é por isso perfeitamente natural que os preços tenham tendência a subir mais lentamente. Agora o que não é política e eticamente tolerável, é ouvir o Primeiro-Mimstro dizer que todos aqueles que valorizam o relançamento económico e o emprego estão ao serviço dos especuladores, enquanto ele próprio se preocupa com os mais desfavorecidos.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Ninguém disse isso.

O Orador: - O desemprego é o flagelo dos pobres e é o principal factor de agravamento da exclusão social no nosso país e, se alguém favoreceu os especuladores, foi o Primeiro-Ministro, com as suas políticas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Logo em 1987 ao estimular a especulação bolsista e ao precipitar depois a queda da Bolsa, com o famoso discurso do «gato por lebre» o Primeiro-Ministro presidiu à transferência de dezenas de milhões de contos dos bolsos dos pequenos e médios aforradores para os grandes interesses financeiros.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ao associar a recente intervenção de Miguel Cadilhe à lógica de quem esquece que especula, o Primeiro-Ministro estava, certamente a lembrar-se desse tempo.

O Sr. António Vairinhos (PS): - E o Daniel Bessa?

O Orador: - Em conclusão a política económica, deste Governo não tem defesa e, por isso o Primeiro-Ministro esgotou o seu crédito de confiança.
Como pode o País ter confiança no Governo, quando este fez leis que garantiam uma maioria nacional no capital das empresas a privatizar e sabemos que a CENTRALCER é colombiana, que os Bancos Totta & Açores e Crédito Predial Portuguê sã espanhóis e que a PETROGAL está a caminho de se tomar francesa, embora aí o processo de privatização se tenha transformado numa verdadeira telenovela?...
Como podem os Portugueses ter confiança num Governo que deve dinheiro a toda a gente, desde empreiteiros aos fornecedores dos hospitais, fazendo com que poucos, possam acreditar que o Estado seja uma pessoa de?
E, como podem os Portugueses ter confiança num Governo que, fez tudo para recusar o pagamento das justas indemnizações aos doentes hemofílicos, que receberam o vírus da SIDA em sangue fornecido pelo próprio Estado?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ou, como podem os Portugueses Ter confiança num Governo que manipula a informação sobre a tragédia das mortes ocorridas no Hospital de Évora só, para atacar uma Câmara comunista que o seu partido ambiciona conquistar?

Aplausos do PS.
Como podem os Portugueses confiar num Primeiro-Ministro que entregou o Ministério da Educação ao aparelho do seu partido e lançou o maior caos no sistema educativo?

Aplausos do PS.

Os Portugueses, que deram ao Primeiro-Ministro um crédito de confiança de dimensão invulgar em democracia não mereciam ser tratados desta maneira.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: sempre que o PS intervêm, o Governo corre a anunciar pacotes. Fico à espera de alguns hoje.
Sobram pacotes de propaganda mas faltam soluções para os problemas!

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do PSD.

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O Orador: - Incapazes de abrir caminhos de futuro e de confiança para o País, o PSD e o Primeiro-Ministro zangam-se agora com tudo e com todos,, atacam tudo e todos.

O Sr. António Vairinhos (PSD: - Quem faz isso é o senhor.

O Orador: - Cada vez mais sozinho, não ouvindo ninguém, criticado pelos seus próprios apoiantes, o Primeiro-Ministro deve estar a dizer para os seus botões: «que povo» ingrato é este, como é possível não compreender o sucesso, não enxergar o oásis, não ver que a recessão foi inventada pelas carpideiras e pelos profetas da desgraça?».

Risos do PSD.

Aplausos do PS.

Deve mesmo perguntar-se que mal terá feito a Deus, que, agora, até as vacas enlouquecem, apesar das ordens dadas em contrário?

Aplausos do PS.

O Primeiro-Ministro tem razões para estar preocupado. Enfrenta uma crise que não previu, que não sabe como aconteceu, nem sabe como combater. Esgotou o crédito de confiança que os Portugueses lhe deram e talvez por isso comece agora a pensar em mudar de vida - talvez por isso tenha anunciado que ainda não sabe se voltará a candidatar-se!...

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: - Ficam inscritos para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado António Guterres os Srs. Deputados Duarte Lima e António Lobo Xavier, que usarão da palavra depois da intervenção de abertura do Governo, que é da responsabilidade do Sr. Ministro das Finanças, a quem dou de imediato a palavra.

O Sr. Ministro das Finanças (Braga de Macedo): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi há quase sete meses que ocorreu a interpelação, nesta Câmara, sobre, a situação da economia portuguesa e o sentido da política económica do Governo.
Nessa altura o Fundo Monetário Internacional acabava de prever que a economia europeia iria crescer, em 1993, à taxa de 2,5 %. Há dias, no Conselho ECOFIN, de Kolding, na Dinamarca, previu-se uma taxa de crescimento que pode chegar a menos meio ponto percentual, o que representa uma quebra de três pontos relativamente à previsão anterior.
Os principais países da Europa continental atravessam a mais longa e a mais profunda recessão desde os anos 30, ao passo que a recuperação inglesa, americana ou japonesa continua incerta.
Toda a área da OCDE vai crescer à volta de 1 % e mantém, em 1993, a queda brutal da produção no antigo bloco soviético.
A economia portuguesa, essa prossegue numa convergência para a média comunitária, ininterrupta desde 1985, depois de 10 anos de divergência socialista.

O Orador: - Prevê-se, em 1992 e em 1993, uma diferença entre meio e um ponto percentual relativamente à taxa de crescimento comunitário. Enquanto crescermos mais que a média, é artificial falar de recessão em Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Essa é nova!

O Orador: - Por isso a resposta à nova interpelação sobre a situação económica e as consequências da recessão para o futuro do País continua a ser a mesma de há sete meses: as oposições interpelam más a convergência continua.

Risos do PS.

Pela primeira vez os Portugueses estão a amortecer os efeitos de uma crise económica internacional na economia nacional, o que não conseguiram em 1891, em 19S7, em 1974, nem em 1983. E se parecemos ficar imunes à crise dos anos 30 foi porque a economia e a sociedade estavam fechadas pela ditadura.
Quem não ousa crescer pode isolar-se da crise presente, mas compromete o futuro. As barreiras financeiras do Estado Novo só há poucos meses foram abolidas e não sem resistências corporativas exacerbadas pelas nacionalizações de 1975.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Exacto!

O Orador: - O proteccionismo financeiro disfarçou interesses de classe com a defesa da independência nacional, quando era precisamente o empresário português que sofria a discriminação de taxas de juro mais altas que no estrangeiro.

Q Sr. Silva Marques (PSD): - Exacto!

O Orador: - A economia portuguesa está hoje aberta à concorrência, na agricultura, no comércio, na indústria e nos serviços financeiros. As perspectivas nacionais inserem-se num quadro exigente, mas estável: o mercado único europeu.
Recuperar da terrível crise internacional que se seguiu à euforia gerada pela queda do muro de Berlim é o desafio deste, fim de século, que poderá converter-se na melhor preparação para o século XII, em Portugal e em toda a Europa, se alargarmos o consenso sobre a Unha de rumo, resistindo à tentação dos ziguezagues que as interpelações socialistas, infelizmente, revelam.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: numa interpelação feita a 7 de Julho de 1988, tentou-se, neste Hemiciclo, reduzir o êxito da política económica global à boa conjuntura internacional e comunitária. Que diria hoje o ex-interpelante? Prosseguindo, fora desta Câmara, a mistificação entre rigor técnico e expediente político, lamenta agora a perda de reservas cambiais resultante de intervenções entre meados de Fevereiro e meados de Março de 1993. Ignora que a troca de activos financeiros, denominados em moedas convertíveis e estáveis, não deteriora o balanço do banco central nem prejudica o erário público?

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do PSD: - Muito bem!

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O Orador: - Ainda agora os actuais responsáveis pelo partido interpelante têm mão na mistificação da perda das reservas, revelando ignorância e demagogia.

Aplausos do PSD.

É a demagogia das reservas de ouro dos anos 60 com outra cor.

Aplausos do PSD.

Ora além da instabilidade do sistema, devida à ansiedade espanhola, à crise constitucional russa e à feroz pré-campanha francesa, o escudo foi afectado a 11 de Março passado por uma demissão, mas as oposições atribuíram ao visual e ao sonoro de uma tomada de posse de cinco altos funcionários do Estado a perda de confiança no escudo, que, aliás, sempre consideraram inevitável. Assim nasceu das cinzas do discurso do oásis a teoria do discurso.
A verdade é que, adaptando a política económica global à conjuntura, sem nunca abandonar a linha de rumo, a economia portuguesa fortaleceu durante a expansão dos anos 80, de modo que as empresas e trabalhadores conseguem aguentar a recessão a que toda a Europa está sujeita.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sabemos que desde 1990, os nossos salários reais cresceram mais do dobro da média comunitária, mas a produtividade não. Logo, a convergência salarial foi feita à custa da divergência financeira, perpetuada por controlos cambiais que os socialistas há sete meses queriam manter, acompanhando a Grécia. Com controlos era inevitável que as nossas taxas de juros reais se situassem muito acima da média comunitária.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - É mentira!

O Orador: - Quem deseja desvalorizar o escudo deseja mais inflação e taxas de juro mais altas; prefere impostos escondidos a impostos votados: prefere o contrabando ao comércio; prefere a especulação à produção, prefere o passado ao futuro. Nós queremos preparar Portugal para o século XXI!

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para tal, contamos com os três pilares da política económica global: o rigor orçamental, as políticas estruturais e financeiras e a concertação social? São estes pilares que tornam a economia portuguesa capaz de respeitar as regras do jogo do Sistema Monetário Europeu, baseadas na defesa da paridade do escudo por parte do Banco de Portugal em estreita cooperação com os outros bancos centrais participantes no mecanismo cambial. O cumprimento dos objectivos, da política económica não pode menosprezar a recessão que a Comunidade Europeia atravessa, nem os seus efeitos negativos na confiança dos povos.
Assim, a iniciativa, de crescimento lançada no Conselho Europeu de Edimburgo e aprovada no ECOFIN de Abril - em sessão conjunta com os Ministros das Finanças da EFTA - visa coordenar, os esforços de recuperação dos Doze e acrescentar-lhes iniciativas comunitárias, envolvendo o Banco Europeu de Investimentos. Esta iniciativa de crescimento, que pretende apoiar as pequenas e médias empresas europeias, principais fontes de criação de emprego e de riqueza,pbderá inverter, já em 1993, as perspectivas recessivas, chegando a aumentar a taxa de crescimento médio da comunidade em mais de meio ponto percentual em 1994.
Portugal participou desde o início nesta iniciativa, aprovando um conjunto de medidas estruturais visando o aperfeiçoamento dos mercados de trabalho, de capitais e de bens não transaccionáveis. As medidas apresentadas em Fevereiro passado no Conselho Económico e Social acresceu uma série de pacotes sectoriais visando eliminar, obstáculos específicos à recuperação da economia nacional. Assim se divulgaram programas plurianuais de apoio à habitação; à exportação e à agricultura, para além do lançamento do projecto do Alqueva e do reforço dos fundos de reestruturação e internacionalização empresarial e dos respectivos benefícios fiscais já aprovados em 1992. Estes programas custarão quase 500 milhões de contos, sendo cerca de metade das verbas financiada pelo Orçamento do Estado. Tal como a iniciativa de Edimburgo, os chamados pacotes, inserem-se, na preparação, de Portugal para o século XXI, que tem sido objecto de grande debate, na sociedade portuguesa.

Risos do PS

Entretanto, na Comunidade, o número dos desempregados ultrapassou os 17 milhões o que leva a esperar mais uma iniciativa comunitária no próximo Conselho, Europeu para restaurar a competitividade e a solidariedade que os Doze Estados membros exigem.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: ao propor a iniciativa de crescimento, o Conselho Europeu reafirmou o seu compromisso com o rigor orçamental e com a moderação salarial, especialmente no sector público - este é o nosso segundo pilar. Compromisso que se deve medir, sobretudo, pelo rigor na execução do orçamento das despesas em bens e serviços, evitando, tanto quanto possível, cortar nas despesas de investimento e aproveitando a queda nos juros para reduzi o défice orçamental.
Mas, em ambiente, recessivo, aceita-se que o défice aumente por via de mais subsídios de desemprego e menos receitas fiscais, os chamados estabilizadores automáticos. O programa, de convergência adapta-se bem a este compromisso, visto que se baseia num teste das despesas sem juros do Estado, fixado em 29 mil milhões de contos para 1993.
A utilização das receitas das privatizações para retirar dívida pública já permite satisfazer um dos mais exigentes critérios de convergência para a União Económica, e Monetária aquele que tem a ver com os erros do passado reflectidos em dívidas públicas excessivas relativamente à produção

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A conta dos juros da dívida pública melhora por via do recurso quer ao crédito externo, permitido pela convertibilidade do escudo, quer a obrigações do tesouro a mais longo prazo e com juros mais baixos, alem de mais eficaz gestão da conta Aplicações de bilhetes do Tesouro, no Banco de Portugal.
Ao invés, pioram as transferências para as empresas que prestam serviços públicos, algumas das quais fortemente prejudicadas pelo ambiente internacional e com dificuldades em levar a cabo reestruturações há muito adiadas, mas nem por isso bem aceites pelos sindicatos.

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Sr. Presidente, Srs. Deputados: outro pilar é o da concertação social. Todas as medidas que tocam o emprego tem sido acompanhadas pela Comissão Permanente de Concertação Social, a qual também se tem pronunciado, sobre programas sectoriais e sobre iniciativas comunitárias. O processo de concertação permanece vital para a compreensão da política económica por parte dos parceiros sociais. Mesmo na ausência de um acordo de rendimentos e preços, o efeito das orientações dadas pelo Governo, em Dezembro, tem-se feito sentir na contratação colectiva, que se situou no primeiro quadrimestre de 1993 quatro pontos percentuais abaixo do valor homólogo de 1992.
Ao acompanhar a descida da inflação e também das taxas de juro, a moderação salarial revela que bancos, empresas e trabalhadores estão a internalizar a estratégia gradualista de convergência. Mais uma vez, é a única forma de conseguir amortecer os efeitos da recessão internacional e preparar os Portugueses para a retoma da actividade económica e a exploração de novos mercados e novos produtos pelos nossos empresários.
Este processo tem sido muito difícil para os trabalhadores, para as empresas e para os bancos, habituados, nas anteriores recessões, a uma política de contraciclos, seguida de terapias de choque, com desvalorizações cambiais, inflação e altas taxas de juro.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas sem a participação dos agentes económicos a recuperação não é possível. Atina, no actual ambiente recessivo, a recuperação é ainda mais exigente do que a convergência.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: os portugueses querem aproveitar os primeiros sinais da recuperação da economia europeia e internacional. Estamos cansados de ouvir passar do «discurso do oásis» à «teoria do discurso» sem a preocupação de sugerir alternativas concretas, enquadradas e justificadas no seu fundamento.

Aplausos do PSD.

Quando alguma ideia surge, revela-se impraticável. Por exemplo, os orçamentos alternativos propostos pelas oposições aumentaram o défice orçamental para 1993 entre 100 e 200 milhões de contos, neste último caso com privatizações mistificadas e muita demagogia.

Aplausos do PSD.

A duplicidade política tem sido característica da oposição, que reclamou repetidamente as grandes reestruturações e as medidas de fundo. Quando o Governo as faz, porque tem finalmente as condições políticas para tal, a oposição imediatamente procura polarizar no mau sentido o incómodo que as mudanças sempre provocam, criticou do demagogicamente as reestruturações que, tão pouco. tempo antes, acusava o Governo de não fazer.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Outro caso de duplicidade surge quanto à defesa do escudo estável. O consenso social e político acerca da União Europeia e portanto acerca das regras do jogo do Sistema Monetário Europeu é essencial para minimizar os custos da instabilidade cambial, que se arrasta desde Setembro passado.
Contrastem-se, a esse respeito, os exemplos recentes do tranco e da peseta.
Em França, a despeito do duríssimo debate ideológico, social e político por ocasião das últimas eleições, ficou preservado o consenso acerca da paridade com o marco alemão. E agora, quanto mais o novo governo baixa os juros, mais forte fica o franco! É a recompensa do consenso social à volta da estabilidade cambial.
Pelo contrário, em Espanha as oscilações acerca da desejável paridade com o marco, visíveis desde meados de Fevereiro, mas muito reforçadas por declarações recentes do líder da oposição, enfraqueceram a moeda ainda mais que a economia espanhola Levaram a peseta a sucumbir à pressão de especuladores, excluindo os lucros destes, sem mais benefício algum.
Em meados de Fevereiro Portugal definiu uma estratégia pára a nova crise que se adivinhava: não sair do sistema, não ameaçar a competitividade das nossas empresas, tentar que o escudo ultrapassasse, reforçado, o seu primeiro teste de mercado. Apesar de turbulências pontuais, acalmadas por intervenções, foi o que sucedeu. Às semanas de altíssimas taxas no curto prazo, seguiu-se a descida tão esperada pelas pequenas e médias empresas. Tal como em França, as baixas dos juros não enfraqueceram o escudo. Vencemos a desconfiança que a oposição julgava inevitável.

Aplausos do PSD.

Não admira!
A queda continuada na inflação e a correspondente moderação salarial têm sido compatíveis com um aumento do poder de compra e com a defesa do emprego, mais compatíveis que tentações inflacionistas.
Conjuntamente com o rigor orçamental, expresso nas medidas suplementares de controlo das despesas correntes do Estado decididas na semana passada, a queda da inflação e a moderação salarial vão assegurar que a queda nas taxas a médio e longo prazo, a que chamamos moderação financeira, seja sustentada. Em Portugal, como em toda a Europa, a moderação financeira é condição da tão desejada recuperação. Isso mesmo foi confirmado em Kolding, no feliz rescaldo do segundo referendo dinamarquês.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: em Portugal, o partido interpelante partilha o consenso acerca da União Europeia, embora partilhe um federalismo dependente relativamente a Bruxelas.

Risos do PS.

Neste Hemiciclo, a Europa só é contestada pelas suas franjas, franjas essas onde impera o conservadorismo pseudo independente. Nós recusamos tanto a eurodependência como a pseudo independência.

Vozes dó PSD: - Muito bem!

O. Orador: - Propomos um reformismo interdependente, respeitador, tanto da nossa herança europeia como dá nossa língua e cultura multicontinentais. Somos acusados de optimismo, mas aceitamos com gosto essa acusação. O optimismo consciente das dificuldades, a determinação e as vantagens reais de mobilizar as melhores energias dos Portugueses são partes da convicção profunda que nos leva a governar. Quando as dificuldades surgem, mais forte se toma essa convicção.

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O atleta que se prepara para a prova está à partida vencido se não quiser acreditar na vitória. Cuba já se foi!

Vozes do PSD: - Muito bem!

Risos do PS.

O Orador: - Como pode um país abatido, e desanimado perante o permanente aceno com fantasmas, da crise vencer as suas batalhas?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Aos Portugueses não, serve, estão, cansados da fatalidade da crise e do pessimismo, que se lhes quer impor. Apostamos no valor do esforço, da confiança, da determinação e do optimismo consciente das dificuldades.

Aplausos, de pé, do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado António Guterres! inscreveram-se os Srs. Deputados Duarte Lima, António Lobo Xavier e Octávio Teixeira empara pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro das Finanças; inscreveram-se os Srs. Deputados Guilherme Oliveira Martins, Mário Tomé, Paulo Casaca, Raul Castro, Joaquim Silva Pinto, Octávio Teixeira, Nogueira de Brito e André Martins.
Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Guterres, ouvimos a sua intervenção, com toda a atenção, como merece ser ouvida a intervenção do líder do principal partido da oposição e nos breves três minutos de que disponho vou-lhe colocar algumas - poucas - questões e seguidamente, os meus colegas irão desenvolver algumas das passagens da sua intervenção.
Assim, começo por lhe dizer que contrariamente, àquilo que tem sido as suas intervenções no passado, e que tem motivado uma polémica muito grande nesta Câmara, hoje a sua intervenção, que estava rodeada de uma grande expectativa na comunicação social, saiu relativamente furada.

Risos do PS.

A comunicação social deu, de facto, um grande relevo àquilo que aqui ia dizer...

Protestos do PS.

Oiçam com atenção! Eu fiz o possível por ouvir o Sr. Deputado António Guterres com muita atenção e interesse e gostava que também me ouvissem, porque senão terei de pedir ao Sr. Presidente que estas interrupções sejam descontadas no tempo do meu partido.
E qual a razão por que digo que saiu relativamente furada? É que acabei de ouvir é perguntei a mim próprio se o senhor Deputado António Guterres não teria perdido nenhuma folha. O seu discurso como principal líder da oposição o homem que é putativamente o principal candidato alternativo ao Primeiro-Ministro, pareceu-me até sem qualquer ofensa ou desprimor para o próprio, um discurso do Sr. Deputado Mário Tomé.

Risos do PSD.

Digo sem desprimor porquê? Porque o Sr. Deputado Mário Tomé - ao qual aliás peço que registe bem as minhas palavras - é um Deputado da oposição assumido e combativo, mas não é um candidato alternativo a Primeiro-Ministro. E, no entanto, V. Ex.ª fez aquilo que ele costuma fazer. Isto é, dizer aquilo que nós próprios, o Dr. Cadilhe e muitos outros podem dizer que aqui faltava um ponto, que aqui faltava mais um pouco de sal ou mais um pouco de pimenta.

Risos do PS.
Todavia, aquilo que se esperava e que era um modelo alternativo a actual política económica - pois V. Ex.ª tem a obrigação de dizer mais do que qualquer outro -, o Sr. Deputado não o enunciou.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Daí eu me ter perguntado se teria ou não perdido uma folha.
Assim, sabendo que tem uma excelente cabeça e uma excelente memória, a minha primeira questão é à seguinte:
V. Ex.ª perdeu ou não uma folha?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Quero ainda dizer-lhe que algumas das suas afirmações agora produzidas estão em contradição com outras que aqui fez em Outubro. Concretamente: V. Ex.ª ia ou/não reestabelecer os controlos cambiais? É que tanto quanto me lembro, em Outubro, o Sr. Deputado propôs a sua eliminação e agora ficou a dúvida quanto à contradição que pode ter surgido da sua intervenção.
No entanto o fundamental é saber independentemente da crítica pontual que sempre existe (e que é natural, pois não esperávamos, outra coisa de si), a uma ou outra medida de política económica, qual é o modelo global alternativo - integrados e apostados como estamos na convergência comunitária - que V. Ex.ª aqui apresentaria. O Sr Deputado António Guterres tem de dizê-lo.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Não tem nada! Isso é provincianismo.

O Orador: - .... e dispõe ainda tempo para o fazer respondendo a estas perguntas.
Sr. Deputado António Guterres, no passado nós nunca deixámos de levar em linha de conta àquilo que no crescimento económico português e no sucesso da política económica portuguesa era o resultado da boa situação económica internacional; Na verdade o que dizíamos é que havia algo que era devido ao trabalho português e que apesar da situação económica ser boa para todos os países na Europa era melhor para Portugal. E agora continuamos a dizer o mesmo, apesar da conjuntura internacional ser gravíssima, como o Sr, Deputado sabe. É que falou aqui nalguns casos concretos de situações graves como o da TAP, mas também poderia ter falado no da Air France ou no da Lufthansa principais gigantes das companhias aéreas europeias, que estão em situação de crise, a despedida pessoal e a aumentar o horário de trabalho. Igualmente poderia Ter falado no caso da França, com a duplicação dos impostos como forma de «curar» as maleitas do socialismo francês, com o aumento da taxa de alojamento hospitalar e com o aumento do imposto sobre a segurança social.

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Portanto, o que dizemos hoje é que, de facto, Portugal não podia ficar imune à crise internacional, mas que, apesar de tudo, o comportamento da economia, tal como no passado, continua a ser melhor que o dos outros. Assim, gostaria que o Sr. Deputado confirmasse ou negasse isto.

Aplausos do PSD.

Depois, o Sr. Deputado António Guterres teve algumas picardias, o que já é habitual e até dá uma certa leveza e graça ao seu discurso, pelo que eu próprio também queria deixar-lhe duas ou três. Aliás, acho que essas picardias são um pouco resultado das jornadas parlamentares do seu partido, a começar pela intervenção do seu colega Almeida Santos, que, com o brilho habitual, desta vez bateu todos os recordes, pois que e estou a citar notícias de jornais -, em 34 páginas de discurso, 32 foram preenchidas a falar mal do Primeiro-Ministro, o que, de tacto, é digno de figurar no Guiness.
Sr. Deputado António Guterres, a questão é que, para fundamentar as alternativas às questões pontuais que enunciou sobre a política económica do Governo, o senhor teve de recorrer implicitamente às declarações do Dr. Miguel Cadilhe,...

Protestos do PS.

Eu disse «implicitamente» e sabe bem que é assim!
Como dizia, o Dr. Miguel Cadilhe é pessoa que nós muito prezamos, enquanto é sabido que, no passado, os senhores não o prezaram tanto.
A este propósito, é interessante observar o fenómeno de como é que, no vosso entendimento, se passa rapidamente de «vilão» a «herói»: basta sair-se do Governo e, depois, ter-se uma opinião diferente da maioria.

Aplausos do PSD.

Mas nós tivemos muito gosto em ter ouvido o Dr. Miguel Cadilhe expressar uma opinião diferente durante as jornadas parlamentares do nosso partido. Pena é que o mesmo não tenha sucedido nas vossas próprias jornadas, que foram mais velório parlamentar que jornadas! Sei que houve por lá um assomo de diferença, pois parece que, a certa altura, o engenheiro Lopes Cardoso pediu a palavra e «a sala estremeceu», mas, depois, era apenas para propor uma condecoração para Xanana Gusmão e, então, «a sala suspirou de alívio»...

Risos do PSD.

