5 DE FEVEREIRO DE 1994 1209

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr. Deputado, queira fazer o favor de concluir.

O Orador: - Para terminar, agradecendo a benevolência da Mesa em relação a este debate, diria apenas que os senhores, que tanto falam das virtudes da sociedade civil, no que se refere à área da juventude, constróem um aparelho de propaganda formado por concertos e por revistas que são distribuídas juntamente com os jornais diários. Não se trata, efectivamente, de um instrumento para o Estado dinamizar e apoiar o protagonismo dos jovens na sociedade portuguesa, antes, é um aparelho de propaganda e de saídas profissionais para os quadros da JSD que não vão sendo eleitos dirigentes associativos.

O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Tem a palavra, por um minuto, a Sr.ª Secretária de Estado da Juventude.

A Sr.ª Secretária de Estado da Juventude: - Sr. Presidente, muito obrigada pela sua condescendência generosa.
Sem repetir aquilo que já disse, quero apenas acrescentar uma ou duas questões que foram suscitadas nesta parte final do debate.
Embora esteja aqui na qualidade de membro do Governo, não quero fugir ao labéu que o Sr. Deputado António José Seguro me lançou, no sentido de que, enquanto ex-vice-presidente da JSD, subscrevi uma coisa e não fiz o que subscrevi. Por acaso, aquilo que subscrevi foi aquilo que fiz, enquanto membro do Governo, ou seja, subscrevi a extinção do Instituto da Juventude e, de facto, extingui-o.

O Sr. António José Seguro (PS): - Mudou-lhe o nome!

O Orador: - E não o fiz por uma razão de coerência pessoal, fi-lo por imperativo político de consciência e reconhecimento de uma realidade falida que precisava de mudança.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - O que quero dizer é que não há nenhum processo de terapia subjacente. O que há- e quero sublinhá-lo-, é a capacidade de, corajosamente, reconhecer a realidade e de intervir sobre ela, protagonizando uma mudança que outros não são capazes de fazer.
Julgo que tudo quanto aqui foi dito relativamente ao novo Instituto Português da Juventude, não tendo sido proferido com sentido de responsabilidade como creio ser o caso, constitui uma condenação prematura deste organismo. Operámos esta mudança depois de termos ouvido as organizações de juventude, estando a iniciar-se a instalação do novo Instituto, um projecto diferente do que existia anteriormente pelo que condenar, neste momento, este modelo é de uma profunda irresponsabilidade política.
Estamos dispostos a responder por este projecto de mudança dentro de meses, também nesta Assembleia, mas sobretudo perante os jovens portugueses que vão sentir a diferença de um Instituto com competências desconcentradas, responsabilizado, mais transparente e activo.
Por último, quero dizer que há, de facto, grandes desafios de futuro para os quais o Instituto Português da Juventude vai, com certeza, concorrer e contribuir activamente. O desafio de uma política global de integração na vida activa deve envolver o Instituto Português da Juventude bem como a Secretaria de Estado da Juventude. É um desafio que tem um longo caminho a percorrer, apesar de tudo o que, em matéria de formação profissional, política de emprego e incentivo ao primeiro emprego dos jovens se tem feito, mas devemos envolver-nos de uma forma mais profunda e activa neste desafio, que é também um grande combate que tem de envolver a juventude portuguesa e que visa responder a um problema concreto dos jovens portugueses.
A criação de condições de igualdade de acesso às oportunidades é também uma batalha permanente e um grande desafio de futuro para o qual, naturalmente, contamos também com o Instituto Português da Juventude e com uma estratégia global de informação de divulgação de oportunidades, que faça chegar esta informação a todos os lugares de forma diferenciada, porque os jovens não são uma massa informe e homogénea.
Há, de facto, um grande desafio que é de todos os tempos, mas que também é do futuro, o da participação, a qual tem de ter dois sentidos pois só se justifica que se criem espaços de intervenção para as organizações de juventude e para os jovens se houver um contributo activo, criativo e enriquecedor, mas parece não ser essa a atitude partilhada por todas as organizações de juventude e por todas as organizações partidárias de juventude.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Srs. Deputados, está encerrado o debate.
A próxima reunião plenária realiza-se no dia 9 de Fevereiro, pelas 15 horas, sendo o período de antes da ordem do dia preenchido com declarações políticas e tendo como ordem do dia a nova apreciação dos decretos n.ºs 120/VI - Alteração da Lei n.º 2/90, de 20 de Janeiro- Estatuto dos Magistrados Judiciais; 126/VI - Medidas de combate à corrupção e criminalidade económica e financeira; 129/VI- Segredo de Estado e 1307 VI - Alterações à Lei n.º 86/89, de 8 de Setembro - Reforma do Tribunal de Contas.
Haverá ainda um período de votações, designadamente, das propostas de resolução n.ºs 30/VI- Aprova, para ratificação, o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Malta; 31/VI- Aprova, para ratificação, a Convenção de Revisão da Convenção Que Cria Um Instituto Universitário Europeu e 41/VI- Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a Irlanda, para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, bem como o respectivo Protocolo e dos projectos de resolução entretanto apresentados pelo PCP e pelo PS relativos à recusa de ratificação do Decreto-Lei n.º 333/93, de 29 de Setembro- Aprova a Lei Orgânica do Instituto Português da Juventude.
Informo ainda a Câmara de que será eleito um representante para o Conselho de Administração.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 55 minutos.