1206 I SÉRIE - NÚMERO 36

associações de juventude quanto às políticas a desenvolver. Não tem de funcionar como um fórum de decisão de qualquer tipo de organização e muito menos da Administração.
No que respeita à MO VI JOVEM também é necessário dar passos importantes. A MOVIJOVEM constitui um modelo tão antiquado e tão caduco quanto o do extinto Instituto da Juventude.
Finalmente, e este é um aspecto que quero salientar, a política de juventude passa a ter um novo instrumento importante para se poder apoiar, pois não pode ficar pelas suas áreas tradicionais de intervenção. Precisa, em primeiro lugar, de levar mais longe a inversão verificada no Orçamento do Estado deste ano que desviou meios financeiros dos programas para meios financeiros destinados ao apoio ao associativismo.
Mas precisa, igualmente, de acautelar novas áreas que preocupam a juventude portuguesa, tais como a educação, o emprego e a formação profissional. É irrazoável que ao fim de todos estes anos de experiência de política de juventude estas áreas ainda apresentem, ao nível do Governo, uma grande descoordenação sem que vejamos respostas globais e capazes. E esse é o principal desafio que se coloca ao Governo e que, na sequência da extinção do Instituto da Juventude, leve à criação de instrumentos mais eficazes, mais responsáveis, mais descentralizados mas que, ao mesmo tempo, dêem respostas mais efectivas aos problemas da juventude portuguesa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Fico perplexo quando ouço falar, quer a Sr.ª Secretária de Estado, quer o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho porque parece que pertencem aos partidos da oposição e que não têm nada a ver com tudo o que se passou e está a passar em matéria de política de juventude.
O Sr. Deputado Pedro Passos Coelho diz: era preciso acabar com os sacos azuis que existiam nas Casas de Cultura. Mas, de quem é que dependiam as Casas de Cultura? Era dos partidos da oposição? Ou era do Governo? De quem é o Governo? Não é vosso? Quem é que nomeava os directores da Casa de Cultura? Eram os partidos da oposição? Não era o Governo? E o Governo não é vosso? Haja moralidade, Sr. Deputado!

Sr.ª Secretária de Estado diz: tivemos a coragem - vejam a coragem que foi- de acabar com os Conselhos Consultivos Regionais do Instituto da Juventude porque não funcionavam. Mas, quem é que tinha que os convocar? Era o Delegado do Instituto da Juventude. E de quem é que dependia o Delegado do Instituto da Juventude? Do Governo. Então por que é que não funcionavam?
Sr.ª Secretária de Estado, acredito que ainda existam algumas palavras que encubram a vossa prática mas vir com factos que a única coisa que manifestamente denotam é a vossa responsabilidade em toda a gestão passada no Instituto de Juventude é demais!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ficou aqui claro que, para além de só ter uma política de reestruturação de serviços, este Governo não acerta em nada. Primeiro, existia o FAOJ. Depois criaram uma Direcção-Geral da Juventude. Posteriormente extinguiram os dois e criaram um Instituto da Juventude, para agora criarem o Instituto Português da Juventude. Sei que já vamos em cinco secretários de estado e dois ministros nesta área; sei que a Sr.ª Secretária de Estado, quando era dirigente da JSD - penso que já não é -, no último Congresso da JSD em Tróia exigiu a extinção do Instituto da Juventude mas, agora, como secretária de estado, a sua coragem não chegou a tanto! Aliás, não sei como é que compatibiliza a sua posição com a da JSD que aprovou estas propostas em Congresso.
No entanto, fica aqui provado que os senhores, o Governo, só têm um discurso, não tem políticas nem, sobretudo, criatividade para inovar alguns bons programas que há alguns anos foram lançados em matéria de política de juventude.
Todavia, o PS tem propostas, tem políticas, apresentou-as há bem pouco tempo. Aliás, tem uma proposta diferente para o funcionamento do Instituto da Juventude pelo que anuncio nesta Câmara a apresentação de um projecto de lei no sentido de ser criado em Portugal um instituto da juventude que não precisa de ter no nome «português» mas que será, de facto, um verdadeiro instituto para os jovens portugueses.

(O Orador reviu.)

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Secretária de Estado: Depois de ouvir a sua intervenção, sou tentada a dizer que parecíamos estar, com a assumpção de tantas culpas, perante uma sessão de terapia governamental. Ou seja, há um conjunto de questões que o Governo lamenta, pelas quais se culpabiliza mas que debita com um ar ingénuo e doce de quem não tem responsabilidades.
Porém, tem responsabilidades e, mais, tem o poder, que aos outros não cabe, de, quando constacta o erro, poder remediá-lo. Ora, verifica-se que o Instituto da Juventude era obsoleto, caduco, burocratizado e fechado, mas a criação de uma nova estrutura vai beber dos mesmos erros que pautaram o anterior! Ou seja, a nova estrutura foi feita completamente à margem dos movimentos juvenis porque a consulta, nos termos em que decorreu, foi uma ficção destinada a justificar que a lei não tinha sido tão claramente violada.
Em segundo lugar, tudo aquilo que de mais negativo o Instituto da Juventude tinha no seu modo de funcionamento é o modelo que é transposto, aprofundado e aperfeiçoado no mau sentido, ou seja acentuado neste novo Instituto agora criado.
E penso que outra questão se coloca: disse a Sr.ª Secretária de Estado que a juventude tem direito a muito mais. Efectivamente, a juventude tem direito a muito mais e não precisa que lho digam. O problema que se coloca é que a juventude tem acesso a muito menos. E tem cada vez acesso a muito menos!
Aliás, a juventude, nesta perspectiva de participação, é entendida como mera espectadora, como se fosse público, ou como se fosse mera consumidora de produtos que o Governo, através destes institutos, em tempo