20 DE JANEIRO DE 1994 935

Risos do PSD.

... e admitíssemos uma entorse aos ritmos normais do funcionamento destes debates.
Pela parte do CDS-PP, devo dizer que não gostaríamos que o Sr. Deputado António Guterres voltasse a falar antes de o Sr. Deputado Adriano Moreira usar da palavra para fazer perguntas.

0 Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para, mais uma vez, interpelar a Mesa.

0 Sr. Presidente: - Devo dizer que VV. Exªs, até agora, têm sido escrupulosos na figura regimental que solicitam.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

0 Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, atendendo às reservas apresentadas pelo CDS-PP, sugeria que a minha defesa da consideração ocorresse no final dos pedidos de esclarecimento ao Sr. Primeiro-Ministro.

0 Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Óptimo!

0 Sr. Presidente - A Mesa, tendo em conta toda esta aquiescência geral da Câmara, vai seguir esse caminho, embora haja variações de interpretação da disposição em causa. Com efeito, o texto do artigo 92.º do Regimento permite esta interpretação - aliás, é claro nesse sentido. Tenho sido mais estrito no seguimento da ordem cronológica desta figura regimental, mas desta vez ela terá lugar no fim de todas as perguntas a formular ao Sr. Primeiro-Ministro.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.
0 Sr. Luís Fazenda (Indep.): - Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro, dir-se-ia que esta é uma voz diferente
neste consenso pró-União Europeia que aqui se estabele
ceu. E parece-me que um certo fanatismo europeísta é um
pouco uma doença infantil do Tratado de Maastricht.
Gostaria, em primeiro lugar, de dizer que é conhecida
a posição da UDP, expressa por opinião e voto através
do seu Deputado nesta Assembleia, contrária ao Tratado.
Consideramos, e não pensamos que a vida nos desmin
ta, que o Tratado de Maastricht e a política que ele envol-
ve seriam nocivos ao nível de vida do povo português; Risos do PSD.
importariam, em doses concentradas, mega-patrões e mo-
netarismo contra a economia real, catalizando a crise estru
tural do modelo económico português, por um lado, dispu
tando de regras abertas no mercado interno da
Comunidade Europeia e, por outro, concorrendo simulta
neamente e em desvantagem com as exportações do Ter
ceiro Mundo; limitariam a participação democrática com a
imposição da burocracia distante e não eleita de Bruxelas; e
empurrariam o País para uma perda de soberania real, num
federalismo onde os interesses nacionais são um adereço de
subalternidade. A Europa não tem culpa da União Europeia e
não creio que seja uma posição nacionalista serôdia.
A pergunta que lhe dirijo, Sr. Primeiro-Ministro, vai, no
entanto, numa outra direcção. Se não dúvidas de que,
embora com contradições e alguns reveses sérios, a políti
ca de Maastricht vai seguindo o seu caminho, o que resta
do crédito do Tratado, a que V. Ex.ª acabou de chamar
uma ferramenta fundamental?
A União Económica e Monetária é a crise do Sistema
Monetário Europeu - e não apenas algumas convulsões

cambiais, como V. Ex.ª a terá dito - e o trem do marco é tudo menos o plano da moeda única, nem sequer de uma moeda comum.
A chamada Política Externa e Segurança Comum é a impotência para apaziguar a guerra dos Balcãs; são as vozes desafinadas no relacionamento com os Estados Unidos; é a incoerência e os casuísmos na política, face ao Leste europeu; e são os exércitos mistos, as brigadas aos pares, antes que venha - virá!? - o braço armado da UEO? Terá deixado espaço para isso a última cimeira da Nato?
A chamada cooperação intergovernamental tem sido uma intensificação do Estado-policial, feito por alguns em detrimento de outros, e uma anunciada reforma das instituições, com a exclusão de Portugal do directório da pseudo-união. Ou será que essa adaptação mecânica em relação ao alargamento dos países da EFTA não é apenas uma antecâmara da exacta, necessária, tangível e próxima reforma institucional pretendida pelas principais potências?

0 Sr. Presidente: - Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.

0 Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
0 que resta desse Tratado, Sr. Primeiro-Ministro? 0 que se prefigura é um novo acto único em cima do Tratado, provavelmente na revisão do mesmo, ainda mais nocivo para os povos.
Em bom português, e na indulgência das letras com a política - que se espera -, já não será este Tratado, numa frase laminar de Fernando Pessoa «um cadáver adiado que procria? Ou o fascínio dos fundos, Sr. Primeiro-Ministro, obscureceu, de vez, o fundo da questão?

0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

0 Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, antes de mais, quero cumprimentá-lo porque é a primeira vez que tenho o prazer de responder a uma questão colocada pelo Sr. Deputado.

Respeito a posição que expressou, mas imediatamente deu a entender que a sua posição é isolada, ou quase, nesta Câmara. De facto, defendemos uma Europa aberta ao mundo, uma Europa sem barreiras, pois consideramos que o modelo albanês produziu péssimos resultados.

Pergunta-me o que é que resta de crédito deste Tratado. Sr. Deputado, este Tratado foi aprovado por 12 Estados-membros e ratificado por 12 parlamentos. Passou por todas as provas democráticas em Estados com 320 milhões de habitantes.

Mas, se isso não for suficiente, olhe-se às declarações produzidas em muitos Estados da Europa quanto ao seu desejo de, tão rapidamente quanto possível, aceitarem esse mesmo Tratado, o que significa que a Europa, uma boa parte da Europa eu diria, uma parte substancial da Europa, talvez 90 % parece identificar-se com ele. Não será isto uma prova da sua credibilidade? Ele está em vigor e, diria mesmo, a todo o vapor.

Uma das razões por que convocámos este debate foi porque receávamos que alguns estivessem desfasados quanto a este ponto e pensassem que ele estava na gaveta. Mas isso não acontece, ele está, a todo o vapor, a passar à prática, está em marcha.

Por isso, Sr. Deputado, ficamos com a nossa discordância: o Sr. Deputado com a sua convicção, o Governo e eu