Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 1994 I Série - Número 34

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 2 DE FEVEREIRO DE 1994

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo
Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
Belarmino Henriques Correia Alberto Monteiro de Araújo

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos diplomas, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira (PS) trouxe à colação a eventual revisão das conclusões do inquérito parlamentar aos actos administrativos do Ministério da Saúde, após o que respondeu a pedidos de esclarecimentos dos Srs. Deputados João Amaral (PCP) - que viria a dar explicações à Sr.ª Deputada Leonor Beleza e ao Sr. Deputado Nuno Delerue (PSD) -Pacheco Pereira (PSD) - que também deu explicações ao Sr. Deputado Almeida Santos (PS) -, Narana Coissoró (CDS-PP) e Nuno Delerue (PSD) - que exerceu o direito de defesa.
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Leonor Belém (PSD) expôs a sua posição perante os factos relativos à questão suscitada anteriormente pelo Sr. Deputado Luís Filipe Madeira (PS) e respondeu depois a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados João Amaral (PCP), Manuel Alegre e João Rui de Almeida (PS) e Narana Coissoró (CDS-PP).
Ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 22 a 27 do Diário.

Foi igualmente aprovado um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à substituição de um Deputado independente.
A Câmara deu assentimento à deslocação do Sr. Presidente da República à República da Costa do Marfim, entre os dias 6 e 8 de Fevereiro.
Procedeu-se ao debate conjunto das propostas de lei n.º 86/VI - Altera a Lei n.º 69/78, de 3 de Novembro (Lei do Recenseamento Eleitoral) e 87/VI - Altera a Lei n.º 14/II, de 29 de Abril (Lei Eleitoral paru o Parlamento Europeu), que foram aprovadas na generalidade, e da proposta de resolução n.º 35/VI- Aprova, para ratificação, a Decisão do Conselho das Comunidades, de 1 de Fevereiro de 1993, que altera o Acto relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu, que foi aprovada em votação global.
Intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna (Carlos Encarnação), os Srs. Deputados Fernando Condessa (PSD), Helena Torres Marques (PS), Rui Gomes da Silva (PSD), José Lamego (PS), Luís Sá (PCP), Narana Coissoró (CDS-PP), Isabel Castro (Os Verdes) e Ferreira Ramos (CDS-PP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 50 minutos.