876 I SÉRIE - NÚMERO 26

0 Orador: - 0 PCP não se desresponsabiliza, no entanto, do papel que lhe cabe enquanto oposição, de apresentar propostas, apontar soluções e participar no diálogo, quando ele existir.
É nesse sentido que assumimos a proposta da necessidade de um alargado debate nacional centralizado na análise da situação do sistema de saúde, que possa conduzir à sua alteração.
Defendemos a necessidade do aumento dos recursos e da melhor utilização dos meios públicos disponibilizados para a saúde.
Defendemos a desgovernamentalização, a descentralização e a autonomia do Serviço Nacional de Saúde.
Defendemos a utilização intensiva da capacidade produtiva instalada, a adopção de novos sistemas de organização da produção de cuidados de saúde e uma melhor articulação entre cuidados diferenciados e cuidados primários.
Assumimos a necessidade de uma gestão democrática e participada pelos trabalhadores da saúde e pela população. -
Defendemos a necessidade de controlo da qualidade e a necessidade de humanização dos serviços de saúde.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, são estes os princípios capazes, no entender do PCP, de conduzir a um Serviço Nacional de Saúde universal e tendencialmente gratuito, como a Constituição da República Portuguesa preconiza, que gostaríamos de ouvir da boca do principal responsável pela saúde em Portugal.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Orador: - Só isso nos permitiria uma posição expectante e é isso que nos leva a sublinhar pública e inequivocamente a frontal oposição do PCP às orientações essenciais da política "velha" deste Ministro "novo".

Aplausos do PCP.

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Bacelar.

0 Sr. António Bacelar (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Peixoto, foram feitas, na intervenção de V. Ex.ª, algumas referências ao novo Ministro da Saúde.
Permitir-me-á que lhe diga que essa me parece uma atitude precipitada, na medida em que, como V. Ex a sabe, o novo Ministro da Saúde irá reunir, na próxima semana, com a Comissão de Saúde. Por conseguinte, não deverá V. Ex.ª- permita-me que lho diga- tirar conclusões precipitadamente.
Fala-se muito não só deste mas de outros ministros, dizendo-se que a política de saúde é a mesma e só muda o ministro. Desculpar-me-ão V. Ex.ª e a sua bancada que pergunte se por acaso, quando o secretário-geral do Partido Comunista mudou, também a política do Partido Comunista mudou.

0 Sr. José Puig (PSD): - E bem precisava!

0 Orador: - Será que pelo facto de mudar um ministro a política do Partido Social Democrata tem forçosamente de mudar? Pode é haver uma nova forma de estar dentro dessa mesma política!
Parece-me, em suma, ser extemporâneo começar desde já a atribuir nota negativa a uma pessoa que, pelo seu passado e pela sua idoneidade profissional, tem todas as hipóteses de vir a ser um bom Ministro da Saúde.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Para responder, com um minuto cedido pela Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Peixoto.

0 Sr. Luís Peixoto (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Bacelar, entendemos que a política do PCP é correcta, razão por que não muda com a mudança dos secretários-gerais.

0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

0 Orador: - De outra forma, a política do Ministério da Saúde, que não é a melhor para o País, deveria mudar com a mudança de ministro. De qualquer forma, quem realmente disse que mudava apenas o ministro foi o Sr. Professor Cavaco Silva.
0 que interessa aqui reafirmar é que não estamos tranquilos, porque o Sr. Ministro, apesar de estar no poder há muito pouco tempo, já proferiu algumas declarações que, em nosso entender, apontam decisivamente para o rumo que irá tomar em termos de gestão do Ministério da Saúde e que, no essencial, mantém as medidas que o ministro anterior ia tomando. Já as referi aqui, pelo que me dispenso de as repetir.
Deixo, em todo o caso, um aviso que já há alguns meses fiz nesta Assembleia, a propósito deste mesmo assunto da saúde: lembrem-se de que os ministros passam e VV. Ex.- ficam. Não queiram também precipitadamente optar pela defesa de um ministro que depois não sabem se terão de deixar cair como deixaram cair o anterior!

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Orador: - Em resumo, não só discordo do que o Sr. Deputado disse, pois a nossa posição é fundamentada em declarações do Ministro, como aconselho a que os Srs. Deputados do PSD não se precipitem na defesa do actual Ministro.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, deu entrada na Mesa um voto de pesar, com o n.º 97/VI, pelo falecimento do Ministro dos Negócios Estrangeiros da Noruega, Jan Hoiston.
Permito-me recordar, a este respeito, o papel discreto e decisivo que este insigne político desempenhou na aproximação entre a Frente de Libertação da Palestina e o Estado de 15rael e que o acordo a que se chegou nessa área muito se deve ao mérito e sobretudo ao estilo de trabalho desse homem, que soube ser discreto em política, uma virtude que hoje se perde com demasiada facilidade. Soube ser discreto e por isso teve êxito.
Está em apreciação o referido voto.

Pausa.

Não havendo inscrições, vai proceder-se de imediato, segundo consenso dos grupos parlamentares, à votação do voto n.º 97/VI, apresentado pelo PS.