6 DE JANEIRO DE 1994 753

deiros incrédulos de então, eis hoje a situação e o que foi a resposta do Governo e da CP.
Desde 1987, fecharam já cerca de 900 km de linha férrea e 300 estações, distribuídos por todo o território nacional, mas com particular incidência nas regiões interiores, como Trás-os-Montes, Alentejo e Beira Interior, bloqueando aldeias, vilas e cidades e deixando localidades praticamente isoladas. Tudo isto em termos de uma visão economicista, descurando o carácter social que a empresa deve ter.
De norte a sul, o isolamento aumenta e as alternativas, em vez de facilitarem a vida às pessoas, são mais caras e mais perigosas. Provam-no as inúmeras vítimas e acidentes viários registados desde então.
0 tempo de deslocação residência/emprego aumentou substancialmente, com graves reflexos na qualidade de vida e na célula familiar; a distância entre os estabelecimentos de ensino e as aldeias e a falta de dinheiro inviabilizam a frequência da escola por muitos miúdos. Assim, essas crianças, porque nada têm para fazer, são lançadas, a breve prazo, no «entretenimento do trabalho».
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: 0 encerramento de 17 linhas e ramais, com cerca de 900 km de via férrea, continuam a ser causa de problemas sociais de difícil resolução, pelas consequências imediatas da dificuldade no acesso a muitos aglomerados populacionais, que ficam apenas com os serviços rodoviários, na sua maioria de má qualidade, ainda com a agravante de muitas camionetas das rodoviárias, apenas passarem pelas estradas principais, não chegando às aldeias.
Toda esta situação estimula, com certeza, o Governo a inaugurações «com grande pompa» de novas e largas vias rodoviárias, que, sem dúvida, encurtam a distância entre cidades mas não atenuam os prejuízos sociais e económicos causados pelo abatimento à circulação das «máquinas de ferro» que, transportando mercadorias e pessoas, uniam as cidades, vilas e aldeias do interior de Portugal.
Sr a Presidente, Srs. Deputados: Relativamente à Linha do Dão, que é objecto particular da petição e considerando que foi aberto concurso público com vista à concessão «temporária» do transporte alternativo, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 7/93, de 9 de Janeiro, importa chamar a atenção dos Srs. Deputados e perguntar ao Governo:
Que garantias são dadas aos idosos, militares, estudantes e reformados de continuarem a beneficiar de redução nos preços dos bilhetes?
Que garantias são dadas à população de que as tarifas não vão aumentar por falta de concorrência da própria CP?
Que garantias são dadas às populações de localidades servidas por apeadeiros, que obrigam a desvios no trajecto rodoviário, de que não deixam de ser servidas por transportes?
Que garantias são dadas quanto ao transporte de mercadorias que sirva as populações e as empresas agrícolas e industriais?
Ainda quanto à Linha do Dão, o Grupo Parlamentar do PCP declara que defende, de forma inequívoca, a sua reabertura com infra-estruturas e material circulante ajustados aos dias de hoje e, entretanto, considerando que até a Estação de Viseu já foi demolida, deve continuar o serviço rodoviário alternativo da CP, devendo manter-se em qualquer situação os direitos adquiridos pelos cidadãos, nomeadamente quanto a percursos, horários e preços.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: 0 Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português manifesta a sua solidariedade às populações do interior do País afectadas pela política do Governo PSD de encerramento de linhas e ramais ferroviários e reafirma a sua disponibilidade para a aprovação
de medidas tendentes à reabertura de linhas e ramais encerrados, assente na definição das condições a que deve obedecer o dimensionamento da rede ferroviária nacional, tendo em consideração os interesses das populações, das autarquias e da economia nacional.
No entanto e como o Governo não dá mostras de pretender inverter a sua política antipopular, restará à população encerrar a «linha» e os «ramais» do PSD.
Sr.ª Presidente, desta minha intervenção faz parte ainda um anexo que dá nota das malfeitorias do PSD relativamente à linha férrea, mas, como não disponho de mais tempo, solicito que ele também seja publicado no Diário da Assembleia.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Marta Gonçalves.

0 Sr. Carlos Marta Gonçalves (PSD): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A solicitação dos peticionantes merece da nossa parte e do Grupo Parlamentar do PSD uma particular atenção, pois está em discussão a defesa dos interesses das populações no que diz respeito à sua deslocação.
Contudo e em relação ao problema levantado, importa aqui lembrar a importância que, no passado, tiveram os serviços ferroviários e, em particular, as Linhas do Dão e do Vale do Vouga no desenvolvimento da economia da região.
Ao longo dos anos, estas linhas serviram milhares de passageiros e habitantes das diferentes freguesias do Distrito de Viseu, possibilitando a sua deslocação para as terras vizinhas, para as sedes do concelho ou para a capital do distrito, assim como o transporte de mercadorias e bens necessários à vida comunitária da região. Foram os anos de ouro destas linhas ferroviárias, pois não havia meios de transporte alternativos e com qualidade.
Com o desenvolvimento do País, com a abertura de novas estradas e de novos acessos, com o aparecimento de mais e melhores transportes rodoviários, os passageiros, até aí habituais do caminho de ferro, passaram a utilizar outros meios de transporte mais rápidos, mais acessíveis, com melhores horários e adaptados às novas realidades, com melhores condições e com acessos mais eficazes aos seus destinos.
As linhas referidas, em particular a do Dão, foram perdendo utentes e naturalmente a sua importância.
Por outro lado, o equipamento ferroviário foi ficando mais velho, mais antiquado, não tendo sido feita a sua melhoria e renovação e por isso passou a haver menos passageiros e mercadorias para transportar, tomando-se insustentável a exploração ferroviária.
Depois de passados já alguns anos após a substituição do serviço ferroviário pelo serviço rodoviário na Linha do Dão, importa lembrar as razões então evocadas pela CP para as alterações verificadas.
Assim, o serviço efectuado não era rentável e havia um aumento crescente de encargos de exploração que a CP directamente não podia suportar, devido à redução crescente de passageiros e mercadorias provocada pela evolução de outros módulos de transporte, e a desadequação do equipamento existente e a sua modernização implicava um esforço financeiro de centenas de milhares de contos sem, depois, haver as devidas contrapartidas.
Em 1987, o serviço de passageiros na Linha do Dão tinha uma receita mensal de 1800 contos mensais ou seja 15 contos por comboio. Os custos de exploração então suportados atingia o montante de 65 000 contos mensais ou seja 45 contos por comboio, o que significava que a dimensão