Ainda em referência às picardias do Sr. Deputado,- afirmou que «uma política económica morre quando os cidadãos deixam de acreditar nela». Ora, digam-nos lá: os cidadãos acreditam em si? Repare nos resultados das sondagens de opinião sobre a sua pessoa. Acha que os cidadãos acreditam em si? É que, mesmo quando desce a popularidade do Sr. Primeiro-Ministro, a sua própria ainda desce mais! O que tem a dizer sobre isto?
Sr. Deputado, nós ficamos com o Dr. Miguel Cadilhe, mas, além dele, ainda temos o Dr. Daniel Bessa. Sabe porquê? Porque tanto na primeira declaração que ele fez sobre as linhas essenciais da política económica como, agora, naquelas magníficas declarações feitas ao Independente pelo seu «govemo-sombra» - e espero que o Sr. Deputado remodele rapidamente esse seu «governinho-sombra»-, o Dr. Bessa também falou, tal como fala o Governo, na concertação social, na convergência, no diálogo, no processo controlado, no apoio à segurança social e no equilíbrio das contas públicas! Ora, era isto que eu gostaria de ver. É que, se a sua diferença é mais uma diferença de grau, como era o caso, no tempo do Dr. Vítor Constâncio, relativamente à revalorização do escudo, então trata-se de mais um ponto ou menos um ponto e o Sr. Deputado nem isso enunciou. Isto é, nem chegou a dizer quanto é que propunha que fosse a desvalorização do escudo relativamente à peseta!
Assim, se a vossa diferença é apenas uma diferença de grau, então para quê esta interpelação? Para quê anunciar ao País a alternativa que nunca chega, tal como «Godot nunca chegou».

(O Orador reviu.)

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Lima, a desorientação do seu grupo parlamentar é total!

Risos do PS.

Protestos do PSD.

A tal ponto que eu já sabia que o Sr. Deputado os proibia de andar pelos corredores, não sabia era que também, os proibia de me fazerem perguntas!

Vozes do PS: - Muito bem!

Aliás, compreendo bem essa desorientação total. É que os senhores tem uma confiança cega no chefe e quando chegaram a Viana do Castelo e ouviram falar o Dr. Miguel Cadilhe, pensaram todos: «O chefe vai salvar-nos. Face ao descrédito do Ministro das Finanças, o chefe lança o Dr. Miguel Cadime, que faz aqui umas críticas. Seguramente, o Ministro das Finanças vai dizer que, neste contexto, não tem confiança para governar, pede a demissão e isso permite-nos resolver a verdadeira encrenca em que estamos metidos...»

Risos do PS.

E quando ouviram falar o Dr. Miguel Cadilhe, disseram: «Que chefe genial: tudo bem planeado!» Ora, faço uma pequena ideia da confusão em que ficaram quando, a seguir, verificaram que o Ministro das Finanças foi no carro do Primeiro-Ministro, que, interrogado à entrada pela televisão, respondeu «esperem aí que o Primeiro-Ministro já vai falar!», tal como aqueles meninos que, num dia, apanham uma lambada na escola e que, no dia seguinte, levam o pai à escola para ele lhes resolver o problema.

Aplausos do PS.

Mas ainda foi pior. É que, em vez de corresponder à vossa esperança de que ia mudar o ministro e a política e reganhar a credibilidade para ver se ganhavam as eleições e mantinham tudo o resto que lhe está associado, o Primeiro-Ministro veio dizer que aquilo que se pensava ser uma táctica genial para conter a oposição no seio do PSD era, afinal, um desastre total, profundamente descredibilizador do vosso partido e revelador da maior confusão em que o PSD hoje se encontra.

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O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!

O Orador: - Foi por isso que só citei o Dr. Miguel Cadilhe, a propósito de 1987 do surto especulativo.
Ou seja, usando as suas próprias expressões, só citei o «vilão» e não citei o «santo»

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas vamos ao que importa.
Quanto à remodelação do «Governo-sombra» tem de solicitá-la ao Dr. Paulo Portas porque o governo é dele e não meu, de modo que aí estamos inteiramente à vontade...

Risos do PS.

Mas repito que vamos ao que importa.
Toda a lógica do vosso discurso é a de fazer uma comparação com o que se passa lá fora.
Hoje, como toda a gente sabe, o motor da economia europeia é a Alemanha. Ora, a Alemanha está a absorver um choque brutal, o choque da Alemanha de leste. Está a subsidiar todo o resto do Leste europeu, incluindo a antiga União Soviética, e está a subsidiar-nos a nós - e pesadamente! Nós, que não subsidiamos ninguém e que recebemos 1000 contos por minuto - 1,5 milhão de contos por dia - , estamos um bocadinho melhor que a Alemanha e os senhores levantam a voz a dizer que este Governo é magnifico.
Sr. Deputado Duarte Lima, o que é dramático é que tal como provei, desde os anos 60, Portugal sempre cresceu acima da média europeia - sempre! - sem ajuda de ninguém e com toda as dificuldades que sabemos, enquanto agora com uma ajuda brutal, que representa uma parte significativa da média europeia e corre o risco
De em breve, estar a decrescer mais depressa que a média europeia., visto que, para este ano, o Ministro das Finanças já nos prometeu um crescimento de 3% depois de 2% a seguir, de 1 % de 0% e não sei onde é que irá acabar!
Por outro lado, os Srs. Deputados falam sempre no século XXI, mas nós pedimos-vos é que antes de discutirem o Portugal do século XXI, deixem de destruir a economia do Portugal do Século XX!

Aplausos do PS:

Não é possível construir o Portugal do século XX. E não é verdade que seja um escudo com uma paridade realista o que favorece a especulação, o contrabando e as taxas de juro elevadas. Era o escudo sobrevalorizado que tínhamos - e já sofreu duas desvalorizações, apesar de os senhores terem dito que não haveria nenhuma - que obrigava à manutenção de taxas de juro elevadas para aguentá-lo e por isso estas baixaram quando o escudo desvalorizou.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quem tem razão somos nós, não os que senhores. E é o escudo sobrevalorizado que favorece a especulação e só não favorece o contrabando porque como sabe agora já não estamos em tempo dessas coisas.
Quando o Sr. Deputado nos pergunta qual é a nossa estratégia alternativa
Respondo-lhe que ela foi evidente desde o princípio. Na verdade, o que dissemos foi que, no plano da conjuntura económica, a vossa era a política conjuntural do ciclo eleitoral. Os senhores nada têm contra os défices orçamentais, mas só gostam deles nos anos das eleições.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, em 1991 o défice orçamental cresceu brutalmente e, agora, como já não há eleições, houve um enorme esforço de aperto orçamental, esforço este que, como já confessou o Ministro da Finanças, foi irrealista.
Assim, obviamente, este ano vamos Ter um défice muito maior, tal como dissemos há seis meses que era necessário.
Tal como também há seis meses anunciámos que ia ser necessário ter desvalorizado
O escudo.
Quem não tem alternativa à nossa política são os senhores.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Exactamente!

O Orador: - ...que são obrigados a fazer tarde, a más horas e a reboque aquilo que nós anunciamos como inevitável porque, apesar de tudo, temos consciência dos problemas e não andamos aqui a fazer demagogia, nem propomos as coisas que são populares. Nós não fazemos essa demagogia! O que nós propomos não é popular, mas
É o que é necessário para salvar o País de uma crise económica gravíssima. Por isso, o que dissemos e mantemos, é que deveríamos ter tido - e devíamos ter - uma política de conjuntura organizando as políticas cambial, monetária, de rendimentos e orçamental em termos ajustados à necessidade decorrente do ciclo da economia e não do ciclo da política. Por isso, o fim do ano passado e o início deste exigiam era que tivesse sido dada prioridade ao emprego e não tanto prioridade à descida da inflação. É esta a nossa alternativa. É gradual? Com certeza! que, hoje em dia, não é possível governar na Europa moderna fazendo exactamente o contrário do que fazem os outros!

O Sr. Marques dos Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - Isso não acontece em nenhum Estado moderno!
As diferenças entre nós são, em grande medida, degrau, mas é no grau que está a importância, é no grau que está a asneira ou a política certa. Ora, tem-se visto e está provado que o vosso grau é o da asneira.

Aplausos do PS.

E aqui a divergência é total porque a vossa política tem sido um «tontismo» sem prespectiva, o «betão» para o qual há o dinheiro da Comunidade. É bom, não esquecer que nos outros «fontismos» não havia o dinheiro da Comunidade. Só que não basta o «betão». É preciso, apostar em mudar o padrão de especialização deste país porque com aquilo que temos não poderemos competir na Europa daqui a cinco ou dez anos. É isto que não me canso de dizer. É esta alternativa que aqui aponto desde 1987. E é isto que os senhores nunca ouvem porque dizem sempre que o mercado vai resolver esse problema. Mas não vai. Portanto ou nós temos a articulação das várias políticas - educacional, de formação profissional de apoio ao investimento e articulamos estas com a da investigação científica e tecnológica - e temos uma concertação estratégica com as empresas, com os grupos económicos - não

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tenho medo de dizê-lo -, mas também com os parceiros sociais, e ou fazemos toda a gente trabalhar para a criação de vantagens comparativas de outra natureza, com uma mão-de-obra mais qualificada, com outra capacidade tecnológica, ou estamos condenados a não poder competir É isto que os senhores não compreendem e, porque não compreendem, não fazem e estão à espera que melhore a situação internacional e que o mercado vos resolva o problema. Podem esperar eternamente porque não vo-lo resolverá! Quem vai resolver o problema será o povo português em 1995.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Guterres, depois de ter ouvido esta troca de «mimos» sobre as jornadas parlamentares dos partidos do Governo e da oposição, queria encarar a sua intervenção com seriedade, até porque não me custa dizer-lhe que acompanhei-o em quase todo o seu diagnóstico sobre a realidade da economia portuguesa nos últimos meses. Podia mesmo acompanhá-lo quando o Sr. Deputado se interroga sobre a credibilidade política de quem se enganou tantas vezes e sobre as sucessivas tomadas de posição diferentes que, dentro do mesmo partido, pessoas tão responsáveis têm trazido a lume. Não me preocupa a questão do poder interno no PSD, nem é meu costume falar deste tipo de questões relativamente aos outros partidos, mas preocupa-me que a sucessão de diferentes políticas dos vários ministros do PSD e a sucessão das diferentes afirmações dos economistas mais importantes do PSD provoquem uma intranquilidade e uma tala de confiança. E também me preocupa o ar de optimismo irrealista, destrutivo e não propiciador de confiança que dão às afirmações políticas do Sr. Ministro das Finanças
No que eu não poderia acompanhá-lo, Sr. Deputado António Guterres, seria na sua consideração de que a política do Sr. Ministro das Finanças é incoerente. No que eu também não poderia acompanhá-lo seria na acusação de incoerência ao PSD e ao Sr. Ministro das Finanças. Não poderia acompanhá-lo porque o PSD aderiu, prometeu e comprometeu-se a fazer tudo quanto fosse possível para cumprir as etapas da União Económica e Monetária; o PSD comprometeu-se a fazer tudo quanto fosse possível para respeitar os critérios da convergência nominal. Portanto, o PSD, o Sr. Ministro das Finanças e o Governo mais não têm feito que cumprir o que prometeram nessa matéria.
O que me espanta, Sr. Deputado António Guterres; são as soluções por si apresentadas e as propostas do Partido Socialista. O Partido Socialista quer tudo!...

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Exactamente!

O Orador: - Na frente externa, quer cumprir os calendários, quer cumprir as metas, quer atingir a União Económica e Monetária; na frente interna, quer promover o crescimento, quer promover o emprego,, quer melhorar a política social. Como é possível somar tudo isto, para quem aceita do mesmo modo o Tratado de Maastricht, os timings, os calendários e as metas da União Económica e Monetária?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Para o CDS, isto é mais um reflexo do mito fantástico com que a esquerda quer reconstruir a sua presença política, o mito de que pode haver mercado na produção e socialismo na distribuição!
A proposta do Partido Socialista no sentido de cumprir todas as metas do Tratado de Maastricht, de respeitar todos os calendários e, ao mesmo tempo, criar a «festa» dentro do País vale tanto como esse mito com que alguns Deputados do seu partido quiseram renovar a esquerda!

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Para nós, só há uma alternativa: diminuir o fundamentalismo em relação aos critérios, aos calendários. De resto, isso já não é nenhuma heresia na Europa, pois ministros de governos insuspeitos continuadamente o afirmam. Melhor: até já são poucos aqueles que continuam a defender a manutenção desses critérios e dessas metas.
É por isso que, Sr. Deputado António Guterres, confiando nas suas previsões e, em grande parte, no seu diagnóstico, temo que, a confirmarem-se as suas previsões - que, em parte, são também as minhas -, para nossa triste consolação, tenhamos não um responsável mas dois: o Governo e o partido que o apoia e o Partido Socialista.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Lobo Xavier, antes de mais uma pequena nota inicial com um pequeno toque ideológico: é bom saber que o CDS é a favor do mercado na produção e também na saúde, na educação, na habitação, enfim, do negócio nessas matérias!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Acho óptimo! Ficamos esclarecidos, em definitivo, sobre o que pensa o CDS nesses domínios!

Aplausos do PS.

Nós somos, de facto, por uma política de redistribuição, por uma política que combine o mercado com a intervenção do Estado nessas matérias, a bem dos mais desfavorecidos da sociedade portuguesa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Com a convergência nominal há-de ser difícil!

O Orador: - Mas vamos ao que interessa.
O Sr. Deputado não conhece a fundo - e compreende-se que não conheça porque está aqui há pouco tempo! - as posições do PS em matéria de convergência.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS): - Dispenso esse remoque!

O Orador: - Em primeiro lugar, dizemos que o que lamentamos não é um esforço de convergência, mas o excesso de zelo nesse esforço. Excesso de zelo que tem o

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Governo português mas que não tem, como muito bem referiu a maior parte dos governos europeus nem a Comissão em Bruxelas. Isto porque o calendário que importa ao PSD não é o do Tratado mas o das eleições. E porque o calendário do PSD não é o do Tratado, mas das eleições o PSD tem de Ter políticas excessivamente restritivas em 1992 e 1993 para poder ter alguma abertura em 1994 e 1995. O que nós dizemos é que a convergência tem de ser gradual e, assim sendo, põe neste momento ser compatível com uma maior preocupação com a conjuntura em que o problema central é o emprego.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... em particular no que diz respeito à questão orçamental e à dívida!

Vozes do PS: - Está em acta!
Por outro lado, tínhamos a esperança - aliás, hoje, mais que a esperança, temos quase a certeza, porque, porventura, não haverá muitos países europeus em condições de cumprir este critérios - de que nas conferências intergovernamentais de 1996, esses critérios iriam ser revistos, o que não é nenhum crime e o que não é incompatível com o ser a favor da Europa e de Mastricht, como somos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em relação a essa questão, não fazemos infusões nem demagogias. Não brincamos é com um destino que não poderemos oferecer aos Portugueses, que é o da ruptura com um projecto europeu sem o qual não teremos qualquer hipótese de desenvolvimento para o nosso país. Aplausos do PS:

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Guterres, ao Partido Comunista Português não restam quaisquer dúvidas sobre a gravidade, a profundidade e a responsabilidade da crise económica que o País atravessa. Julgo que nesse aspecto não há duas opiniões sérias que possam ser divergentes. Não é possível tentar transferir responsabilidades como procura fazer o Governo fundamentalmente para a evolução externa e até para entidades internas como o Banco de Portugal. As responsabilidades essenciais são do Governo! A crise é grave e profunda. Mais (e parece-me que este é um aspecto importante): não se trata de uma mera crise conjuntural mas estrutural - aliás, o Sr. Deputado António Guterres teve oportunidade, e por isso- estou a falar no assunto, de referir a diferença em relação às crises anteriores - que terá inevitavelmente consequências muito mais drásticas é gravosas que as anteriores. Para nós, a saída desta crise e desta recessão implica muitas coisas mas não passa certamente por uma maior flexibilização do mercado de trabalho. Com efeito consideramos que a não tomada de medidas pelo Governo resulte do facto de estar amarrado ao que quer que seja, pelo contrário, pensamos que a questão fundamental para o Governo não tomar as medidas - e digamos que este é um aspecto tão ou mais grave que a política que conduziu até agora - é não mostrar capacidade e vontade política para tomar medidas que travem a crise, que combatam os seus efeitos, e, possam permitir a recuperação da economia. E falo na incapacidade e na vontade política porque é inequívoca a incapacidade que o Governo tem demonstrado.
A minha questão é no sentido de saber se, mais do que incapacidade , o Governo não está, objectivamente - diria até subjectivamente - a favorecer o prosseguimento e aprofundamento da crise para fazer aquilo que não conseguiu nos últimos seis anos, mas que tanto apregoou: a reestruturação do aparelho produtivo e a estrutura produtiva. O Governo não estará, objectiva e voluntariamente, a prolongar a crise para provocar a chamada reestruturação da estrutura produtiva, do aparelho produtivo, do tecido produtivo, através das falências e do desempenho em larga escala? É esta a questão de fundo que pretendia deixar-lhe.
Já agora, permita-me duas notas finais.
Primeira não estou de acordo com a ideia de Alemanha subsidia Portugal. Como não disponho de tempo, peço-lhe apenas para comparar a evolução do comércio externo com os fundos comunitários entrados.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Segunda, Sr. Deputado António Guterres, pela nossa parte, desejaríamos muito claramente - e por isso faremos tudo o que estiver ao nosso alcance - que a nova opção eleitoral do povo português não tenha de esperar até 1995.

Aplausos do PCP.

Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não sei porque fez esse discurso tão pessimista!? Devia ser optimista!

O Sr. António Guterres (PS): - Depois deste regresso do Sr. Deputado Silva Marques às suas origens responderia ao Sr. Deputado Octávio Teixeira.

Risos do PS.

Sr. Deputado Octávio Teixeira, a pergunta que me fez é no sentido de saber se o Governo tem ou não o desejo de produzir uma destruição no tecido produtivo português com o objectivo de acelerar uma reestruturação. Penso que o Governo está, neste momento, numa situação de grande perplexidade porque lhe falhou a estratégia.
A estratégia definida numa outra conjuntura internacional baseia-se ma possibilidade e, até, no caracter desejável da destruição de grande parte do tecido produtivo português tradicional, quer na agricultura, quer no têxtil, quer no vestuário, quer no calçado, enfim, em vários desses sectores, com a expectativa de que o capital estran-

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geiro induziria em Portugal um conjunto de investimentos significativos e que esses mesmos investimentos produziriam um tecido empresarial moderno.
Ora esta estratégia falhou, na medida em que não tem havido modernização mas apenas desindustrialização. Isto é, tem havido apenas destruição do tecido produtivo e muito menos do que se esperava criação de novo tecido produtivo. A única coisa ainda conseguida, e a largo custo - mas não o crítico - foi o projecto Ford/VW, mas a expectativa era de que haveria vários projectos Ford/VW, que iriam produzir, pelo menos, o mesmo equilíbrio macroeconomia), embora à custa de um nível de desemprego muito mais elevado. O que, porventura, não prejudicaria este Governo, porque, na sua concepção, várias vezes afirmada, um nível de desemprego elevado ajudaria a outros objectivos de política.
Por isso estou de acordo com a sua observação, embora me pareça que hoje o Governo já não está deliberadamente nessa estratégia, mas antes sem saber o que lazer em relação ao fracasso da mesma.
Em relação à Alemanha, a minha afirmação foi no puro plano orçamental, e é óbvio que, em termos de comércio externo, as relações são de outra natureza. Mas serem sempre, mesmo que não houvesse a questão orçamental que referi.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta ao Sr. Ministro das Finanças tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins.

O Sr. Guilherme Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, antes de mais gostaria de cumprimentar o Sr. Ministro das Finanças, porque é o único dos quatro ministros em crise que vem à Assembleia da República para responder a esta nossa interpelação. Os outros ministros em crise - que aqui não estão - são os da Saúde, do Emprego e da Segurança Social e da Educação.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Ministro das Finanças, devo dizer que julgámos que teria um mandato, com ou sem representação, para também nos falar das questões sociais. No entanto, verificámos que, de duas uma, ou não considerou suficientemente importantes as questões sociais ou, então, perdeu metade do discurso!
É justamente em relação a essa parte do discurso que não teve ocasião de apresentar-nos que gostaria de ouvi-lo, uma vez que, relativamente às questões da convergência e do diagnóstico, já estamos habituados a ouvi-lo em várias circunstâncias, não só aqui, no Parlamento, mas também em declarações e em entrevistas por si proferidas.
No entanto, há a questão social, há as consequências em termos de justiça daquilo que, um tanto eufemisticamente, o Sr. Ministro preferiu referir como o «ambiente recessivo»!... Há ambiente recessivo mas, mais do que isso, há recessão e, consequentemente, consequências sociais. Consequências sociais em vários domínios, que levam a ter de se reconsiderar a questão orçamental, a questão do défice orçamental, tal como previmos em tempo oportuno:
Sr. Ministro das Finanças, como é possível falar ou fazer a «teoria do discurso» - porque o Sr. Ministro das Finanças, de facto, é que está neste momento a contrapor a «teoria do oásis» à «teoria do discurso», tentando fazer a «teoria do discurso» - sem falar nos problemas sociais e, mais, sem falar nas questões que o próprio Sr. Primeiro-Ministro agora descobriu, ou seja, as da educação e da formação? Quem duvida que sem educação, sem formação e sem os apoios necessários às escolas e aos professores não é possível garantir condições que permitam contrariar a exclusão social, evitar a «periferização» e a marginalização da sociedade portuguesa? Como é possível? É que, se temos de nos preparar para o período pós-recessão, devemos fazê-lo tendo em conta estas questões concretas!
Fale-se com qualquer cidadão comum e pergunte-se como está o seu tónus, a sua confiança e se acredita no sucesso do Governo. Basta perguntá-lo a qualquer cidadão!
Sr. Ministro, gostaríamos de ouvi-lo sobre a segunda parte do discurso que V. Ex.ª não fez.

Aplausos do, PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças:- Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins, agradeço-lhe por ter tomado explícito, para quem ouviu com menos atenção - o que não quer dizer que tenha sido esse o caso da sua bancada -, que na intervenção que fiz o tema das questões sociais estava apenas pontuado e, porventura, implícito. Mas não há dúvida de que temos uma posição acerca das questões sociais, que é de realismo, e, por isso, não aceitamos a solidariedade nominal, ou seja, a tese defendida, por aqueles que estão sempre a falar da solidariedade, mas que não definem as condições para a sua prática.
Indiquei aqui a iniciativa de crescimento, os vários pacotes, a habitação e o apoio ao desemprego dos que foram afectados pela seca. Referi-me também ao grupo de trabalho constituído no quadro da Comissão Permanente de Concertação Social no senado de apoiar as medidas chamadas de políticas activas de emprego. Fiz referência a esse trabalho, que está neste momento em curso, e considerei ser absolutamente essencial para os trabalhadores e para as empresas a internalização desta estratégia gradualista.
Aquilo que os Portugueses não querem é o ziguezague; é, em nome da solidariedade nominal, estar a dar às pessoas uma falsa impressão daquilo que é o ambiente recessivo dramático que se vive em toda a Europa. Referi como sendo de 17 milhões o número de desempregados. Por conseguinte, não podemos acreditar que falar mais das questões sociais é querer resolvê-las. Não! Elas estão a ser resolvidas; os pacotes foram aqui citados e posso responder a qualquer pergunta concreta que o Sr. Deputado queira colocar-me.
Agora, esta solidariedade nominal a que o Sr. Deputado Oliveira Martins e outros Deputados da sua bancada constantemente se referem, essa é que começa a ser cansativa, não só para nós mas, sobretudo - o que é mais importante -, para os trabalhadores, cujos problemas concretos não são resolvidos com palavras, o que é natural. Aliás, toda a experiência internacional mostra que não é com palavras que se resolvem os problemas das pessoas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

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Vozes do PS: - Muito mal!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (Indep): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, se me permite, que a aproveitarão, factor de estar no uso da palavra para dar uma breve resposta à insinuação de há pouco do Sr. Deputado Duarte Lima Sr. Deputado, o debate estava demonstrar que, se alguém deita «sal» e «pimenta» na política do Governo, esse alguém não sou eu, pois a minha alternativa está fora dos critérios de Maastricht.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Era um elogio, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Ministro das Finanças, V. Ex.ª assume o novo tecto salarial de 4 % inferior aos já irrisórios 5 e 5,5 % da função pública, proposto pelo Primeiro-Ministro em Viana do Castelo? Falhado na Concertação social, vai revê-lo por baixo?
Numa situação de crise e com regiões já terrivelmente deprimidas, decide-se, ou não, a investir na segurança social,- numa situação de desemprego estrutural provocada por uma política económica sem estratégia e para disfarçar, salpicada de «pacotes».
Não o aflige que os parceiros sociais protestem até já com revolta, contra a política do Governo naquilo que certamente V. Ex.ª interpretará como ingratidão, como se se dissesse «quantos mais fundos nos dás; menos gostamos de ti»?
Estar à espera de um relançamento voluritarista decretado em Edimburgo é uma miragem como outras que não fazem história. Estar à espera quando o País se afunda, é um atentado contra os Portugueses!
O Governo percebe que já começa a ser conhecido como «comissão» liquidatária»?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, este é um esclarecimento muito fácil, porque o Sr. Deputado Mário Tomé também não ouviu a minha intervenção Sr. Deputado Mário Tomé, os 4 % são a diferença que existe entre o aumento dos salários nos primeiros quatro meses de 1992 e os primeiros quatro meses de 1993. Para ser preciso, o valor em si é de 8,5 % ou seja, menos 4 % do que 12,5 %.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - A proposta é para os 8,5 %

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Casaca.

O Sr. Paulo Casaca (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças,- vou respeitar o seu apelo a que não se fale mais na contradição entre seu «discurso do oásis» e o seu discurso perante o Banco de Portugal. De facto não é necessário voltar a falar dessa contradição porque todo o discurso que agora fez da primeira à última página está crivado de contradições.
O Sr. Ministro voltou hoje a falar do objectivo da convergência, de termos um crescimento do produto superior ao da Comunidade tendo estabelecido como objectivo a taxa de 1 % a mais de crescimento.
Ora, em 1992, de acordo com as primeiras estimativas do EUROSTAT e as do INE, o crescimento foi rigorosamente o mesmo de 1,4 % sendo que já há uma segunda estimativa do EUROSTAT que dá para a Comunidade Europeia um crescimento de apenas 1 %. Aí estaremos, portanto, reduzidos à um número absolutamente insignificante, ou seja, 0,1 %
Mas deixemos essa questão da convergência.
No início do seu discurso, o Sr. Ministro começou por falar, da recessão que importávamos da Europa e da necessidade de nos defendermos se vislumbrava, é à necessidade de a aproveitarmos.
O Sr. Ministro, que já acusou de impotentes os que queriam a desvalorização e já referiu ter preparado a última com três meses de antecedência, veio agora aqui dizer que, afinal de contas ela se deveu à crise constitucional russa. O Sr. Ministro, de cada vez que fala entra em contradição consigo próprio.
O Sr. Ministro mencionou, no fim da sua intervenção, a Cimeira de Kolding. Mas, de acordo com o que pudemos ler na imprensa, a principal conclusão que resultou dessa Cimeira, à qual o Sr. Ministro não se referiu, foi a da necessidade de recuperar a credibilidade perdida. O Sr. Ministro não acha que para recuperar a credibilidade perdida na política económica, em Portugal, só há, neste momento, uma saída, que é a do seu pedido de demissão?
É esta a pergunta que lhe faço, Sr. Ministro.

