2780 I SÉRIE-NÚMERO 87

e em situações completamente diferentes. O senhor está aqui a defender os interesses de 40 000 caçadores, mas nós temos obrigação de conciliar os interesses dos 250000 actualmente existentes.
Portanto, estou a tentar que o senhor, o seu parado e o seu governo venham em defesa dos tais 210 000 que não têm nenhuma protecção. Neste momento existem uns privilegiados nesta lei - os associativos - que podem criar caça para eles próprios e depois há os tais 210000 que não têm acesso a esse regime. E isto. Sr. Deputado Vasco Miguel não está bem.
Através dos despachos normativos que o seu governo fez, esta lei foi completamente «baldada» e o seu teor e a filosofia foram adulterados porque o seu governo, o senhor e os serviços só cuidam dos interesses desses 40 000 caçadores, esquecendo-se dos outros 210 000.

O Sr. Luis Capoulas Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - O PS, com este projecto de lei, vem procurar repor alguma ordem porque sente a necessidade de evitar que a caça esteja ao serviço exclusivo desses 40 000 caçadores, pois a caca é um recurso natural e, portanto, de todos. Por isso, vimos em socorro dos 210000, de modo a possibilitar que eles também possam usufruir o tal recurso natural.
E, como dizia há pouco o Sr. Deputado Francisco Bernardino Silva, nós vimos também em defesa dos agricultores, porque esse recurso natural vive à custa dos agricultores, e, como o senhor sabe, grande parte das associativas têm sido organizadas e montadas contra os interesses dos próprios agricultores.
Aliás, o senhor disse que não aceitava os abusos, mas foram denunciados nesta Casa vários e eu nunca o vi tomar a palavra para exigir que os serviços de que o Governo é responsável lhes ponham fim, o que me leva a concluir quo as suas afirmações não passam de «trinta e um de boca».
Porém, este é um problema crucial que devíamos discutir, mas como, por norma, os senhores não querem discussões, irão chumbar os projectos na generalidade para evitar a sua discussão em comissão. Essa é, aliás, a vossa forma de estar na democracia, como se verificou outro dia na discussão de uma lei de bases. No entanto, não é a nossa, pois procuramos discutir com todos os interessados e conciliar interesses.
Sr. Deputado Vasco Miguel, o que é que já fez em defesa dos 210 000 caçadores e aquilo que tem feito, desde 1986 até agora, em defesa dos outros 40 000? O senhor tem que se comportar como Deputado e não como defensor de uma pequena parcela que neste momento se serve de um recurso natural que é a caca.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Vasco Miguel, havendo mais oradores inscritos para pedidos de esclarecimento, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. Vasco Miguel (PSD): - No fim Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Vasco Miguel, o PSD, quando não tem razão, assobia para o ar e faz faenas para desviar a discussão dos grandes problemas V. Ex.ª seguiu esta linha dizendo que há aproveitamento político, que nos não queremos defender a caça! Todavia, Sr. Deputado, o que há é outra coisa: profundas clivagens e tensões e profundas revoltas resultantes da aplicação da actual legislação. Nós, Deputados, não deveremos reproduzir o sentimento do povo, o sentimento de quem nos elegeu e os problemas que nos colocam? Acha que deveríamos estar calados? Muito pelo contrário, o Sr. Deputado devia elogiar-nos porque, ao contrário dos senhores que se escondem e fecham os olhos à realidade ou só os têm abertos para os interesses, para os lobbies que atravessam o PSD, cumprimos a função para que fomos eleitos trazendo ao Plenário problemas reais que urge resolver.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado Antunes da Silva ainda há pouco falou em sinceridade e aproveito para lhe fazer duas ou três perguntas. Assim, Sr. Deputado Vasco Miguel, dispa-se da sua capa de associado de uma reserva associativa - direito que lhe assiste e que não contestamos - e diga-me: acha que é necessário repensar o ordenamento cinegético do País? Acha que é necessário reordenar as reservas de caca que se constituíram? Acha que há necessidade de repor equilíbrio no processo? Acha que é necessário que se impeça o prolongamento da multiplicidade de ilegalidades que têm vindo a ser praticadas? Estas são, aliás, as questões de fundo que estão na origem deste debate. A caca é uma actividade desportiva com raízes culturais, lúdica, económica, mas estes diferentes interesses não têm sido preservados, equilibrados.
Sr. Deputado Vasco Miguel, responda-me: está de acordo que é preciso fazer esta reflexão e que, independentemente do seu desacordo quanto a um ou outro aspecto, estes projectos de lei poderão ser um pontapé de saída para essa reflexão?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Vasco Miguel, ouvi atentamente a sua intervenção, mas, sinceramente, fiquei sem saber se reconhece que a actual lei é boa e que se deve manter. Era esse esclarecimento que nós e o País gostaríamos de ouvir para sabermos a posição do PSD relativamente à actual lei que foi aprovada pelo PSD e pelo PS Assim, está de acordo com a actual lei?
V. Ex.ª fez algumas considerações retiradas de manuais e algumas mesmo de artigos da Constituição, mas que não passam disso mesmo, isto é são uma transcrição de algumas frases bem feitas e que hoje em dia, quando as questões da ecologia estão na moda, sempre dão alguns floreados aos discursos.
E acrescentou que era necessário preservar a caça para preservar os caçadores - essa é mais uma das frases bonitas do seu discurso. Eu diria que preservar a caça não é só defender os caçadores mas, sim, defender a vida, o homem. Efectivamente, é isto que os senhores não querem ver, pois apostam na privatização dos recursos naturais, o que é um atentado ao património da humanidade.
Aliás, não está em causa se os caçadores são capazes de gerir bem as responsabilidades que lhes são cometidas mas se existem orientações, normas legais que balizem a