11 DE JUNHO DE 1993 2607

António Fernandes da Silva Braga.
António José Borrani Crisóstomo Teixeira.
António Luís Santos da Costa.
António Poppe Lopes Cardoso.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Luís.
Edite de Fátima Santos Maneiros Estrela.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Helena de Melo Torres Marques.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Maria de Lemos de Menezes Ferreira.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José Barbosa Mota.
José Eduardo Reis.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Manuel Santos de Magalhães.
José Rodrigues Pereira dos Penedos.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luísa Filipe Marques Amado.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rogério da Conceição Serafim Martins.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Calo Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Arménio Horácio Alves Carlos.
José Fernando Araújo Calçada.
José Manuel Mala Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Maria Odete dos. Santos.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
José Luís Nogueira de Brito.
Manuel José Flores Ferreira dos Ramos.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

Deputado independente:

Mário António Baptista Tomé.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar os diplomas que deram entrada na Mesa e as comissões que se encontram reunidas.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: proposta de lei n.º 65/VI - Autorização para contracção de empréstimos externos (ALRA); projecto de lei n.º 327/VI - Regulamenta a obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos pela Administração Pública a particulares (PSD), que baixou às l.ª e 6.ª Comissões, e interpelação n.º 13/VI - Debate sobre a política do Governo e o estado do ambiente em Portugal um ano pós-Rio (Os Verdes).
Estão reunidas as Comissões de Assuntos Constitucionais,- Direitos, Liberdades e Garantias, de Petições, de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, de Defesa Nacional, de Saúde, de Agricultura e Mar e de Assuntos Europeus.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, lembro que hoje a Câmara vai eleger cinco representantes da Assembleia da Republica no Conselho de Opinião da RTP, nos termos dos artigos 8.º, n.º 2, da Lei n.º 21/92, de 14 de Agosto, 20.º, n.º l, dos Estatutos da RTP e 283.º, n.º l, do Regimento da Assembleia da República. As votações vão ter lugar na Sala de D. Maria, entre as 16 e as 18 horas, e os escrutinadores são os Srs. Vice-Secretários Belarmino Correia, Alberto Araújo, Maria da Conceição Rodrigues e José Reis.
O boletim de voto, como sabem, já foi distribuído e os Srs. Deputados terão acesso a ele no local, pelo que não vale a pena enunciarmos aqui os candidatos das diferentes listas. Em todo o caso, lembro que existem quatro listas, A, B, C e D.
Srs. Deputados, vamos proceder à discussão do projecto de lei n.º 264/VI - Melhoria das condições de trabalho na Administração Pública (PS).
Para uma intervenção inicial, na qualidade de relator do projecto de lei, e fora do tempo concedido ao Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado João Proença.

O Sr. João Proença (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O diploma apresentado pelo Partido Socialista tem por objecto a melhoria das condições de trabalho na Administração Pública e abrange áreas como a mobilidade, as medidas de descongestionamento, os excedentes, as admissões, as pensões e os horários de trabalho.
Basicamente, trata-se de um diploma que, segundo os seus proponentes, pretende melhorar as condições de trabalho na Administração Pública, revogando disposições relativas aos excedentes e, ao mesmo tempo, repondo a actual fórmula de cálculo das pensões.