18 DE NOVEMBRO DE 1993 443

lhos da Feira Popular, mas, sim, assumida, investindo-se no factor humano, na formação contínua, no mercado social do trabalho auxiliado por medidas concretas no tocante à formação.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Necessitamos, pois, de mais e mais educação! Que desenvolvimento, aproveitamento dos recursos ou mobilização de energias poderemos ter, pondo a educação em último lugar? Se o Sr. Ministro das Finanças (que não está presente) nos tem vindo a citar o título célebre de um livro histórico em Portugal - A linha de Rumo, do Eng.º Ferreira Dias - é bom que não esqueça a audácia das propostas desse percursor esquecido da abertura e da modernização. Não basta citar o invólucro, é preciso ir ao cerne e ao conteúdo. Faltam, no fundo, experiências ousadas e persistentes!

A Sr.ª Maria Julieta Sampaio, (PS): - Muito bem!

0 Orador: - Onde estão as condições para o alargamento da rede pública da educação pré-escolar - ponto essencial para alcançarmos uma maior igualdade de oportunidade? Onde está o lugar da educação especial? Onde está o apoio à inovação pedagógica? Onde está a formação contínua de professores, de acordo com as necessidades com que nos defrontamos e não segundo uma perniciosa corrida aos créditos? E o crescimento, da capacidade de oferta do ensino superior público, universitário e politécnico? E a reorganização da rede escolar, com maior responsabilidade e meios para o poder local, designadamente através do apoio às escolas isoladas, da definição de prioridades quanto à escola básica integrada ou da concretização de formas de cooperação entre escolas de diferentes ciclos?
Mais e mais educação e formação de qualidade exige valorização da profissão docente. Precisamos de professores participantes, mobilizados, activos, com estabilidade profissional e dignificação social e humana.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Mais e mais educação e formação de qualidade exige que se ultrapasse o actual mal-estar e que se orientem adequadamente os meios necessários à aplicação séria da reforma do sistema de ensino, não como um ponto de chegada mas, sim, como um processo de aperfeiçoamento constante.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Mais e mais educação e formação de qualidade exige que se crie uma escola de cidadãos, onde os valores da cidadania sejam vividos fio dia a dia, o que envolve mais democracia na escola e respeito pelo pluralismo, mas também equidade, luta contra a exclusão social e as disparidades.
Mais e mais educação e formação de qualidade exige educação de adultos, que não seja mero ensino recorrente, e que repensemos o ensino superior- universitário e politécnico-, abandonando-se a tentação de continuar a discutir problemas laterais em vez de ir ao cerne das questões. 0 essencial do ensino superior não são as propinas mas, sim, o debate sobre o papel estratégico do Estado e do ensino público, a acção social escolar, o financiamento do ensino superior, a autonomia, a avaliação (não penalizadora mas incentivadora) e a certificação.

Mais e mais educação e formação exige credibilidade das políticas e dos decisores, um discurso educativo coerente, aberto e mobilizador, uma nova relação entre educação e ciência, exige experiência e vida e que a investigação científica seja claramente assumida.
Mais e mais educação e formação de qualidade exige rigor, espírito de diálogo, capacidade de responder e de interrogar, em vez da atitude autista de julgar que se tem a razão só. 0 certo é que esta equipa do Ministério da Educação não tem reconhecido os erros e as suas consequências!

A Sr.ª Maria Julieta Sampaio (PS): - Muito bem!

0 Orador: - Mais e mais educação e formação de qualidade obriga a que, neste momento, haja a coragem de mudar e de assumir o erro clamoroso de subalternizar a educação (ao lado de alguns pecadilhos, de não acertar as contas educativas no relatório da proposta de lei do Orçamento, ou de pecados capitais, de não cumprir os objectivos do PRODEP I, com o argumento do excesso de voluntarismo).
Mais e mais educação e formação de qualidade é, em suma, ter uma só palavra e não dizer que é prioridade ou que realmente não o é.

Aplausos do PS e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Carlos Coelho e Carlos Lélis.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

0 Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins, V. Ex.ª está numa posição confortável, pois fez uma intervenção sobre a única matéria relativamente à qual o Partido Socialista, pelos vistos, tem propostas concretas. Vimos ontem, pela intervenção do Sr. Deputado António Guterres, que, para além do Livro Branco sobre a evasão fiscal, as propostas do PS resumem-se a pedir mais despesa na educação. Portanto, sob esse ponto de vista, tem o trabalho facilitado.
Mas isso não deixa de constituir uma certa contradição, porque o Sr. Deputado começou por acusar o Governo, quanto a esta matéria, de ter uma lógica de cegueira contabilística. Em bom rigor, essa parece ser a motivação principal do Partido Socialista. A acusação que faz é baseada nos números, nos cifrões, nas verbas que, na vossa opinião, deveriam ter sido destacadas para a educação e não constam da proposta de lei do Orçamento do Estado para 1994.
Portanto, quando o Deputado Guilherme d'Oliveira Martins acusa o Governo de ter uma cegueira contabilística e faz uma intervenção assente apenas nessa constatação, pelo menos, há uma lógica de contradição no próprio raciocínio do Partido Socialista!

A Sr.ª Maria Julieta Sampaio (PS): - Não ouviu bem!

0 Orador: - Ouvi, sim, Sr.ª Deputada! Pode crer que ouvi com muita atenção.
Depois, o Sr. Deputado referiu-se à educação e promoção da qualidade. Desculpe-me por lhe fazer uma pergunta que já fiz ao Sr. Deputado José Calçada, mas como ele não me quis responder, talvez V. Ex.ª me conceda essa distinção. Como é que os senhores fazem o apelo à qualidade - um apelo que todos fazemos quando chega a altura