5 DE FEVEREIRO DE 1994 1203

Deste modo, continuaremos a criar, responsavelmente, infra-estruturas, como as que permitem os ninhos de empresas, iniciativa de carácter intersectorial, de que os senhores não falam por não terem nada a apontar.

O Sr. António José Seguro (PS): - Temos! O de Algés demorou dois anos!

A Oradora: - Continuaremos a dinamizar projectos de coordenação intersectorial, como o sistema de incentivo a jovens empresários, de que os senhores também não falam, porque nada têm a dizer. Continuaremos, naturalmente, a trabalhar com o Instituto Português da Juventude no programa de incentivo ao arrendamento jovem, de que os senhores não falam por nada terem a dizer!
Os senhores nada têm a dizer às medidas inovadoras do Governo em matéria de juventude.

O Sr. António José Seguro (PS): - Temos! Foi uma proposta nossa!

A Oradora: - Os senhores nada têm a dizer relativamente ao Programa de Voluntariado para a Solidariedade ou para a Cooperação. Os senhores limitam-se a dizer que há um determinado modelo institucional que está errado porque não é o modelo de co-gestão que os senhores querem ou porque admitem que possa haver, de facto, um menor controlo das organizações sobre os dinheiros canalizados para elas.
Ora, devo dizer que continuaremos com uma política responsável de apoio financeiro, técnico e logístico às organizações de juventude, como temos feito ao CNJ, que, em 1994, beneficiou, no Orçamento, de um apoio global de mais de 30 000 contos. Continuaremos a apoiar as grandes organizações de juventude nacionais, como são os escuteiros, a Associação Nacional de Jovens Empresários, a Associação de Jovens Agricultores e um grupo enorme de associações juvenis disseminadas por todo o país e que, através deste modelo institucional que criámos, estarão, com certeza, muito mais próximas dos centros de decisão e muito mais envolvidas, através da possibilidade que têm de se pronunciarem sobre todas as matérias que ao Instituto Português da Juventude compete desenvolver, estarão com mais oportunidade de intervir, de participar e de poder caminhar para uma intervenção permanente e activa dos jovens na sociedade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): - Tinha muitas perguntas para fazer, dado discordar de muita coisa, mas vou referir apenas dois exemplos: primeiro, Sr.ª Secretária de Estado, como sabe, tive oportunidade de dizer publicamente que achava uma boa iniciativa que o Governo tivesse lançado o Programa Jovens para o Desenvolvimento; portanto, quando concordo com as iniciativas do Governo, digo-o publicamente e a Sr.ª Secretária de Estado tem de me fazer essa justiça. Aliás, não só concordei porque acho que é uma boa iniciativa, como propus uma dotação orçamental maior. Aliás, V. Ex.ª deve lembrar-se de que, quando apresentei nesta Assembleia uma proposta alternativa ao seu orçamento, tive a iniciativa de, pela primeira vez neste Parlamento, apresentar uma proposta sobre esse programa. Portanto, agradeço que me faça justiça nessa matéria. Estes exemplos servem para lhe mostrar que há uma diferença completa entre nós. E não é uma diferença nas palavras, mas sim nos actos.
Quanto ao Concerto «Portugal ao Vivo», V. Ex.ª orgulha-se de não ter gasto nenhum dinheiro do Orçamento de Estado e de ter, de certo modo, tomado uma iniciativa que dinamiza os valores da música portuguesa - mas os valores que eu lá vi, já são valores que toda a gente conhece: os Sitiados, os GNR... Sr.ª Secretária de Estado, faz mais a Catarina Furtado pela revelação dos valores portugueses do que V. Ex." com concertos «Portugal ao Vivo»! São apenas de consumo! Por isso, aconselho-a a ver o programa «Chuva de Estrelas» porque essa é uma boa maneira de revelar novos valores.
Um outro aspecto sobre o Conselho Nacional de Juventude - diz a Sr.ª Secretária de Estado: «nós demos 30000 contos ao CNJ!» Dão-lhe 10000 ou 12000 directamente, que não serve sequer para as despesas correntes- e os outros, como é que é? Vão lá pedir, pontualmente? Se a Sr.ª Secretária de Estado concorda, muito bem; se não concorda, não lhes dá esse dinheiro! Três exemplos, Sr.ª Secretária de Estado, de como há muito que nos divide!

(O Orador reviu.)

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira Ramos.

O Sr. Ferreira Ramos (CDS-PP): - Sr.ª Secretária de Estado, queria começar por esclarecer a posição desta bancada, dizendo que, ao contrário dos partidos que suscitaram a ratificação, as nossas dúvidas fundamentais em relação ao Instituto Português da Juventude ficam a dever-se, como já no passado ficavam, a alguma planificação e dirigismo que este Governo pretende fazer da juventude. Eu não diria que se trata de um modelo estalinista, compararia-o antes com o modelo maoísta, o que, aliás, é mais compreensível perante as adesões ao vosso partido!
Portanto, esta é a situação fundamental e é aquilo que cria, por parte desta bancada, mais reticências a este organismo, não se compreendendo, por outro lado - e a Sr.ª Secretária de Estado não o justificou, pelo que lhe peço que o faça-, se as alterações não têm grande relevância, porque é que foram introduzidas nomeadamente na diminuição da participação de organizações de juventude no fórum...

O Sr. António Filipe (PCP): - É um ataque às forças de bloqueio!

O Orador: - ... nem porque é que o Conselho Nacional de Juventude deixou de ter essa função de mero parecer, meramente consultivo, em relação à nomeação dos órgãos do Instituto. Na opinião do CDS-PP, aquilo que se pretende aqui, na verdade, em relação à juventude, como, de resto, em relação a todo o sector do Estado, é a governamentalização e a partidarização dos cargos directivos através de nomeações.
Passaria à segunda questão, que ainda não foi referida: porquê este sistema de regionalização que vai, ao