894 I SÉRIE - NÚMERO 26

Posso dar-lhe alguns exemplos: no ano de 1987, quando apareceu o Museu, foi atribuído pela SEC à Companhia das Marionetas de São Lourenço um subsídio de 1500 contos sob forma de "aquisição de espectáculos", em 1988, a Companhia recebeu dois subsídios pontuais, no valor de 3000 contos, para a realização do espectáculo "Retábulo de Mestre Pedro" e outro, no valor de 1000 contos, para a organização e divulgação do Centro de Documentação do Museu da Marioneta, que foi citado pelo Sr. Deputado José Calçada como algo de existente no próprio Museu; em 1990, houve ainda candidaturas a outro tipo de apoios, que têm continuado. Até que, mesmo em 1991, depois de a Companhia anunciar que iria vender o espólio, pensando que talvez com essa pressão as coisas se resolvessem com maior facilidade, ainda apresentou candidaturas à Direcção-Geral da Acção Cultural, o que faz pressupor que, apesar de dizer que ia vender o espólio, na realidade, não tinha mesmo intenção dê o fazer, já que apresentou candidaturas. Portanto, como se vê a sua criação foi apoiada pela SEC.
Estou de acordo com a colocação deste problema e com o facto de o Sr. Deputado André Martins, na altura, ter proposto que fosse ouvida a Comissão de Educação, Ciência e Cultura. Aquilo com que em talvez não concorde - e isto a título meramente pessoal - é que se ande aqui a fazer um "jogo do empurra" de tal forma que, depois, foram alguns elementos - e não interessa quem - da própria Comissão de Educação, Ciência e Cultura que recomendaram aos próprios o seguinte: "A melhor forma de os senhores resolverem o problema é apresentarem uma petição". E lá está a Comissão de Petições a servir, muitas das vezes, como depositária de matérias, como se a sua capacidade fosse ilimitada! Por que é que os membros da Comissão de Educação, Ciência e Cultura - perdoem-me os meus colegas - não tomaram diligências, tal como constava da sua proposta, no sentido de interceder junto das entidades competentes, a primeira das quais é a Câmara Municipal de Lisboa, que já deveria ter feito o projecto de recuperação do edifício onde está instalado? Parece, no entanto, que esse passo já foi dado. Muito bem! Parabéns! Se isso tivesse sido feito há mais tempo, provavelmente, o espólio não teria estado a degradar-se.
Por outro lado, verifica-se que, face a propostas concretas, como as que têm sido feitas, até agora, a SEC tem-nas apoiado.
Então, Sr. Presidente e Srs. Deputados, diria que aquilo que todos nós, e principalmente a Comissão de Educação, Ciência e Cultura, temos de fazer é tentar apoiar estas pessoas. Além disso, ainda há outro problema: é que, não sendo o grupo permanente de artistas fixo - entram uns e saem outros -, há muitas dificuldades em organizar os próprios espectáculos, espectáculos esses que também são apoiados, o que, tudo somado, toma muito difícil a existência do Museu da Marioneta.
Assim, há três pontos onde temos de actuar: em primeiro lugar, devemos apoiar as pessoas no sentido de encontrarem um grupo fixo, a fim de poderem concretizar os espectáculos que se propõem; depois, esses espectáculos têm de ser apresentados à SEC, ano a ano, um conjunto deles ou de realizações, para que possa ser dado apoio financeiro e outros à sua concretização; em terceiro lugar, temos de pressionar a Câmara Municipal de Lisboa para que rapidamente recupere as instalações, relativamente às quais diz ter o projecto concluído.
Estas são três vertentes de actuação que o PSD apoia. E o PSD tudo fará, quer na Comissão de Petições quer na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, no sentido de encontrar uma solução para que exista um Museu da Marioneta- mas efectivo
- que possa apoiar as escolas- mas em condições! - e que, mais do que servir Lisboa, Sr. Deputado, possa servir o País em geral.
Esta é a posição do PSD!

Aplausos do PSD.

0 Sr. André Martins (Os Verdes): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

0 Sr. Presidente: - Para que efeito?

0 Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado António Vairinhos fez algumas referências à minha intervenção. Já não disponho de tempo para intervir, mas o PCP cede-me um minuto. 0 meu objectivo não é o de rebater aquilo que o Sr. Deputado disse; o que pretendo é...

0 Sr. Presidente:- Sr. Deputado, só posso dar-lhe a palavra para outro efeito, não para esse.

0 Sr. André Martins (Os Verdes): - Então, peço a palavra para exercer o direito de defesa da consideração.

0 Sr. Presidente: - Dou-lhe a palavra para esse efeito, por três minutos, Sr. Deputado.

0 Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Vairinhos, V. Ex.ª referiu-se à forma como fiz esta exposição; ao facto de ter dito algumas das coisas que afirmei aqui em 1991. Ora, penso que não é difícil de compreender que o fiz propositadamente. E que as afirmações que produzi em 1991 ainda se justificam, actualmente, em 1994. Por isso, repetir algumas das coisas que nos parecem essenciais acerca da importância daquele Museu, não me parece errado. Julgo que era uma forma de todos reflectirmos um pouco sobre o significado daquele Museu e a importância que pode vir a ter para as gerações futuras.
0 Sr. Deputado fez aqui o discurso do Sr. Secretário de Estado da Cultura, que certamente nunca o fez noutro sítio e nem sequer, tanto quanto sei, se tem dignado a dialogar com a Companhia das Marionetas de São Lourenço. Esta é a verdadeira questão.
0 Sr. Deputado deu-nos aqui a entender que conhecia perfeitamente os problemas. Ora, partindo do princípio de que a SEC conhece tão bem os problemas daquela Companhia e do Museu da Marioneta, a questão que se coloca é esta: cabendo à Secretaria de Estado da Cultura defender a cultura, em Portugal, e o património histórico-cultural português, património da Humanidade- porque, penso, é assim que deve ser referido e aquando da minha intervenção tive oportunidade de trazer aqui algumas peças, que eram significativas para se reconhecer que, efectivamente, é o património da Humanidade que está em causa -, poderá ou não o entendimento do Secretário de Estado da Cultura acerca destas questões pôr em causa o patri-