18 DE DEZEMBRO DE 1993 729

0 simples facto de Cuba resistir e sobreviver, há tantos anos, particularmente nas condições trágicas dos últimos quatro anos, envolve um convite à reflexão sobre essa situação, porque Cuba resiste e prefere as privações e a pobreza à rendição!
Sr. Presidente e Srs. Deputados, conheço as opiniões de muitos de vós sobre a revolução cubana. Não as discuto nem cabe discuti-las aqui, embora as tenha em grande parte como filhas de um conhecimento imperfeito, insuficiente e deturpado do problema. 0 bloqueio a Cuba como desafio à lógica, ao direito, à moral, ganhou a dimensão de um problema que é de toda a Humanidade, transcende os factos da política - da pequena e da grande política - e deve ser analisado sem paixão.
A História traz-nos à memória cercos e bloqueios que, pelo heroísmo dos defensores, passaram a ser exemplos da disponibilidade do homem para lutar em condições que, aparentemente, desafiam a lógica, exigindo-se esforços quase sobre-humanos, como acontecia nas epopeias da Grécia Antiga. Todos respeitamos e admiramos aqueles que imortalizaram os nomes de Tróia, de Elvas, de Saragoça, de Verdun, de Leninegrado e, contudo, qualquer que seja a opinião de cada um sobre o regime cubano, a ilha de Maceo, Agramonte e Fidel Castro foi mais longe nos últimos anos do que qualquer um dos povos que interveio nesses cercos históricos. São três décadas de resistência ao bloqueio e creio não haver precedentes na História da humanidade para um cerco tão cruel.
Não foi por sentimentalismo que governos como o do Reino Unido, da França, do Canadá, da Espanha, da Suécia, do México, do Brasil e de muitos outros países, especialmente da América Latina, transmitiram ao governo dos Estados Unidos a sua não aceitação do bloqueio, das suas regras - repito - cruéis, recusando, particularmente, a extraterritorial idade da Lei Torricelli que veio agravar muitíssimo o embargo a Cuba.
Não foi por simpatia pelo socialismo que a Assembleia-Geral das Nações Unidas aprovou durante dois anos sucessivos resoluções não cumpridas que instam o governo dos Estados Unidos a acabar com o bloqueio cuja ilegitimidade e ilegalidade estão fora de causa. Significativamente, apenas três países a Albânia, o Paraguai e 15rael - votaram contra a última dessas resoluções ao lado dos Estados Unidos. 0 bloqueio desconhece o espírito e a letra da Carta das Nações Unidas.
0 texto que vamos votar responde ao objectivo e ao espírito daquele que foi aprovado no Parlamento Europeu. Srs. Deputados do PSD, do PS e do CDS-PP, está na tradição da Assembleia da República votar favoravelmente textos como o que vos é submetido, cujo apelo visa um fim humanista - permitir que o povo de Cuba, um país de 11 milhões de habitantes, possa como todos os demais no planeta ter acesso normal a bens essenciais à vida, incluindo a alimentação e a energia. Por essa razão, Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do PCP espera de vós a aprovação deste projecto de resolução.

Aplausos do PCP e dos Deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Luís Fazenda.

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.

0 Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 projecto de resolução n.º 73/VI, apresentado pelo PCP, merece do Partido Social-Democrata a classificação de inoportuno.

A posição que vou exprimir nada tem a ver com o respeito que o PSD tem pelo povo cubano, mas não podemos aceitar que esta manobra de política internacional lançada pelo governo de Cuba, exagerando notícias para arranjar apoios em função dos seus próprios interesses, venha a influenciar outros países.
0 projecto de resolução em apreço é prova do desespero de um regime que o próprio Presidente da República, Dr. Mário Soares, classificou como sendo dirigido pelo último dinossauro do comunismo e daqueles que ainda defendem o comunismo estalinista. Infelizmente, o PCP é o verdadeiro representante desta maneira de estar na política, o que lamento.
Importa questionar se o responsável pela situação que o povo de Cuba vive é o bloqueio, apoiado pela comunidade internacional, ou se o próprio regime conduziu o povo a tão grande sofrimento. E penso que o responsável pelo bloqueio é o regime, que já foi classificado pela Amnistia Internacional como um dos em que os direitos humanos são violados contínua e sistematicamente.
Dos dados concretos a que temos acesso sobre a situação de Cuba conclui-se, apesar de tudo e do trágico panorama aqui lançado pelo Deputado Miguei Urbano Rodrigues, que o regime cubano e os seus líderes não têm qualquer vontade de mudar. Uma parte muito significativa da população fugiu, os presos políticos não são libertados e Cuba mantém intransigentemente a tentativa de influenciar politicamente os países que gravitam à sua volta.
Importa questionar igualmente a posição de Cuba face à trágica situação aqui descrita. 0 projecto de resolução n.º 73/VI, apresentado pelo PCP, não faz qualquer referência aos direitos humanos nem à situação que hoje se atribui ao bloqueio, mas que, efectivamente, tem como razão mais profunda o próprio regime cubano.
A fome e a assistência médica em Cuba são, Srs. Deputados, questões com que devemos preocupar-nos, mas também devemos assumir, perante a comunidade internacional, que não temos dois pesos e duas medidas. Quem defende as sanções impostas à África do Sul não pode, por razões humanitárias, deixar de defender a sua manutenção com a finalidade de alterar o regime vigente.

0 Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Defende o apartheid!

0 Orador: - 0 PSD não pode ter dois pesos e duas medidas!

Aplausos do PSD.

A verdade é que este projecto de resolução não apela ao fim da ditadura do partido comunista cubano nem faz referência aos direitos humanos ou às situações gravíssimas que a própria Amnistia Internacional diz verificarem-se em Cuba: não há democracia, os presos políticos são torturados sistematicamente, milhares de prisioneiros encontram-se nessa situação por crimes de consciência; é proibido deixar a ilha e o direito de expressão não é reconhecido publicamente.
0 humanismo que o PCP pretende fazer avançar deve ser encarado como fruto do regime vigente. A actual situação económica de Cuba advém do período em que dependia directa, única e exclusivamente da ex-União Soviética. Durante os últimos 30 anos, Cuba vendeu a sua economia à ex-União Soviética e, agora, está a sofrer os efeitos desse facto.