Aplausos do PS

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças?

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Casaca, o seu pedido de esclarecimento também vai permitir-me esclarecer aqui vários pontos, alguns dos quais já referidos pelo Sr. Deputado António Guterres.
Efectivamente, tem de ser aqui um pouco de cuidado com esta questão da convergência e os números estão à vista. Entre 1975 e 1985; à média comunitária e Portugal cresceram à mesma taxa e, por isso, falei de divergência socialista durante esses 10 anos.
Quanto à convergência, em 1992, o valor da taxa de crescimento não foi esse; estará entre meio ponto e um ponto de acordo com os valores que também aqui citei e que foram referidos no Conselho ECOFIN de Kolding.
Mais uma vez, isto consta do texto, é uma questão de verificar e de saber do que se está a falar.
Quanto à questão do realinhamento, há aqui um ponto, Srs. Deputados, que me parece importante e que já várias vezes aqui foi debatido, sem o necessário esclarecimento.
A desvalorização cambial no sistema de Bretton Woods, sistema que existia, quer em 1977/1979,quer em 1983 e 1985, não tem rigorosamente nada a ver com os realinhamentos, no quadro do sistema monetário europeu e do seu mecanismo cambial. O sistema monetário europeu é um acordo entre bancos centrais, no qual participam, neste momento, nove bancos centrais; entre os quais o nosso. Um realinhamento não é uma desvalorização no sentido que lhe toldado pela, oposição interpelante. O que é que fizemos logo que vimos a instabilidade dos mercados, a

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partir de meados de Fevereiro? Preparámos um plano para o caso de haver um realinhamento, o que efectivamente se verificou.
Relativamente à questão da credibilidade perdida,1 também aqui citada, essa credibilidade tinha a ver com a operação do sistema monetário-europeu, porque se dizia que as regras do jogo não estavam a ser cumpridas. Ora, a conclusão a que chegaram os 12 ministros das finanças e os 12 governadores dos bancos centrais é que, desde que se cumprissem as regras do jogo, esse sistema podia funcionar e que, a fazer-se qualquer coisa aos critérios, devia-se acelerá-los e nunca atrasá-los.
Portanto, mais uma vez, quatro perguntas e quatro erros!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Paulo Casaca (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, só lhe concederei a palavra se a sua interpelação tiver a ver com a condução dos trabalhos.

O Sr. Paulo Casaca (PS): - Tem a ver com a condução da ordem dos trabalhos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Casaca (PS): - Sr. Presidente, a Biblioteca da Assembleia da República já dispõe de consulta on line para o EUROSTAT, o que lhe permite ter automaticamente actualizadas as várias previsões do crescimento económico quer para a Europa dos Doze quer para Portugal.
Ora, a minha interpelação tem a ver com a condução da ordem dos trabalhos no sentido de que, tendo o Sr. Ministro acabado de pôr em causa aquilo que eu aqui disse, há uma maneira muito simples de resolver essa questão, que é a de o Sr. Presidente solicitar uma consulta dessa natureza à Biblioteca.
De qualquer maneira, tenho aqui um exemplar dessa consulta, que poderei fornecer imediatamente ao Sr. Ministro para que ele possa ver com os seus olhos, o que se passa.

Aplausos do PS.

Entretanto, o Sr. Deputado Paulo Casaca, dirigindo-se à bancada do Governo, entregou o referido exemplar ao Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa está esclarecida quanto à sua preocupação.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.

O Sr. Raul Castro (Indep.): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, o Governo e V. Ex.ª procuram desculpabilizar a responsabilidade da política do Governo com a recente crise externa.
A verdade, porém, é que o fracasso da política do Governo resulta de dados internos anteriores que são irrecusáveis.
Assim, a posição agrícola, desde o segundo trimestre de 1990, e a produção industrial, desde o primeiro trimestre de 1991, registam uma evolução negativa. A taxa de crescimento do produto interno bruto tem vindo a cair, descendo de 4 %, em 1990, para 2,1 %, em 1991, e 1,1 %, em 1992. A frota pesqueira diminuiu 13 %, desde 1986. Os preços agrícolas, entre 1983 e 1992, baixaram 50 %.
Conclui-se, portanto; que a crise da economia portuguesa é anterior e alheia à recessão externa e da única responsabilidade do Governo e da sua política.
Espero que V. Ex.ª não tenha de dar mais uma lição, ao concluir, agora, que teria sido colocada mais uma questão errada.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Raul Castro, quando falo dos erros, quero dizer que as fontes que citei - e que foram declarações da Comissão - são evidentemente diferentes das que são publicadas ou ciclostiladas pelo EUROSTAT, que é o INE da Comunidade. Portanto, a apresentação deste documento não visa senão um efeito mediatico.
Quanto à pergunta do Sr. Deputado Raul Castro relativa às responsabilidades, quero referir que não se trata aqui de tentar passar responsabilidades mas, sim, de compreender o que se passa.
Na realidade, querer ignorar a diferença do ambiente internacional depois da queda do muro de Berlim e, portanto, a necessidade que houve, mantendo a Unha de rumo, de adaptar as políticas ao ambiente recessivo é, de facto, não querer compreender o modo como se faz política económica na Europa comunitária, tanto entre nós como noutros países.
Sendo assim, aconselho-o, mais uma vez, a olhar para o que o Governo tem feito nesta matéria e verá que em momento algum fugimos às responsabilidades, e, caso isso aconteça, desejamos que nos chamem à atenção.
Esperemos que a oposição faça o mesmo!...

O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): - Sr. Presidente, Sr. Dr. Braga de Macedo, é a primeira vez que me dirijo a si como Ministro das Finanças, faço-o com simpatia pessoal, embora preveja que o encontre em estádio de futuro ex-ministro das Finanças. Mas vamos ao fundo da questão.
Sr: Ministro, o tom de convicção e de arrogância com que fez a sua intervenção faz com que lhe diga, com a maior sinceridade, que V. Ex.ª não só dificultou aos agentes económicos o acesso ao crédito ou à acessibilidade competitiva nos mercados externos, mas ainda, como instrumento' de uma política do Governo, retirou-lhes a confiança. Neste momento há uma gravíssima crise de confiança que alastra por todo o País. E quando se fala nas bolsas de desemprego que, sob o ponto de vista humano, social e económico, são gravíssimas, queria chamar a atenção desta Câmara para o facto de que este desemprego não é o fruto de um esforço de reconversão económica, é efectivamente o resultado de uma recessão.
Desafio o Sr. Ministro a apontar-me um sector industrial- onde se tenha procedido a uma reorganização ou a uma reconversão. Não me fale V. Ex.ª no caso dos lanifícios, que isso é uma herança do tempo do ministro Veiga Simão, aliás desvirtuada depois quanto aos objectivos inicialmente traçados.
Sr. Ministro, na minha opinião, nestes últimos anos, estamos a assistir a uma alteração extremamente lenta do padrão de selectividade da nossa economia. Continuamos

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com assimetrias regionais, que, suponho, V. Ex.ª não me vai desdizer, assim como também penso que me dirá que o cruzamento entre uma política económica e uma política de desenvolvimento regional no nosso país é muito pouco expressiva. Não temos grupos económicos de raiz nacional, no verdadeiro sentido da palavra, e não temos procedido a uma modernização no campo, tecnológico. Portanto, temos de facto desemprego, mas não temos uma economia em acréscimo de produtividade como resultado de uma reconversão.
Quando VV. Ex.ªs falam na reconversão da Administração Pública - o Sr. Primeiro-Ministro disse-o recentemente -, direi que estão é a fazer tentativas de diminuição do número de funcionários, mantendo-os assustados com o receio de poderem vir a ficar como excedentes, já que também aí não têm um sentido de reorganização ou de reforma administrativa.
Por isso, na minha opinião, Sr. Ministro das Finanças, - e queria confrontar essa opinião com a sua, - creio que a política de stop and go ou de ziguezague, (se prefere usar esse termo) tem sido apanágio da política do Governo de que V. Ex.ª tem sido executante e não vale a pena estar a falar nas economias, de progresso ou nas miragens do oásis, ou o que lhe queira chamar. Falo é na aridez das caminhadas no deserto onde neste momento estamos queimando os pés!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Gostaria de dizer-lhe, Sr. Ministro que está a encaminhar mal a economia do nosso país ser que V. Ex.ª é o responsável por essa coordenação económica, ou se o único grande responsável não é o ausente, neste
momento do Hemiciclo Sr. Prof. Cavaco Silva!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - A Mesa está informada de que o Sr. Ministro pretende responder apenas no fim dos restantes pedidos de esclarecimento.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro,, V. Ex.ª já nos habituou à ligeireza, e mesmo à leviandade com que faz certas afirmações, que carecem, de toda e qualquer credibilidade. Aparece-nos agora, com um novo conceito de recessão específico para Portugal. Nos outros países, designadamente
na Alemanha quando há decrescimento do produto há recessão, em Portugal esse decrescimento do produto não é recessão. O Sr. Ministro diz que não há recessão em Portugal, que há apenas e sempre um prosseguimento no sentido da convergência
económica, e, esse prosseguimento na convergência económica significa, como mostram os cidadãos nacionais ou comunitários, que a invojução do produto industrial há oito trimestres consecutivos em Portugal é mais acelerada que no resto na Europa, mostra que a evolução negativa da agricultura há doze trimestres consecutivos é mais grave e mais acelerada que na Europa e o Sr. Ministro, continua a afirmar: «há convergência económica, estamos no sentido da convergência económica».
O Sr. Ministro diz que estamos no sentido da convergência económica e social? Mas e no crescimento acelerado do desemprego, mais acelerado em Portugal nos últimos meses que no resto da Comunidade Europeia, temos 65 % dos desempregados que não recebem subsídio de desemprego; temos pensões em atraso, coisa que nunca se tinha verificado neste país - o Sr. Ministro continua a dizer que isto é o sentido da convergência! De facto, isto é totalmente incredível, isto não tem qualquer credibilidade, não tem qualquer seriedade.

O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Ministro vem novamente referenciar a baixa das taxas de juros provocada pelo último realinhamento do escudo, exactamente com o mesmo discurso que fez em Fevereiro passado, quando se verificou o outro realinhamento. Só que, passados dois meses, tivemos novamente um acerto das taxas de juro e a necessidade de um novo realinhamento da paridade do escudo e de uma nova desvalorização.
Mas a questão que queria colocar-lhe, Sr. Ministro reporta-se à inércia e à incapacidade demonstrada pelo Governo para poder inverter a tendência das coisas, para poder alterar a sua política. No âmbito da depreciação do escudo, o Governo mais uma vez deixou-se arrastar, por iniciativas de outrem (no caso concreto da Espanha), incapaz que foi de tomar a iniciativa em que podia fazer a desvalorização) e o realinhamento em condições muito mais favoráveis à defesa dos interesses de Portugal. Uma situação idêntica, aliás, está a passar-se neste momento com a problemática orçamental e era sobre essa que queria questioná-lo de imediato.
Sr. Ministro, o Governo está a deixar-se levar, mais uma vez pelos acontecimentos em vez de tomar a iniciativa. Neste momento é inevitável que o défice orçamental vá ser largamente superior ao que está previsto no Orçamento do Estado pelo que se impõe necessariamente, se se quer fazer algo de positivo, uma reapreciação e uma reanálise urgente do Orçamento do Estado para1993; porque ele está completamente desactualizado e desacreditado.
A questão concreta é esta, Sr. Ministro: pensa fazer isso? Mais: é, capaz de nos dizer hoje qual foi o desvio negativo na cobrança de receitas fiscais no primeiro trimestre de 1993 e qual vai ser a projecção para o final de l993?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado, Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): _ Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, V. Ex.ª mantém sempre uma fidelidade ao jurista que está na sua origem e um certo culto da forma. Diria que o seu discurso de hoje é um discurso formal, porque V. Ex.ª continua a falar apenas nos remédios de enquadramento macro-económico. Como já não pode falar do crescimento como falava até aqui, fala de estagnação e compara-a com o crescimento negativo dos outros países, dizendo que isso é positivo e que vai continuar a poder conduzir a marcha para a conversão real da economia portuguesa.
Mas eu temo que os agentes económicas não compreendam essa linguagem, Sr. Ministro, como não compreendem aquela resposta que V. Exª deu recentemente numa entrevista ao Diário de Notícias dizendo que, pesando nós, proporcionalmente menos na economia europeia que o Texas na economia americana, se no início dos anos 80 o Texas resistiu à recessão geral americana nós, temos razões redobradas para resistir à recessão, europeia?

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São argumentos de forma, Sr. Ministro, e por isso pergunto-lhe se não está consciente de que a crise ou os inales - se não quer falar de crise - que afectam a economia portuguesa são, pela primeira vez, males de estrutura de uma economia que é, também ela pela primeira vez, confrontada com os desafios do mercado, único. O problema é este: se nós com recessão, comparada com um crescimento negativo, mantemos as possibilidades de crescer novamente, de recuperar, que economia real é que teremos para recuperar neste momento. Essa é que é a grande questão.
Sr. Ministro, não lhe terá fugido a boca para a verdade quando, a certa altura do seu discurso, V. Ex.ª falou em reestruturações de algumas empresas que, apesar de há muito tempo adiadas, continuam a ser mal aceites pelos que nelas prestam serviço e pelos que nelas estão envolvidos. Não terá sido esse o problema, Sr. Ministro? Isto é, as reestruturações não foram adiadas durante muito tempo para ver se o tempo conseguia resolver os seus males fundamentais?
Uma outra questão, Sr. Ministro. V. Ex.ª admite e defende que o realinhamento foi provocado, embora preparada a nossa reacção para esse realinhamento há longo tempo... provocado pela pressão que a Espanha fez nesse sentido.
Pergunto a V. Ex.ª se tem notícias sobre se a pressão espanhola não terá sido provocada por alguma queda de solidariedade dos bancos centrais europeus, principalmente do Banco Central Alemão, e se isso não prenuncia negativamente a ideia de uma Europa a duas velocidades.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado André Martins, para fazer o seu pedido de esclarecimento.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, na intervenção que hoje aqui fez e noutras V. Ex.ª defende-se o melhor que pode e sabe.

Vozes do PSD: - E bem!

O Orador: - Mas diz a sabedoria do nosso povo que «não há fumo sem fogo»!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Também é verdade!

O Orador: - De facto, a realidade da sociedade portuguesa, na saúde, na educação, nos mercados, na produção, no consumo, na indústria, na agricultura, dizem-nos que existe «fogo» e que a sociedade, de uma forma crescente e generalizada, vai entrando em ebulição.
Aliás, o Sr. Ministro, na intervenção que fez, reconheceu esta situação de crise que se vai generalizando. Uma vez que, às tantas, acabou por acusar os empresários portugueses por serem os culpados desta crise, porque não procuram novos mercados e não investem na produção de novos produtos. Mas a questão que queria colocar, Sr. Ministro, é esta: como é que os nossos empresários podem investir nessas alternativas que o Sr. Ministro propõe para a saída da crise se cerca de 75 % das empresas portuguesas estão numa situação de potencial falência e com a situação de profunda crise social que isso provocaria.
Ora, essa situação de potencial falência, Sr. Ministro, tornar-se-á realidade se, por exemplo, for aplicada a legislação do governo do PSD relativamente à qualidade da água, à qualidade do ar e aos resíduos. Nós defendemos, como várias vezes tem acontecido nesta Câmara (e os Portugueses têm-no manifestado também por esse país fora), a defesa da qualidade do ambiente. A verdade, porém, é que o Governo não teve uma política preventiva, no sentido de criar condições para que haja uma renovação tecnológica das empresas, já que para isso haveria de criar incentivos financeiros, incentivos fiscais, linhas de crédito bonificado -como já aqui várias vezes apontámos como uma medida positiva. Nada disto foi feito, Sr. Ministro! Como é que é possível sair desta situação de crise? Ou será que V. Ex.ª, não vendo outra saída para à crise, começa agora a dizer que são os empresários que têm a responsabilidade deste beco sem saída que está relacionado, em nossa opinião, com a política do Governo e não com os empresários, que, ao fim e ao cabo, defendem certamente os interesses dos portugueses e do nosso país.

O Sr. Presidente: - Para responder aos pedidos de esclarecimento formulados, tem a palavra b Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, tomei nota de 1,3 questões, mas vou começar por responder à última, colocada pelo Sr. Deputado André Martins.
De facto, não me passaria pela cabeça acusar os empresários e não o fiz. Pelo contrário, considerei que a capacidade de adaptação que estes tem revelado tem sido notável. É com base nessa capacidade que podemos ter confiança de que efectivamente esta política estável e esta linha de rumo estável, evitando os ziguezagues, terá o seu resultado. Chamei a atenção para a internalização da convergência gradual por parte dos trabalhadores e dos sindicatos e citei alguns números nessa base. Falei, também, nas empresas e nos bancos e, de facto, qualquer ideia de que estou a responsabilizar os nossos compatrícias sai completamento fora dos meus parâmetros de referência. Pelo contrário, radico aí, no povo português, e não apenas no povo mítico dos amanhãs que cantam, mas nos portugueses em concreto - nos empresários, incluindo os banqueiros, nos trabalhadores, etc. -, o meu optimismo e a minha confiança profunda em que havemos de sair da crise.
Quanto a este ponto, é evidente que não posso deixar de reconhecer - e já o fiz - que, em face do agravamento da recessão internacional, aliás, ainda anteontem se reviram para baixo os últimos números do EUROSTAT, que o Sr. Deputado José Paulo Casaca, tão solícito, nos facultou, não podemos ficar imunes, pois estas revisões sucedem-se cada vez com valores mais baixos.
No entanto, o que é facto é que os nossos valores não descem tanto e continuamos com uma diferença positiva, o que é muito importante.
Por outro lado, essa diferença positiva é maior que o eleito dos fundos estruturais, e quem disser o contrário não conhece os trabalhos que têm sido realizados sobre esta matéria, em parte no Ministério das Finanças mas também nas universidades.

O Sr. Castro Almeida (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Quem anda por aí a espalhar, e mais uma vez não me ocorrem nomes, que as taxas de crescimento portuguesas são, sobretudo, um efeito dos fundos estruturais não conhece a literatura, teórica nem a literatura em-

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pírica que tem vindo a ser analisada. Remeto-os para o relatório do Orçamento do Estado.

Protestos do PS.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Leia a anotação, do quadro comunitário de apoio Sr. Ministro.

O Orador: - Srs. Deputados, este ponto é um bocadinho complexo, pelo que se a atenção falha, então a probabilidade de ele ser compreendido diminui para zero. Assim, se estão interessados nesta explicação, peço-vos que ouçam, pois eu também ouço as vossas questões, e, além disso aprendo sempre muito com elas.
O melhor valor que conhecemos para o efeito dos fundos estruturais é de 0,5 %, em velocidade de cruzeiro.
Portanto, é, óbvio que o efeito dos fundos estruturais não faz sentido, atendendo à tremenda recessão em que nos encontramos. Daí que a referência do Sr. Deputado António Guterres, engenheiro de formação, no que diz respeito a esse ponto, deva mais a um «keynesianismo» grosseiro e simplificado que às modernas teorias do equilíbrio geral dinâmico. Mais uma vez, quanto a esta matéria, remeto para o relatório do Orçamento do Estado.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Ó Sr. Ministro está a falar como jurista!

O Sr. António Guterres (PS): - E os engenheiros são mais úteis ao mundo que os juristas!
´
O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sobretudo que os juristas envergonhados!

O Orador: - Eu, como economista profissional há 20 anos, não posso tomar posição mas haveria sempre muita coisa a dizer sobre, fontismos e outros mitos. Deixo a defesa dessa grande classe a vozes mais autorizadas que a minha.

O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): - A quem? Ao Sr. Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sr. «Fontes do Amaral»?

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Então o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações não diz nada?

Risos do PS.

O Orador: - Prosseguindo com as respostas às questões que me foram colocadas, quero dizer ao Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto, que o elemento, da confiança que referiu é de facto, um elemento decisivo e precisamente por isso, chamámos a atenção para a importância da iniciativa de Edimburgo, aprovada no ECOFIN com a presença da EFTA, para dar um âmbito mais vasto e para a necessidade de restabelecer essa mesma confiança através de medidas suplementares, que também indiquei e que provavelmente, vão ser aprovadas em Copenhaga, para defesa do emprego e da competitividade de toda a economia europeia.
O problema de que falei, a este propósito, tem a ver, sobretudo, com a convergência entre Portugal e a média comunitária. Estou totalmente de acordo com aqueles que dizem que, neste momentos a média comunitária é altamente insatisfatória. Aliás, ela é capaz de ser negativa em 1993, agarrada por uma locomotiva sem força, como é o caso da Alemanha, que poderá decrescer 2 %. Já agora, Sr. Deputado José Paulo Casaca, estes números ainda não vêm no EUROSTAT porque são mais recentes que os da cópia , que aqui tenho.
Assim, Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto, tem toda a razão quanto à questão da confiança. Aliás, por isso mesmo, por causa desse problema da confiança é que estamos sempre a apelar para um consenso à volta das grandes linhas da política económica global.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado António Guterres disse que essa questão era uma questão de grau e pode repeti-lo e dizê-lo ainda mais vezes, pois compreendemos isso muito bem.
Na verdade não somos federalistas,...

O Sr. António Guterres (PS): - Nós também não, Sr. Ministro!

O Orador: - ... eurodependentes também não e não pensamos tudo em termos de fundos, com certeza, mas não há dúvida de que assinámos o Tratado da União Europeia1 e, portanto, fazemos parte desse consenso. Então, sejamos coerentes, Srs. Deputados socialistas! Sejamos coerentes no sentido de aceita o rumo da União Europeia!
Evidentemente terá de haver debate, e ainda bem, como houve, em França um debate intensíssimo sob todos os aspectos. Mas ninguém se lembrou de fazer um debate para dizer que a paridade do franco era para dar dinheiro aos especuladores. Isso o Sr. Balladur não fez com certeza! Então, por que o fazem aqui, Srs. Deputados? Será que há algum especulador escondido por detrás dos Srs. Deputados? Recuso essa hipótese.

Aplausos do PSD.

Repito, recuso essa hipótese! Essa hipótese é por de mais académica e por isso recuso-a terminantemente! Srs. Deputados, ano posso falar na questão da reestruturação da Administração Pública, pois é um tema que nos levaria muito longe.
Em todo o caso, dou uma notícia interessante: a aplicação da lei dos disponíveis tem levado, de facto, como se pretendia a uma grande mobilidade, dentro da Administração Pública. Aliás, os funcionários, mal se constituem como disponíveis, arranjam logo, trabalho através de concursos internos noutros ministérios.., Vejam, pois, como aqueles mitos que se criaram em volta desta questão não resistiram à realidade!
Quanto à política de stop and go, o Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto está enganado de década. Essa política, foi efectivamente, a política, dos 10 anos de divergência socialista.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro das Finanças, peço-lhe para ir concluindo.

O Orador: - Vou já concluir, Sr. Presidente.
Passando à questão da recessão e da sua definição específica, quero salientar que disse, simplesmente, que existe uma definição técnica de recessão e todos a conhecemos, mas há também definições, adaptadas à circunstância de cada país!

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Evidentemente, para um país como o nosso, muito aberto, a ideia de crescer mais que um conjunto de economias que estão em recessão é um indicador relevante.
Portanto, não há aqui qualquer malabarismo, o que disse foi que o problema é artificial. É importante que todos tenhamos consciência de que, até agora, Portugal continua a ter uma taxa de crescimento do produto interno bruto, quaisquer que sejam as dificuldades sectoriais - que o Sr. Deputado Octávio Teixeira também aqui lembrou -, superior à média comunitária.
No que se refere aos sectores, é precisamente para fazer face a dificuldades sectoriais que existem os pacotes sectoriais de que os Srs. Ministros vão falar em seguida.
Para terminar, no que se refere à questão do realinhamento, verifiquei outra vez uma incompreensão da vossa parte, que mais uma vez lamento, pois a estabilidade cambial e os realinhamentos são aspectos importantes da nossa política económica.
Devo dizer que a decisão do realinhamento foi tomada por unanimidade. Aliás, quando um país pede o realinhamento, como é o caso da Espanha, a nossa decisão tem de ser em sentido positivo, ou seja, temos de dizer que sim, se aceitamos que ele realinhe, em que valor e, depois, qual a posição que consideramos que serve os interesses de Portugal, posição essa que tem de ser aceite pelos outros oito bancos centrais que estão incluídos no mecanismo cambial.
Ora, apesar de só trocarmos com a Espanha um valor da ordem dos 15 %, ou até talvez um pouco menos, o que é certo é que existe entre nós uma ligação muito intensa, e não o mercado ibérico de quê falou o Deputado António Guterres.
Assim, aceitámos o realinhamento, mas quisemos ter margem de manobra. E tanto assim é que, neste momento, antes do realinhamento, o escudo está ainda dentro da banda, apesar de as taxas terem baixado, o que se deve ao facto de a fonte da instabilidade relativamente ao escudo ter sido uma fonte externa, Srs. Deputados.
Sei que isto pode ser difícil de entender...

O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): - Nós conseguimos compreender, Sr. Ministro!

O Orador: - ... por quem só vê um mundo realmente muito pequeno, mas não há dúvida de que a fonte da instabilidade do escudo era externa e tinha a ver, como já referi, com as ansiedades espanholas, desde Fevereiro, a crise constitucional russa e as eleições francesas. Isto é o que vem documentado em qualquer revista da especialidade ou o que resulta das conversas que estabeleçam com participantes no mercado.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro das Finanças, peço-lhe para concluir, pois a Mesa já não tem margem de manobra.

O Orador: - Sr. Presidente, vou já terminar, mas gostava de abordar ainda a questão relativa ao Orçamento, colocada pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira, pois é da maior importância. Peço, pois, a paciência do Sr. Presidente.
A vinda do Orçamento do Estado à Assembleia da República pode ter três razões: um aumento da despesa, uma alteração de certas rubricas ou um aumento das necessidades de financiamento.
Na minha intervenção disse que tínhamos um critério de rigor orçamental muito exigente, pois tínhamos um tecto para as despesas sem juros. Aliás, até disse qual era esse tecto: 2,9 mil milhões de contos para 1993. Assim, implicitamente, disse que esse tecto vai ser cumprido, e repito-o agora explicitamente e com muito gosto.

O Sr. Castro Almeida (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Entendemos que vai haver uma considerável poupança na conta dos juros, mas não Vamos por conta dessa conta aumentar outras despesas. Por conseguinte, o défice vai, pois, diminuir, o que também já disse e reafirmo.
Assim, há uma força para baixar o défice, que resulta dos juros, mas haverá também forças para o aumentar. Quais são essas forças? O aumento dos subsídios de desemprego, os chamados estabilizadores automáticos, e a diminuição de receitas fiscais, que também admiti. No entanto, tudo isto está ainda dentro do que julgamos ser a incerteza natural de uma mudança estrutural de grande importância, como foi a que se verificou quanto ao modo de arrecadar o imposto sobre o valor acrescentado. Por isso mesmo disse que, neste momento, a execução orçamental está perfeitamente dentro daquilo que consideramos um padrão de rigor extremamente exigente.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Assim, as forcas de aumento do défice serão contrariadas por forças para o diminuir, mas, mesmo que ele aumente, não estamos a ir contra a convergência, uma vez que o próprio Conselho Europeu de Edimburgo admitiu essa possibilidade.
Espero ter esclarecido o Sr. Deputado Octávio Teixeira.
Peço apenas mais um décimo de segundo para responder ao eminente jurista Deputado Nogueira de Brito. O Sr. Deputado chamou-me formal e não sei se isso, vindo de si, é um cumprimento ou uma crítica. Devo dizer-lhe que ainda estou um pouco hesitante.

Risos do PSD.

No entanto, há uma coisa muito clara: o exemplo do Texas tem de ser compreendido. Se nós nem sequer pertencemos a um Estado federal, nem queremos pertencer, então por que razão falamos de uma recessão, quando sabemos que ela só se verifica na média dos Estados? Foi por isso que propus, com muita simplicidade e com toda a transparência, um critério de convergência, o critério do delta, que traduz a diferença de crescimento. Trata-se de um critério que é compreensível para qualquer pessoa.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - É o delta do Nilo!

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - É compreensível, sobretudo para quem souber grego!

O Orador: - Outro ponto que o Sr. Deputado referiu tem a ver com os males de estrutura. Isso, como é evidente, é inteiramente aceite e, por isso mesmo, existem medidas estruturais.
Então, se o segundo pilar da nossa política económica são as políticas estruturais, nós não estamos a aceitar as

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estruturas? Estamos e queremos alterá-las. Queremos alterar o funcionamento do mercado de capitais, aliás, já fizemos, eliminando os controlos cambiais, que alguns querem manter, embora isso não tenha ficado claro na intervenção anterior e não se saiba se vão ou não restabelecê-los. Em todo o caso o que é certo é que estes pacotes estruturais são decisivos para nós, para aumentarmos a competitividade e a solidariedade económica portuguesa.
Quanto às reestruturações adiadas nas empresas públicas, referi-me aos sindicatos, mas também poderia referir os conselhos de administração e os accionistas. Isso é perfeitamente aceitável!
Estamos fazer reestruturações difíceis, que como é evidente, tem de ser levadas a cabo com grande firmeza. Já hoje foram aqui referidos casos de companhias aéreas estrangeiras onde a reestruturação é na minha opinião, extremamente mais violenta, pelo que até aí, ao nível das reestruturações, estamos a ter o gradualismo que sempre nos tem caracterizado.
Para terminar, Sr. Presidente, e lamentando ter usado tanto tempo, quero dizer que as questões que me foram colocadas são questões avulsas; sempre bem vindas, mas que nos mantêm a convicção de que as medidas que adoptámos foram as necessárias para aumentar a solidariedade e competitividade na economia portuguesa.
Por último, esperamos que convergência continuei? porque o que interessa é continuar a crescer mais que a média comunitária.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Na democracia portuguesa nunca como agora o responsável pela política económica obteve um tal consenso negativo, teve tal oposição e congregou tanta hostilidade política.
Em 1983/1984, o País esteve crise, mas sabia que isso se devia a um duríssimo programa imposto pelo FMI, na sequência da quase bancarrota financeira a que se chegara em l982.
Em 1974/1975 o produto também caiu, mas tal era compreensível num contexto de crise política aberta e coincidente com a crise internacional decorrente do primeiro choque petrolífero.
Em 1992/1993, o País caminhou para a recessão, apesar das promessas feitas, em 1991, das expectativas e da grande abundância de apoios financeiros, comunitários.
A política económica prosseguida é, sem dúvida, a grande responsável pela recessão de 1993.
Em primeiro lugar, ao optar por conseguir desinflacionar pelo método mais expedito e antieconómico, através da insistência numa política de escudo caro. Essa política arruinou a competitividade de milhares de empresas, portuguesas, tendo algumas perdido importantes quotas do mercado português, outras aguentado quotas externas. A custa da profunda deterioração das suas margens outras perdido aos dois níveis.
Em segundo lugar, ao impor, para aguentar o escudo caro, uma política de elevadas taxas de juro reais que asfixiaram a economia.
Em terceiro lugar, ao ter como consequência a explosão de despedimentos, desemprego, dívidas à segurança social salários em atraso que se começa a verificar como era previsível.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados nunca na democracia portuguesa o responsável pelas finanças atingiu tais níveis de desconfiança política generalizada, como agora. As dívidas dos ministérios aos fornecedores e aos empreiteiros atingem valores colossais; a apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 1993,ultrapassou todos os limites do ridículo no que respeita as previsões macroeconómicas apresentadas; o dogmatismo da política orçamental quanto a uma rápida diminuição do défice público já está totalmente posto em causa, - até em palavras de responsáveis - perante a incapacidade, de cobrança das receitas previstas, a incompressibilidade da maior parte das despesas e a recessão em
As pressões e ameaças sobre os trabalhadores da Administração Pública criaram condições inviabilizadoras de qualquer reforma do Estado, que pudesse ter êxito. Num livro publicado em 1992, nos Estados Unidos, polémico, interessante e que hoje já é célebre, David Osborne e Ted Gaebler apontam para a reinvenção da governação propondo uma governação catalizadora, controlada pela Comunidade, uma administração competitiva, guiada pelos grandes objectivos e orientada pelos resultados, um Estado, guiado pelas necessidades dos cidadãos, que seja competitivo, que antecipe os problemas, uma governação descentralizada e que guie a mudança através dos sinais do mercado.
O que se passa em Portugal é exactamente o contrário: a governação, a Administração e o Estado são cada vez mais incapazes de dinamizar as forças culturais, sociais e económicas, estão cada vez mais longe do controlo dos cidadãos dividindo-se entre a tradição monopolista e a prática oligopolista em favor dos grandes interesses privados que parasitam no sector público, mantendo a primazia da função sobre o objectivo, do input sobre o resultado, servindo interesses de burocracias de chefia, longe de um espírito empresarial, desprezando a prevenção, aumentando o centralismo e continuando a preferir o comando cego aos incentivos.

O Sr António Guterres (PS): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, o responsável pela política económica e pelas finanças garantiu assim, nos últimos tempos, um apreciável consenso contra si.
Na verdade, em nome da Europa, destruiu-a oportunidade, que os enormes apoios financeiros proporcionaram, para divergirmos realmente para a Europa. Em nome da desinflação, - lançou-o País numa recessão evitável e que já está a Ter dramáticas consequências. Em nome da modernização, arruinou a competitividade das empresas portuguesas. Em nome do sucesso, levou a economia portuguesa dramáticas quebras de produtividade média.
Não admira, portanto, que a esmagadora maioria dos portugueses se pronuncie contra o actual responsável pela política económica e pelas finanças.
Basta ouvir os empresários ,os sindicatos, os técnicos, os professores, os trabalhadores da Administração Pública e mesmo muitos importantes militantes do partido maioritário.
A confiança dos Portugueses esgotou-se, como se esgotou a sua paciência.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados quem é o responsável pela política económica e pelas finanças. Se fizermos uma sondagem estou convic

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to de que a grande maioria dos portugueses indicaria o nome do Ministro Braga de Macedo.
Mas o que é um facto é que, em entrevista dada no último fim de semana, o Primeiro-Ministro esclareceu: «Devo dizer-lhe que o Ministro das Finanças não tem política económica.»

Vozes do PSD: - E o resto?

O Orador: - Já suspeitávamos. Mas dito por quem foi, a coisa tem outro peso.
E mais afirmou: «Só há política económica do Governo, não há do Ministro das Finanças...»
E ainda aproveitou, apesar de ser Primeiro-Ministro, para não assumir toda a responsabilidade, insistindo na negativa quando o entrevistador quis concluir que só há política económica do Primeiro-Ministro. «Não. Há política económica do Governo. Nos Conselhos de Ministros para os Assuntos Económicos - e sou eu que presido a todos - define-se a política económica do Governo.»

O Sr. Ruí Carp (PSD); - Com certeza!

O Orador: - Mas então em que ficamos? A política económica é do Governo ou do Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos? Qual é o papel do Ministro das Finanças, se ó Primeiro-Ministro sublinhou, porventura para descansar os Portugueses, ser ele próprio quem preside a todos (sem qualquer excepção) esses Conselhos de Ministros para os Assuntos Económicos?
Podermos então deduzir que quem inventou o oásis não foi o Sr. Ministro das Finanças mas o Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, que passo a chamar de «COMACON», para facilitar.
Foi também o COMACON que decidiu que, numa cerimónia pública, se atacassem os responsáveis do Banco de Portugal. Foi ainda o COMACON que criou o curioso sinónimo «desvalorização igual a impotência». Foi, sem dúvida, o COMACON que, em nome da cruzada pela descida das taxas de juro, levou a que simultaneamente estas tivessem estado várias semanas a subir, enquanto, paralelamente, esperdiçadas, sem glória nem proveito.
E no COMACON, qual lobo mau da história do capuchinho vermelho, também conhecido por economia portuguesa, há pelo menos alguém que não tem política económica - o Ministro das Finanças, que, como a avó da história, foi o primeiro a ser engolido.
Ora, isto quer dizer o Ministro Braga de Macedo não tem culpa de nada e está na mira de uma opinião pública revoltada e cujo desconhecimento é tão grande que nunca ouviu falar do COMACON.

Risos do PS.

Sr. Ministro das Finanças, na mesma entrevista o Sr. Primeiro-Ministro, como se diz na gíria política, começa a colocar-lhe os patins para uma saída, a mais ou menos curto prazo, quando afirma que «ninguém tem lugar cativo no Governo». E quando, em vez de garantir que não haverá remodelação a curto prazo - pois foi essa a questão colocada -, apenas diz: «não é nada provável». E remata: «ainda por cima, como costuma dizer-se, remodelações e depreciações nunca se anunciam».
A depreciação não foi anunciada, mas todos os economistas sabiam que se daria. E deu-se. O mesmo vai acontecer com a remodelação. É tão obviamente indispensável que quer venha ou não a ser pré-anunciada, é indiferente.
O Sr. Ministro das Finanças, que, pelos vistos, tem a fama e não o proveito, deve demitir-se. Neste caso, para além de reafirmar o que desde há muito o PS vem propondo, o Sr. Ministro deve entender esta sugestão como um amigável conselho.
Demita-se antes que lhe aconteça como ao ex-ministro Miguel Cadilhe, que, sendo um verdadeiro social-democrata, foi obrigado pelo terrível COMACON a uma política de enorme transferência de rendimentos do trabalho para o capital e a avançar com uma reforma fiscal que requintou a injustiça contributiva.
Demita-se antes que lhe suceda como ao seu antecessor Miguel Beleza, grande combatente dos défices públicos, mas que foi obrigado pelo sinistro «COMACON» a aumentar dramaticamente esse défice em ano eleitoral.
O COMACON, Sr. Ministro, já o obrigou a demasiados golpes na sua boa imagem. Demita-se antes que seja demitido. E não esqueça o que lhe digo: tirar apontamentos das intervenções, do Presidente do COMACON, quando ele discursa, não evitará o seu destino, e muito menos o evitará com as boleias em dias de nevoeiro.
Sr. Ministro, retire-se enquanto é tempo. Os portugueses já lhe abriram a porta de saída.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs Deputados: Que a crise e a recessão económica atingem pesadamente o nosso país, com todo o seu cortejo de nefastas consequências sociais, é hoje uma realidade que já ninguém tem o despudor de contestar. De tal modo assim é que o ainda titular nominal da pasta das Finanças deixou de falar no oásis e, agora, surge apenas a defender a tese, igualmente, irresponsável, de que «a questão da recessão portuguesa é artificial, mesmo que o crescimento económico seja negativo».
Para ele, o crescimento negativo na Alemanha significa que aquele país «atravessa uma crise económica grave», enquanto que, em Portugal, é sinónimo de prosseguimento na linha de convergência económica.
Do mesmo modo o Primeiro-Ministro deixou de propagandear a tese da democracia de sucesso e se agarra, agora, como náufrago a uma tábua, ao martelar das ideias de que «a recessão é imposta do exterior» e que «Portugal resiste à situação de crise económica internacional» melhor que outros países, embora não seja capaz de nomear esses outros.
Qual D. Quixote desorientado, o Primeiro-Ministro vive cada vez mais obcecado pelas «forças de bloqueio» que ele próprio imaginou, esgrime à esquerda e à direita contra tudo e contra todos, recusa encarar de frente a dura realidade económica e social em que mergulhou o País, resiste teimosamente a assumir as suas próprias e indeclináveis responsabilidades, mostra-se incapaz de arrepiar caminho e de tomar medidas credíveis que travem a recessão, combatam os seus efeitos e viabilizem a recuperação económica do País.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Contrariamente ao que afirma o Governo, as causas da recessão são, fundamentalmente, de ordem interna e radicam numa política económica desfasa-

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da da realidade da estrutura produtiva nacional. É igualmente falso que a economia portuguesa esteja a ser menos atingida pela crise económica ou que resista à crise melhor que outros países.
As responsabilidades da política, governamental são visíveis na ausência de alterações estruturais no tecido e na especialização produtivas nos últimos seis anos, na estratégia de aposta prioritária no investimento estrangeiro, ele próprio actualmente em crise, como forma de compensar os efeitos da política de destruição do sector produtivo nacional, a política de inteira submissão ao exterior, designadamente às instituições comunitárias, a inoportuna e desadequada integração do escudo no mecanismos de taxas de câmbio do SME; enfim a desastrosa opção pela estratégia do escudo caro e de elevadas taxas de juro para o sustentar.
Estas são causas essenciais da recessão que penaliza a economia e a sociedade portuguesa, pelo que a responsabilidade desta cabe, por inteiro e sem sofismas ao Governo, às suas políticas e às suas omissões.
Diferentemente do que sucede noutras paragens, a crise que atinge o País é estrutural e as suas consequências tendem a ser profundas e dolorosas. Tanto mais quanto o Governo persiste, num descabelado autismo político, na opção pela chamada estabilidade financeira, quando ela, demonstradamente, se salda por um profundo fracasso, bem visível na recessão na agricultura, nas pescas e na indústria, no descalabro registado nas exportações no primeiro trimestre deste ano, na crescente penetração das importações no mercado interno, na progressão geométrica do desemprego.
Tal teimosia do Governo, mais do que resultante da sua arrogância, sustenta a ideia cada vez mais real de que o Governo não tem vontade política de combater a recessão, antes a pretende prolongar para promover a tão apregoada « reestruturação da economia portuguesa», não através de uma política activa mas pela via das falências e dos despedimentos em massa, com gravíssimas consequências para o presente e o futuro da economia portuguesa e dos Portugueses.

O Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, o Governo não pára na sua fuga para a frente.
Por isso o Governo não olha para a realidade do País. Por isso o Governo não escuta os protestos dos trabalhadores, dos agricultores, dos pescadores e dos empresários.
Aliás, o Governo nem tão-pouco escuta o anterior governador do Banco de Portugal, que o acusa de «não perceber o que é estar no SME», ou um seu Ministro das Finanças, que lhe chama a atenção para o necessário «tempero» da inflação num processo de crescimento económico.
Desinflacionar depressa, mantendo uma baixa taxa de emprego e um elevado nível de crescimento económico, designadamente no quadro dde uma economia frágil e desestruturada como a portuguesa, é comprovadamente uma missão impossível.
Por isso, a chamada política de estabilização financeira do Governo é uma política deflacionista que só podia conduzir à recessão. E com recessão não é possível haver efectiva modernização e reestruturação da economia portuguesa.
Nas condições objectivas da economia portuguesa, uma desinflação mais lenta é o menor custo que o país tem de suportar para conseguir aquilo que é prioritário, isto é, o crescimento económico, o aumento do emprego e a melhoria do nível de vida dos Portugueses, enfim, a convergência real.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E desinflação mais lenta é sinónimo, nas actuais circunstâncias, de uma cotação do escudo que reflicta a realidade económica e de taxas de juro activas mais baixas que permitam a competitividade da produção nacional e a sobrevivência e recuperação das empresas portuguesas.
Identicamente no quadro da recessão económica em que o Governo atolou o País, a assunção clara de uma opção pelo aumento do défice público é um preço bem menor que a opção do Governo por acrescidas restrições às despesas, penalizando o investimento e a satisfação das funções sociais que ao Estado competem, nomeadamente na educação, na saúde e na segurança social.
Aliás, coloca-se hoje como uma necessidade urgente a reapreciação e análise do Orçamento do Estado para 1993, que o PCP propõe seja realizada ainda antes do encerramento da actual sessão legislativa, porque o Orçamento do Estado, aprovado por esta Assembleia, está completamente ultrapassado e desactualizado, nomeadamente a evolução, das receitas fiscais, no primeiro trimestre deste ano, mostram uma evolução negativa de cerca de 7,5 % relativamente ao período homólogo de 1992.
Ora isto significa um desvio para menos, em relação ao orçamento, da ordem dos 100 milhões de contos. Isto é o défice orçamental será sempre substancialmente superior ao que foi previsto. Importa que isso seja assumido de frente pelo Governo e pela Assembleia da República.
Que, perante essa inevitabilidade, haja uma atitude activa de reafectação de despesas de acordo com as prioridades actuais e de outras alterações orçamentais e acções que se mostrem necessárias e adequadas.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Bem mais oneroso para o País será repetir, em matéria orçamental pelo Governo em matéria cambial e ir a reboque dos acontecimentos em vez de os tentar influenciar.
É este desafio que aqui fazemos ao Governo e a todos os grupos parlamentares.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, a recessão económica e profunda, as suas consequências são graves e a sua responsabilidade cabe, fundamentalmente, ao governo do PSD.
As causas essenciais da crise económica nacional assentam na política económica do Governo e na incapacidade demonstrada para promover alterações de fundo na estrutura produtiva do País.
E é igualmente verdade que a causa próxima da recessão económica se encontra na política do Governo e os seus resultados são hoje por isso mesmo, os mais objectivos e poderosos testemunhos de acusação à inadequação da UEM aos interesses do desenvolvimento económico do nosso país.

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Aliás, como mostra a realidade de toda a Comunidade Europeia, a UEM e o Tratado de Maastricht são contrários ao crescimento das economias comunitárias e opõem-se a uma Europa social bem patente, nomeadamente no crescente aumento do desemprego e na marginalização e exclusão de camadas sociais cada vez mais amplas.
O realismo político e a defesa da prioridade do desenvolvimento económico e social impõem que os factos sejam encarados responsável e frontalmente e que a União Europeia de Maastricht seja abandonada e repensada.

Aplausos do PCP.

No mínimo, a realidade exige que a UEM seja suspensa e adiada sine die, tal como, por exemplo, a Franca já o fez em relação aos acordos de Schengen.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Porque o que está em causa, o que se impõe, não é uma mera «flexibilização» dos critérios e 'do calendário da UEM e, com esse objectivo, a eventual antecipação das conferências intergovernamentais para 1994.
O que se impõe e exige é o abandono de toda a UEM: da sua orientação monetarista e neoliberal, da ausência de qualquer perspectiva social e da transferência de poderes soberanos que retiram aos Estados nacionais instrumentos macroeconómicos essenciais para promover um crescimento económico mais acelerado ou para responder, eficaz e atempadamente, aos efeitos das crises e recessões económicas.
E este é um repto que o PCP lança a todos aqueles que defenderam e ratificaram o Tratado de Maastricht, incluindo o PS, que agora se apresenta preocupado e incomodado com os resultados inevitáveis da UEM que anteriormente negava.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: há uma declaração do Sr. Primeiro-Ministro, numa recente entrevista a um semanário, com a qual o PCP está de acordo. É a seguinte: «Portugal tem condições para realizar uma recuperação económica.» Mas é para nós tão evidente que essas condições existem como é inequívoco que elas só podem ser concretizadas com uma política substancialmente diferente da actual, o que comprovadamente exige um outro Governo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, perante a sua intervenção, que julgo poder fundar uma proposta alternativa à política do Governo e da maioria, gostaria de lhe colocar uma questão.
De facto, na sua intervenção está contido, e bem, que, em rigor, o discurso socialista não apresenta uma alternativa, sendo apenas uma discussão de pormenor no âmbito da alternativa política, pelo que, em minha opinião, o Sr. Deputado tem toda a razão nesse ponto.
Aliás, é essa tese que temos defendido, quer neste debate, quer na actual disputa política. É verdade que há algum tempo atrás surgiu a hipótese de uma outra alternativa, vinda da nossa direita, com a liderança de Manuel Monteiro, mas rapidamente o líder do CDS «meteu a viola no saco» e a hipótese fundada de uma alternativa não chegou a ser desenvolvida. E isto porque lhe devem ter dito: se vais, por aí, em vez de passares de 4 % para 6 %, passas de 4 % para 2 %..
Perante isto, compreendo por que é que o líder do CDS colocou novamente o CDS numa mera adjacência no plano do discurso político.
Dou-lhe, portanto, toda a razão, Sr. Deputado, e reconheço a boa fundamentação da sua tese. Permita-me, no entanto, que lhe pergunte: então, perante o desenvolvimento de um discurso coerente, lógico e facilmente perceptível, recusa ou não o Partido Comunista Português a opção pela integração europeia?
Coloco-lhe esta questão apenas com o intuito de lhe fazer um apelo para um melhor desenvolvimento da posição do seu partido, porque, apesar de tudo, ela deixa uma dúvida. Há algum tempo atrás o seu partido debatia a questão se devia1 ou não manter o princípio da recusa da integração europeia. Fiquei com a impressão de que houve uma concessão à integração, embora mantendo-se um criticismo relativamente às consequências dessa intervenção, mas agora fiquei de novo com dúvidas.
Então, Sr. Deputado, a sua posição resulta, de facto, dessa opção de base, isto é, de recusa da integração europeia ou o PCP já está imbuído do espírito da aceitação da lese da integração europeia e neste momento está apenas a discutir e a aperfeiçoar o texto do tratado?
É esta á questão que lhe deixo, espero que lhe reconheça pertinência, visto que do seu discurso surge, ou retoma-se, a antiga dúvida. Espero que me responda com toda a clareza se o PCP acabou por aceitar a integração europeia como caminho das nossas relações internacionais ou voltou à recusa intransigente.
Se quiser, e tiver tempo, diga-nos qual é o vosso modelo de desenvolvimento. Só espero que o Sr. Deputado não tome o modelo albanês, que nunca foi o vosso mas, sim, o do Sr. Deputado Mário Tomé. Ora, espero que ele não vos tenha influenciado!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Marques, vou responder à sua pergunta de forma tão clara e frontal quanto a que utilizou para a colocar».
No entanto, antes de o fazer não posso deixar de lhe dizer que a sua questão revela algum descuido de V. Ex.ª em relação à posição do PCP sobre a problemática da integração europeia, isto é, sobre a problemática de Maastricht, designadamente em relação ao momento em que discutimos, aqui, a ratificação do Tratado da União Europeia. Penso que, nessa altura, a questão ficou clara, mas o Sr. Deputado devia estar distraído. Não faz mal, está sempre a tempo de ser esclarecido! É sempre tempo de lhe prestar esclarecimentos!
Quanto à questão que coloca sobre a problemática de Maastricht - e, no caso concreto, vou-me reportar apenas à união económica e monetária -, desde já lhe digo que esta união é corripletamente desadequada e contrária aos interesses do crescimento e do desenvolvimento da economia portuguesa.

O Sr. Silva Marques (PSD): - E a integração europeia, Sr. Deputado?

O Orador: - Já lá vou!...

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Maastricht) não é o modelo único de aprofundamento da integração europeia e designadamente da integração económica europeia, nem é sequer uma inevitabilidade da evolução normal do Tratado de Roma e do Acto Único Europeu. Há outras alternativas e outras possibilidades de conseguir o aprofundamento da integração europeia.
Ora, neste momento entendemos que o que está em causa não é o problema da integração europeia mas - e definimos isso claramente aquando da ratificação do Tratado de Maastricht - é o modelo escolhido e imposto no Tratado de Maastricht para o prosseguimento dessa integração. Somos claramente contra esse modelo! Temos alternativas e expusemo-las na altura própria. É evidente que não as posso expor em meia dúzia de segundos; uma vez que já ultrapassei o meu tempo de intervenção.
Assim, termino, a minha resposta com uma recomendação: Sr. Deputado Silva Marques, aproveite para reler os debates sobre a ratificação do Tratado de Maastricht e outros documentos do meu partido e ficará completamente clarificado sobre o nosso modelo alternativo para o aprofundamento da integração europeia.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n. 213/VI - Criação dos conselhos municipais de segurança dos cidadãos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP, do CDS e do Deputado independente Raul Castro.

