11 DE FEVEREIRO DE 1994 1277

comunidades terapêuticas só com toxicodependentes, sem possibilidades de modelos de identificação, outros que os próprios toxicodependentes?
Qual a lógica técnica e científica? Por que é que os toxicodependentes se curarão mais facilmente em comunidades terapêuticas, só com toxicodependentes, sem possibilidades de modelos de identificação, outros que não os próprios toxicodependentes.
De facto, sabemos que isso são meios de cultura de delinquência, de violência, de desagregação de equipa, e nada está fundamentado cientificamente, que eu conheça, mas dou-lhe o beneficio da dúvida de estar melhor informado do que eu, de que os serviços especializados e separados dos serviços de psiquiatria têm maior capacidade e mais eficiência técnica.
Faço-lhe estas perguntas, porque, apesar de as intenções serem, de facto, boas, o projecto de lei não é de maneira alguma diferente da proposta apresentada pelo Governo e daquilo que está a ser feito pelo Governo.

Vozes do PS: - Muito bem!

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Manuel Maia.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Eurico Figueiredo, devo dizer que pensei que o Sr. Deputado Eurico de Figueiredo estivesse a formular um pedido de esclarecimento, mas, sendo uma intervenção, pretendo, efectivamente, fazer um pedido de esclarecimento.
O Sr. Deputado referiu, a dada altura da sua intervenção, que se afirma no preâmbulo deste projecto a ausência de dados epidemiológicos. Isso é efectivamente verdade e esperamos que, com a instalação do anunciado Observatório da Droga da Comunidade Europeia em Portugal, essa situação possa ser de facto ultrapassada, para que a gravidade e a dimensão do problema da toxicodependência não seja avaliado segundo padrões que não são absolutamente fiáveis. Mas a questão que queria colocar-lhe tem a ver com aquilo que afirmou acerca deste projecto de lei.
O Sr. Deputado nega a necessidade de serem criados os serviços públicos destinados ao tratamento e a promover a reinserção social dos toxicodependentes? Devo dizer, Sr. Deputado, que as suas afirmações me chocam tanto, pois comparam a gravidade...

O Sr. Eurico Figueiredo (PS): Não me incomoda nada que fique chocado!

O Orador: - Eu sei que o Sr. Deputado não se incomoda, mas de qualquer maneira penso que devo afirmar-me chocado com essas afirmações, que equiparam a gravidade, em termos individuais e sociais, do consumo do café com o da heroína. Pergunto-me se o Sr. Deputado - e não duvido da sua experiência pessoal - já contactou com toxicodependentes de heroína, porque considero absolutamente chocante o facto de negar a necessidade da existência de, designadamente, instituições como o Centro das Taipas ou como o CEPD de Coimbra ou como outras instituições que acorram a situações, que, em termos pessoais e humanos, constituem verdadeiros dramas para os próprios toxicodependentes que se pretendem libertar da toxicodependência. É um drama profundo tanto para eles, que não conseguem libertar-se da dependência, como para as suas famílias, que são de facto enredadas nessa situação de verdadeiro pesadelo. E, Sr. