11 DE FEVEREIRO DE 1994 1281

Penso que, nos dias de hoje, começam a ser substanciais os montantes dispendidos nas várias áreas de combate à toxicodependência e no aumento das alternativas de tratamento. A nossa intervenção, em minha opinião, deverá passar a ser fundamentalmente direccionada para o controlo e qualidade dos serviços.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: O PSD continua a entender que esta é uma matéria a ser tratada o mais possível afastada de preocupações político-partidárias imediatistas, e esta apreciação muito crítica ao projecto de lei em apreço não nos impede de aqui salientar o rigor e o trabalho que o PCP tem colocado neste campo. Por isso, atrevo-me mesmo a sugerir aos subscritores desta proposta que o transformem em projecto de recomendação ao Governo porque, com certeza, dessa forma, o Governo teria oportunidade de responder com mais propriedade do que eu o fiz aqui.
Terminaria, dizendo que não vou aqui discutir questões de psiquiatria, porque não sou psiquiatra (sou licenciado em Medicina), mas recordo que o nosso papel, aqui, é o enquadramento político. Queria dizer ainda, enfaticamente, que, em minha opinião e de acordo com os dados que tenho e aquilo que estudei, têm de existir serviços verticais, pelo menos enquanto os técnicos, na sua grande e esmagadora maioria, por sinal, psiquiatras, não mudarem essa opinião. Penso que seria criminoso para a saúde pública que nós, numa atitude laxista, pudéssemos dizer que não era preciso tratar os toxicodependentes. A posição de voto do PSD será, pois, reservada para o momento da votação.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a nossa intervenção, nesta matéria, vai ser curta, em primeiro lugar, porque, na bancada, não existe médico algum e muito menos um psiquiatra!

Risos gerais.

Em segundo lugar, porque não temos, neste momento, qualquer especialista que tenha, exaustivamente, estudado este problema. Por isso, mesmo correndo o risco de esta intervenção ser mais impressionista do que realista e fundamentada, queríamos dizer duas ou três coisas que nos parecem liminares.
Começaria por louvar a iniciativa do PCP pelo seu conteúdo e pela preocupação que sempre tem posto - não só nesta iniciativa mas através dos tempos - em chamar a atenção do Governo, da Assembleia da República e, através desta, da sociedade para os gravíssimos problemas da toxicodependência em Portugal. Recordo também, embora sejamos um partido da oposição, que o muito que o Governo tem vindo a fazer, não deve ser relegado para um plano secundário, dizendo que são medidas diletantes, medidas dilatórias, medidas de longo prazo, que não respondem às necessidades actuais, etc.
Devo destacar que me merece imenso respeito a Alta Autoridade que é o Padre Feitor Pinto porque é uma pessoa que não é partidária- não é do CDS nem do PSD, não é do PS nem do PCP, mas é de todos nós - e é um indivíduo abalizado que, em Portugal, goza de prestígio pela sua luta contra a toxicodependência, pelo seu saber sociológico e pelo seu saber (não tem de ser científico!) no tratamento dos problemas da toxicodependência. O meu partido sempre se louvou e congratulou pelo facto de, em vez de uma nomeação puramente partidária, ter sido o Padre Feitor Pinto a ser colocado à frente deste combate.
Outro problema é o de saber se ele tem meios suficientes para a grande missão que lhe foi atribuída. Houve um tempo em que ele próprio se queixou de que não tinha os meios necessários, mas também é verdade que esta situação parece ter sido ultrapassada e o próprio Padre Feitor Pinto disse que não é por causa do dinheiro que, no futuro, os problemas deixarão de ser resolvidos.
Uma terceira questão é a de saber que está no terreno um grande debate nacional sobre a liberalização de drogas, pelo menos das drogas leves. O actual Ministro dá* Saúde é um dos partidários desta concepção. Aliás, logo depois de o Dr. Eurico Figueiredo, ilustre Deputado nesta Casa, ter lançado este debate a público, obteve a resposta imediata do Dr. Paulo Mendo, mesmo quando ainda não era ministro, nas páginas do Jornal de Notícias, dizendo que, embora a sua opinião não vinculasse o seu partido, e muito menos agora o Governo, era um debate necessário porque está a ser feito em todos os países e não podemos enterrar a «cabeça na areia», dizer que «droga é coisa do diabo», não se lhe pode tocar nem se pode falar dela, é um assunto tabu, que o preciso é a repressão e mais repressão, e tratar as coisas só através do Código Penal.
Eu acho que é útil debatermos, acho que é bom para a sociedade portuguesa e para os jovens saber quais são os males; qual é a raiz do mal; por que é que existe este comércio e é tão caro; quem é que beneficia com isso; por que é que as famílias caiem em desgraça; qual é a maneira de libertar as famílias e os jovens deste flagelo, etc. É porque sem debate não há luz. Embora o meu partido tenha tornado público, através de uma conferência de imprensa e de tomadas de posição, que a direcção do partido (e eu comungo esta ideia) é radicalmente contra a despenalização, isto não nos leva, de forma nenhuma, a dizer que o debate deve ser proibido. Até pode vir a ser porque do debate nasce a solução- que muitas das queixas e muitos dos factos, que hoje desconhecemos, venham à superfície e façam mudar a opinião daqueles que têm a missão de velar por esse assunto.
Para mim, pessoalmente é muito importante a opinião do Padre Feitor Pinto é extremamente importante! O Padre Feitor Pinto é contra a despenalização da droga. Isto, para mim, sem ser um argumento da autoridade, é uma coisa que me faz pensar: por que é que o Padre Feitor Pinto não é suficientemente flexível para dar livre curso a este debate? É porque há alguma coisa para que, neste momento, este debate não deva ser feito da maneira como está a ser feito? Isto não retira nada, nem uma vírgula, à honestidade e probidade científica dos intervenientes no debate, de um e de outro lado.
Além disso, a própria fundação de uma associação, que é o «soma» que segundo a sabedoria ancestral indiana é a substância que purifica aqueles que estão envenenados. No «Admirável Mundo Novo», de Aldous Huxley, as pessoas metiam-se no avião e iam ao México tomar o «soma» para terem as suas visões e sentirem o paraíso. E, tal como no livro sobre a Vida de Cristo, de Papini, dedicado à irmã, cuja dedicatória