Srs. Deputados, vamos prosseguir o debate que estava em curso.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Ferreira do Amaral): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mesmo que não fosse um dever esclareço de antemão a Assembleia de que é com o maior gosto que participo neste debate, proporcionado pela interpelação ao Governo do PS sobre política económica e social.
Participo, procurando esclarece o partido interpelante e toda a Câmara das matérias sobre as quais tenho responsabilidade directa, que relevam em todas as questões da política económica e financeira da presente conjuntura. Começo por fazer a apreciação de que a interpelação é oportuna, porque um tema destes é sempre oportuno em qualquer altura mas confesso que esta interpelação da forma como foi feita, merece algumas dúvidas, quanto mais não seja provoca incertezas e algumas respostas difíceis, sobretudo para partido interpelante.
Efectivamente o próprio PS reconhece que existe neste momento - e revela-se em toda a Europa - uma crise profunda e prolongada? Alguns Srs. Deputados da oposição qualificaram-na mesmo de dramática, um deles pôs até a hipótese de se tratar de uma crise estrutural e não meramente conjuntural, tal a profundidade e persistência da crise.
Também me pareceu que os Srs. Deputados da oposição reconhecem aquilo que o Governo vem dizendo há muito tempo, embora apoiado por todas as estatísticas, por todas as referências é até por toda a opinião pública independente, trazida dos media europeus, de que Portugal resiste muito melhor a essa crise que a generalidade dos países estrangeiros.
Situação, então singular o PS interpela o Governo por seguir uma política económica que dá melhores resultados que a política económica geralmente seguida noutros países, nomeadamente a crise que afecta em especial e mais profundamente aqueles países que são governados segundo os princípios e o critérios que o próprio PS aqui sugere, por partidos irmãos socialistas aplicando naturalmente as receitas que o PS agora predispõe como boas.

O Sr. Silva Marques(PSD): - Muito bem!

O Orador: - Esta contradição, que me parece insanável, levar-me-ia a perguntar se a interpelação do PS não é uma interpelação feita aos métodos socialistas de governar os países.

Aplausos do PSD.

Outras questões importantes da interpelação merecem, com certeza, algum aprofundamento. Uma delas talvez tenha sido o silêncio - que não quero crer que seja deliberado mas foi silêncio em qualquer circunstância - referente às medidas que o Governo foi tomando para enfrentar como êxito parcial que se reconhece a situação da tal crise dramática, como foi referida pela oposição que se vive na Europa e que tem dado os resultados que são reconhecidos universalmente.
Embora o PS tenha referido várias vezes noutras circunstâncias por exemplo, a grande questão do problema da habitação em Portugal - e tem-no feito com alguma má consciência que não pode disfarçar - , a verdade é que neste caso sabendo como sabem a influência do problema da habitação da questão económica e social em Portugal passou a integralmente em silêncio. Silêncio que o Governo poderá interpretar como anuência da política que o Governo segue neste capítulo; silêncio que nas circunstâncias actuais apenas pode representar um estímulo para executar um programa que recentemente foi lançado e do qual se esperam os melhores resultados.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados, tenho agora ocasião para falar um pouco mais em pormenor da habitação em Portugal, das medidas que o Governo pôs em prática para atacar com seriedade e profundidade o problema e dos resultados que daí se esperam.
Trata-se insisto de uma questão de enorme relevância para a situação económica geral do país. É conhecida a influência que o sector da construção/habitação tem no andamento geral da economia e é com certeza - e talvez seja essa a razão principal do interesse do Governo - um problema social que tem persistido nas últimas décadas que não interessa ao Governo, que persista por muito mais tempo.
Quando o Governo tomou posse foi anunciado publicamente e consta do seu Programa - que este sector seria um dos que o Governo daria maior atenção e procuraria encara o problema sem preconceitos em todas as suas facetas, com o objectivo não simplesmente de ir resolvendo ou de tomar medidas que mitiguem o problema, mas sim com o objectivo de resolvê-lo, pelo menos naquilo que são os problemas principais desta questão relevante.
O problema da habitação, como eu próprio tive ocasião de anunciar nesta Câmara, tem três facetas distintas: a primeira, a da habitação em geral, isto é: a habitação vista

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como produto de mercado, com mercado próprio, em que a procura e a oferta se encontrem num ponto de equilíbrio aceitável; a segunda, a habitação que necessita de apoio do Estado para poder ser resolvida, que se dirige essencialmente às classes de menores recursos mas que podem, em qualquer circunstância, com o apoio do Estado, participar ou ser agentes no mercado; a terceira, o problema de quem não tem qualquer tipo de habitação, aquele que mais nos fere, o problema de dezenas de milhares de portugueses, agora como há 30, 20 ou 10 anos, que ainda não dispõem de um tecto para se abrigarem. Problema que a todos afecta, quer tenhamos directamente a ver com ele, quer tenhamos simplesmente o mero estatuto de solidariedade, que nos é dado pelo facto de sermos concidadãos.
Foi esse problema que o Governo elegeu como prioritário, numa palavra, atacar definitivamente o problema das barracas em Portugal, com o objectivo de erradicar essa verdadeira chaga social, que não pode ser atacada simplesmente com soluções que apenas a mitiguem. Qualquer objectivo nesta matéria tem de ser um objectivo total, porque não podemos pensar que uns merecem habitações e outros possam esperar; que uns podem viver em circunstâncias precárias e que outros podem esperar uns 10 ou 20 anos para resolver o problema.
Portanto, logo que o Governo tomou posse proeurou encontrar o programa coerente que, por um lado, pudesse ser executado, condição e critério essencial para que pudesse ter sucesso, e, por outro lado, atingisse esse objectivo, com que todos estarão de acordo, que é o da erradicação total desta situação nas zonas do país mais afectadas.
O Governo lançou esse programa na convicção de que todas as entidades deste país, todas as pessoas que tem uma palavra a dizer sobre esta matéria, seriam chamadas a concorrer para a solução do problema, de uma torna mais rápida e mais fácil. O programa foi lançado com a contribuição desta Assembleia, que aprovou a legislação necessária para que entrasse em marcha. Ele está, efectivamente, em marcha e existem grandes esperanças, expectativas e a noção de que todos nós (o Governo que tomou a iniciativa, os Srs. Deputados que aprovaram a legislação que propicia as câmaras municipais que se preparam para aderir a esse programa, as instituições de solidariedade social que também aderiram entusiasticamente a este programa de benefício social) e todas estas entidades participam na solução, definitivamente, deste problema, a fim de fazermos parte de um programa «histórico» - histórico no sentido de que nunca foi tão ambicioso, nunca teve tantas probabilidades de ter sucesso.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem'

O Orador: - Srs. Deputados, trata-se, pois, de um programa que não é possível silenciar numa altura em que se debate a política económica e social, sem o qual o debate não será completo e sem o qual uma apreciação completa da situação será, com certeza, prejudicada.
Pela minha parte, Srs. Deputados, é com o mesmo entusiasmo com que se iniciou o programa que ele vai ser executado, esperando que, postas à parte querelas políticas, face à magnitude do problema, face à dimensão social do que está em jogo, possa contar, como contei até agora, com o apoio desta Câmara e das instituições que têm uma palavra a dizer sobre a matéria.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados, a habitação não é uma questão meramente sectorial, é sim uma questão que está no cerne da nossa política económica e social. Não compreendo nem o silêncio do partido interpelante nem o da restante oposição, quando, noutras ocasiões, se mostraram tão preocupados e tão atentos e quando ainda estava fresca a memória daquilo que deixaram para nós resolvermos.
Uma intervenção importante do problema do ataque às questões económicas do País, agora e no futuro, refere-se à política de obras públicas.
Vejo agora o partido interpelante referir a necessidade da criação de infra-estruturas vitais para o País e da resolução de problemas persistentes, que duraram séculos, para não dizer milénios, e que deram origem a determinadas situações a que hoje temos de fazer face, como, nomeadamente, os i problemas decorrentes do desenvolvimento desequilibrado em todo o território nacional, quando o que se vê é o Governo a atacar essas questões decididamente, através da criação de infra-estruturas, que todos beneficiam, como é da natureza das obras públicas.
Vejo agora o partido interpelante, a oposição e algumas outras vozes apenas mencionarem esta verdadeira revolução tranquila em marcha como um fontismo, como se o fontismo fosse pecado.
É graças ao fontismo, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que ainda temos, hoje em dia, algumas estradas, sem as quais provavelmente povoações inteiras estariam completamente isoladas. É ainda graças ao fontismo que hoje circulamos, em muitas partes do País, em caminho de ferro.

Aplausos do PSD.

O fontismo, Sr. Presidente, Srs. Deputados, não é nenhum anátema, nem estamos aqui a qualificar qualquer coisa que é intrinsecamente boa, mas simplesmente repetindo uma crítica, achando que o lugar comum desfavorece a própria obra. As obras públicas e a construção de infra-estruturas são um lugar comum que o povo exige. Sem resolvermos o problema das infra-estruturas, teremos provavelmente no futuro, Sr. Presidente, Srs. Deputados, muitos outros debates e interpelações sobre problemas económicos que julgamos independentes, mas que decorrem directamente desta falta persistente que estamos a colmatar.

Aplausos do PSD.

É nesta batalha, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que estamos envolvidos, com uma persistência muito pouco comum ao nosso próprio feitio, mantendo um esforço que, dia a dia, ano a ano, vem crescendo, e com uma capacidade de realizar e modificar completamente, para melhor, o panorama do nosso país, na sensação de que estamos a fazer, também aqui, uma obra que muitos manuais de História hão-de considerar relevante e que espero que daqui a cem anos possa ser considerada efectivamente, para bem dos Portugueses, como o novo fontismo.

Aplausos do PSD.

As estradas, os caminhos de ferro e, naturalmente, as pontes são obras essenciais que a todos beneficiam, mais ainda lace a uma situação de recessão e às dificuldades económicas que se verificam na Europa. São sectores que colhem a preferência de empresários nacionais, com mão-

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-de-obra nacional e projecto nacional, de iniciativa nacional. Trata-se, de facto, de actividades beneméritas que nenhuma qualificação depreciativa pode diminuir aos olhos dos Portugueses.
Se este Governo puder dizer, no fim do seu mandato, que cumpriu o programa que se tinha proposto levaria cabo nesta área, como nas outras, não será um serviço dos menos importantes que prestou aos Portugueses, porque independentemente das querelas, dos debates, das questões políticas e das interpelações, as estradas serão, cada vez mais utilizadas, irrigando cada vez mais de riqueza um país que porventura se habituou durante séculos a viver em circunstâncias injustas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É esta obra de cuja grandeza temos de ter a noção de ser singular, que irá prosseguir provavelmente com um esforço ainda maior e com novos horizontes e objectivos, todos públicos, conhecidos e debatidos, todos, no fim de contas, merecedores do nosso estorço, do nosso empenho e certamente, porque isso não é o menos importante de tudo, do meu próprio entusiasmo.

Aplausos do PSD.

O Sr Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse, Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira, (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, não me debruçarei sobre o descalabro económico, a destruição parcial do aparelho produtivo e o aumento do desemprego que se registaram nalguns países europeus, porque V. Ex.ª certamente não pensará que a Sr.ª Thatcher ou o Sr. Major são socialistas.
Saltemos, todavia, por cima desse assunto, para lhe dizer que continuamos sem entender - a não ser lamentando que a vossa política seja efectivamente não só extremamente demagógica como até sinuosa na forma de se implementar - como, é possível que, por ocasião da discussão do Orçamento do Estado, VV. _Ex.ªs tivessem tido determinadas, opções e o Sr. Ministro ainda nós tivesse vindo vender as estradas, na parte final do seu discurso de hoje, contra a habitação, focada na parte inicial da mesma intervenção. Rejeitaram, no entanto, as propostas de aumento de dotações para a habitação que apresentámos.
Rejeitaram tudo isso, mas meses depois, perante o reconhecimento pela opinião pública de que o problema da habitação era efectivamente importante e perante o facto de que o que se estava à passar no País se tornava evidente aos olhos de muita gente, dada a pressão exercida pelo Partido Socialista e pôr muitas outras forcas políticas e sociais, VV. Ex.ªs invertem a política e vêm apresentar um pacote que invade desnecessariamente as competências das câmaras municipais marginalizadas, cooperativas de habitação em relação ao processo e faz exigências desnecessárias quanto ao levantamento das situações existentes no terreno. Além disso, o mesmo pacote é limitado, porque um dos decretos-leis publicados restringe o programa às áreas metropolitanas, certamente em homenagem à «presidência aberta», esquecendo-se da existência de um conjunto de problemas que são de todo o País.
A questão que colocamos é a seguinte: por que demoraram tanto tempo a perceber: que a habitação era importante? Porque é que o Governo que V.Ex.ª integra demorou oito anos a perceber a importância da habitação?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Porque é que o Governo não tem coragem de ir mais longe, tomar medidas de fundo e propor «mexidas» na lei dos solos? Porque marginalizou as cooperativas? Porque, é que na altura do debate do Orçamento do Estado, não quis discutir connosco e, em diálogo no quadro da Assembleia da República, preparar um programa, que efectivamente constituísse um programa sério de resolução das carências habitacionais?
Porquê lançarem-nos com um pacote, através, da televisão é da comunicação social, de alegadamente centenas de milhões, de contos, quando, ao contarmos os milhões de contos, verificamos que a maior parte desses milhões, se escapam pelos lados,- sendo igualmente certo que, quando dizem que as câmaras dispõem de mais crédito, uma parte desse crédito poderá atingir os limites de endividamento das câmaras que estão estipulados orçamentalmente?
O pacote habitacional do Prof. Cavaco não nos convenceu. Estamos satisfeitos com o facto de o Sr. Ministro ter finalmente entendido como membro deste Governo, que a habitação é importante, mas ainda estão muitíssimo longe de encarar de frente e conscientemente os problemas da habitação. Alguns dos aspectos deste pacote aqui referidos integram uma mistificação bastante séria, sabendo-o Sr. Ministro que muito pouco irá ser conseguido através do mesmo pacote. Daqui a uns meses ou daqui a um ano o Sr. Ministro terá novamente de mexer na legislação sobre a matéria e terá de vir dialogar com a Assembleia da República para alterar esse pacote habitacional.
Não somos apenas nós a dizer isso. Atente-se, por exemplo, nas críticas da Associação Nacional dos Municípios Portugueses e da Junta Metropolitana de Lisboa. Sabe o Sr. Ministro, tão bem como nós, que esse pacote é muito mistificatório e que é, inexplicável para a opinião pública o facto, de ser apresentado meses depois, em contradição com o Orçamento. Só tem a vantagem de finalmente vir reconhecer algumas das posições do Partido Socialista e que o ataque ao problema da habitação era tão ou mais importante que o das auto-estradas.

Aplausos do PS.

Entretanto assumiu a presidência Sr. Vice-Presidente Ferraz de Abreu.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, rejeitámos efectivamente por duas razões, as propostas apresentadas pelo Partido Socialista.
A primeira dessas razões é a de que, como engenheiro e não economista, estou habituado a acreditar muito na realidade e pouco na especulação. Ora, as soluções que o Partido Socialista pôs em prática tiveram resultado este problema magno, que tivemos de atacar. Tais propostas já estavam, por isso, desacreditadas de antemão.
A este respeito, estou de acordo com o Sr. Deputado António Guterres ao afirmar que uma política económica morre quando as pessoas não acreditam nela. Foi por isso

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que morreu a do Partido Socialista e que os Portugueses, em 1991, não acreditaram nela - já tinha morrido..

O Sr. José Sócrates (PS): - Isso 6 uma falta de vergonha!

O Orador: - No caso da habitação, a receita socialista era proposta mais uma vez como é proposta para uma quantidade de outras áreas. A receita socialista, se posso ser analista e ao mesmo tempo sintético, resumia-se ao seguinte: havendo o problema dos custos elevados da habitação, ou seja, das casas muito caras, a solução não é reduzir esses encargos, mas fazer pagar aos outros, aos que nada têm a ver com isso, tais despesas, ou seja, fazer o Estado pagar mais por esses custos. Foi essa política que o Partido Socialista pôs em marcha quando teve a responsabilidade do sector e que nós rejeitámos, como sempre dissemos que iríamos rejeitar, sem nunca - o Programa do Governo não me deixa mentir a esse propósito - retirar prioridade ao problema da habitação. Eu próprio aqui afirmei, por várias vezes, que o Governo reconhecia essa prioridade.
O problema teria de ser atacado com seriedade, com profundidade e com soluções novas, porque quanto às anteriores não creio que o próprio Partido Socialista acredite nelas. Foi com essa visão que atacámos, em várias Crentes, o problema.
Tive ocasião de discutir a matéria nesta Assembleia, quando apresentei as propostas de autorização legislativa que o Governo pediu à Assembleia com vista a poder pôr em marcha o seu programa. Nessa fase, infelizmente, o Partido Socialista estava amuado e não participou nesse debate, pelo que não pudemos enriquecer o debate e os diplomas então em apreço com a sua intervenção. Nessas circunstâncias, não me caberá agora reproduzir tal debate.
Eu próprio lamentei, na altura, que o debate não tivesse sido travado noutras circunstâncias nesta Assembleia. A proposta apresentada teria sido certamente enriquecida. com alterações. Como o Sr. Deputado sabe, quer o Governo quer eu próprio não temos o feitio de achar que uma sugestão é má simplesmente por provir de uma bancada da oposição. A experiência demonstra, infelizmente, que isso sucede muitas vezes. Essa não é, todavia, uma posição de princípio, mas apenas a constatação da realidade.
O problema da habitação é agora atacado em força e, na nossa opinião, todas as suas frentes estão cobertas. Não direi, naturalmente, que não há aspectos a corrigir, porque só uma ambição desmedida e uma confiança cega nas próprias capacidades poderiam levar a dizer que todas as soluções adoptadas são perfeitas. Admito perfeitamente que tais soluções mereçam alguma correcção ali ou acolá, mas devo dizer que a sua opinião, ao desconfiar das soluções, não é compartilhada pelas câmaras municipais envolvidas, algumas delas até, como sabe, lideradas por pessoas afectas ao seu próprio partido. Todas as câmaras declararam publicamente que o pacote é positivo e representa uma abordagem séria do problema.
Não podemos deixar de sublinhar que essa abordagem é, evidentemente, trabalhosa, mas não acredite, Sr. Deputado, em soluções fáceis e pouco trabalhosas para um problema tão grande e que, no fim de contas, aflige há tanto tempo os Portugueses.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Foi essa adesão das câmaras municipais das regiões de Lisboa e do Porto, muitas delas, como sabe, afectas ao seu partido e a outros partidos da oposição, que nos estimulou a prosseguir. Pensamos estar no bom caminho e iremos, com certeza, corrigir aquilo que for de corrigir.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Ministro?

O Orador: - Não tenho qualquer objecção, Sr. Deputado, à interrupção que solicita, até porque já terminei as respostas que tinha para lhe dar.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - A Mesa não poderá conceder-lhe a palavra, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, porque o Sr. Ministro já esgotou o tempo de que dispunha.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS):.- Sr. Presidente, solicitei ao Sr. Ministro que me permitisse uma interrupção e o Sr. Ministro, amavelmente, como é seu timbre, concedeu-ma. Gostaria, pois, de usar da palavra a esse título.
Além disso, o PSD, por intermédio do Sr. Deputado Duarte Lima, acaba de me ceder um minuto. Nós, por outro, lado, concedemos um minuto ao Sr. Ministro. Assim sendo, usarei do tempo cedido pelo PSD e, se não houver objecção da parte da Mesa, o Sr. Ministro utilizará o tempo por nós cedido.

Risos.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, o Sr. Ministro não poderia conceder-lhe tempo de que não dispunha, pois já havia ultrapassado o tempo que tinha para a resposta ao seu pedido de esclarecimento, a qual, aliás, o Sr. Ministro já deu por terminada.
Terá, pois, o Sr. Deputado de invocar outra figura regimental para poder usar da palavra.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS):- Assim sendo, Sr. Presidente, esclarecerei a questão com o Sr. Ministro noutra oportunidade.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Passado pouco mais de meio ano após a realização de debates parlamentares aqui, no Plenário, sobre a evolução da economia portuguesa num quadro económico e financeiro internacional extremamente turbulento e incerto, vem o maior partido da oposição interpelar de novo o Governo sobre a mesma matéria, no uso de um direito que lhe assiste.
Simplesmente, desde já adianto o comentário segundo ó qual não são muito felizes, para um partido de oposição que se reclama de alternativa de Governo, os considerandos que fundamentam a presente interpelação.
Efectivamente, se considero legítimo e lógico o debate sobre as dificuldades que a economia portuguesa atravessa, já me parece criticável escamotear a enorme influência da prolongada crise internacional no aparecimento dessas dificuldades e, principalmente, é inquietante que o partido proponente, que se reclama como de alternativa de Governo, apenas proponha debater «as consequências da

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recessão para, o futuro do País»,(sem promover, propor ou indiciar quaisquer alternativas coerentes às medidas de política económica do governo de Cavaco Silva.
Além do mais, a intervenção inicial do Sr. Secretário-Geral do PS, bem como a do Sr. Deputado Ferro Rodrigues, poucos avanços trouxe sobre a matéria. Lamento dizê-lo, embora não me surpreenda, Aliás, o Sr. Deputado Ferro Rodrigues descobriu agora a sigla «COMECOM», talvez com saudades do COMECOM dos seus tempos de esquerdismo radical.

Risos do PS.

Por outras palavras, o debate deveria ser apresentado pela oposição com a, seguinte questão: o que deveremos fazer para minorar os efeitos no nosso país da grave crise internacional, num contexto europeu cada vez mais interdependente e cooperante?
Mas, vejamos rapidamente a evolução económica prefiro dizer «evolução», que é dinâmica, a como PS, «situação», que é estática -

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: -... e a estratégia de política económica do Governo para daí tirarmos a conclusão sobre a justeza deste, face aos objectivos de baixar a inflação, de manutenção da taxa de desemprego num patamar muito interior ao da média comunitária, de fazer crescer o produto nacional acima da média europeia, de modernizar e expandir as infra-estruturas sociais e de, combater, as injustiças e disparidades.
Srs. Deputados, é um facto objectivo que foi durante, a governação social-democrata de Cavaco Silva que níveis de inflação baixaram para valores abaixo dos 10 %, o que não acontecia desde os inícios da década de 70 e isso em simultâneo com a evolução, sempre positiva do produto, das mais elevadas da Europa, para além da baixa do nível do desemprego para os mínimos da Comunidade Económica Europeia - é sempre bom repetir este resultado.
Os que se interessam pela economia social sabem muito bem que a inflação não é só um fenómeno perverso para a competitividade das nossas mercadorias e dos nossos serviços, limitando as potencialidades de crescimento sustentado do País, par má reafectação de recursos. Ela é corrosiva para os cidadãos com menor poder reivindicativo, para os desempregados e reformados, bem como para as famílias com rendimentos modestos.
Significa isto que deveremos chegar à inflação de 0%? Não sou nem quero ser utópico ou irrealista, logo, não deverá ser essa a nossa metal até porque teremos ainda, de suportar algum défice orçamental - ainda que em decrescendo gradual, a prazo - e uma parte da subida, dos preços tem origem estrangeira ou importada.
Mas, como afirmou o Dr. Vítor Constâncio - é bom que se recorde-, uma política anti-inflacionista e de aproximação à média comunitária é indispensável ao sucesso da nossa integração na União Económica e Monetária,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ...qualquer que seja o gradualismo no processo de convergência e seja qual for a quantificação precisa que sair dos indicadores pré-fixados no momento de passagem à sua terceira fase.

Aplausos do PSD.

Recordo-me, ainda a propósito da inflação, de uma certa aceitação «negligente» para com ela dos programas de ajustamento da balança de pagamentos do FMI. Mas tal negligência era compensada: - recordo-me com muita actualidade - pelas doses brutais de desvalorizações discretas ou deslizantes recomendadas, sempre acompanhadas de bruscas quedas do poder de compra das pessoas, de agravamentos da carga fiscal e de travagens no investimento.
Ora, são esses remédios do Fundo que não desejamos que voltem a ser tomados por cá,...

O Sr. Joaquim Silva Pinto (PS): - Ninguém quer!

O Orador: - ... embora me pareça que existem alguns as saudosistas, neste Hemiciclo das terapias de choque menos agradáveis, mesmo com- o carimbo de uma agência internacional - ouvindo a intervenção do Sr. Deputado António Guterres, e recorda-me e perpassa por ela algum saudosismo.
Portanto, consideramos correcta a política anti-inflacionista seguida até agora, não só pelas razões atrás apontadas: muito sumariamente, mas também porque ela tem permitido que o investimento cresça positivamente, com maior ou menor dinamismo, em especial o privado mas sempre acima da taxa de crescimento médio do investimento na Comunidade Europeia - e mesmo que esta seja negativa este ano não será má uma taxa de crescimento nula também para a nossa economia!
Passemos agora à análise do desemprego e das taxas de actividade. Julgo que nesta areado Governo também andou bem, pois ajudou a criar as condições para aumentar a oferta de postos de trabalho, mesmo à custa de uma certa pressão sobre a procura criando «almofadas» para agora, quando se verifica um novo agravamento das taxas de desemprego, em parte devido à crise internacional e em parte devido às necessárias -e no passado adiadas - mutações tecnológicas nas nossas unidades produtivas na indústria e, principalmente na agricultura.
É positivo o anúncio do lançamento de programas que combatam o grave ónus social, que é o de haver trabalhadores que querem trabalhar e perderam os seus meios de sustento, para si e para as suas famílias, alguns com extrema dificuldade e adaptação às alterações tecnológicas que se estão, a fazer numa Europa em processo de desproletarização - prefiro usar a palavra «desproletarização» em vez da palavra «desindustrialização». Mas sobre isso o PS também nada nos disse!

O Sr. Silva Marques(PSD): - Muito bem!

O Orador: - Aliás, o combate ao desemprego, em especial o que aflige os homens de meia-idade e os jovens que entram no mercado de trabalho, vai ser nos próximos anos uma das principais preocupações de todos os governos europeus. Toda a nossa capacidade criativa e toda a nossa solidariedade - no bom sentido - não serão de sinais; parasse encetar soluções adequadas, até porque os regimes de segurança social se encontram com graves, problemas de financiamento, e já no curto prazo.
Também aqui se aguardam contributos válidos de todos os sectores e quadrantes políticos e é com muita atenção que deveremos seguir as, propostas da, Comissão Europeia para combater o flagelo do desemprego em toda a Europa, que já ultrapassa, neste momento, os 17 milhões de desempregados.

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Agora já não me pareceria sustentável que se criassem postos de emprego artificiais - o que não é o mesmo que postos de trabalho- através de admissões indiscriminadas e volumosas no sector público e que deram tão maus resultados no passado, dado o efeito que os especialistas chamam de evicção no investimento privado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Nesta matéria, pergunto se está a oposição disponível para incentivar os agentes, económicos e sociais à celebração de pactos sociais que possibilitem, combater o desemprego, a inflação e estimulem o aumento gradual da competitividade com moderação salarial e redução das margens, das empresas e dos bancos, via o crescimento que faça com que o nosso país continue «a, andar para a frente»?
Estará a oposição em condições de apoiar a concertação social, de forma a impedir o colapso financeiro da segurança social?

Vozes do PS: - Eh!.

O Orador: - Pelo que ouvi do meu lado esquerdo, parece-me que não!
Falei do crescimento económico - sustentado quando abordei o problema do desemprego porque ele é a saída para que os sem trabalho de hoje possam dispor de novas oportunidades profissionais.
Diálogo social, aumento da competitividade moderação salarial e financeira são palavras chave que precisam, cada vez mais, de ser interiorizadas pelos trabalhadores e empregadores. Está o PS disponível para ajudar a essa, interiorização, assumindo tal como uma tarefa nacional?
Srs. Deputados, a entrada do escudo no mecanismo de taxas de câmbio (MTC) do Sistema Monetário Europeu (SME) foi feita com oportunidade e teve efeitos globalmente positivos, embora tenha muito respeito por opiniões divergentes, quando feitas por economistas que as formulem em quadros que para eles são coerentes.
Efectivamente, em Abril de 1992 a nossa inflação aproximava-se, como há muitos anos não se verificava, da inflação média da Comunidade Europeia - primeira condição para aderir ao MTC; o i escudo há meses que se comportava como se estivesse na banda estreita desse mesmo mecanismo cambial do SME- segunda, condição; os nossos principais exportadores já tinham interiorizado - se não todos, uma maioria- que a competitividade dos seus produtos se consegue com mais qualidade e criatividade e com formação de custos de factores mais apertada e não se assegura pela depreciação da moeda - terceira condição; na altura o Banco de Portugal conseguiu uma elevadíssima acumulação de reservas em divisas devido, em grande parte, a elevadas aplicações em escudos, o que lhe dava «munições para rechaçar» ataques especulativos contra o escudo - quarta condição.
Finalmente, como quinta condição, o Tratado da União Europeia tinha sido assinado em Fevereiro de 1992 e Portugal dava assim um claro sinal de que também conseguia aproximar-se dos objectivos de convergência nominal -neste caso, quanto a entrar para o mecanismo de taxas de câmbio, embora na banda larga-condição necessária para assegurar a duplicação dos fundos comunitários.
Com efeito, foram positivos para o nosso país os sinais dados com essa entrada do escudo no mecanismo cambial europeu, nomeadamente reforçou-se a credibilidade da divisa portuguesa e ganhou-se a estabilidade cambial, reduziu-se o risco cambial e estabilizaram-se os movimentos de capitais especulativos, tornando-se mais visível - e isto é importante -, interna e externamente, a nossa política monetária.
Além disso, não me admiro nada de que ainda se acabe por descobrir que a entrada da nossa moeda no mecanismo de taxas de câmbio do SME até foi factor de moderação da alta do mesmo - como ouvi, muito recentemente, afirmar a um reputado especialista na matéria afastado da área do Governo.

A Sr.ª Isilda Martins (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Pois é, Srs. Deputados, o que se passou a seguir ao primeiro referendo na, Dinamarca e ao referendo em França, em matéria de turbulência no sistema cambial e financeiro internacional, não se deveu nada às decisões das autoridades portugueses -no entanto, há pessoas que pensam o contrário - e esta certificação internacional da nossa moeda, com a chancela do SME, permitiu que a plena convertibilidade do escudo antes do final do ano passado se fizesse com serenidade - qual nau no meio das tormentas a passar o cabo da Boa Esperança -, entrando o nosso país num período novo com perspectivas inovadoras e que julgo ainda não tratadas com a importância devida por muitos especialistas e analistas económicos.
Mas também temos de reconhecer que o escudo no SME e a liberalização plena do mercado de capitais não são a panaceia e o elixir milagroso que vão resolver as dificuldades estruturais da nossa economia - e que poderíamos «ir todos para a praia» porque tudo já estava resolvido!...
Não é assim, e cada vez será menos assim, porque a profunda crise internacional tocou-nos a nós, embora a tivéssemos sentido mais atenuadamente, até porque - e há males que vêm por bem - p nosso atraso relativo no contexto dos países mais industrializados da Europa dá-nos hipótese de crescermos razoavelmente com base na procura interna, tão logo os nossos principais parceiros internacionais saiam da crise em que viveram nos últimos anos - e a «locomotiva» americana pode retomar a marcha brevemente, já que o indicador fundamental para se analisar o investimento americano, a procura de habitação, cresceu 6 % em Abril.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: não obstante a tremenda crise internacional e não obstante os cinco realinhamentos cambiais ocorridos desde Setembro último, com a libra e a lira a saírem do mecanismo de taxas de câmbio, a nossa economia* comportou-se, em 1992, melhor que certos protelas da desgraça chegaram a anunciar.
Assim, em 1992 a procura interna cresceu, ainda assim, 4,3,% e o produto terá crescido entre 1,5 e 1,6 %...

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Isso é que era bom!

O Orador: - Compare estes valores, Sr. Deputado Octávio Teixeira, com o «crescimento» zero na Comunidade Europeia!
E, como dizia, estes valores foram atingidos não obstante o contributo negativo do sector externo. Mas, mesmo no sector externo,- e honra seja feita, como há pouco foi dito pelo Sr. Ministro das Finanças, aos exportadores portugueses -, as exportações de mercadorias terão crescido cerca de 7 % e as de serviços S % e, não obstante a

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extrema moderação na procura nos países de destino, não houve significativa perda de posição nos principais mercados externos. As importações de mercadorias cresceram 13,5% e as de bens e serviços cerca de 115% o que revela, apesar de tudo, um certo dinamismo da procura interna.
Não me espantaria que o défice comercial baixasse em relação ao PIB em 1992. Não é uma situação boa, mas para a conjuntura em que vivemos, julgo que devemos louvar os responsáveis por este aguentar bem das dificuldades.
Os recentes pacotes sectoriais anunciados pelo Sr. Primeiro-Ministro e por outros membros de Governo demonstram também que estamos a saber responder, no quadro europeu às necessárias iniciativas do relançamento que a Cimeira de Edimburgo anunciou.

O Sr. Castro Almeida (PSD): Muito bem!

O Orador: - No fundo, estamos a preparar o terreno para o aumento de fundos estruturais no âmbito do Pacote Delors II e considero muito corajoso o anúncio de cortes no Orçamento, nas despesas de funcionamento do Estado para o acomodar ao último realinhamento cambial.

Aplausos do PSD:

Até porque estes, cortes, não deverão pôr em causa o pleno aproveitamento, de fundos comunitários do futuro Plano de Desenvolvimento Regiional, (PDR), para, assim se atingir a convergência real, a par da convergência, nominal.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: nesta, fase da interpelação do PS, julgo ter o direito de pedir à oposição que responda se concorda, ou não com, os objectivos do Governo para o, aumento do investimento, e das, oportunidades de emprego, - mais empresas modernas, e competitivas, em especial nas áreas das, PME, para mais disciplina financeiras de contenção de despesas, em consumo do Estado, para a estabilidade da moeda, e para, o combate à subida de preços.
Concorda ou não o PS que são precisas condições inflacionistas para fazer descer as taxas de juro?
Concorda ou não que é preciso ajudar ao diálogo e à concertação social, por forma a promover o emprego e a diminuir as injustiças sociais?
Concorda ou não que é preciso continuar a reestruturar a nossa Administração Pública, a indústria o comércio e a agricultura, sem ignorar o contexto da integração europeia, e que tudo não será de mais para esclarecer, para transmitir aos interessados de cada um daqueles sectores a importância do que está em causa?
Se concorda com estes objectivos a que o Governo dá tanta importância e que o Sr. Primeiro-Ministro recentemente anunciou, o PS revela um elevado sentido de Estado. Mas se não concorda, que estratégia alternativa defende, que medidas concretas propõe, visando que resultados?
Estamos na altura de ouvir essas propostas apresentadas de modo ligado, coerente e consistente - ainda não ouvimos nada e já estamos aqui há um bom par de horas!

Aplausos do PSD.

É que aproveitando uma ilação de Leonardo Coimbra, um grande pensador e democrata português, «ninguém ouve o excursionista da vida que, caminhando à superfície, vai tirando instantâneos para os sobrepor em cinematográficas ilusões da realidade».

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: Apontar os defeitos aos outros sem contribuir para os remediar é banal, Srs. Deputados!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E isso, na prática, - é o que o PS tem vindo a fazer.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: desvalorizações para compensar demagogias nos aumentos salariais e depois culpar o Bundesbank não é difícil fazer! Mas não resolve os problemas da economia portuguesa.
Provém, Srs. Deputados da oposição que não estão condicionados psicológicamente. Concluam aqui e agora; o que o porta-voz do PS para a economia anda, implicitamente, a dar a entender à meses: não há alternativas de fundo à política económica global do governo do Prof. Cavaco Silva.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Se tiverem coragem para assumir publicamente esta constatação, podem crer que, finalmente, a vossa credibilidade política aumentará.
Não temos receio em dizer que muita coisa ainda precisa de ser afinada e corrigida - nas finanças públicas, no fisco, na segurança social, no sector empresarial do Estado, nas infra-estruturas, na burocracia do Estado -, mas não é com laxismo que se conseguem corrigir os erros porque, geralmente, as medidas acabam por incomodar corporativismos. E adiar é fácil, mas só iria aumentar os bónus futuros.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: recebemos um País adiado por meio século de ditaduras.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Ditaduras?

O Orador: -... e proteccionismos vários. Aproveitemos esta oportunidade histórica de inquietação europeia para tomarmos, em liberdade e em democracia, algumas medidas, cujos frutos já não serão sentidos, totalmente, neste século.
Assumamos o risco de decidir o que nem sempre é agradável, para que não nos critiquem por termos transferido para os nossos filhos um País adiado. Queremos antes uma nação moderna, livre e solidária nesta gestão partilhada da Europa que queremos ajudar a construir no pelotão da frente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Só faltou terminar assim: a bem da Nação!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Tem a palavra Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, temos de tomar com a maior seriedade, a iniciativa institucional o Partido Socialista - uma interpelação ao Governo sobre um matéria da maior importância - pelo que o facto de os seus mais autorizados representantes, os seus líderes

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partidário e parlamentar, não estarem presentes deve-se, por certo, a imprevista dificuldade. Não posso sequer suspeitar que se trate de menor interesse por tão importante debate que leve à sua ausência!...
Por isso, Sr. Presidente, declarava, em nome da minha bancada, a nossa disponibilidade para a interrupção da sessão porque, de certo, nada poderá levar a que os máximos representantes do partido interpelante possam ficar impossibilitados de seguir a interpelação que eles próprios suscitaram.
Aplausos do PSD.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente; peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, n minha interpelação tem, aliás, o mesmo conteúdo da feita pelo Sr. Deputado Silva Marques. Queria apenas sugerir a V. Ex.ª que continue a sessão, bem como dar por produzidas as afirmações que, a propósito do Sr. Deputado .Silva Marques, proferi aqui na semana passada.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, parece-me que nenhuma das bancadas pediu a interrupção da sessão, pelo que prosseguiremos com os trabalhos.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: No curto tempo de que o CDS dispõe ainda é possível, no entanto, fazer um balanço.
Ficou claro que as alternativas exibidas aqui, na Câmara, e discutidas entre interpelado e interpelante se movem em terrenos muito apertados, em que a margem de manobra para mudar é nula ou uma mera questão de grau.
O interpelante acha-se esmagado entre a política económica do Governo e a ortodoxia da União Europeia. A diferença entre ambos parece residir apenas na ainda persistente teimosia do Governo em ignorar certos dados preocupantes da economia real.
Contra a preocupação que o CDS aqui transmitiu, interpelante e interpelado apenas exibiram os conhecidos anátemas do «fundamentalismo maastrichtiano», que, por acaso, estão longe de atingir, pessoalmente, os oradores do CDS que hoje usaram da palavra.
Aliás, não são sobretudo os críticos de Maastricht que deformam o ideal europeu. No espírito da opinião pública, a construção europeia - ou o seu ideal - fica muito mais prejudicada com a tentativa de justificar deficiências da política económica interna com as imposições e os critérios europeus.
Mas não há dúvida de que hoje são legítimas as interrogações sobre a rigidez da atitude portuguesa face ao mecanismo de taxas de câmbio, sobre a oportunidade da integração do escudo nesse mecanismo do Sistema Monetário Europeu, tal como não há dúvida de que são legítimas as ideias de muitos responsáveis, segundo as quais esse mecanismo, para o países pobres, não é senão uma forma de democratizar os problemas e as dificuldades da economia alemã.
Efectivamente, ninguém propôs nada de muito concreto, nesta discussão puramente formal -ou quase só formal, como disse o meu colega Nogueira de Brito - e, no entanto, havia muito de concreto a propor. Eu lembraria que não basta, por exemplo, falar apenas na necessidade de as taxas de juro baixarem e nos mecanismos necessários e adequados para que essa baixa se produza, porque a preocupação dos empresários portugueses não é com os valores absolutos da taxa de juro, não é com os seus valores absolutos; traduz antes uma preocupação e uma irrealidade, mas, sim, com a descapitalização profunda das empresas e com a necessidade de voltarmos aos benefícios fiscais relacionados com essa capitalização.
Também há que dizer ao interpelado e ao interpelante que não ficámos aqui a conhecer verdadeiramente quais são os desígnios, quais são os grandes projectos, para o País. E não me atirem, não atirem ao CDS, a ideia de que não há necessidade de grandes projectos, de que a planificação é um ideal ultrapassado ou que está apenas na recordação de alguns, ou de que é uma questão de nostalgia, porque o sistema em que Portugal está integrado, que é um sistema de integração maciça de fundos públicos, exige dos responsáveis por essa utilização e de quem se quer constituir em alternativa, um profundo e sério conhecimento dos desígnios do País.
Ora, quando se pergunta a algum responsável quais são os grandes desígnios do País, se ele está destinado a perder a sua indústria, a ser um País de turismo ou a ser um País de serviços, inevitavelmente, invariavelmente, as respostas são tímidas e dúbias.
Por muito que custe a muitos, na opinião do CDS, a convergência e a União são, por certo, projectos muito modestos para Portugal.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado António Lobo Xavier.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Então terá de ceder mais algum tempo ao Sr. Deputado, para que ele lhe possa responder, pois já esgotou os minutos que o PSD lhe cedeu.

O Sr. Rui Carp (PSD): - O PSD cede-lhe mais tempo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Então tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Lobo Xavier, há pouco procurei demonstrar - e suponho que até nem fui contestado, o que é fácil de compreender - que o PS gosta de adornar as frases, mas quando se trata de casos concretos, nada adianta, limitando-se, na prática, a dizer que, se fosse governo, seguia a política do Governo social-democrata e que era capaz de governar melhor. Nós sabemos que nem sequer isso ele seria capaz de fazer, portanto seria aquilo a que VV. Ex.ªs, salvo erro, a dada altura chamaram «a política de fotocópia».
Mas VV. Ex.ªs também não estão inocentes, porque gostaria que o Sr. Deputado, que faz tantas críticas à política do Governo e que diz ter uma política alternativa, muito simplesmente me comentasse duas afirmações.
O Diário de Notícias, de 15 de Maio, portanto, dois dias a seguir ao último realinhamento da peseta e do es-

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cudo, diz o seguinte: «Manuel Monteiro propôs ontem a saída temporária do escudo do mecanismo da taxa de câmbios do Sistema Monetário Europeu; considerando que; assim se garantirá uma recuperação efectiva da economia portuguesa. Foi o Sr. Dr. Manuel Monteiro, líder do CDS, quem fez esta afirmação.
O Sr. Dr. Vasco d' Orey, «ministro-sombra» ou porta-voz para as finanças e economia do CDS.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Ministro na sombra!

O Orador: - Não sei se é na sombra, mas pelo menos ele aparece como a vossa alternativa ao Ministro das Finanças.
Mas diz ele o seguinte, no Semanário Económico, de 14 de Maio, Sexta-feira, portanto na mesma altura exactamente no mesmo dia em que o Sr. Dr. Manuel Monteiro fez aquela afirmação: «eu não penso que este seja o momento ideal para propôr uma saída do Sistema Monetário Europeu, julgo que existem suficientes factores de ordem política que aconselham uma certa prudência nesta área e também não acho que uma desvalorização vá resolver sozinha os actuais problemas da economia portuguesa».
E, depois, num acesso que eu suponho de lucidez, lucidez política, porque não estou a falar da sua capacidade científica, mas sim, do ponto de vista político no contexto do CDS.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - É bom esclarecer isso!

O Orador: -... diz o seguinte: «eu acho enquanto que o Tratado visar a introdução de uma moeda única na Europa, enquanto for esse projecto europeu, Portugal deve procurar estar incluído nele».
Então em que é que ficamos? Devemos tomar como ponto de referência a palavra do Sr. Dr. Manuel Monteiro ou a do Sr. Dr. Vasco d'Orey? Ou seja nem beneficiando do facto de ser um partido de elites, ainda que de uma determinada franja ideológica, nem assim os senhores conseguem Ter uma linguagem única. É essa a vossa alternativa. Para a política monetária?

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Xavier, é evidente que todos nós andamos aqui á procura da alternativa. Estamos na expectativa de que finalmente, vai aparecer uma alternativa, mas ela ou não aparece, ou, então se bem compreendemos; é pior que a nossa.
Eu explico: de facto, há um ponto onde dificilmente, se encontram diferenças entre nós e os socialistas, ou, entre os socialistas e nós. A esse respeito permito-me ler a proposta enérgica do «ministro-sombra» da indústria do Partido Socialista, que diz o seguinte: «terão de ser eles, empresários da indústria e dos serviços a liderar o desenvolvimento do País, a modernizar a gestão e as empresas». È claro que, por isso, os socialistas, não conseguem alternativa. Pois se eles estão a dizer a mesma coisa que nós, embora com vocabulários ligeiramente diferentes, e nem isso!
Agora, quando nós pensamos, todos os dias que, finalmente, vem aí a alternativa, que se supõe uma alternativa que tenha pelo menos, um mínimo de adequação económica aos nossos dias, o Sr. Deputado vem preconizar um plano? É o retorno ao gauche plan que o Partido Comunista nem sequer já deseja que se fale nele? O Sr. Deputado queria que se dissesse aos empresários. «olhe o senhor agora vai fazer isto; o senhor vai fazer aquilo, invista ali, que ali vai dar dinheiro»?
Quando o Sr. Deputado diz, aliás, como o Sr. Deputado Nogueira de Brito, que há alguns empresários que têm dificuldade de se adaptar, que não compreendem... É verdade que há, Srs. Deputados. Mas suspeito que sejam os empresários que ainda não compreenderam que acabou o condicionamento indústrial. Suspeito que alguns empresários ainda não tenham compreendido que esta almofada, essa «sumaúma», que tanto os protegeu, desapareceu. Eu espero que a alternativa da vossa parte não seja de novo a «sumaúma», a almofada acolchoada para certo empresariado!
Por isso, Sr. Deputado António Lobo Xavier; será que, de facto, compreendi bem? O Sr. Deputado acha que o Governo, este ou outro - é claro que se for um governo socialista também não fará isso, pois nesse aspecto não existe qualquer diferença -, deve dizer aos empresários: «façam isto; façam aquilo; apostem ali, porque ali vão ganhar dinheiro»? É isso Sr. Deputado?

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para responder, se assim, o entender, tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Carp, tenho a felicidade de ser interrogado por dois Deputados do PSD, que sabem exactamente o que penso, portanto posso guardar-me para dizer exactamente aquilo que quero.

O Sr. Rui Carp. (PSD): - Eu queria conhecer a versão oficial do seu partido!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Então interpretámos bem!

O Orador: - Depois desta introdução e desta pequena explicação, quero dizer ao Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp. (PSD): - Então, qual a versão oficial do seu partido?

O Orador: - já lhe vou responder.
Sr. Deputado Rui Carp. Se bem percebi, julga que me embaraça com declarações do presidente do meu partido ou com declarações de um alegado membro da direcção do meu partido.

O Sr. Rui Carp. (PSD): - Então já não é?

O Orador: - O Sr. Deputado Rui Carp. Está muito enganado, porque eu, no meu partido, falo o que entendo, ao contrário do que se passa no seu.

O Sr. Rui Carp. (PSD): - Qual é a posição oficial do CDS?

O Orador: - Eu falo o que entendo no meu partido, com respeito pelas regras estatuárias e pelos princípios e, quando discordo, por razões fundamentais com o meu

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pensamento e com os meus estudos, ninguém me chama à pedra para dar explicações. Portanto, há uma diferença grande entre o funcionamento do CDS e o do PSD, que é esta: é que no meu partido é possível discordar e é possível ter na Assembleia da República uma posição que, uma vez ou outra, diverge, em alguns pontos, da posição do partido

O Sr. Rui Carp (PSD): - Qual é a posição do seu partido?!

O Orador: - Em segundo lugar - e não julgue que fujo à questão fundamental-, o meu partido, pela voz do seu presidente e pela do Prof Vasco d'Orey, propôs a suspensão temporária do escudo do mecanismo das taxas de câmbio e eu, na minha intervenção, disse apenas que estão a legitimar-se as dúvidas sobre a bondade da entrada do escudo nesse mecanismo e que se estão a levantar dúvidas legítimas sobre a rigidez com que os responsáveis da política monetária e cambial em Portugal tem entendido a participação do escudo nesse mecanismo.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Então o Vasco d'Orey é maldoso!

O Orador: - Isto significa o que significa. Eu disse isto e nada mais e sou responsável pelo que disse

O Sr. Rui Carp (PSD): - Então o Vasco d'Orey é maldoso?!

O Orador: - Também quero dar uma resposta clara ao Sr. Deputado Silva Marques. O discurso de V. Ex.ª, que é um paradigma da intervenção parlamentar, que eu admiro, desta vez correu mal, porque não percebeu o que eu disse.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Então, explique-me!

O Orador: - O gaúche plan, o plano, não tem nada a ver comigo, Sr. Deputado, nem no passado nem no presente. Há aqui Srs. Deputados que, por vezes, se arrepiam com o seu passado, quando há qualquer facto ou afirmação que lhes provoca lembranças.

O Sr. Silva Marques (PSD): - O Sr. Deputado quer responder à questão?

O Orador: - Arrepiam-se, incomodam-se e chegam mesmo a enojar-se. Mas eu não me arrepio com nada do meu passado e não há qualquer afirmação ou lembrança que me provoque a pele de 'galinha, como esta ideia lhe provocou.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr Deputado, peco-lhe que conclua.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado, dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Faça favor, Sr Deputado.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Deputado Silva Marques, o Sr. Deputado António Lobo Xavier não pode permitir que o interrompa porque já esgotou o tempo dele.

O Sr. Silva Marques (PSD): - O PSD dá-lhe mais 30 segundos. É o princípio do Orçamento do Estado - despesa/receita!

O Orador: - Não é esse o princípio, Sr. Deputado, é o contrário!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não fuja às questões, aos fantasmas, etc. Aliás, isso é a espuma do debate! . O que o Sr. Deputado preconizou não foi que o Governo orientasse os empresários no sentido de lhes dizer quais eram os sectores de sucesso no futuro?

O Orador: - Não! Não disse nada disso!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não foi isso o que o senhor disse? O Sr. Deputado não disse que o Governo tinha obrigação de dizer aos empresários o que é que o nosso país irá ser: se um País de serviços, de indústria pesada, de indústria ligeira?. Não foi isso!

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - O Sr Deputado Silva Marques não pode conceder apenas 30 segundos, tem de conceder dois minutos, pois foi quase esse o tempo que utilizou
Tem a palavra o Sr Deputado António Lobo Xavier

O Sr Silva Marques (PSD): - O Sr. Deputado tem de fazer um estorço de síntese.

O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Marques, muito obrigado.
Eu disse algo completamento diferente Durante algum tempo era credível a resposta às pessoas ou aos políticos que pretendiam que alguém lhes indicasse caminhos É essa, muitas vezes, a posição dos empresários Durante algum tempo foi credível e parecia aceitável uma resposta segundo a qual o mercado é que encaminhava, nos termos seguintes os senhores façam as empresas, auscultem o mercado, escolham as produções, escolham os sectores segundo o mercado.
Esta posição é-me cara, como sabe. Mas o desenvolvimento do País, neste momento, está afectado por uma lógica que não tem nada a ver com o mercado. É uma lógica de utilização maciça de fundos de natureza pública, internacional ou interna. Portanto, se o sistema é esse e se o crescimento e o progresso do País passam fatalmente por aí, alguém tem ,de explicar quais são os desígnios e por onde se leva o País ao fazer a canalização dos fundos

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado, isso há!

O Orador: - Não há esses desígnios

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Deputado, queira concluir

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente. O que eu disse foi que esses desígnios não são conhecidos.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Ai são!

O Orador: - ... e que não há mobilização do País em prol desses desígnios

Vozes do PS: - Bem vindo à nossa família!

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O Orador: - O PSD continua indiferente ao que se diz em todas as reuniões de todos os sectores da actividade económica - o que acabei de referir - para além de muitas outras críticas que lhe são feitas.

