298 I SÉRIE - NÚMERO 10

recimentos, os Srs. Deputados Margarida Silva Pereira e Mário Tomé.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Silva Pereira.

A Sr.ª Margarida Silva Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Elisa Damião, teria alguma dificuldade em não começar por saudai o que acaba de dizer porque referiu princípios caros e todas as pessoas que hoje se preocupam com as questões essenciais para o Estado de Direito, com a dignidade dos seres humanos em geral, concretamente das mulheres, com a situação das famílias, incluindo as monoparentais, e uma segunda ordem de considerações que estavam implícitas no seu pensamento.
De facto, as mulheres detêm hoje o maior poder, o poder demográfico, e o maior dever, porque são elas quem mais trabalha e quem realiza os trabalhos menos qualificados. Em Portugal ainda não dispomos de estudos quantificadores do trabalho não entanto, os países que já não faria crescer o PIB que em Portugal, dado enfim, a relativa falta de monetarizado das mulheres. No o fizeram, como, por exemplo, a Espanha, chegaram à conclusão de que essa monetarização na ordem dos 126 %. É possível o número de donas de casa e, instituições de guarda de crianças, esse aumento fosse sensivelmente idêntico.
Mas é também verdade - e esse é o paradoxo - que as mulheres ainda não detém os instrumentos, nem teóricos, nem práticos, para inverter esta situação. Elas não participam nos lugares de decisão, e não me refiro apenas aos lugares de decisão política, pois isso, em meu entender, não é mais do que um reflexo da não participação das mulheres nos lugares de decisão em geral e, designadamente, no ponto hoje em apreciação, na estratégia do desenvolvimento económico. Em geral, as mulheres desempenham um trabalho menos habilitado, menos remunerado e, portanto, têm muito menos instrumentos de acção.
O que se verifica hoje é isto: a taxa de desemprego feminino decresceu até 1991, tendo reduzido mais fortemente do que a taxa global de desemprego. A partir do terceiro trimestre de 1992 verificou-se uma inversão da tendência, pois teve um ritmo de crescimento mais rápido do que a masculina. Em termos de comparação com a Comunidade, estamos na ordem dos 50 % - 6,4 contra 12,1 % comunitários -, mas, Sr.ª Deputada, coloco à consideração estes números, que são içais: em 1992, a taxa de desemprego feminino, até aos 24 anos, era, no segundo trimestre, de 8,9 %; no terceiro trimestre, de 8,8 %; e, quarto trimestre, de 9,2 %. Em 1993, a taxa de desemprego feminino, passa, no primeiro trimestre, para 10,2 %; e desce ligeiramente, no segundo trimestre, para 9,9 %; e está, actualmente, em 10,8 %.
Em 1992, a taxa de desemprego feminino, dos 25 aos 49 anos, era, no segundo trimestre, de 2,3 %; no terceiro trimestre, sobe para 2,6 %; e, no quarto trimestre, de 2,9 %. Nos vários trimestres já quantificados de 1993, esta taxa é de 3,3 %, de 3,5 % e Be 3,8 %.
Em 1992, a taxa de desemprego feminino, para 50 anos e mais, começa por ser de 2,2 %, de 2,1 %, sobe a 2,4 % no último trimestre de 1992.
Em 1993, temos 3,1, 3,4 % e, actualmente, é de 3,1 % - valor que é relativamente misterioso.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente. A questão que coloco é esta: a situação descrita não é especialmente perigosa mas é patentemente perigosa e o
problema está em aferir as implicitações das medidas que podemos tomar para afastar as mulheres do mercado de trabalho em situações em que isso possa reverter claramente contra elas.

(A Oradora reviu).

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Elisa Damião, creio não ter entendido mal as suas palavras quando a ouvi dizer estar de acordo com uma das conclusões citadas no relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, no sentido de a situação hoje vivida não ser propícia para avançar com determinadas reivindicações.
Na minha opinião, a situação de crise que hoje atravessa o país e a confrontação das mulheres com a pressão para o desemprego exigem, de facto, que se tomem medidas reais, do ponto de vista legislativo, para obstar a esse facto. É que não me parece correcto combater-se o desemprego aceitando os despedimentos, o não emprego e as situações vividas no BCP!

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elisa Damião.

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Margarida Silva Pereira, não posso deixar de aproveitar esta oportunidade para cumprimentá-la pois, no pedido de esclarecimentos formulado, acabou por fundamentar de novo o projecto de lei apresentado pelo PS.
Gostei de ouvir o seu discurso, partilho das suas preocupações no que dizem respeito ao problema dos constrangimentos do acesso das mulheres ao posto de trabalho e não penso que o crescimento das taxas de desemprego tenha a ver com as questões da protecção da maternidade. Gostava de ter uma noção mais concreta sobre esse assunto; porém, no seu partido e na sua bancada, em particular, a voz das mulheres, apesar de interessante, não tem poder, infelizmente.
Esta é a terceira vez que debatemos este tema: estamos todas de acordo quanto ao interesse que desperta, mas os projectos acabam por ficar «na gaveta» porque a maioria não tem qualquer opinião sobre estas questões, não decide, não toma uma atitude política nem legisla.
Apesar de os subscrever, entendo que o seu discurso e a intervenção da Sr." Deputada Maria de Lurdes Pombo não são suficientes, porque é preciso agir e que o PSD diga, aqui, o que vai aprovar nesta matéria.
Ao Sr. Deputado Mário Tomé devo dizer que entendeu mal as minhas palavras, porque, apesar de subscrever esse relatório nos seus diversos aspectos, dele não consta o que o Sr. Deputado afirmou.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já agora, aproveito o momento para dizer à Sr.ª Deputada Elisa Damião que fiquei preocupado com a necessidade de tantas quantificações em relação a uma questão de princípio, embora concorde que têm de ser