1198 I SÉRIE - NÚMERO 36

O Sr. Deputado diz que os hemofílicos estão confiantes nesta medida prevista no diploma do Governo e que concordam com ela porque inscreveram-se para serem indemnizados. Ora, não vejo a questão dessa maneira.
O Sr. Deputado deveria descer ao «país real» para ficar a saber que os hemofílicos não estão de forma alguma satisfeitos com esta fórmula que foi arranjada para compensá-los até porque, comparando com as dos países estrangeiros, esta é muito mais injusta, pois as soluções encontradas em qualquer país da Europa foram muito melhores do que em Portugal. Para além disto, os hemofílicos nada mais tinham onde «agarrar-se», pelo que foram obrigados a entrar nisto e, então, como diz o povo, «mais vale um pássaro na mão do que dois a voar». É este o motivo que os levou a aderir à solução preconizada pelo Governo, não tendo sido por uma questão de satisfação e nem sequer é do seu agrado a solução encontrada. Mas não tinham mais nada.
Portanto, Sr. Deputado Fernando Andrade, gostaria que justificasse como é possível que, tendo o Sr. Ministro recebido uma confirmação escrita de que o Factor VIII era seropositivo, só passados dois meses é que suspendeu a aplicação daquele sangue, aliás quando já tinha sido todo administrado.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Srs. Deputados, antes de continuarmos, dou a palavra ao Sr. Secretário para nos dar conta das escolas cujos alunos e professores estão a assistir à sessão neste momento e que saudamos.

O Sr. Secretário (Caio Roque): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, encontram-se nas galerias, a assistir à sessão, grupos de alunos da Escola Secundária de Linda-a-Velha, da Escola Primária n.º 1 de Urmeira de Odivelas e do Externato «A Minha Escola» de Paço de Arcos.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Andrade.

O Sr. Fernando Andrade (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Peixoto, agradeço-lhe as questões que colocou.
O Sr. Deputado disse que os hemofílicos aderiram a esta medida do Governo porque «mais vale um pássaro na mão do que dois a voar». Ora, eu direi o contrário: com este diploma, o Governo põe «dois pássaros» na mão dos hemofílicos, ou seja, estes têm duas escolhas possíveis, isto é, ou aceitam esta proposta ou recorrem aos tribunais. Portanto, trata-se de uma questão de opção por parte dos hemofílicos.
O Sr. Deputado disse ainda que, no estrangeiro, a solução encontrada foi melhor, mas eu penso que não. Essa solução só parece melhor porque o Sr. Deputado está a fazer a conversão dos montantes que lá são pagos ao câmbio actual das várias moedas, mas é preciso ter em consideração o nível de vida nesses países e, para além disto, o facto de, lá fora, os hemofílicos terem de provar que foram infectados, enquanto que, no nosso país, com este tribunal arbitrai, não é preciso essa prova...

O Sr. Luís Peixoto (PCP): - Informe-se primeiro sobre isso!

O Orador: - Esta é, portanto, uma forma muito mais solidária e muito mais justa de resolver o problema, preocupação esta, aliás, sempre presente nos governos do Professor Cavaco Silva...

O Sr. Luís Peixoto (PCP): - Nota-se!

O Orador: - É evidente! Os senhores é que querem escamotear estas verdades!
Repito que a solução adoptada quanto ao recurso a tribunal arbitrai demonstra uma grande coragem do Governo ao admitir que é atribuída indemnização aos hemofílicos que «eventualmente» - repare que não diz «que tenham sido infectados» -, possam ter sido infectados...

O Sr. Luís Peixoto (PCP): - Mas hoje sabe-se que foram!

O Orador: - Não sei se sabe! Não sei!

O Sr. Luís Peixoto (PCP): - À luz da ciência actual, sabe-se que foram infectados!

O Orador: - Para se saber se foram ou não infectados é preciso considerar três tempos: primeiro, há os hemofílicos que não são seropositivos; depois, há o tempo em que lhes é administrado produto demonstradamente infectado e, posteriormente, faz-se uma análise que demonstra que foram efectivamente infectados...

Protestos do Sr. Deputado do PCP Luís Peixoto.

O Orador: - Sr. Deputado Luís Peixoto, sabe bem que isto é rigorosamente verdade e só está a querer escamotear a questão por outros motivos.
Quanto ao lote que foi distribuído ao Hospital de S. José, infelizmente já tinha sido todo consumido quando, em Dezembro, chegou ao Ministério a análise que referiu. Daí que não tenha havido urgência em mandar suspender a administração do referido lote, uma vez que, repito, já nada havia para mandar suspender.

O Sr. Luís Peixoto (PCP): - Então para que é que suspenderam?

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Srs. Deputados, está encerrada a apreciação do Decreto-Lei n.º 2377 93, o qual, dado terem sido apresentadas propostas de alteração, baixa à respectiva Comissão para apreciação.
Vamos dar início à apreciação do Decreto-Lei n.º 333/93, de 29 de Setembro, que aprova a Lei Orgânica do Instituto Português da Juventude [ratificações n.ºs 98/VI (PCP) e 99/VI (PS)].
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O decreto-lei hoje em apreciação, submetido a ratificação por iniciativa do PCP, extinguiu o Instituto da Juventude e criou, em sua substituição, o Instituto Português da Juventude. Esta designação tem algo de bizarro. Devo dizer que registo o patriotismo da nova designação, mas não tinha qualquer dúvida sobre a nacionalidade do anterior.