O Sr. Silva Marques (PSD): - É o gauche plan.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Deputado Nogueira de Brito, pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para esse efeito, tem a palavra.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, pergunto à Mesa se poderia disponibilizar-se para perguntar ao Sr. Deputado Rui Carp. e ele sabe distinguir entre saída e suspensão.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Não, Sr. Deputado, a Mesa não se pode disponibilizar para esse efeito.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Seja-me permitido, no início desta minha intervenção, expressar a nossa crítica e estranheza pelo facto de o Sr. Ministro da Saúde não estar presente neste debate.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Trata-se de um debate, extremamente importante sobre a situação económica e social e ficamos, de facto, perplexos por nesta reunião, não estar presente o Sr. Ministro da Saúde, pese embora - quero realçar - o facto de a direcção do Grupo Parlamentar do Partido Socialista Ter, em devido tempo, avisado e anotado o interesse do PS em debater também esta questão da saúde.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: a saúde, em Portugal, atravessa a maior e a mais grave crise dos últimos anos.
Este Governo e este Ministério da Saúde, em particular, são os responsáveis pela gravíssima situação que se vive neste importante sector da vida nacional.
Incapaz de protagonizar uma política global e coerente para o sector, o Ministro da Saúde (e o Governo) continua a dar provas de uma total insensibilidade e incapacidade para resolver os problemas da saúde dos Portugueses. Virado de costas para esta realidade social, presiste obstinadamente numa política economicista para o sector - onde os doentes são vistos como clientes -, colocando os serviços de saúde numa situação de gravíssimo estrangulamento financeiro, empurrando-os para o abismo da ruptura financeira.
Os hospitais públicos vivem numa situação dramática, com milhões e milhões de contos de dívidas, pondo em perigo a assistência aos doentes e os direitos dos profissionais do sector.
As dívidas ultrapassam já os 100 milhões de contos.
Os pagamentos - quando os há! - ultrapassam todos os prazos razoáveis, obrigando à aquisição de bens e serviços a preços acima do normal.
A necessária renovação de material médico-cirúrgico obsoleto não se faz.
À manutenção de material considerando indispensável não se efectua obrigando ao encerramento de serviços hospitalares por períodos prolongados, como foi o recente caso da unidade de hemodinâmica dos Hospitais da Universidade de Coimbra, que esteve encerrada cerca de 8 meses.
A aquisição de material médico-cirúrgico não se efectua de acordo com as necessidades, como é o caso de algumas próteses ortopédicas, obrigando os doentes a permanecerem em longas listas de espera com mais de um ano.
Os médicos do Serviço Nacional de Saúde que optaram pelo trabalho em exclusividade não sem atendidos perdendo-se irresponsavelmente a oportunidade de obter uma maior rentabilização dos serviços.
Os serviços públicos de saúde estão não só impedidos de contratar, pessoal necessário como também de preencher lugares entretanto deixados vagos.
O não cumprimento das diferenças remuneratórias inerentes às alterações das carreiras, o não pagamento das horas extraordinárias e dos suplementos legais e os contratos a termo certo são a regra geral, comprometendo seriamente o funcionamento de alguns serviços.
Os profissionais do sector são tratados com desdém, quer pelo Ministério quer por algumas ARS e administrações hospitalares, sem o mínimo de respeito pela dignidade profissional e até pessoal.
A divulgação dos resultados do recente estudo efectuado pela Associação Nacional dos Médicos Hospitalares aí está para confirmar todas as graves carências com que a saúde no nosso país se debate.
A esta alarmante situação do estrangulamento financeiro do Serviço Nacional de Saúde junta-se a despudorada partidarização de muitos órgãos de gestão dos serviços públicos de saúde, em particular nas ARS e nos hospitais, onde os técnicos e profissionais competentes foram substituídos por militares do PPD/PSD sem preparação competência nem sensibilidade...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: -... gerindo de forma incompetente os dinheiros públicos e causando grande tensão nos locais de trabalho, dada a pequenez do seu comportamento de autênticos funcionários/«controleiros» do partido.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - São verdadeiros corpos estranhos às instituições, não estão lá para defender nem os doentes nem os serviços, mas apenas para controlar e cumprir servilmente as ordens do Governo e do partido. E a situação chegou a um ponto tal que o directo de um dos hospitais onde recentemente ocorreram graves acontecimentos - o de Évora - nunca apareceu publicamente a falar em nome do Hospital, pelo qual é o máximo responsável pela simples razão de que é o presumível candidato do PPD/PSD à Câmara Municipal de Évora! Não é sonho nem fantasia, é a realidade a bater à porta de todos aqueles que perderam a capacidade de se indignarem perante (tais factos).
Sr. Presidente, Srs. Deputados toda esta difícil situação viria a ser ensombrada, ainda mais, com dois contecimentos gravíssimos: a administração de sangue infectado

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com vírus da sida a doentes hemofílicos, sangue administrado em hospitais públicos; e os graves acontecimentos do Hospital Distrital de Évora.
Perante estas duas tragédias, este Governo e este Ministério da Saúde - que aqui não está presente - reagiram da forma mais reprovável e inaceitável. Aos doentes hemofílicos calaram os seus protestos e, de uma forma desumana, sacudiram-nos para as burocracias e emaranhados dos tribunais. No caso das mortes dos doentes do Hospital Distrital de Évora, suspenderam três electricistas, um engenheiro e médicos do serviço de hemodiálise.
O Ministério da Saúde perdeu toda a autoridade moral para conduzir o inquérito aos graves acontecimentos do Hospital Distrital de Évora.

Aplausos do PS.

Os resultados ontem divulgados aí estão para o confirmar. Foi um inquérito de absolvição do próprio Ministério da Saúde e das hierarquias, os quais são, perante a lei, os maiores responsáveis pelo modo de funcionamento das instituições hospitalares. Este inquérito «passa-culpas» não serviu para apurar as verdadeiras razões e os verdadeiros responsáveis pelas graves deficiências que se verificam no funcionamento dos serviços hospitalares.
Ficamos, por isso, a aguardar - nós e o País - os resultados do inquérito mandado instaurar pela Procuradoria-Geral da República.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: perante a grave situação que se vive em todos os sectores da saúde, o País está perplexo e mesmo angustiado. E deu-se o inevitável: os Portugueses têm medo do sistema de saúde, perderam a confiança nos hospitais públicos e restantes serviços de saúde.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Olhe que é o contrário!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: não deixa de ser chocante que, até hoje, nem o Primeiro-Ministro nem o Ministro da Saúde tenham vindo a público informar os Portugueses do que se está a passar.

Vozes do PS: - É uma vergonha!

O Orador: - É caso para dizer, levantem-se e assumam as vossas responsabilidades perante o País. O respeito pelos cidadãos e pela saúde de todos nós assim o exige..

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr; Deputado Fernando Andrade.

O Sr. Fernando Andrade (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Rui de Almeida, acaba de fazer uma intervenção sobre saúde, assunto sobre o qual me parece nada ou pouco conhecer, já que a realidade que transcreve a esta Câmara não corresponde ao que se passa, efectivamente, no País.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador:- O Sr. Deputado diz que os Portugueses perderam a confiança no Sistema Nacional de Saúde. Então como justifica que só no ano transacto se tenham feito cerca de 40 milhões de consultas? Houve um aumento significativo nas consultas...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - As pessoas estão mais doentes devido à política do Governo!

O Orador: - ... e nas intervenções cirúrgicas. A esperança média de vida aumenta. Pela primeira vez, em Portugal, atingimos uma mortalidade infantil de 8,8. Um nível igual ao da maioria dos países europeus. Então isto não quer dizer que a saúde está a evoluir? Não quer dizer que há, efectivamente, bons resultados? É evidente que temos alguns problemas, e somos os primeiros a reconhecê-lo. Mas não podemos admitir que venha aqui dizer que as administrações foram substituídas por pessoas incompetentes. Então aponte aqui os casos dessas incompetências!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Évora!

O Orador: - Não se fique pelas insinuações! E tem de ser rigoroso quando o faz!
O Sr. Deputado Ferro Rodrigues está a falar de Évora. Évora é, por sinal, um caso inequívoco de onde não pode dizer isso.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É um escândalo!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - O, inquérito é escandaloso!

O Sr. Lino de, Carvalho (PCP): - É uma vergonha nacional!

O Orador: - A administração do Hospital de Évora - e todos sabem disso, é público - soube desse problema no dia 22. Nesse mesmo dia mandou substituir os filtros. Isto traduz, uma grande celeridade na resolução do problema e não a incompetência, como V. Ex.ª queria dizer.

Protestos do PS.

Aliás, devo referir que os profissionais de saúde são independentes, em termos técnicos e científicos. As administrações não são polícias - nem podem sê-lo - dos profissionais. Acreditamos nos profissionais de saúde, não queremos ser «controleiros» desses profissionais. Se calhar os senhores é que queriam ter uma administração do tipo PIDE nos hospitais. Não queremos isso! Queremos liberdade para os profissionais e, por isso, acreditamos neles.
As pessoas que foram nomeadas são solidárias com um projecto, não são partidárias, repito, são solidárias com um projecto. Em períodos em que é preciso haver solidariedade e acreditar num projecto, obviamente que procuramos essas pessoas.
Quando V. Ex.ª fala no orçamento, era bom que fizesse uma comparação com a Europa. A Alemanha, a França, a Espanha, estão a tomar medidas gravosas, em termos de agravamento da carga sobre os impostos dos contribuintes para a saúde. Quando foi aqui discutido o Orçamento do Estado, um orçamento de rigor, não ouvi o PS propor alternativas a esse Orçamento.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Exactamente!

Protestos do PS.

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O Orador: - Nem ouviu PS propôr.

Vozes do PS: - Não estava cá!

O Orador: - Estava cá, sim! Nem ouvi o PS propor aumento de impostos para canalizar para a saúde! Então onde está a vossa coerência?

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - O Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira pede a palavra para que efeito?

O Sr. Joel Hasse Ferreiro (PS): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para esse efeito, tem palavra.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, pergunto se a Mesa pode diligenciar no sentido de ser entregue ao Sr. Deputado Fernando Andrade a cópia das avocações a Plenário de artigos relativos ao orçamento da saúde que apresentámos e que já esqueceu.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - A Mesa registou a sua sugestão, Sr. Deputado.
O Sr. Deputado João Rui de Almeida, para responder, se assim o entender, tem a palavra.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Andrade começo por lhe agradecer as questões que me colocou. Vou ser muito breve porque um colega de bancada ainda vai necessitar de tempo.
A questão central, Sr. Deputado, é a seguinte: os senhores não podem «envernizar» os números, no sector da saúde, nem a realidade, como habitualmente fazem. O Sr. Deputado tal como eu, tem visitado muitas instituições hospitalares, por ser membro da Comissão de Saúde, e não se pode dizer, sob pena de estarmos a faltar à verdade, que tudo o que eu disse não era verdade.
Na realidade o que eu disse só pecou por defeito, pois não tive tempo de referir outras áreas. Só nesse âmbito é que faltei à verdade pois deveria Ter ainda mais.
Refiro-lhe, concretamente, as longas listas de espera a questão dos medicamentos as grandes questões levantadas pelas administrações «controleiras» do PPD/PSD nos hospitais e nas ARS.

O Sr. Fernando Andrade (PSD): - Não é verdade!

Protestos do PS.

O Orador: - Estes problemas registam-se no dia-a-dia, é no dia-a-dia que se verifica isso!
O Sr. Deputado falou na mortalidade infantil, que na realidade, tem vindo a decrescer em Portugal, mas tal não se pode atribuir, como sabe concretamente à área a saúde - aí já não o desculpo, porque tem a obrigação de saber isso.

O Sr. Fernando Andrade (PSD): - Mas também!

O Orador: - A diminuição da mortalidade infantil, tem a ver, enfim, com o País em geral. Porém, quando diz, a certa altura, que temos os valores iguais aos da Europa tenha paciência mas Portugal está não no pelotão da frente e sim no de trás a grande distância dos Países da Europa no que respeita a esta questão, infelizmente para todos nós!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Estava muito mais para trás!

O Orador: - Sobre a questão de Évora, acreditamos na insenção da Procuradoria-Geral da República e este inquérito não foi ao fundo da questão para saber quais os verdadeiros responsáveis quais as verdadeiras razões por que o mau funcionamento dos serviços hospitalares é uma realidade. Por isso, Sr. Deputado relativamente a esta questão, a que temos dispensado particular atenção, pois é extremamente delicada, não devemos fazer como vocês e o Ministro da Saúde fizeram. O Sr. Ministro da Saúde, quando se deslocou a Évora, proferiu algumas afirmações despropositadas e depois veio a verificar que nem toda a realidade era assim. Assim vamos esperar preferimos esperar pelo inquérito da Procadoria-Geral da República:

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Comércio e Turismo.

O Sr. Ministro do Comércio e Turismo (Faria de Oliveira): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Assistimos nos últimos anos à emergência de uma nova economia mundial, caracterizada, principalmente pela interdependência das nações, a globalização dos mercados, a internacionalização das empresas e por grandes reestruturações sectoriais. Estamos numa época em que, porventura, a geoconomia supera em importância a geopolítica.
O mundo entrou numa nova era económica e são imensas as implicações, que a recessão actual atenuou nos últimos dois anos, da competição global que está na sua génese: Esta competição global é porventura, a expressão máxima, como também natural da economia do mercado.
Nesta economia global podemos fazer referência a Três tipos de mercados mundiais um para a atracção do investimento produtivo e para a criação de postos de trabalho; outro para a atracção de turistas, de visitantes e, até de novos residentes; e, finalmente, um mercado mundial de bens e serviços, onde vingam os produtos que aproveitam vantagens competitivas.
As nações, os municípios, as localidades, actuam nesta competência global procurando competir com outros países, para atrair produtores e bens e serviços, sediar empresas, captar investimento estrangeiro, conquistar mercados de exportação e atrair turistas visando aumentar o emprego; gerar receitas, prosseguir o crescimento e o desenvolvimento e melhorar a qualidade de vida dos residentes. Algumas consequências desta economia global incidem sobre as estratégias empresariais.
Assim ao nível das grandes empresas com estratégias de internacionalização consequentes, dos grupos empresariais dos chamados centros de racionalidade económica, podemos detectar duas vertentes de actuação: uma, a integração mundial da investigação, da inovação, da tecnologia de ponta, dos aprovisionamentos e do desenvolvimento dos factores intangíveis e das actividades de marketing; e outra, a localização da produção nos lugares mais favoráveis dando origem em muitos casos à formação de joint ventures, quando a escolha do local é fora do País.

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Nos casos em que são as pequenas e médias empresas que constituem a grande força do processo de criação de emprego, a exigência de competitividade conduz à necessidade de criar condições que facilitem a actividade eficaz das pequenas e médias empresas (PME): espírito empresarial (muito ligado à educação, à cultura e ao clima de estabilidade e confiança); capacidade de aquisição e comercialização de tecnologias; existência de parques tecnológicos, de investigação ou inovação; e centros incubadoras de negócios e acesso a capital de risco, bem como a incentivos.
Em muitos casos, os centros de racionalidade económica, nomeadamente empresas distribuidoras, contribuem para conferir dimensão e massa crítica e para facilitar uma rede interligada de PME, baseada em processos de subcontratação e especialização.
No que respeita à localização das indústrias mais ou menos tradicionais, dado o novo dimensionamento do mercado, com possibilidades acrescidas de uma melhor exploração de vantagens de escala e de oportunidade a inovação de produtos, a reestruturação da produção, a especialização e a expansão geográfica surgem como acções lógicas num mercado global. Estas acções assumem muitas vezes a forma de localização de novas unidades noutros Estados, acordos de cooperação com empresas estrangeiras, fusões, take overs de empresas concorrentes nacionais e estrangeiras.
Estas são as grandes tendências que se verificam ao nível das estratégias empresariais.
A modernização do nosso aparelho produtivo existente, o seu Up grading e a entrada em novos sectores industriais de serviços devem ter em conta estas tendências; pois o nosso país está envolvido na competição global.
Os requisitos para construir novas fábricas ou criar empresas relacionam-se com a existência de infra-estruturas; a competitividade da mão-de-obra; a proximidade dos mercados e dos fornecedores; a qualidade das escolas, universidades e centros de formação; um clima empresarial e de negócios dinâmico; um sistema financeiro ágil; um enquadramento legal e fiscal satisfatório e estável e uma qualidade de vida crescente.
Toda esta dinâmica tem conduzido a que os principais factores de sucesso, a ter em conta na competição global, tenham, cada vez mais, a ver com o homem - com a sua capacidade de empreendimento, a sua vontade, a sua energia, o seu profissionalismo, os seus valores e também com, a organização, no seu sentido amplo - e também muito com os comportamentos e as expectativas, pois sem uma atitude positiva perante os problemas, a tendência é para a passividade, a resignação e, como corolário, para o miserabilismo.
Nós rejeitamos, definitivamente, o pessimismo, porque acreditamos na capacidade de superação das dificuldades dos Portugueses, tão bem demonstrada no período que se seguiu à eleição do Professor Cavaco Silva para Primeiro-Ministro. E porque consideramos contrárias aos interesses do País e dos Portugueses, não compreendemos as posições daqueles que -quaisquer que sejam os lugares e sectores que ocupam-, salientando principalmente os aspectos negativos e omitindo os progressos notórios e sensíveis, que são em muito maior número, procuram influenciar negativamente e abalar o clima de confiança, pôr em dúvida as nossas capacidades, fomentar um ambiente pouco favorável às apostas imprescindíveis e à tomada de decisões, que envolvem sempre risco. Ao pessimismo e catastrofismo desses, nós contrapomos a determinação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quando ponderamos as considerações anteriores, somos levados a concluir que, efectivamente, o nosso país se posiciona cada vez melhor para novos investimentos, para instalar fábricas, para sediar empresas, com, capitais quer nacionais quer estrangeiros. Dos factores condicionantes anteriormente referidos, em alguns já temos efectivas vantagens competitivas, vários estão em plena fase de melhoria e alguns requerem a continuação de esforços em curso para reforçar a competitividade. Temos, por isso, boas razões para manter a confiança, mesmo quando as conjunturas são - como são para todos - menos favoráveis. E os resultados do investimento directo estrangeiro, nos últimos anos, são uma boa demonstração desta tese.
Estamos numa época onde o aproveitamento do mercado único implica forte investimento, modernização e requalificação. A conjuntura internacional não é favorável, mos temos mesmo de prosseguir esse esforço.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: na nova economia, o que conta são os mercados e os produtos. Centremos agora a nossa atenção nos produtos. -
A colocação destes nos mercados depende da sua competitividade, e esta, por sua vez, depende da eficácia na utilização de vantagens comparativas, as quais podem obter-se por duas vias: ou se baseiam em custos mais favoráveis ou na diferenciação e na inovação. A diferenciação faz recurso, principalmente, a factores intangíveis, aos factores complexos de competitividade.
Nos diferentes sectores, há que saber onde centrar as estratégias das empresas, se numa ou na outra via.
Saliente-se que a importância das opções depende, por um lado, do tipo de bens que se produzem (bens de consumo, bens intermédios ou bens de equipamento) e, por outro, da natureza dos mercados ou segmentos, mais ou menos exigentes em termos de qualificação e sofisticação.
Assim, em termos muito aproximados, porque é cada empresa que determina os segmentos de mercado que quer atingir, podemos dizer que para os bens de consumo a aposta é mais na diferenciação e na inovação, enquanto para os bens de equipamento está na tecnologia e nos custos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Faço notar que estamos num autêntico período de transição em relação a muitos dos nossos sectores exportadores, que começam a apostar nos mercados mais sofisticados, desenvolvendo os factores intangíveis, quando, há muito poucos anos atrás, actuavam em segmentos pouco exigentes, beneficiando apenas do custo favorável da mão-de-obra. E, como em qualquer período de transição, é. necessário tempo para requalificar sectores, conquistar e consolidar os novos mercados onde se actua.
Srs. Deputados, a competitividade é a verdadeira chave do sucesso para vencer, tanto no domínio de captação do investimento como no campo da capacidade exportadora.
Assim, o objectivo essencial, o primeiro que devemos ter sempre em vista, é aumentar a competitividade das empresas, e os ganhos de competitividade resultam sempre, em primeiro lugar, do ataque às questões estruturais.
Centrando-nos no essencial, as quatro grandes prioridades para acelerar a modernização, a reestruturação e o aumento da competitividade das empresas são: o aumento da produtividade, através da redução dos custos do inves-

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timento de modernização e de qualificação profissional, a melhoria da qualidade, trabalhando para uma verdadeira cultura da qualidade; o desenvolvimento da capacidade de marketing, comercialização e distribuição e o fomento do associativismo para conferir dimensão e a internacionalização das empresas.
Já existem vários instrumentos que apoio a estas acções; mas estão a ser actualizados alguns e reforçados outros.
Saliento os programas de produtividade no âmbito do PEDIP, os FRIE e os fundos de capital de risco (FCR) e de um modo geral, todos os programas de apoio à modernização do aparelho produtivo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados as nossas exportações acabaram por Ter, em 1992, um comportamento global que excedeu as melhores expectativas, em termos de resultados globais: um crescimento, em termos reais, de 6,4%. Mas não desconhecemos que a partir do início de 1961, muitas empresas exportadoras enfrentavam e enfrentam, dificuldades. A situação de retracção dos nossos principais mercados levou-as a diminuir as margens de lucro e a rentabilidade. Não só sabemos que este comportamento, aceitável em períodos de tempo reduzido para manter quotas de mercado, não é sustentável a prazo como não ignoramos que as dificuldades são cada vez maiores, com a continuação e a intensificação do clima de recessão nos nosso principais mercados.
Reconhecendo, pois, que as empresas exportadoras, necessitavam de um estímulo, o, Governo decidiu pôr em prática acções de acompanhamento de carácter estrutural, mas para melhorar a conjuntura, lançou um conjunto de 10 medidas de apoio ao sector exportador que têm a finalidade de incentivar a procura externa e de atenuar desvantagens comparativas. Saliento de entre elas a disponibilização de linhas de crédito que incentivem a procura externa dirigida às empresas nacionais (e não a subsidiação directa da oferta), o apoio promocional e comercial, as acções de paternariado e a promoção da imagem externa, bem como a utilização do quase capital (obrigações participantes) para apoiar as empresas exportadoras mais afectadas pela instabilidade cambial do SME (resultante da saída da libra e da libra do SME) e a redução para 5 milhões de contos do limite mínimo para aceder ao regime contratual de apoio ao investimento nacional e estrangeiro.
Além deste programa especial, o recente realinhamento do escudo constitui um factor favorável em relação à maioria dos nossos principais mercados.
No que respeita às taxas de juro, a tenência para uma descida sustentada está a confirmar-se.
Por outro lado, várias outras acções têm contribuído para o objectivo da competividade, com relevo, para a moderação social e financeira, o novo enquadramento da actividade bancária; a revisão de lei da concorrência e a nova lei da recuperação de empresas e das falências.
Sr. Presidente, Srs. Deputados creio que nesta matéria teria sido difícil fazer muito mais e melhor.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A internacionalização das empresas constitui hoje um factor essencial de sucesso.
Em mercados globalizados e economias internacionalizadas, o importante é o reforço da capacidade de venda e a presença física efectiva nos mercados.
Ora, o posicionamento estratégico internacional da maioria das empresas portuguesas é ainda francamente desfavorável.
Há que gradualmente, dominar, toda a cadeia do valor do produto. Uma empresa de um país comunitário terá de assentar, fundamentalmente a sua força concorrencial no desenvolvimento autónomo dos factores complexos de competitividade, em padrões de qualidade elevados, na diferenciação pelo serviço, no aproveitamento de economias de escala e de gama, na criação de marcas próprias e no controlo dos canais de distribuição.
O investimento português no estrangeiro no domínio do controlo dos canais de comercialização e de distribuição e na área produtiva, passa assim, a ser elemento essencial do processo de internacionalização empresarial.
Com o Programa de Apoio à Internacionalização das Empresas Portuguesas (PAIEP), que tem uma aplicação horizontal, criou-se um sistema integrado de apoio ao investimento português no exterior, compreendendo medidas de carácter, comercial, nos domínios do financiamento, do fiscal e da formação. Este programa despertou já bastantes iniciativas empresariais. O ICEP recebeu 122 intenções de investimento, das quais cinco estão realizadas, quatro em vias de concretização e 25 em fase de análise avançada.
Mas reconhecemos que continuam a ser necessários projectos mais ambiciosos e agressivos neste domínio.
Também no sector do turismo se lançou um programa de apoio ao investimento no sector, de âmbito alargado; um conjunto de medidas excepcionais de apoio à superação das insuficiências, que podem afectar, a nossa competitividade e imagem nesta conjuntura de retracção e concorrência acrescida e reforçaram-se acções promocionais nos mercados externo e interno. E tudo isto tem vindo a ser feito em diálogo permanente e em total consonância como agentes do sector.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: vivemos tempos difíceis. Quando as últimas estimativas apontam para um crescimento nulo ou mesmo negativo, da Comunidade, quando o motor da economia americana no primeiro trimestre, ficou muito aquém das perspectivas, quando o Japão também reconhece dificuldades, não podemos ficar incólumes.
Somos uma pequena economia aberta, permeável ao que se passa lá fora, e temos conseguido resistir, até agora, melhor que a larga maioria dos nossos parceiros da OCDE.
O que importa tomar em consideração é o comportamento relativo das economias e conseguirmos fazer sempre melhor que os outros. O objectivo da convergência real consiste nisso mesmo.
A capacidade de atingir, simultaneamente, as convergências real e nominal depende da competitividade real da economia e seria facilitada por um impulso internacional positivo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas mesmo com uma conjuntura desfavorável, temos de continuar a prosseguir os grandes objectivos da política económica global: assegurar a competitividade da nação a médio e a longo prazo; e conseguir a convergência real. Este objectivo pressupõe o estabelecimento de um ambiente de estabilidade macroeconómica e a continuação das alterações estruturais, pondo em prática, um conjunto de medidas de acompanhamento.
Às contrariedades de contrapor uma aposta, um esforço e um rigor acrescidos o que significa não nos desviarmos de um quadro macroeconómico rigoroso e simultaneamente, acelerar a modernização e reestruturação do tecido empresarial.

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Às grandes questões, qual o doseamento e o peso relativo das políticas de suporte da convergência nominal, em especial no que respeita ao valor do escudo, às taxas de juro e ao défice orçamental e que medidas de acompanhamento para o ajustamento estrutural, temos, como referi, procurado dar a estas questões a resposta mais correcta, tomando em consideração, por um lado, que não podemos correr qualquer risco de descolar do primeiro pelotão, que quer concretizar o projecto europeu e, em particular, a União Económica e Monetária, e, por outro, a capacidade de adaptação das nossas empresas.
Quem tenha um projecto para Portugal, uma ideia sobre o que o nosso país deve ser e ter daqui a 20 anos, certamente entende a necessidade desta conciliação.
Com determinação, vamos ultrapassar dificuldades, aguentar melhor que os outros as consequências, em termos de ritmo de crescimento, da recessão, e ^continuando no rumo certo a assegurar a modernização e o progresso de Portugal e a melhoria da qualidade de vida dos Portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): - Peço a palavra. Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para que efeito?

