Sábado, 5 de Fevereiro de 1994 I Série - Número 36

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 4 DE FEVEREIRO DE 1994

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs.

João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 30 minutos.
Após o Sr. Deputado Carlos Miguel Oliveira (PSD) ter apresentado a síntese do relatório elaborado pela Comissão de Economia, Finanças e Plano, foi discutida a proposta de resolução n.º 41/VI - Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a Irlanda para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, bem como o respectivo Protocolo, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretario de Estado dos Assuntos Fiscais (Vasco Matias), o Sr. Deputado Domingues Azevedo (PS).
Procedeu-se à apreciação do Decreto-Lei n.º 237/93, de 3 de Julho, que prevê a celebração de convenções de arbitragem com os doentes infectados com o vírus da imunodeficiência humana (VIH) [ratificação n.º95/VI(PCP), tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Saúde (José Lopes Martins), os Srs. Deputados Luís Peixoto (PCP), João Rui de Almeida (PS), Fernando Andrade (PSD) e Ferraz de Abreu (PS).
A Câmara apreciou ainda o Decreto-Lei n.º 333/93, de 29 de Setembro, que aprova a Lei Orgânica do Instituto Português da Juventude [ratificações n.ºs 98/VI (PCP) e 99/VI (PS)]. Usaram da palavra, a diverso título, além da Sr.ª Secretária de Estado da Juventude (Maria do Céu Ramos), os Srs. Deputados António Filipe (PCP), António José Seguro (PS), Ferreira Ramos (CDS-PP), Pedro Passos Coelho (PSD) e Isabel Castro (Os Verdes).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 55 minutos.