30 DE JUNHO DE 1993 2881

Sr. Ministro: encara V. Ex.ª a hipótese de dar sequência à nossa proposta? Ou pensa tomar iniciativas semelhantes para evitar que o Douro continue a regredir e passe a aproximar-se efectivamente das restantes regiões portuguesas e da Europa de que, de pleno direito, também faz parte?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, Sr. Deputado: Relembro a excelente troca de impressões que tivemos a este respeito há oito dias na reunião das comissões, em que eu tive ocasião de explanar longamente- o que não vou fazer agora- acerca daquilo que é uma estratégia geral para o Douro, que assenta, em primeiro lugar, numa grande diversificação das suas produções. Grande parte do dramatismo que se vive neste momento no Douro tem muito a ver com a excessiva dependência de uma única cultura válida e valiosa e do grande diferencial que há entre essa cultura, em que se concentra demasiadamente o valor, e todas as outras que não souberam adquirir valor.
Assim, se me pergunta o que se vai fazer a inspiração está aqui: introduzir sistematicamente mais valores, assegurar a qualidade, promover a qualidade por todas as formas, promover a capacidade das pessoas que trabalham no Douro para diversificar o seu perfil produtivo e, simultaneamente, assegurar um crescimento sustentado na sua estrutura e que possa prosseguir ao longo do tempo, criando benefícios que lhe possam ser distribuídos.
Naturalmente, estudo sempre todos aqueles documentos que me entregam e que têm em vista o desenvolvimento de partes do País ou do País inteiro. Li com atenção a proposta do documento que refere. Nós não vamos fazer, como já tive ocasião de, em Comissão, esclarecer os Srs. Deputados acerca disto, operações desgarradas umas das outras. Tal como disse hoje no meu discurso, vamos tentar articular o mais possível as intervenções ao longo do território, o que não impede, para dar lógica, dentro de uma bacia hidrográfica, dentro de vários agrupamentos que tenham homogeneidade de problemas entre si, de se olhar para todas essas unidades, com alguma interligação de problemas e de soluções, de uma forma que, para todos os efeitos, signifique uma operação integrada.
No entanto, sob o ponto de vista da estrutura em relação ao exterior, a experiência demonstrou que não' é muito favorável fazê-lo de uma forma desligada de muitos outros aspectos. Assim sendo, as ideias referidas nesse estudo serão cuidadosamente analisadas e aproveitadas aquelas que se revelarem consonantes com a nossa própria perspectiva de desenvolvimento da área

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território, o Governo apresenta, hoje, à Assembleia da República as opções estratégicas para o desenvolvimento do País no período de 1994-1999.
O Governo também já apresentou grandes opções estratégicas, aquando da elaboração do primeiro Plano de Desenvolvimento Regional e, igualmente, no seu programa de legislatura.
Em primeiro lugar, Sr. Ministro, gostaria de saber quais as diferenças de fundo relativamente às opções já anteriormente propostas. É que, Sr. Ministro, nos documentos que nos foram apresentados, o Governo reconhece, apresentando dados - e penso que, relativamente a isso, ninguém tem dúvidas -, que, nos últimos anos, houve alterações no País - e, se assim não fosse, é que estaríamos todos muito mal l De facto, houve alterações, todos o reconhecemos. Por isso, coloco-lhe esta questão: se alterações houve, quais de entre elas são as significativas, relativamente às anteriores grandes opções estratégicas? E isto, porque, Sr. Ministro, apesar de hoje se falar tanto em desenvolvimento sustentável, essas alterações nada, ou muito pouco, tiveram a ver com a diminuição das assimetrias regionais. Aliás, os dados estatísticos apresentados pelo próprio Governo apontam para uma acentuação cada vez maior das assimetrias regionais. Pelo nosso lado, desde 1988, precisamente na altura em que foram discutidas as grandes opções estratégicas do primeiro Plano de Desenvolvimento Regional, que salientamos a necessidade da criação das regiões administrativas como forma de haver uma maior participação na elaboração do Quadro Comunitário de Apoio. O Governo opôs-se a isso e vem adiando essas decisões ao longo do tempo. Nunca as negando, é claro, até porque elas fazem parte do programa do actual Governo, mas adiando-as sucessivamente. Assim, vamos ter, mais uma vez, um plano de desenvolvimento regional, sem a participação de órgãos regionais democraticamente eleitos que possam perspectivar o desenvolvimento regional deste país. Por isso, não compreendemos, no fundamental, quais as diferenças entre estas opções e as anteriores.
Por outro lado, Sr. Ministro, verifica-se igualmente, a partir dos dados fornecidos, que a nossa dependência relativamente ao exterior se acentua cada vez mais. Então, Sr. Ministro, partindo destas grandes opções de desenvolvimento e desta ideia de desenvolvimento sustentável, pergunto-lhe o seguinte: face às propostas e às estratégias aqui apresentadas, o sustentável não será a crescente dependência de Portugal relativamente ao exterior?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, Sr. Deputado André Martins, agradeço-lhe ter reconhecido que houve alterações no País, e, inclusivamente, alterações que todos reconhecem. De facto, é verdade e são-no para melhor, como é evidente! Gostaria até de sublinhar esse aspecto, para o relacionar, depois, com um outro, o espacial. A este propósito, posso citar-lhe um exemplo, relativamente à rede rodoviária principal: os tempos médios de viagem na rede viária principal, ao longo destes últimos seis anos, diminuíram de 44 %, o que significa uma maior proximidade do País de si próprio e, consequentemente, melhores oportunidades de vida para todos aqueles que estão em todos os pontos do País.
Relativamente à questão das regiões e da participação, gostaria de dizer-lhe o seguinte: o Sr. Deputado seguramente deve estar recordado - eu disse-o na reunião de há oito dias e voltei a repeti-lo hoje - que a proposta de lei e todo o conjunto de documentos foram elaborados na sequência de numerosas reuniões com todos os autarcas deste país - houve sete reuniões com autarcas -, com os gover-