O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): - Para pedir esclarecimentos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Deputado, acontece que o Sr. Ministro do Comércio e Turismo já não dispõe de tempo para responder.

O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): - Sr. Presidente, a bancada do Partido Socialista, entendendo que o debate , só tem interesse se for vivo, cede três minutos ao Sr. Ministro do Comércio e Turismo para que possa responder ao meu pedido de esclarecimentos.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sendo assim, tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Comércio e Turismo, começo por saudar V. Ex.ª com muita consideração e estima e por dizer que ouvi com muita atenção a sua exposição, que teve uma entrada espectacular, com um chavão sobre a economia em geral, para, logo depois, aterrarmos no nosso país.
O Sr. Ministro das Finanças acusou-me de um engano na década, eu quase pensei que V. Ex.ª se tinha enganado no País... Mas cá chegámos!
No entanto, devo dizer a V. Ex.ª que, ao ouvi-lo, fortaleceu-se-me a ideia de que não é possível continuarmos a ter um Ministério da Indústria e Energia, por um lado, e um Ministério do Comércio e Turismo, por outro, visto a interpenetração das matérias ser hoje tão forte que, a meu ver - devido à internacionalização da economia, à tercearização, à necessidade de «puxarmos» pela actividade comercial da nossa indústria -, é muito difícil definir uma fronteira entre os dois departamentos.
Mas, concretizando, quanto ao departamento de V. Ex.ª, gostaria de dizer-lhe que falta aí uma palavra muito importante sobre a situação do nosso comerciante, em relação aos ventos da modernidade e das grandes áreas de distribuição e é muito importante que o Sr. Ministro nos diga algo sobre este problema, que é económico e social. Diria o Sr. Deputado Silva Marques: «É político!» - citando, com certeza, o seu autor predilecto, Daniel Bessa.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Ah!...

Risos do PS.

O Orador: - Sr. Ministro do Comércio e Turismo, também, gostaria de dizer que cada vez entendo menos o papel do ICEP neste momento e cada vez mais me apeteceria dizer a V. Ex.ª, ao Governo, que apoiasse as Câmaras de Comércio na época em que estamos a viver, que é a de internacionalização. E desafio-o a pronunciar-se, embora esquematicamente, sobre este tema.
Quanto à situação do turismo, gostaria que o Sr. Ministro referisse alguma coisa, pois as notícias que me chegam são graves. Ainda no outro dia recebemos a Confederação dos Empresários do Algarve, que, à minha pergunta sobre se a situação era má, respondeu: «Péssima»!

O Sr. Rui Carp (PSD): - Era o José Vitorino!

O Orador: - Bom, não era só ele, mas 14 empresários, que representavam quase a totalidade dos hoteleiros.

Vozes do PS: - Eram 14 «Josés Vitorinos»!

O Orador: - Gostaria que V. Ex.ª me dissesse o que pensa acerca disto.
Com a desvalorização do escudo relativamente à pese-ta, onde fomos cautelosos, no entender de alguns tíbios, será que ainda ficámos em piores condições concorrenciais com os espanhóis?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro do Comércio e Turismo.

O Sr. Ministro do Comércio e Turismo: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto, muito obrigado pelas suas perguntas.
Quanto à primeira pergunta, que está relacionada com a situação dos comerciantes portugueses, devo dizer que vivemos uma era em que o verdadeiro motor da economia passou a ser a função comercial. Da concepção de um produto ao seu lançamento - a colocação da produção no sector industrial, a garantia dos prazos de entrega e da qualidade, a comercialização, a distribuição e o serviço pós-venda-, tudo, isto faz parte da função comercial, que passou a ser a determinante do verdadeiro desenvolvimento económico.
Alterou-se, portanto, a situação do passado. Não há muitos anos atrás, a indústria era o motor e o comércio servia para escoar a produção. Porém, hoje em dia a primeira componente da política industrial não pode deixar de ser a função comercial. De facto, vivemos uma economia de mercados e de produtos e este é o elemento essencial.
Quando se criou o mercado único europeu não se podia ter a menor dúvida de que o seu grande aliado era o comércio. O mercado único europeu dará os resultados que

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se prevêem, permitirá aumentar a competitividade da indústria europeia, do sector produtivo europeu, consoante o seu sector comercial e, muito em particular, se os sectores da distribuição e do retalho forem capazes de assumir todas as consequências do mercado único: escoar a produção mais competitiva; dar origem a uma crescente e melhor utilização dos recursos, para se vender o que tem qualidade, o bom.
O nosso sector comercial tem de estar preparado para exercer esta função de instrumento, ou seja, tem, em primeiro lugar, de apoiar o desenvolvimento da economia portuguesa e, em segundo lugar, de dar resposta às oportunidades do mercado único. É isso que tem sido procurado, através da introdução em Portugal de novas formas de distribuição, mas com um desenvolvimento equilibrado, de maneira a assegurar não apenas a sobrevivência mas também o aproveitamento das diferentes vantagens comparativas obtidas pelo pequeno e médio comércio.
Daí todo o sistema de apoio à modernização do comércio e todas as medidas que se tomaram a nível da concorrência, a começar pela alteração da lei das grandes superfícies, que tem, no fundo, uma alteração radical: é que não se aprovam novas grandes superfícies em função de condicionamentos de mercado mas exclusivamente na óptica da concorrência, na óptica da influência que, numa determinada área de localização das grandes superfícies, isso pode ter em consequência de assegurar uma concorrência leal entre as diferentes formas de distribuição.
Por outro lado, Sr. Deputado, nesta competição global em que estamos inseridos, penso que o ICEP é cada vez mais necessário. Se há, neste momento, algum handicap quanto ao sector exportador nacional, ele tem muito a ver com a falta de imagem de qualidade do produto português como produto de qualidade equivalente à dos nossos principais parceiros da Comunidade. E temos de fazer um grande esforço para diminuir este handicap, temos de exercer uma enorme campanha de promoção da imagem de Portugal e dos produtos portugueses no mundo.
Relativamente ao sector do turismo estamos a viver, em termos conjunturais, um período que não é fácil, mas no ano passado, não obstante toda a celeuma que se levantou em Junho e Julho, houve um crescimento do número de turistas de 6% em relação ao ano anterior.

O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): - Iam para a EXPO 92, Sr. Ministro!

O Orador: - Este ano vivemos uma recessão muito mais profunda na Comunidade Europeia. Os grandes operadores internacionais, infelizmente - e digo infelizmente porque continuamos, também nesta área, a não controlar os canais de distribuição -, têm referido que os turistas estão a adiar as suas decisões finais para uma ocasião muito próxima da altura das suas férias. As perspectivas neste momento são de mantermos um ano turístico equivalente ao anterior, o que, repito, na conjuntura em que vivemos, já seria um bom resultado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Relativamente à desvalorização da peseta e do escudo, penso que, quanto ao sector exportador português, tomando em consideração os nossos principais mercados de destino, aqueles que representam uma quota de mercado muito importante - da ordem dos oitenta e tal por cento -, aumentámos claramente a competitividade. O único problema que podemos ter é o da competição relativa com a Espanha, mas trabalhamos em muitos casos em segmentos que não são totalmente coincidentes. Os segmentos de mercado em que actuam uns e outros não são sempre coincidentes e penso que, de facto, neste momento era bastante importante haver uma distinção entre o que se passa na economia espanhola e na economia portuguesa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, está encerrado o período de debate, pelo que vamos proceder ao seu encerramento.

Para esse efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Ao intervir neste debate da forma como o fez, o Sr. Ministro das Finanças provou definitivamente que não faz parte do activo do País.
A sua afirmação, proferida com estudo e estudada insolência, de que o Partido Socialista interpela mas a convergência continua fez-me recordar o que dizia um seu antecessor, Professor Oliveira Salazar, quando propagandeava que, contra todas as preocupações sociais, a revolução continuava!

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: este Governo, esta maioria e, em especial, este Primeiro-Ministro não têm desculpa!
Em Outubro discutimos na Assembleia da República, por iniciativa do Partido Socialista, a situação da economia portuguesa e a sua previsível evolução, a curto prazo, caso não fossem assumidas significativas mudanças nas políticas do Governo. Esta discussão foi realizada num contexto onde, em teoria, não estavam ainda totalmente definidos os objectivos e os meios correspondentes a essas políticas.
Tratou-se, então, de um contributo positivo do Partido Socialista, que foi completamente ignorado pela autista maioria parlamentar e pelo seu Governo.
Nem o facto de esta iniciativa ter tido o inquestionável mérito de anunciar consequências e resultados que o mínimo de bom senso e a ausência de teimosia facilmente permitiam antecipar foi suficiente para justificar qualquer flexibilidade do Governo.
Durante o debate da proposta de lei do Orçamento do Estado para 1993 o PS foi mais longe e antecipou - concretizando-as e valorando-as - um conjunto de previsões, nomeadamente em matéria de crescimento económico, que resultariam, inevitavelmente, da teimosa manutenção de algumas das políticas que vinham sendo definidas.
Tratou-se, então, de intervenções sérias, tecnicamente justificadas e politicamente respeitáveis, que o Governe ignorou com arrogância, rejeitou com má criação e apreciou com incompetências técnica e política.
As projecções do Partido Socialista, que foram, aliás de imediato divulgadas, constituem hoje um testemunho que não pode ser ignorado, de idoneidade e maturidade políticas.
Nessa oportunidade, o PS disse que o Orçamento apresentado era um mau orçamento, «baseado na continuação de um sistema fiscal iníquo, em prioridades incorrectas d

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despesa, em previsões pouco transparentes» e resultante de, uma política inconveniente para a economia, agravado com o facto de assentar em projecções irrealistas e em; cenários de ficção.
Permitam-me, Srs. Deputados, que lhes recorde o que, a propósito, tive oportunidade de referir em 20. de Novembro de 1992: «No limiar de uma crise económica, assente sobretudo em erros de política interna, embora potenciada pelo abrandamento da economia internacional, é irresponsabilidade não fazer corresponder as alterações introduzidas nas projecções alterações correspondentes nos fluxos financeiros inscritos no Orçamento do Estado. Prever um aumento da riqueza do País, para 1993, de 3 % não 6 a mesma coisa que prever 2 % e, diria agora, que não é, sobretudo, a mesma coisa que prever O %. Não é .a.. mesma coisa, para o cálculo das receitas que se cobram, dos rendimentos que se distribuem, das prestações sociais que se aplicam, dos investimentos que se fazem e se promovem e do emprego que se cria.»
Informa agora o Ministro das Finanças que Portugal deve ter, afinal, já este ano, um crescimento nulo - como o PS, aliás, previa- ...

O Sr. Rui Carp (PSD): - E desejaria!

O Orador: - ... e que tal facto, provocando necessariamente a diminuição das receitas orçamentais, fará subir' o défice para um valor da ordem dos 6 %.
Estão, pois, criadas as condições para que o Governo responda ao desafio que o PS oportunamente lhe colocou e que agora renovo, no sentido de promover imediatamente a reavaliação da sua política orçamental.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Exige-o desde logo a indisponibilidade de uma correcta execução fiscal e a indispensável transparência das contas públicas. Justifica-o a premente necessidade de redefinir e fortalecer modelos de apoio à conjuntura, nomeadamente em matéria de habitação, emprego e protecção social.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Nada do que, neste domínio, foi recentemente dito no seio do grupo parlamentar, da maioria pode, pois, constituir factor de credibilidade ou de mudança. É preciso dizer basta às manobras da política politiqueira regularmente encenadas pelo PSD e que se destinam apenas e só a lançar uma cortina de fumo sobre as suas responsabilidades.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Responda as perguntas que lhe fiz há pouco, Sr. Deputado!

O Orador: - O burlesco episódio ocorrido nas recentes jornadas parlamentares é inadmissível e deve ser denunciado.
As responsabilidades do Governo e, em especial, do seu Primeiro-Ministro, com a actual situação económica e social, começaram no início do seu mandato.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Nunca houve, desde ó início, políticas económicas que não fossem «as políticas económicas do Professor Cavaco Silva», definidas pelos «seus» governos, executadas pelos «seus» ministros e louvadas pelas «suas» maiorias parlamentares.

Aplausos do PS.

O Orador: - Perante esta realidade não há, pois, dois PSD nem podem ser aceites responsabilidades parciais...
Recentemente, embora de forma indirecta, o Primeiro-Ministro reconheceu que se vive uma situação de crise ao afirmar «que esta recessão tem sido muito diferente das outras pela incerteza do seu fim». Chegou tarde, como de costume, à evidência e teve óbvia dificuldade em abandonar' o oásis imaginado pelo seu Ministro das Finanças.
O Primeiro-Ministro chegou tarde, o Governo, atrasando-se mais, ou não chegou ainda à tomada de medidas necessárias ou chegou atabalhoadamente e a reboque de circunstâncias que lhe são exteriores. Assim sucedeu com o desfilar da política dos pacotes, cuja dimensão, características essenciais e impacte se desconhecem em boa medida, prolongou-se pelas inadequadas intervenções em matéria de política monetária, que, em vez de fazerem descer as taxas de juro, provocaram um impulso para a alta, e verificou-se na insuficiente desvalorização da divisa, na sequência da patética e dispendiosa tentativa de manter o escudo caro.

O Sr Rui Carp (PSD): - Que grande disparate!

O Orador: - Em contrapartida, não existe, ao nível do Governo, qualquer política global de emprego, quando se acentuam os factores de. pressão económica, antes se assistindo a uma atitude de resignada passividade, que poderá ser geradora de um forte crescimento do desemprego e tias suas consequências sociais.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Como não existe uma política integrada na resolução do problema da habitação, que é um dos mais sérios contribuintes para as crescentes situações de exclusão social.
Não está assegurado o objectivo de igualdade de oportunidades no sistema educativo português, como consequência de uma política desastrada do respectivo Ministério, assente em incompetências e em significativas diminuições dos meios financeiros que lhe vêm sendo afectados e que estão na origem de situações de infuncionalidade das escolas, em especial, e do sistema educativo, em geral, verdadeiramente dramáticas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É verdadeiramente criminosa a política de saúde.

Aplausos do PS.

O Orador: - É verdadeiramente criminosa a política de saúde, assente em falsos critérios economicistas, que nem sequer se justificam por poupança de meios financeiros, como o prova o custo acrescido resultante do valor das dívidas mantidas - os fornecedores não estão a dormir, naturalmente! -, que estrangula financeira, técnica e socialmente o Serviço Nacional de Saúde.

Vozes do PS: - Muito bem!

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O Orador: - No actual quadro político, é já quase uma situação sem regresso a que se vive em Portugal. Começando por negar a crise, o Primeiro-Ministro explica-a agora, exclusivamente, pela crise internacional. Quem nega durante muito tempo o evidente, como já foi aqui retendo, e não é capaz de identificar a verdadeira origem dos problemas não está em condições de os resolver em definitivo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, prolonga--se por demasiado tempo a asfixia da economia real, incapaz de suportar as consequências de uma política de escudo caro e de taxas de juro elevadas. A não ser que seja objectivo do Governo aproveitar a prolongada recessão para fechar empresas, desarticular sectores e construir tudo de novo -já não sobre o oásis, mas sobre o deserto.
Estaríamos, neste caso, perante uma peculiar forma de interpretar e aplicar, para a política económica, a política de «limpeza étnica» infelizmente em moda noutras paragens.

Aplausos do PS.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Que mau gosto!...

O Orador: - Perdem-se mercados importantes, oportunidades de investimento e alguma independência nacional. O diferencial de crescimento face à média comunitária já foi. Parece que a teoria económica deve registar uma nova lei, a «Lei Cavaco»: «Quanto mais aumentam os fundos comunitários, mais diminui o diferencial de crescimento». Ou, já agora, a «Lei Braga»: «Quando o PIB diminui, tudo não passa de uma ilusão, pois continuamos a crescer, embora negativamente».

Vozes do PS: - Bem lembrado!

O Orador: - A culpa de tudo é da situação internacional, talvez da seca, um pouco das forças de bloqueio... Ou, melhor ainda, a culpa é da crise constitucional russa, como o afirmou ainda há pouco aqui, sem corar de vergonha, o Sr. Ministro das Finanças!

Aplausos e risos do PS.

O Orador: - Mas a apregoada economia de sucesso de há dois anos ou o insustentado crescimento assente no déficit virtuoso dos tempos de Cadilhe - o tal que falou nas jornadas parlamentares -, não são favores da conjuntura internacional, foram méritos de Cavaco e nada tiveram a ver com essa mesma conjuntura internacional.
Como foi ontem recordado pelo presidente do meu grupo parlamentar, citando quem, a propósito, pode ser chamado a prestar testemunho, «o príncipe que depende exclusivamente da sorte cai quando ela muda». Cavaco Silva desbaratou um potencial posto à disposição do País, verdadeiramente inimaginável há 10 anos atrás e só possível com a adesão de Portugal à Comunidade Europeia.

A Sr.ª Maria Julieta Sampaio (PS): - Essa é que é a verdade!

O Orador: - Como o confirma a crise actual e não o contraria sequer o relatório de avaliação do 1.º Quadro Comunitário de Apoio, elaborado pelo Governo, continuam por efectuar as transformações necessárias as crescentes e difíceis respostas que se colocam à economia portuguesa no seu actual enquadramento.
Independentemente da rábula da consulta à sociedade civil - que serviu, aliás, para justificar a marginalização da Assembleia da República -, tendo em vista a formulação das políticas do próximo século, continuam por definir o modelo de desenvolvimento e a concertação estratégica indispensáveis à modernização da sociedade e da economia portuguesa e que são igualmente indispensáveis para a garantia de um futuro colectivo.
O Governo esquece que não há agentes económicos eficazes - empresas, quadros, trabalhadores ou empreendedores - no interior de sistemas ineficazes. O Primeiro-Ministro e o seu Governo são responsáveis, activos ou passivos, pela deterioração da coesão social no nosso país, resultante do aumento da injustiça, das insuficiências das políticas sociais, da degradação do tecido produtivo, da impreparação do futuro e do esbanjamento do avultado, mas não renovável, apoio financeiro comunitário.
Não têm desculpa! Não têm perdão!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para a intervenção final de encerramento do debate, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apesar de uma grande vontade, não vou voltar ao rigor orçamental. O alarido do Sr. Deputado Manuel dos Santos escondia mal a consciência do rotundo fracasso desta interpelação.

Aplausos do PSD.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - O rotundo fracasso para o Governo!

O Orador: - Manter-me-ei, portanto, fiel ao texto que linha preparado.
Esta interpelação revelou que estamos no caminho certo e dispostos a continuar, como disse no debate sobre política económica e social realizado logo após a abertura solene desta sessão legislativa.
Ficou sem resposta o repto lançado de encontrar uma alternativa. Não foi por acaso. A ausência de alternativa nacional resulta da falência internacional do socialismo.

Aplausos do PSD.

O Orador: - Os socialistas bem sublinham que a economia de mercado é perfeitamente compatível com a manutenção de partes importantes do aparelho de produção nas mãos do Estado, mantendo-se uma liberdade civil. Curiosamente, esta ideia é, de algum modo, a colocação, noutros moldes, da ideia do velho Estado novo de que a liberdade civil era compatível com o cerceamento da liberdade política.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - São ideias velhas, baseadas numa visão proteccionista e corporativa das relações nacionais e internacionais, que corrompe o justo equilíbrio entre competitividade e solidariedade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

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O Orador: - Visão proteccionista e corporativa, claramente denunciada na encíclica Centesimus Annus, dada no Primeiro de Maio de 1991.
Ora, a seguir à derrocada do sistema soviético começaram a acelerar-se graves distorções no funcionamento do socialismo chamado de democrático.
Viu-se tanto na Itália, como na França, como na Espanha, como na Guatemala,...

O Sr. António Campos (PS): - E na Inglaterra?!... E nos Estados Unidos?!...

O Orador: - ...que os socialistas estavam desnorteados. Viu-se a impotência dos trabalhistas em vencer as eleições da Grã-Bretanha.
E o artifício socialista para se tomar o herdeiro dos votos comunistas, integrando-os num sistema governativo menos opressor, não deu resultado em parte alguma, até hoje.

Aplausos do PSD.

Pelo contrário, deu lugar ao quase desaparecimento do partido socialista na Itália, a uma completa derrota eleitoral em França, a graves dificuldades em Espanha, a violências inusitadas em África e a uma crise de confiança no Brasil.

O Sr. Rui Carp (PSD): - E também na Venezuela.

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: em Portugal tem-se de todos estes acontecimentos uma notícia muito abreviada e superficial, o que parece permitir aos socialistas lançar entre nós a «mão estendida aos comunistas»,...

Aplausos do PSD.

O Sr. António Campos (PS): - O senhor é um provocador!

O Orador: - ...para usar a velha expressão de Thorez, dos tempos da Frente Popular dos anos 30, naquele tempo dirigida aos católicos.
Pretende-se, assim, recolher os frutos da resistência ao socialismo totalitário, transferindo os «amanhãs que cantam» para um formulário democrático, talvez sincero mas absolutamente ineficaz.
A verdade é que em parte alguma o socialismo conseguiu relançar a economia, em parte alguma conseguiu resolver o desemprego, em parte alguma criou uma política viável de habitação, em parte alguma mobilizou as poupanças ou suscitou a tranquilidade pública.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. António Campos (PS): - Está a precisar de um curso de formação democrática.

O Orador: - Pelo contrário, mantém os mesmos métodos de agitação e propaganda, de «pedir o impossível», para suscitar o apoio das massas.
Um Estado detentor de produção, envolvendo a concentração de capitais públicos, tem gerado em toda a parte, corrupção e má gestão.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Criou a situação que existiu em Portugal com as nacionalizações massivas de 1975, situação que tanto nos tem custado a corrigir e a integrar numa economia social, mas não socialista.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Portugal só pode vencer o desafio do século XXI se continuar num gradualismo de desenvolvimento, na aplicação dos recursos nacionais ou daqueles que a nossa capacidade de negociação e respeitabilidade pode captar e inserir no nosso todo social, interna e externamente solidário.

Aplausos do PSD.

Defendemos os interesses de Portugal, por isso mesmo não nos isolamos.
Queremos continuar a criar quadros portugueses, mas não os queremos de segunda ordem, caldeados fora da concorrência.
Também temos experiência do que dá o corporativismo profissional. Queremos concertação social séria e profundamente negociada, sem ter na algibeira um modelozinho de sociedade adocicada pelas «luvas» ou pela promoção ilícita.

Aplausos do PSD.

Queremos ensino, mas não para suprimir a responsabilidade de quem ensina e de quem aprende.
Queremos livre acesso à informação, mas não que daí resulte, pela censura interna, a supressão do que realmente se passa no nosso país e lá fora.
Defendemos a cultura, mas pelo mérito dos seus agentes. Não predeterminamos os melhores.
Defendemos o desenvolvimento regional, mas não queremos introduzir no País novas burocracias, empenhados que estamos em lutar contra as velhas burocracias.

O Sr. Jorge Coelho (PS): - Este discurso não é de hoje.

O Orador: - Queremos liberdade, mas também queremos responsabilidade e verificação dos resultados. Democracia não é só o direito à livre expressão do pensamento. É também a responsabilidade pelo que se diz e faz e o dever de cumprir o programa com que nos apresentámos a eleição.

Aplausos do PSD.

O Sr. António Campos (PS): - Então a democracia de sucesso?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Este é o discurso do próximo congresso!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - É o resultado dos apontamentos do chefe!

O Orador: - Reformismo no sentido da produtividade e da concorrência na qualidade. Responsabilização permanente, eficácia e verificação constante, eis o que preconizamos, eis o que permitirá atingir o nosso grande objectivo, que é o de promover o desenvolvimento real do País.

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Reformismo interdependente, capaz de compatibilizar as heranças europeia e lusófona na afirmação de Portugal no mundo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Reformismo interdependente que rejeita quer o federalismo eurodependente quer o conservadorismo pseudo independente.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: nunca como há uns tempos houve tanto debate de fundo, de temas e de ideias, em Portugal. A sociedade portuguesa está plena de vitalidade. Ao contrário do que muitos querem pensar, fala-se, responde-se e está-se ou não de acordo.
Este debate frutuoso e permanente tem, note-se bem, o seu campo mais rico, fértil e desassombrado nas forças do próprio partido do Governo, que está sempre aberto e espontaneamente suscita o debate dos maiores temas da nossa sociedade e da actualidade.

Aplausos do PSD.

Risos do PS.

Mas não confundamos debate com perda de tempo. E os Portugueses não têm tempo a perder. Aliás, têm-no ainda a recuperar do que foi perdido em convulsões indecisas, incapazes de fundamentar estratégias ou mesmo políticas alternativas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Aos constantes falhanços comunistas e socialistas, à demagogia dos conservadores, antepomos o reformismo vigiado pelo povo que dele beneficia. Esta é a melhor garantia para o futuro de Portugal.

Aplausos, de pé, do PSD.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, terminados que estão os nossos trabalhos de hoje, a Mesa lembra que amanhã haverá sessão plenária a partir das 11 horas, com a apreciação do pacote autárquico, e às 15 horas, com a apreciação dos projectos de lei n.ºs 41/VI (PS) e 21/VI (PCP).
Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 50 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Álvaro José Martins Viegas.
Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto.
António José Caeiro da Motta Veiga.
António Maria Pereira.
Carlos Manuel de Oliveira da Silva.
Cipriano Rodrigues Martins.
Eduardo Alfredo de Carvalho Pereira da Silva.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
José Bernardo Veloso Falcão e Cunha.
José Macário Custódio Correia.
José Manuel Nunes Liberato.
José Pereira Lopes.
Marília Dulce Coelho Pires Morgado Raimundo.
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
Vasco Francisco Aguiar Miguel.
Virgílio de Oliveira Carneiro.

Partido Socialista (PS):

António Poppe Lopes Cardoso.
Luís Filipe Nascimento Madeira.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Adérito Manuel Soares Campos.
António Esteves Morgado.
Cecília Pita Catarino.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José Ângelo Ferreira Correia.
Luís Manuel Costa Geraldes.
Manuel Albino Casimira de Almeida.
Manuel Antera da Cunha Pinto.
Mário Jorge Belo Maciel.
Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva.

Partido Socialista (PS):

Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Helena de Melo Torres Marques.
Jaime José Matos da Gama.
João Maria de Lemos de Menezes Ferreira.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Santos de Magalhães.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.

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DIÁRIO da Assembleia da República

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