18 DE DEZEMBRO DE 1993 727

os Estados Unidos. Daí o facto de a Delegação portuguesa ter participado numa missão de estudo aos Estados Unidos e ao Canadá, onde foi possível inteirarmo-nos, in loco, das novas concepções que o State Department e o Pentágono, no caso americano, a nova administração democrática e o Governo canadiano tinham acerca da evolução da NATO. Espero, aliás, que a partir da próxima reunião da NATO, no dia 15 de Janeiro, tenhamos oportunidade de ver alguns frutos da colaboração que, do ponto de vista político, entretanto, se veio estabelecendo entre as duas organizações.
Uma última palavra para agradecer a colaboração que nos foi prestada pelo Governo português e pelos diplomatas portugueses em posto e ainda pelos funcionários da Assembleia, que têm acompanhado diligentemente o trabalho da Delegação, o qual, em meu entender, tem sido profícuo, pelo que a Assembleia pode merecidamente considerar justificada a forma como os Deputados a têm representado, defendendo sempre os interesses de Portugal.
Passando, agora, à apresentação, em termos similares, dos relatórios da 44.ª Sessão Ordinária da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, o primeiro aspecto que queria sublinhar é o de que o Conselho da Europa reganhou uma importância completamente diversa e muito maior do que a que, anteriormente, tinha, a partir do momento em que se deu a queda do muro de Berlim, a reedificação alemã e a democratização da Europa de Leste.
Esse aspecto traduziu-se, por um lado, pelo aumento do número de membros, que hoje já atinge os 33, e que constitui uma das problemáticas mais frequentemente tratadas na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa - a admissão de novos membros e os juízos sobre o grau de realização democrática dos países candidatos - e que é, simultaneamente, uma boa oportunidade para se proceder à análise de política externa no que diz respeito à Europa Central e, por outro lado, o Conselho da Europa tornou-se também o principal palco da política multilateral, ao nível europeu, dos novos países que, não sendo parte da União Europeia, apenas dispõem, como órgão institucional permanente multilateral, do Conselho da Europa. Ora, daí têm advindo uma renovada importância e interesse dos debates da Assembleia Parlamentar e também, naturalmente - mas disso não me cabe falar -, das discussões do Conselho de Ministros no seio do Conselho da Europa.
É óbvio que esta característica multilateral do Conselho da Europa, aliada à sua longa história e tradição, pois é a primeira instituição europeia internacional do pós-guerra, tem permitido que ele se debruce não apenas sobre as questões estritamente políticas e que tenha uma visão ampla e abrangente, na qual as questões económicas e a articulação que tem estabelecido na OCDE desempenham um papel muito relevante, mas também sobre os problemas de evolução tecnológica, das migrações e outros.
E, nesse capítulo, é importante sublinhar que há um Deputado português a presidir, neste momento, à Comissão de Ciência e Tecnologia, o Deputado Pedro Roseta, existe também uma presença portuguesa importante no que diz respeito à Subcomissão das Migrações, assegurada pela Sr.ª Deputada Manuela Aguiar, e, de resto, os Deputados portugueses têm estado activos na preparação dos debates da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, onde têm feito várias intervenções. É importante registar também o relatório que foi produzido pelo Sr. Deputado Pedro Roseta a propósito da transferência de tecnologias e o desenvolvimento dos países do sul, que significou um contributo relevante para o debate que a seguir sé travou na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa
Deve também, neste capítulo, mencionar-se o papel que, na qualidade de Vice-Presidente da Assembleia, tem desempenhado o Sr. Deputado Fernando Amaral, que já pertencia a uma anterior Delegação e continuou a ser a presença portuguesa no Bureau da Assembleia e, naturalmente, ainda as intervenções de todos os Srs. Deputados que já tive oportunidade de mencionar e ainda a do Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues, que frequentemente também intervém, expondo os seus pontos de vista, que não são normalmente coincidentes com as da maioria, mas que revelam um aturado esforço e estudo.
Igualmente o Sr. Deputado Raúl Brito, Vice-Presidente da Delegação, se tem empenhado nas matérias que mais directamente o têm interessado e, em particular, as que dizem respeito a Timor Leste.
A Delegação portuguesa tem-se sempre preocupado em manter viva a atenção da Assembleia nesta matéria.
Por último, gostaria de referir que o Conselho da Europa se mantém fiel ao seu papel de guardião dos direitos fundamentais, dos Direitos do Homem, através da sua Comissão e do Tribunal de Estrasburgo, por um lado, mas também pela atenção permanente que os seus órgãos Conselho de Ministros e Assembleia Parlamentar têm dedicado às questões dos Direitos do Homem nos diversos países europeus. Os problemas postos à consideração da Assembleia têm merecido, por parte da Delegação portuguesa, a atenção que lhes é devida. Penso que essa será uma característica que deverá ser mantida, porque é uma das notas mais fundamentais, mais importantes do trabalho que o Conselho da Europa tem desenvolvido desde a sua constituição, em 1949, e julgo que também aí se pode considerar que a Delegação portuguesa tem produzido um trabalho meritório,

Aplausos gerais.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos agora à apreciação do relatório do seminário organizado pelo Comité Director do Conselho da Europa sobre os meios de comunicação no quadro do projecto «Direitos do Homem e a Verdadeira Democracia», subordinado ao tema específico de «Os media em situação de conflito e de tensão», que decorreu nos dias 29 e 30 de Novembro e 1 de Dezembro, no Palácio da Europa.
Este relatório é apresentado pelo Sr. Deputado Fernando Amaral, na qualidade de membro efectivo da Comissão de Relações Interparlamentares e Públicas da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.
Para esse efeito, tem a palavra, Sr. Deputado.

0 Sr. Fernando Amaral (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Efectivamente, participei nesse seminário, que decorreu em Estrasburgo e teve como finalidade uma primeira abordagem da problemática dos meios de comunicação social, mais referidos como mass media, no que respeita à posição, sobretudo, dos correspondentes e dos jornalistas face a situações de conflito e de tensão.
Sabemos que, infelizmente, na Europa- porque vivemos mais de peito com essa realidade e o seminário era tutelado pelo Conselho da Europa -, há problemas que causam tensões gravíssimas e contribuem para uma certa intranquilidade, pondo em causa os projectos de todos os povos no sentido de encontrar a segurança necessária para que possamos encaminhar-nos para o desenvolvimento que todos sonhamos.
Infelizmente, mercê de todos esses factores, essas tensões e conflitos têm marcado de tal modo a face política do