18 DE DEZEMBRO DE 1993

do Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades

e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de não autorizar o Sr. Deputado Oliveira e Silva (PS) a prestar depoimento no âmbito dos autos em referência.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação. Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PSN.

0 Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente

Srs. Deputados, finalmente, de acordo com o solicitado pelo Tribunal de Círculo de Alcobaça, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado João Poças Santos (PSD) a depor na qualidade de testemunha no âmbito dos autos em referência; de autorizar o Sr. Deputado Rui Machete (PSD) a prestar depoimento, por escrito, no âmbito do respectivo processo e de não se pronunciar em relação ao Sr. Deputado João Carlos Duarte (PSD) em virtude de nesta data não estar em exercício de funções.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação. Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PSN.

Vamos votar, em primeiro lugar, o 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia da República para 1993, cuja discussão foi feita há pouco em conjunto com a do respectivo Orçamento para l994.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP, de Os Verdes e dos Deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Luís Fazenda.

Srs. Deputados, vamos passar à votação do Orçamento da Assembleia da República para 1994.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PSN.

Srs. Deputados, vamos retomar a discussão do projecto de resolução n.º 73/VI, cujo debate, como se recordam, não tinha sido ainda encerrado.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

0 Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Face ao debate que aqui realizámos, nós, como proponentes deste projecto de resolução, solicitamos que a sua votação seja suspensa, que o projecto baixe à Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação e que, depois, em sede de Conferência dos Líderes dos Grupos Parlamentares, seja marcado um outro dia para a sua votação.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como ninguém se opõe a que assim se proceda, a votação não será feita agora, baixando o projecto de resolução à Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.
Srs. Deputados, concluída a nossa ordem do dia de hoje, vamos suspender os nossos trabalhos de Plenário por um período que abrange a quadra de Natal.

0 Plenário volta a reunir no dia 5 de Janeiro do próximo ano, com um período de antes da ordem do dia preenchido com declarações políticas e um período da ordem do dia com a discussão das petições n.ºs 57/VI, 64/VI, 85/VI, 10/VI, 289/V e 42/VI.
Antes de suspender os trabalhos, quero desejar umas Boas Festas de Natal e um próspero Ano Novo aos Srs. Deputados, representantes do povo português aqui nesta Câmara, aos Srs. Funcionários da Assembleia e dos gabinetes dos grupos parlamentares e aos Srs. Jornalistas. A todos um Santo Natal e um Feliz Ano Novo!
Está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 20 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Álvaro José Martins Viegas.
Anabela Honório Matias.
António Joaquim Correia Vairinhos.
António José Caeiro da Motta Veiga.
Arlindo Gomes de Carvalho.
Carlos Alberto Lopes Pereira.
Carlos Lelis da Câmara Gonçalves.
Cecília Pita Catarino.
Domingos Duarte Lima.
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco.
Fernando dos Reis Condesso.
Fernando José Russo Roque Correia Afonso.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Filipe Manuel da Silva Abreu.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
João Alberto Granja dos Santos Silva.
João José da Silva Maçãs.
João José Pedreira de Matos.
Joaquim Eduardo Gomes.
José Alberto Puig dos Santos Costa.
José Albino da Silva Peneda.
José Macário Custódio Correia.
José Manuel Nunes Liberato.
Luís Carlos David Nobre.
Luís Filipe Garrido Pais de Sousa.
Manuel Joaquim Baptista Cardoso.
Manuel Maria Moreira.
Maria da Conceição Figueira Rodrigues.
Maria Margarida da Costa e Silva Pereira Taveira de
Sousa. Mário Jorge Belo Maciel. Melchior Ribeiro Pereira Moreira. Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva. Pedro Augusto Cunha Pinto. Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho. Pedro Manuel Mamede Passos Coelho. Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.

Partido Socialista (PS):

Alberto Manuel Avelino. Alberto Marques de Oliveira e Silva. Ana Maria Dias Bettencourt. António Carlos Ribeiro Campos. António José Martins Seguro. António Manuel de Oliveira Guterres. Edite de Fátima Santos Marreiros Estrela. Elisa Maria Ramos Damião.