2536 I SÉRIE - NÚMERO 79

Não brinquem, que não adianta nada!
«Sejam revogados», disse eu no meu «concordo» de 29 de Junho de 1992, mais concretamente no ponto 4 da informação.

Protestos do PS.

Sr. Deputado, deixe o director-geral da Pecuária em paz. Politicamente, sou eu que assumo. Deixe o director-geral da Pecuária em paz!

Aplausos do PSD.

V. Ex.ª tem o despacho, podia lê-lo. Mas eu leio-o: «Sejam revogados os subsídios de vazio sanitário, repovoamento e carência de leite na recolha previstos no programa de luta contra a peripneumonia contagiosa dos bovinos.» Era este despacho do meu antecessor de 1985 que dava indemnizações compensatórias ao programa da peripneumonia contagiosa dos bovinos. Ora, eu revoguei esse despacho para alargar também esses montantes compensatórios adicionais, mas só em algumas condições, tratando o País de igual para igual, quer a norte quer a sul.
Sr. Deputado, há grupos de pressão em Portugal? Há! Dialogam comigo e com o Governo? Dialogam! É do diálogo que nasce a luz, não é de pressões. Se eu quisesse-se ser sujeito a pressões, deixaria essas indemnizações compensatórias restritas ao programa da peripneumonia contagiosa dos bovinos. Alarguei-as as doenças que estão a sul do Mondego e o senhor sabe o que eu quero dizer com isto.
Por outro lado, na altura, escrevi eu: «[...] entende-se como necessária» ...

Protestos do PS.

Repito, escrevi eu: «Por outro lado, entende-se como necessária uma maior celeridade a imprimir às acções de erradicação da tuberculose, da brucelose, da leucose bovina, justiticando-se, por isso, e em igualdade de circunstâncias, um alargamento dos subsídios do vazio sanitário e do repovoamento já em vigor para a peripneumonia aos respectivos planos destas doenças.» Está aqui escrito, Sr. Deputado!
Sr. Deputado Lino de Carvalho, quero dizer-lhe que entregarei aqui, porque fiz, através de despacho escrito, as listas de todos os beneficiários. E se as quero, porque escrevi-as no despacho, é para lhas mostrar a si e a todos os Srs. Deputados.
Mas o que queria é que, se o Deputado António Campos tivesse vergonha política na cara, dissesse quem é o destinatário.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Srs. Deputados, chegados ao termo do debate, vou dar a palavra ao Sr. Deputado António Campos para exercer o direito de defesa da consideração ou da honra.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, quando vim aqui discutir este assunto, julguei que o Sr. Secretário de Estado vinha munido com capacidade para demonstrar a esta Câmara que o animal doente não podia ser pago três vezes o valor de um animal são e que não há nenhum critério a não ser o da clientela que permitisse este despacho.

Vozes do PSD: - 6000 clientes!...

O Orador: - O Sr. Secretário de Estado não foi capaz até agora, não sei se propositadamente se por falta de calma, de explicar a esta Câmara como é que é possível em Portugal pagar o valor das indemnizações após um despacho do Sr. Secretario de Estado, que é ilegal, porque não tem a anuência do Ministério das Finanças. É um despacho para o qual o senhor nem sequer tem competência para fazer. O senhor não foi capaz de justificar como é que este despacho atira as indemnizações para valores superiores em 85 contos por animal.
O Sr. Secretário de Estado da Agricultura: - Vou distribuir as fotocópias a todos!

O Orador: - Já temos, não precisamos delas!

É óbvio que o despacho do Sr. Secretário de Estado apanhou muitos processos que estavam a andar. É óbvio que o Sr. Secretário de Estado veio depois, em Fevereiro, arrepender-se do próprio despacho. É óbvio que veio depois, em Março, penalizar o próprio director-geral e pedir a averiguação sobre o mesmo.
Portanto, julguei que o senhor vinha aqui numa posição séria explicar à Câmara todas as asneiras ou todas as formas que utilizou para...

Protestos do PSD.

O Sr. Secretário de Estado, quem tem de dizer quem era o destinatário é o senhor. O senhor é que tem de o dizer no inquérito, porque, se não, não pode justificar uma assinatura que tem naquele «concordo».

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado, se assim o entender.

O Sr. Secretário de Estado: - Sr. Presidente, eu até apelei à costela serrana do Deputado António Campos.
Agora, Sr. Deputado, o senhor disse-me que esperava que eu viesse aqui com uma posição séria.

O Sr. António Campos (PS): - Séria, seriíssima!

O Orador: - ó Sr. Deputado, desafio-o aqui perante todos: se o senhor for sério e tiver coragem, dispa a capa parlamentar e venha para tribunal, eu ponho-o lá! Dispa-a, neste processo. Vamos embora! Vamos à seriedade! Dispa a farda! Dispa-a!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos aqui num julgamento político de inquéritos, de verdades, vamos a elas, porque é para isso que estamos cá. Para além dessas, que são políticas, que o povo julga, dispa a farda e venha sentar o «rabo» no tribunal! Venha!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - O Sr. Deputado Silva Marques pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.