11 DE FEVEREIRO DE 1994 1265

Relativamente a estas duas matérias, com certeza não contam com o apoio do PSD.

Aplausos do PSD.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - As coisas mafiosas que o Sr. Deputado Rui Rio disse!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, permito-me, desde já, contar com um pouco da sua benevolência para esta minha resposta.
Sr. Deputado Rui Rio, a finalidade da Comissão é não só contribuir para a recolha e análise de documentos, mas também ouvir pessoas que estiveram completamente dentro do processo. Já aqui elenquei duas e o senhor, como Deputado, também sabe quem são- e cito, por exemplo, o Sr. Deputado Braga de Macedo e o Sr. Deputado Alípio Dias, bem como o anterior Secretário de Estado das Finanças, peça essencial para perceber todo este processo (é preciso ouvi-lo), para conduzir à realização de provas sobre aquilo que se passou. Portanto, há que haver clarificação, para provar o que se passou. É isso, fundamentalmente, o que se pretende.
O Sr. Deputado levantou a questão do actual Sr. Ministro das Finanças ter referido algumas passagens dos relatórios das entidades que, há pouco, reportou: a Comissão de Acompanhamento e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.
ó Sr. Deputado, não sou jurista nem estou, neste momento, preocupado com essa matéria, mas sempre lhe digo ter sérias dúvidas que, em tribunal, só possa provar-se aquilo que for documentalmente comprovado. Admito perfeitamente que um tribunal ou um juiz possam dar como comprovadas matérias em que há fortíssima presunção e onde, ao fim e ao cabo, só não existe a tal prova documental.

O Sr. Rui Rio (PSD): - O processo lá chegará a tribunal!

O Orador: - Sr. Deputado, para além disso podem ser feitas acareações, e há uma acareação importantíssima a fazer para tirar conclusões: entre o Sr. Mário Conde e o Sr. Roquete, e o Sr. Meneses, por exemplo. Nós próprios podemos fazê-las nesta Assembleia e na Comissão de Acompanhamento.
Disse o Sr. Deputado que os tempos mudaram. Mudaram muito, Sr. Deputado.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - E mudaram-se as vontades.

O Orador: - Mudaram, principalmente, desde que o PSD tomou como posição permanente a inviabilização de inquéritos parlamentares. Mudaram muito, Sr. Deputado, quando aumentaram não apenas os fortes indícios mas a verificação do aumento permanente da corrupção no nosso país.
De facto, mudaram muito as coisas deste país nos últimos tempos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado perguntou o que é que o PCP quer. O Sr. Deputado, o PCP quer apenas - e mais uma vez- contribuir, de forma clara e transparente, para mostrar a luz, para pôr a nu, toda a verdade sobre este processo.
Ao contrário do que o senhor disse, não pretendemos tirar a credibilidade ao processo de privatizações, nem que fosse pela única razão de que esse processo já há muitos anos que não merece a credibilidade de ninguém.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao próximo inscrito peço ao Sr. Secretário o favor de ler o nome das escolas cujos alunos nos deram hoje a honra da sua visita.

O Sr. Secretário (Caio Roque): - Srs. Deputados, encontram-se a assistir à sessão alunos das escolas Profissional de Gaia, Secundária de S. João da Talha, Sacavém, Secundária de Ferreira Borges, de Lisboa e Secundária de Peniche, para os quais peço a vossa habitual saudação.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, solicito a V. Ex.ª que informe a Câmara, e nomeadamente o Partido Socialista, se tem alguma informação do interesse do Governo em participar nesta discussão. Regimentalmente essa presença não é obrigatória, mas penso que a importância deste assunto na opinião pública, que é bem retratada pela intervenção que a comunicação social tem feito, justificaria perfeitamente que pelo menos o Sr. Secretário de Estado aqui estivesse presente.
Portanto, pergunto a V. Ex.ª se tem conhecimento de uma eventual vinda do Governo e, se não tem, se o Governo deu alguma justificação para a sua ausência nesta discussão.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Aí está uma pergunta dirigida directamente à Mesa e que tem uma resposta clara: o Governo não costuma anunciar quando vem ao Parlamento e também nunca justifica as suas faltas.
Portanto, a Mesa está na situação de nada poder responder a V. Ex.ª.
Entretanto, informo os Srs. Deputados que, entre as 16 e as 18 horas, na Sala D. Maria, decorre a eleição para o lugar de Vogal do Conselho Directivo do Grupo Português da União Interparlamentar.
Portanto, os Srs. Deputados façam o obséquio de passar regularmente por esse local, para exercerem o seu direito de voto.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sobe hoje a Plenário o pedido de inquérito parlamentar do Partido Comunista Português ao processo de privatização do Banco Totta e Açores.
Mais uma vez, o PCP aparece na linha da frente a questionar uma privatização.
É, com toda a certeza, uma postura perfeitamente coerente com aquilo que este partido professa, porquan-