25 DE JUNHO DE 1993 2813

Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 33O/VI - Alterações à Lei n.º 4/83, de 2 de Abril sobre o controlo público da riqueza dos titulares de cargos políticos (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS e do PSN e as abstenções do PS, do PCP e do Deputado independente Raul Castro.

Passamos à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 331/VI - Regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS e do PSN e as abstenções do PCP e do Deputado independente Raul Castro.

Vamos agora votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 332/VI - Financiamento da actividade dos partidos políticos e das campanhas eleitorais (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências de Os Verdes e dos Deputados independentes Freitas do Amaral e Mário Tomé.

Srs. Deputados, terminámos o período de votações. Como houve votações finais globais, é agora a altura própria para se fazerem declarações de voto.
Tem a palavra o Sr. Deputado Vasco Miguel.

O Sr. Vasco Miguel (PSD): - Sr. Presidente, quero apenas anunciar que o PSD irá entregar na Mesa uma declaração de voto acerca dos projectos de lei n.ºs 208/VI - Alargamento do acesso da prática de caça a todos os caçadores (PCP) e 326/VI - Para a protecção, gestão e fruição dos recursos cinegéticos (PS).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a próxima sessão terá lugar na sexta-feira, dia 25 de Junho, iniciar-se-á exactamente às 10 horas e tem como período da ordem do dia a interpelação n.º 13/VI - Sobre a política do Governo e o estado do ambiente em Portugal um ano após a Conferência do Rio de Janeiro (Os Verdes).
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 45 minutos.

Declaração de voto enviada à Mesa, para publicação, relativa aos projectos de lei n.ºs 208/VI e 326/VI

O PSD votou contra os projectos de lei do PS e do PCP, sobre o sector da caça, por entender que os mesmos não contêm soluções atendíveis e capazes de responder à complexidade das questões que contemplam e, além disso, fazem dessas questões uma análise muito parcelar.
Contudo, o PSD, consciente da importância desta matéria, entende que deve ser feita uma avaliação global desta problemática e, consequentemente, disponibiliza-se para que, por sua iniciativa, possa, oportunamente, fazer-se essa avaliação, precedendo-a da audição das entidades com ela relacionadas, no âmbito da Comissão de Agricultura e Mar.

Os Deputados do PSD: Carlos Duarte - Antunes da Silva - António Morgado - Álvaro Viegas - António Sá e Abreu - António Barradas Leitão - Armando Cunha - Eduardo Pereira da Silva - Francisco Bernardino Silva - João Maçãs - José Júlio Ribeiro - Casimiro de Almeida - Pedro Campilho - Olinto Ravara - Vasco Miguel.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

António Costa de Albuquerque de Sousa Lara.
António de Carvalho Martins.
António Joaquim Correia Vairinhos.
António Maria Pereira.
Carlos Lélis da Câmara Gonçalves.
Carlos Miguel de Valleré Pinheiro de Oliveira.
Domingos Duarte Lima.
Eduardo Alfredo de Carvalho Pereira da Silva.
Filipe Manuel da Silva Abreu.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
Jaime Gomes Mil-Homens.
João Alberto Granja dos Santos Silva.
João Maria Leitão de Oliveira Martins.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Bernardo Veloso Falcão e Cunha.
José Manuel Borregaria Meireles.
José Manuel Nunes Liberato.
Luis António Carrilho da Cunha.
Manuel Castro de Almeida.
Manuel da Silva Azevedo.
Manuel Maria Moreira.
Maria Margarida da Costa e Silva Pereira Taveira de Sousa.
Pedro António de Bettencourt Gomes.
Pedro Domingos de Sousa e Holstein Campilho.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Simão José Ricon Peres.
Vasco Francisco Aguiar Miguel.

Partido Socialista (PS):

Alberto Arons Braga de Carvalho.
António José Borrani Crisóstomo Teixeira.
António José Martins Seguro.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Armando António Martins Vara.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.
João Maria de Lemos de Meneses Ferreira.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Rodrigues Pereira dos Penedos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.

Centro Democrático Social (CDS):
António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier.