4 DE JUNHO DE 1993 2535

tinha o valor de 274 contos, valor esse obtido juntando o valor unitário mais o valor animal mais o valor dos 15 % dos 15 contos do registo. Depois do seu despacho, esse valor passou para 356 contos. Ora, eu preciso de saber por que é que só passado mais de meio ano é que o Sr. Secretário de Estado revoga o despacho. Como é que V. Ex.ª faz acréscimos destes valores brutais aos animais? Das duas uma, Sr. Secretário de Estado: ou isto é incompetência ou tem destinatário.

O Sr. Secretário de Estado deis Assuntos Parlamentares (Luís Filipe Menezes): - São os 6000!

O Orador: - Ou, então, também pode ser as duas coisas!

Protestos do PSD.

Ouça o resto, Sr. Secretário de Estado.
Como, nessa altura, o senhor foi pressionado, em determinadas explorações - situação essa que o inquérito irá clarificar - tiveram de ser feitos abates maciços. V. Ex.ª tem de explicar-me como é que há uma coincidência deste «concordo» com os abates nessas explorações. De qualquer forma, isso poderá ser esclarecido no próprio inquérito, quando nós já tivermos a listagem de quem recebeu. Sei que, depois, foram 6000 os beneficiados.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - O mal foi não terem sido 6001!

O Orador: - Foram 6000! Protestos do PSD.
Agora, V. Ex.ª vai querer recolher o dinheiro outra vez aos produtores. Não é isso? O Sr. Secretário de Estado tem de explicar-nos como é que isso se faz. Se esta coincidência com o despacho não coincidir com determinadas explorações e pressões que foram feitas no seu gabinete e na Direcção-Geral dos Serviços Pecuários para alterar estes valores isso constitui uma grande irresponsabilidade e uma grande incompetência da sua parte.

Protestos do PSD.

O Sr. Secretário de Estado tem de explicar-nos, com base em critérios técnicos e políticos, como faz esta alteração. V. Ex.ª tem de explicar e não de irritar-se; o senhor está perante a Câmara e tem de explicar tim por tim o que se passou para nós podermos perceber e, assim, clarificar a situação.

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Agricultura.

O Sr. Secretário de Estado da Agricultura: - Sr. Deputado, posso irritar-me na Câmara, desde que não perca a minha boa educação, que, aliás, tenho desde criança. Percebe, Sr. Deputado?
Eu, que até sou um serrano como o senhor, lamento que V. Ex.ª tenha agora a ousadia de dizer que foram 6000. Eu ainda não sei quantos é que foram os beneficiados, mas creio que devem ter sido muitos mais, Sr. Deputado. 6000 são aqueles que, infelizmente, vão ter de repor. Por isso, Sr. Deputado, os beneficiários do despacho ainda foram mais.
E diga-me lá: que serrano é o senhor, que seriedade tem o senhor para me acusar de que tudo isto foi para um e agora dizer aqui que até sabia que eram 6000? Diga lá, Sr. Deputado!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Que seriedade é a sua? Por amor de Deus!

O Sr. António Campos (PS): - Dá-me licença, Sr. Secretário de Estado?
O Orador: - Não dou, Sr. Deputado, pois eu também não o interrompi.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.
O Sr. Silva Marques (PSD): - O Sr. Deputado António Campos é reincidente no insulto! Devia ter vergonha, mas não tem!

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, está aqui escrito...

Protestos do PS.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, tal como já disse - e o Sr. Deputado estava muito preocupado, porque até parecia que eu já não existia, que já não estava cá -, vim a esta Casa no primeiro momento...

Protestos do PS. Protestos do PSD.

Tal como estava a dizer, o Sr. Deputado António Campos, em 24 de Abril de 1993, disse e escreveu o seguinte: «Peço aos Srs. Jornalistas que obriguem o Secretário de Estado a explicar publicamente esta actuação.» Foi o que fiz três horas depois e no primeiro momento em que o Sr. Deputado o possibilitou vim à Assembleia da República.
Um Deputado responsável politicamente - e eu pensava que o Sr. Deputado o era -...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: -... diz, primeiro, que «teve um destinatário», mas não é capaz de o identificar e agora diz que foram 6000?!...

O Sr. António Campos (PS): - Não, não!

O Orador: - O Sr. Deputado António Campos quer baralhar as contas. Já lhas dei, mas podemos contratar o economista que quiser para as fazer. Sr. Deputado, não baralhe as contas!
Com isto respondo também ao Sr. Deputado Lino de Carvalho, a quem me vergo porque não baralhou as coisas. Aproveito, pois, para dizer-lhe o seguinte: o meu despacho de 1992 revogou o de 1985. Sr. Deputado, no ponto 4 do despacho de 1992 está escrito...

Protestos do PS.