5 DE FEVEREIRO DE 1994 1201

ração anunciada! Ou seja: em vez de menos Estado e melhor Estado, como os senhores propagandeiam, o que acontece hoje no Instituto Português da Juventude é que há cada vez mais Governo e pior Estado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Instituto Português da Juventude continua a ser a maior organização juvenil que existe em Portugal, só que, agora, é estatal! É o que nos parece! E faz-nos lembrar o famoso Konsomol, na ex-União Soviética, que também era uma espécie de instituto português da juventude!

Risos do PS.

E esta organização de juventude serve para quê?! Serve para os responsáveis governamentais pela área da juventude poderem desenvolver algumas actividades e poderem contactar com os jovens. De outra maneira não seria possível a um Ministro ou a uma Secretária de Estado contactarem directamente os jovens. Bastará fazer alguns discursos e algumas conferências de imprensa de vez em quando para dizer o mesmo e para dar a ideia de que está a fazer alguma política de juventude! Mais, este Instituto Português da Juventude concorre deslealmente com o associativismo juvenil em Portugal! E demonstro-o com dois exemplos: o famoso Concerto em Junho e a revista OUSAR. Deveria ter sido o Estado a realizar esse concerto? Não! E por que é que existe uma revista OUSAR? Por que é que essa revista, por exemplo, não é editada pelas organizações de juventude? Por que é que é feita pelo próprio Estado? A resposta é evidente! Porque um bom Estado, na óptica do PSD, é um Estado centralizador que não tem os seus veículos de informação, os seus veículos de manipulação, não chega a lado nenhum!!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E o caso da revista do Cartão Jovem foi disso exemplo. Primeiro, as moradas dos jovens - cerca de 300000- e, depois, injecta-se uma revista em casa de cada um! E o primeiro número, se não me falha a memória, saiu um mês ou dois antes das eleições legislativas! Estamos entendidos! Os senhores imitam muito bem aquele que foi o modelo estalinista na União Soviética. Ou seja: possuir uma estrutura vossa, controlada exclusivamente pelos membros do Governo e, ainda por cima, com um veículo de informação.

O Sr. António Braga (PS): - É duro, mas é verdade!

O Orador: - O PS não tem esta visão. Não tem, nem nunca teve. Pela simples razão de que há uma característica que nos separa: é que o PS não tem medo dos jovens portugueses e os senhores tem!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E de cada vez que os jovens abriram a boca para criticar algumas posições do Governo, como aconteceu no passado com o Conselho Nacional de Juventude, foi-lhe cortada a verba, dizendo que é preciso que sejam as organizações e a sociedade civil - pasme-se- a injectar dinheiro nesse Conselho, quando sabemos que os recursos que estão hoje postos à disposição das organizações de juventude são mínimos e escassos e que, na maior parte dos casos, dependem da benevolência, dos altos critérios e da sensibilidade de quem ocupa a pasta da Secretaria de Estado da Juventude.
O PS defende um outro tipo de Instituto de Juventude, em que o primeiro objectivo seja o do estímulo à participação juvenil, nomeadamente através do associativismo, sem tutelas e sem controlo sobre os jovens e, por isso, defendemos aqui, como defendemos no passado, o princípio da co-gestão na gestão do Instituto da Juventude, tanto no âmbito nacional, como no âmbito regional. E isto não é novo! Não é uma inovação! Existe no Conselho da Europa, onde, por acaso, o Governo português também tem assento e onde aceita a co-gestão e, inclusivamente, a defendeu! Em conclusão: interessa lá fora defender esse modelo de co-gestão, porque aí, por enquanto, não há votos para a eleição do Governo português!
Nós, PS, queremos evitar a famosa forma de atribuição de dinheiros às organizações juvenis em Portugal: se interessa, apoia-se; se não interessa, não se apoia! E nalguns casos, como não pode deixar de se apoiar, lá temos de dar também alguns dinheiros! A diferença, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, é clara: o Governo não quer uma política para a juventude, mas para «caçar» o voto e o PS quer, de facto, uma política de juventude. O Governo quer uma política que tutele e dirija centralmente e o PS quer uma política que co-responsabilize e, sobretudo, incentive a participação dos jovens portugueses.(0 orador reviu.)

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado da Juventude.

A Sr.ª Secretária de Estado da Juventude (Maria do Céu Ramos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, creio que vale a pena sublinhar a oportunidade dada a este Parlamento, em função dos pedidos de ratificação suscitados pelos Grupos Parlamentares do PCP e do PS, de discutir, de uma forma relevante, questões relativas à organização da área da juventude e à política de juventude.
Esta é, de facto, uma oportunidade para que possamos conversar sobre estas questões e para que o Governo possa, perante o Plenário da Assembleia da República, explicitar melhor algumas das opções de fundo que tomou. Uma das opções de fundo foi, precisamente, a de extinguir o Instituto da Juventude, assumindo corajosamente o reconhecimento de que o modelo anterior estava enquistado, fechado à sociedade e paralisado por uma macrocefalia instalada no seu aparelho, e que foi, em primeiro lugar, detectada e denunciada pelas próprias organizações de juventude.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Tal não ocorreu aquando da sua criação. Foi com o passar do tempo e com o afastamento que se foi gerando que, de facto, se criou a situação a que, repito, corajosamente pusemos fim. E pusemos fim