2892 I SÉRIE - NÚMERO 89

O Orador: - Quanto à modernização, da economia e da nossa estrutura produtiva, entendo que para ~a. definição, em Portugal, de um novo modelo de especialização produtiva é absolutamente necessário pôr a funcionar não apenas uma lógica tecnocrática, mas sobretudo uma lógica consensual, particularmente com os parceiros sociais. Ora, onde é que os parceiros sociais, as empresas estruturais em certos sectores, e os grupos económicos estão a trabalhar para criar uma concertação económica efectiva para a modernização da estrutura produtiva portuguesa? Esta e que é questão politicamente fundamental, para a qual o Governo continua a não ter resposta.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, é necessário um desenvolvimento harmonioso do Pais para o combate às assimetrias,, para o desenvolvimento das cidades de média dimensão e para a valorização das áreas metropolitanas. Só que Sr. Deputado Carp, isto não se faz com ar tradicional lógica napoleónica é com o tradicional poder imperial do Terreiro do Paço.

O Sr. Presidente: - Queira concluir. Sr. Deputado!

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente!
Ora, o que as Opções Estratégicas não referem é um único passo, note bem, um único passo para a descentralização efectiva ao nível das autarquias locais, da valorização do papel dos municípios e da criação futura dás regiões administrativas. Ou seja; à revelia da orientação europeia de uma parceria regional efectiva para a realização da coesão económica e social o Governo continua a proceder de forma completamente autocrática.
Sr. Deputado, o Sr. Presidente, e bem, manda-me silenciar, mas só lhe quero dizer que, se não fosse a limitação temporal, estaria aqui até à hora que fosse' preciso parafine demonstrar que V. Ex.ª, porventura, poderá ter lido as Opções Estratégicas do Governo e poderá até ter lido algo de muito importante nesse documento, mas quanto à articulação entre ele e a vida demonstra nada perceber.

Aplausos do PS.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Não respondeu às questões!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra, o Sr. Deputado Castro Almeida.

O Sr. Castro Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: No momento em que nos é proposto discutir as Opções Estratégicas para o desenvolvimento do País até 1999, impõe-se, antes de mais, tomar consciência de qual, o país, que hoje somos e de como temos vindo a evoluir no passado recente.
Nos ciclos que se sucedem na vida nacional, a adesão já Comunidade Europeia há-de sempre representar um marco a assinalar a viragem para uma nova fase. Não se estranhe, portanto, que me detenha um pouco em alguns elementos que podem caracterizar a evolução do Pais, desde 1986 até 1992.
Nesse período, a economia portuguesa cresceu a uma taxa média anual de 4 %, mais de um ponto acima da média do crescimento comunitário. A taxa de desemprego diminuiu de 8,3 % para 4 %. No final de 1992, o diferencial da inflação, relativamente à média comunitária, era de 4,5 pontos, enquanto em 1985 era de 9 pontos. O produto per capita português passou de 50 % para 55 %, entre 1986 e
1992. A taxa de mortalidade infantil diminuiu para metade. O rendimento disponível das famílias cresceu 30 % em termos reais. O objectivo orçamental diminuiu 22 pontos percentuais.
Para os bons resultados alcançados naquele período contribuíram, em larga medida, os fundos estruturais negociados no âmbito do Plano de Desenvolvimento Regional para o período de 1989 a 1993.
No primeiro Quadro Comunitário de Apoio foram mobilizados l, 56^ milhões 'de contos proveniente do FEDER, do FSE e do FEOGA-Orientação e ainda da- linha orçamental específica do PEDIP, que viabilizaram investimentos no montante de 3,34 milhões de contos. É extremamente positiva a avaliação que fazemos da aplicação dos fundos comunitários em Portugal. Temos o conforto de partilhar o nosso ponto de vista com as mais prestigiadas figuras e instituições comunitárias, como sejam o Presidente da Comissão, os Comissários responsáveis pelas políticas regional e social e, bem assim, o Tribunal de Contas da Comunidade Europeia.
Portugal - e não me refiro apenas ao Governo português - ganhou um crédito de confiança junto das instituições comunitárias que não deixarão de condicionar positivamente a negociação do próximo quadro comunitário de apoio.
Alguns indicadores, que atrás referi, mostram bem a extensão do que se fez e as mudanças t que o País experimentou, apesar de algumas vozes insistirem em querer convencer-nos de que não se vê onde foram aplicados os fundos comunitários. Bem diz o nosso povo que «o maior cego é aquele que não quer ver». Ora, por mais que o País mude, por mais números e estatísticas que se apresentem, haverá sempre alguns que não querem acreditar que o País possa ter mudado sem ser pelas suas mãos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Tranquiliza-nos, no entanto, saber que à esmagadora maioria dos portugueses tem uma real consciência das mudanças operadas no País.
Uma avaliação serena, mesmo que preliminar, do que tem sido a utilização dos fundos comunitários não pode deixar de equacionar os mecanismos de prevenção, identificação e punição de eventuais fraudes.
Somos os primeiros a reconhecer que existiram fraudes, mas importa, aqui, notar que foram os mecanismos legais e regulamentares adoptados pelo Governo e foram os serviços de inspecção de diversos ministérios que permitiram a sua verificação e posterior punição.
A bem da moralidade e da eficiência na utilização de dinheiros públicos, não aceitamos que se impute ao Governo responsabilidade pela existência de fraudes.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador:-A imputação de culpas, que alguma oposição faz ao Governo, tem na prática o efeito de branquear a culpa dos verdadeiros e únicos responsáveis que são, afinal, os autores das fraudes.

Aplausos do PSD.

O Governo mereceria censura política se não tivesse sabido montar um sistema eficaz de fiscalização ou se encobrisse os infractores. Mas tal não sucedeu e as fraudes,