11 DE FEVEREIRO DE 1994 1267

O Orador: - O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata não pode, nunca, dar o seu aval a inquéritos parlamentares que não visam, objectivamente, o apuramento de qualquer responsabilidade política, mas, sim, tão-somente a mera criação de factos que confundam a opinião pública.
Parece claro que a preocupação do PCP não é o da percentagem indirecta que os estrangeiros possam deter no Banco Totta & Açores, pois, quem, num passado ainda recente, apoiava tão convictamente interesses soviéticos não é, com certeza, com isso que se incomoda.

Protestos do PCP.

O que incomoda o PCP é o facto de o Banco ter sido desnacionalizado. Mas quanto a essa questão não podemos transigir.
Continuaremos, tranquilamente, a apostar na economia de mercado e a defender uma clara e crescente desgovernamentalização da vida nacional.
Dissemo-lo no passado, dizemo-lo no presente e diremo-lo no futuro, pois estamos crentes que esse continua a ser o melhor caminho para Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, estão inscritos os Srs. Deputados Ferro Rodrigues e Octávio Teixeira.
Tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, a sua intervenção é apenas uma manobra de diversão, nem sequer é uma intervenção divertida.
O Sr. Deputado tentou culpabilizar o PS e o PCP neste processo, mas a realidade é que se pudéssemos optar, preferíamos que, neste momento, o futuro do Banco Totta & Açores estivesse nas mãos do Estado português do que nas do Banco Central de Espanha. Não tenha a menor dúvida!
O envio deste processo para a Procuradoria Geral da República, com grandes dúvidas, como o senhor acabou de manifestar, sobre a possibilidade de, juridicamente, serem defendidos os interesses nacionais, apenas representa para nós uma total impotência. E quanto maior é a impotência para a resolução destas questões no quadro jurídico maior é a responsabilidade política do Governo.
Percebe-se que o Ministro Eduardo Catroga, que chegou há pouco tempo ao Governo, lave as suas mãos desta questão. Percebe-se mas não se aceita, porque de 1989 até 1993 muitas coisas aconteceram e o Primeiro-Ministro foi sempre o mesmo.
Por isso dizemos que a responsabilidade política, que é grande neste processo, é do Primeiro-Ministro Cavaco Silva.
Para terminar, foi hoje divulgada uma carta, que não foi dada a conhecer nem foi divulgada na tal reunião entre o Ministro Eduardo Catroga e a Comissão de Economia, embora fosse do conhecimento da Comissão de Valores do Mercado Mobiliário. Pergunto-lhe, pois, que ilações tira dessa carta que foi hoje divulgada, em que, aparentemente, houve uma participação activa dos responsáveis do Banco Totta & Açores para a obtenção de financiamentos nacionais para a compra de parte do próprio Totta por testas de ferro portugueses de interesses espanhóis ligados ao Banesto.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Rui Rio pretende responder de imediato ou no final dos pedidos de esclarecimento?

O Sr. Rui Rio (PSD): - Respondo já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, V. Ex.ª começou por dizer que eu tento culpar o PS e o PCP. Eu não tento culpar nada. O PS e o PCP nada têm a ver com o que se passou no Banco Totta & Açores. A questão é que o Governo também nada tem a ver com isso.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Mas devia ter!

O Sr. Manuel dos Santos (PSD): - Olhe que está muita gente a tirar essa ilação!

O Orador: - É uma questão de ordem jurídica e não de ordem política.
Sr. Deputado Ferro Rodrigues, se o senhor tiver acções de uma empresa qualquer e se as vender livremente na Bolsa e alguém as comprar, o que é que o Governo tem a ver com isso?
É isso que os portugueses precisam de ser esclarecidos, para não haver qualquer confusão na opinião pública.
Por outro lado, pergunta-me que ilação é que eu tiro sobre a carta de hoje. Não tiro nenhuma ilação política. Há um banco que empresta dinheiro a uma empresa, há outro banco que faz uma carta de conforto. São tudo entidades privadas. Portanto, não tiro qualquer ilação política. E o que é que o Governo tem a ver com isto?
Se V. Ex.ª fosse Ministro das Finanças- que nunca será, espero bem! -, o que é que podia fazer para evitar uma coisa destas?
Ilação política não tiro nenhuma nem posso tirar!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, começaria por esta sua expressão: «o que é que o Governo tem a ver com isto?»
Para o Sr. Deputado, o Governo nada tem a ver com isto. A lei é violada. Durante quatro anos o Governo mantém-se impávido e sereno perante a patente violação da lei e o Governo nada tem a ver com isto. Então, o que é que o Governo faz? Para é que existe o Governo?
O Sr. Deputado é capaz de me responder a estas questões? É capaz de não saber!

Em 26 de Junho de 1992, aqui nesta bancada, o então Secretário de Estado das Finanças, o inefável Elias Garcia...

Risos do PSD.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Elias Garcia é o da Avenida!