14 DE JANEIRO DE 1994 887

Mais, quando celebrou o contrato com operadores do projecto Ford/Volkswagen e estabeleceu a incorporação de 40 % de produtos nacionais nos automóveis, esqueceu completamente que a produção da COVINA seria um elemento fundamental para concretizar tais objectivos.

0 Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): - Muito bem!

0 Orador: - Dirá o Governo e a maioria que o sustenta: "Lá está o PS a mistificar as coisas". Mas não, Srs. Deputados, não há qualquer mistificação da nossa parte. Acreditamos e podemos provar que este Governo não serve os interesses do País, porque, ao entregar a COVINA a interesses que nada têm a ver com os nacionais, esqueceu-se de que esta empresa, em função das experiências feitas em matéria de produção de vidro para ópticas do audiovisual, só produzido pelos japoneses, apresentou resultados positivos.
Só que aos interesses nacionais se sobrepuseram outros- espanhóis e franceses- que, fruto das dificuldades que enfrentam, decidiram proceder já ao encerramento da COVINA em Março próximo, tendo em vista colocar toda a sua produção naquilo que esta empresa passará a ser, ou seja, um entreposto espanhol para colocar a etiqueta de produto nacional naquilo que é genuinamente espanhol.
Pior ainda, Sr. Presidente e Srs. Deputados, os projectos do Governo em relação à Ford IVW, que vai colocar os componentes à base do vidro, serão prosseguidos pelos espanhóis e não pelos portugueses.
Aumenta a gravidade deste problema quando é sabido que a COVINA tem vindo a facturar anualmente mais de 10 milhões de contos, dos quais mais de 5 milhões se destinam ao mercado externo.
Torna-se pior, muito pior, quando é também sabido que a COVINA é a única indústria nacional que fabrica vidro plano, destinado essencialmente à construção civil, à indústria do mobiliário e dos electrodomésticos.
Portugal passará a ser o único país da Comunidade sem produção própria do referido vidro plano. Não bastavam as dependências que a sociedade portuguesa tem relativamente aos espanhóis, era preciso entregar-lhes também este sector de actividade!
As preocupações dos cidadãos trabalhadores da COVINA ou familiares eram fundadas: os interesses dos trabalhadores não foram salvaguardados e está anunciado, como disse há pouco, o encerramento da empresa em Março próximo. Por outro lado, os interesses nacionais ficaram defraudados, pois serão os espanhóis a produzir e a colocar a etiqueta de Portugal.
Os problemas decorrentes do desemprego que, com medidas deste tipo, agravam substancialmente a exclusão social, situação contra a qual temos vindo a lutar, merecem desta Assembleia uma posição muito firme, que chame à responsabilidade o Governo do Professor Cavaco Silva, de forma a ser dada uma resposta firme relativamente à defesa dos interesses do nosso tecido produtivo. Exigimos também do Executivo uma resposta clara e objectiva no sentido da manutenção do emprego aos mais de 500 trabalhadores da COVINA, S.A., já ameaçados de despedimento daqui a 2 meses.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A maioria que nos governa sustenta o Governo dos "pacotes" adornados com laçarotes de milhões de contos, mas que, como é hoje bem visível, são vazios de conteúdo no tocante à resolução do flagelo social que atravessa o País e que se traduz em desemprego, em exclusão social e em miséria. Infelizmente para o País, este Governo não dá qualquer sinal de poder resolver tão gritantes problemas sociais.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Puig.

0 Sr. José Puig (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Abordamos hoje um processo de privatização cuja legalidade e pressupostos não foram, pelo menos de forma consistente, colocados em causa por nenhuma das intervenções que me precederam.

Risos do PS e do PCP.

Efectivamente, a COVINA, S.A. é uma das poucas empresas cujo capital foi vendido a estrangeiros, por razões que estão bem expressas na respectiva resolução do Conselho de Ministros.
Aliás, sobre os aspectos desta resolução que foram abordados, só posso interpretar tais afirmações com algum humor. Senão, vejamos: foi referido que o Ministério das Finanças informou esta Assembleia de que se tinha procedido à venda do capital da COVINA pelo IPE, S.A., nos termos do Decreto-Lei n.º 406/90, de 26 de Dezembro, e da resolução do Conselho de Ministros n.º 20/90, de 27 de Dezembro. Acontece que esta resolução tem como epígrafe "Condições de Alienação da UNICER". Porém, em 27 de Dezembro de 1990, foi publicada outra resolução do Conselho de Ministros...

0 Sr. Artur Penedos (PS): - Sem número!

0 Orador: - Exacto!
Como devem calcular, não queria fazer, principalmente no Plenário, uma injustiça ao Sr. Deputado José Eduardo Reis, que apresentou o relatório da Comissão de Petições.
Se pensam que o Sr. Deputado José Eduardo Reis não leu a epígrafe da citada resolução nem reparou que, no Diário da República, de 27 de Dezembro de 1990, foi publicada a resolução que definia as condições de alienação das acções da COVINA, S.A., meus senhores, estão a passar-lhe um atestado e nem digo de quê. Certamente que analisou esta resolução, pois não tem tamanha incapacidade, razão pela qual escreveu no mencionado relatório que "o ministério da tutela não incorreu na ilegalidade e na falta de transparência de que vinha acusado. Assim sendo, o objecto desta petição deixou de existir, pelo que deverá mandar-se proceder ao arquivamento deste processo". Ora, penso que o Sr. Deputado José Eduardo Reis o fez em consciência, porque, caso contrário, estavam a passar-lhe um atestado, pelo menos, de analfabetismo e não quero cometer para com ele esta injustiça.
Não podemos esquecer-nos de que a COVINA foi uma das poucas empresas cujo capital foi vendido a estrangeiros. Importa referi-lo para tornar bem clara a postura deste Governo relativa a privatizações de forma a não haver equívocos neste processo. E deixem-me dizer-vos que, na própria resolução, estão bem expostas as razões desta alienação, designadamente a necessidade de um preço de venda potenciado. Tanto