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754 I SÉRIE - NÚMERO 22

da procura não era adequada ao comboio, mas, sim, a outro módulo de transporte.
Por isso e sem demagogia, interessa lembrar a todos que
hoje as linhas, e alguns troços, estão desafectadas do domínio público ferroviário e não nos parece que, a curto prazo, seja possível a sua reabilitação.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Contudo, não podíamos deixar passar esta oportunidade sem alertar as entidades responsáveis para a necessidade de o serviço alternativo então criado - o transporte rodoviário - ser melhorado, quer
em termos qualitativos, quer em termos quantitativos.
As populações servidas pelo novo transporte rodoviário merecem-nos todo o respeito e têm o direito de se poderem deslocar para as diversas zonas do distrito e do País nas melhores condições.
Estas populações não possuem outro transporte público ou privado e por isso precisam não só que os transportes rodoviários se mantenham, mas também que possam vir a ser significativamente melhorados no que diz respeito ao número de carreiras, novos circuitos, horários e condições de transporte, assim como as respectivas acessibilidades.
Os concelhos de Tondela, Santa Comba Dão e Viseu têm tido um grande progresso e desenvolvimento nos últimos anos, face à abertura de novos acessos e de novas estradas - o IP5 e o IP3 : são um bom exemplo -, que possibilitaram a instalação, na região, de novas unidades industriais, cujos trabalhadores residem e habitam nas freguesias limítrofes das sedes dos concelhos referidos; por isso, é importante que as entidades competentes possam valorizar e dignificar o actual transporte rodoviário para servir com qualidade as populações.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Importa igualmente referir a necessidade de valorizar os antigos espaços e edifícios ferroviários que ficaram abandonados e que se estão a degradar dia após dia. É um património valioso, que poderia e deveria ser aproveitado para fins sociais, turísticos, desportivos ou culturais, através de acordos de colaboração a estabelecer com associações, clubes, juntas de freguesia, instituições de solidariedade social e câmaras municipais das zonas onde estão localizados, permitindo, assim, a sua rentabilização e o aproveitamento destas estruturas para as comunidades locais.
Sabemos que da parte da CP haverá disponibilidade para estudar a preservação desse património e a sua utilização pelas instituições locais. Lembrava, por exemplo, que, em 1990, foi celebrado um protocolo entre a CP e a Câmara Municipal de Viseu para o aproveitamento dos espaços da cidade e das freguesias limítrofes.
Por isso, apelamos para que outras autarquias possam igualmente utilizar esses espaços e edifícios, para bem das comunidades em que se inserem.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Entendemos, assim, que o antigo transporte ferroviário de bitola estreita no Dão não terá grandes possibilidades de vir a ser'revitalizado, mas, por outro lado, deverá ser melhorado o transporte rodoviário e acreditamos que as entidades competentes vão ter em atenção estas nossas recomendações.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr Deputado José Eduardo Reis.

O Sr. José Eduardo Reis (PS): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A petição em apreço, subscrita por mais a à Assembleia da República de 1000 peticionantes, solicita à Assembleia da República providências para que sejam reinstalados e reactivados os ramais ferroviários de via estreita do Dão e do Vale do Vouga.
O primeiro, criado por Portaria Régia de 17 de Novembro de 1889, foi inaugurado em 25 de Dezembro do ano seguinte, pelo então Ministro dos Transportes Tomaz Ribeiro, com grande pompa e circunstância, pois era um polo de desenvolvimento económico para a região que servia, três concelhos e nove localidades, contribuindo para engrandecer e fortalecer o importante comércio de Viseu, bem como para facilitar o acesso das populações carenciadas, dos estudantes e dos trabalhadores à capital do distrito.
A linha do Vale do Vouga, também conhecida por Vouguinha, se bem que semelhante na sua essência à Linha do Dão, supera-a com o deslumbramento das suas paisagens. Criada por Decreto de 12 de Março de 1906, foi inaugurada em 23 de Novembro de 1908 pelo Rei D. Manuel II, tendo conhecido um período de alguma importância até 1947, altura a partir da qual passaria, infelizmente, a ser administrada pela CP.
Por falta de sensibilidade e de carinho por parte da CP, a situação do Vouguinha começa então a complicar-se. Esta linha ferroviária, para além do serviço prestimável que oferecia às populações residentes, poderá sem dúvida alguma vir a ser um dos melhores cartazes turísticos não só dos distritos de Viseu e de Aveiro como de todo o País. A sua luxuriante vegetação, o alcantilado do seu traçado e a sua beleza natural seriam, por si só, razões mais que suficientes para não delapidarmos mais este património nacional.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não obstante o inegável serviço público que estas duas linhas ferroviárias representavam, o Governo PSD, surdo aos protestos das populações, resolveu pura e simplesmente encerrá-las, alegando «uma maior eficiência económica nos transportes ferroviários», esquecendo, mais uma vez, que os serviços de utilidade pública existem para servir as populações, nomeadamente as mais carenciadas, e não podem ser avaliados em termos de lucro.
Desactivaram-se estas duas linhas sem se terem equacionado devidamente todas as alternativas que pudessem viabilizar a sua manutenção.
A solução que na altura se colocou ao desaparecimento deste meio de transporte foi a da sua substituição por autocarros. Porém, volvidos poucos anos, estes começaram já a escassear, temendo-se que os mesmos possam vir, inclusive, a desaparecer.
Os trabalhadores ferroviários desses ramais viram-se então obrigatoriamente reformados ou transferidos para distritos distantes, das suas residências e dos seus agregados familiares.
Para além do encerramento destas linhas de via estreita, a Câmara Municipal de Viseu permitiu-se mandar demolir a estação ferroviária da cidade, que deveria constituir um valioso património municipal de reconhecido valor históri-co-sentimental, podendo servir de palco a variadíssimas manifestações de interesse cultural.
As outras estações, algumas de rara beleza, encontram-se abandonadas e em lamentável estado de degradação. A estação de Torredeita é, porém, uma agradável excepção, pois foi cedida para sede do rancho folclórico local.
Que fazer, pois, para recuperar o que foi abandonado, degradado e destruído? É hoje opinião unânime das populações que estas duas vias deveriam ser recuperadas.
Considerando a necessidade de criar e desenvolver um polo de desenvolvimento turístico nesta região do País e também a extraordinária beleza paisagística, bem como as

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