726 I SÉRIE - NÚMERO 21

Económica, efectuadas em Copenhaga nos dias 8 e 9 de Outubro por ocasião da sessão anual da Assembleia do Atlântico Norte e o relatório sobre a viagem anual da Assembleia do Atlântico Norte que teve lugar de 30 de Agosto a 8 de Setembro a Portugal e Espanha.

O Sr. Miranda Calha (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou fazer uma intervenção muito simples para registar precisamente o conjunto da documentação e dos relatórios que enviámos referentes a três deslocações que fizemos, enquanto membros da Comissão Económica e da Assembleia do Atlântico Norte.
Em primeiro lugar, na reunião da Comissão Económica, onde participei com o Sr. Deputado Rui Gomes Silva, tivemos oportunidade de fazer uma análise e de acompanhar todo o processo de reestruturação económica que está, neste momento, a desenvolver-se nos países de Leste e do centro europeu e, naturalmente, o conjunto dos relatórios e os documentos adjacentes são elementos importantes e que me parecem extremamente úteis para podermos acompanhar aquilo que se está a passar nessas áreas.
Por outro lado, também apresentámos um Relatório da visita anual da Assembleia do Atlântico Norte que, desta última vez, teve lugar a Portugal e Espanha.
Existe também um conjunto de observações em relação aos esforços que estão a ser feitos, em cada um dos países, para a respectiva reestruturação no âmbito da defesa, com a componente militar, como é evidente. E os relatórios que há sobre essa matéria, bem como um documento apresentado pelo Governo espanhol pareceram-nos extremamente importantes, estando também anexados neste documento. Entendemos que devem ser distribuídos não só a nível da Assembleia da República mas também dos departamentos de Estado relacionados com estas matérias, devido à importância que detêm.
Finalmente, um último relatório sobre um seminário que teve lugar em Bremen, na qual também tive oportunidade de participar com o Sr. Deputado Rui Gomes Silva, tem a ver com as consequências sociais e económicas ligadas à diminuição das despesas militares. Trata-se de uma análise do processo de reconversão da defesa que está a ser feita a nível dos países de Leste, mas que também tem
incidência nas diversas reestruturações em todo o mundo ocidental.
Neste domínio, participaram países europeu e países ligados à Assembleia do Atlântico Norte, e esteve também presente a União Europeia representada por elementos da sua Comissão que trouxeram um apport importante a toda esta questão da reconversão em matéria de defesa, com a indicação dos programas que poderão ser utilizados em todas estas áreas, mediante aplicações que originem uma evolução em termos de indústria de defesa.
São estes os três relatórios relativamente aos quais tive oportunidade de sinalizar a participação integral dos deputados que compõem a Comissão Económica, e que também fazem parte da Assembleia do Atlântico Norte. Registo ainda a participação do Sr. Deputado Pedro Campilho na visita anual da Assembleia do Atlântico Norte, que neste ano teve lugar em Portugal e Espanha.
Quero apenas fazer uma última nota sobre isso. Como referi durante a minha intervenção, parece-me que será da máxima utilidade que estes documentos não fiquem meramente arquivados, devendo ser distribuídos designadamente aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, pois entendo
que deve haver consonância em determinado tipo de matérias que têm a ver com o interesse nacional e, obviamente, com uma presença portuguesa em diversas instâncias internacionais.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Miranda Calha, estes relatórios serão publicados no Diário da Assembleia da República.
Seria, agora, ocasião de ouvirmos o relatório da Delegação da Assembleia da República junto da Assembleia CSCE (Segunda Sessão Anual efectuada em Helsínquia em Julho de 1993), no qual recaiu o despacho do Sr. Deputado Angelo Correia, Presidente da referida Delegação, mas, uma vez que este Sr. Deputado não se encontra no Plenário, vamos passar à apreciação de dois relatórios da Delegação da Assembleia da República junto da Assembleia da União Europeia Ocidental e de cinco relatórios da 44.ª Sessão Ordinária da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.
Para apresentação dos relatórios referidos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Machete, na qualidade de Presidente da respectiva Delegação.

O Sr. Rui Machete (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Suponho que não se justificará fazer uma referência extremamente detalhada das missões, porque ela consta dos relatórios escritos, que serão objecto de publicação, mas convinha apenas referir alguns aspectos.
No que respeita à UEO, saliento que esta organização, na sequência do Tratado de Maastricht, assumiu uma importância muito superior àquela que delinha anteriormente, funcionando hoje, por um lado, como uma câmara de reflexão política, no caso da Assembleia e lambem do Conselho de Ministros, e, por outro lado, como o braço armado das Comunidades Europeias, actualmente, da União Europeia.
Deste modo, as questões relativas à segurança têm assumido uma particular relevância, designadamente as reflexões e os debates que foram produzidos a propósito da preocupante situação na Jugoslávia e lambem do enquadramento correcto das instituições de segurança, quer europeias quer mundiais, e de uma maneira muito particular das relações a estabelecer entre a UEO e a NATO.
Apraz-me sublinhar, porque é sempre gratificante dizê-lo, que a Delegação portuguesa leve, nos diversos temas que foram discutidos, uma actuação sempre activa e com intervenções extremamente interessantes. De resto, o Sr. Deputado Pedro Roseta foi relator de um importantíssimo relatório sobre a segurança no Mediterrâneo que é, justamente, um dos problemas que preocupa, em particular, os países da Europa do Sul, e também não foram descuradas, pela Delegação portuguesa, as oportunidades de chamar à atenção da Assembleia para as questões relativas a Timor Leste. E, nesse sentido, é importante mencionar a iniciativa de uma declaração de que foi primeiro susbcritor o Sr. Deputado Raul Brito.
Todos os membros da Delegação tiveram oportunidade de produzir intervenções de relevo e de significado e, naturalmente, dedicarem particular atenção à problemática que interessa aos países do flanco sul da Europa, designadamente o nosso país.
Mas, importa dizê-lo, os problemas da segurança europeia, hoje como ontem e como no futuro, não podem deixar de ser intimamente articulados com as questões da segurança mundial e com o papel que neles desempenham