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Sexta-feira, 4 de Junho de 1993

I Série - Número 79

Diário da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 3 DE JUNHO DE 1993

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmo. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário

SUMARIO
O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos diplomas, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Luís Peixoto (PCP) criticou a política de saúde do Governo e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados António Bacelar e Joaquim Vilela Araújo (PSD).
O Sr. Deputado Raul Castro (Indep.) condenou a política social e económica do Governo nos últimos oito anos.
Em declaração política, o Sr. Deputado António Campos (PS) teceu considerações sobre a audição parlamentar com vista a apurar da existência ou não em Portugal da encefalopatia espongiforme bovina levada a cabo pela Comissão de Agricultura e Mar, tendo respondido aos Srs. Deputados Carlos Luís e Antunes da Silva (PSD) e António Murteira (PCP).
A Sr.º Deputada Maria da Conceição Rodrigues (PSD) abordou a situação do distrito de Portalegre no que respeita à segurança social na sua vertente de apoio aos idosos.
O Sr. Deputado Domingues Azevedo (PS) referiu problemas com que os cidadãos se confrontam perante a administração fiscal e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputadas Rui Carp (PSD) e António Lobo Xavier (CDS).
Após a Sr.º Deputada Maria Julieta Sampaio (PS) ter apresentado o voto n.º 83/VI - De saudação pela comemoração do Dia Mundial da Criança, foi o mesmo aprovado.
Ordem do dia. - Procedeu-se ao debate da proposta de lei n.º 60/VI - Estabelece medidas de combate à corrupção e criminalidade económica e financeira. Depois da apresentação do relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias pelo Sr. Deputados Guilherme Silva (PSD),
intervieram, a diverso titulo, além do Sr. Ministro da Justiça (Laborinho Lúcio), os Srs. Deputados José Vera Jardim, Alberto Costa (PS), António Lobo Xavier (CDS), Alberto Martins (PS), Isabel Castro (Os Verdes), Luís Pais de Sousa (PSD), Guilherme Silva (PSD) e Odete Santos (PCP).
Foi debatido o inquérito parlamentar n.º 15/VI-Constituição de uma comissão eventual de inquérito com vista ao apuramento de/actualidade referente a actos praticados pelo Sr. Secretário de Estado da Agricultura e, designadamente, a legalidade ou ilegalidade do seu despacha de 29 de Junho de 1992, relativo à atribuição de indemnizações e montantes compensatórios. Intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Agricultura (Álvaro Amaro), os Srs. Deputados Antunes da Silva (PSD), António Campos (PS), Lino de Carvalho (PCP), António Lobo Xavier (CDS), Silva Marques (PSD) e José Lello (PS).
Foi igualmente debatido o inquérito parlamentar n.º 16/VI - Sobre as irregularidades praticadas pelo Secretário de Estado da, Agricultura e outros responsáveis em processos de indemnização por anates sanitários de bovinos, com lesão dos interesses do Estado em montante superior a 600 000 contos, e na ocultação dolosa de provas da existência em Portugal de bovinos atingidos pela chamada doença das vacas loucas (PS). Intervieram, a diverso título, além dos Srs. Secretários de Estado da Agricultura (Álvaro Amaro) e Assuntos Parlamentares (Luís Filipe Menezes), os Srs. Deputados António Campos (PS), Antunes da Silva (PSD) e António Murteira (PCP).
Entretanto, foi aprovada, em votação global, a proposta de resolução n.º 22/VI-Aprova, para ratificação, o Protocolo Que Adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, respectiva acta final e seus anexos - e rejeitado, na generalidade, o projecto de lei n.º 311/VI - Cria a comissão nacional para avaliação de impactes resultantes da transferência de caudais entre bacias hidrográficas (Os Verdes).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 21 horas e 30 minutos.

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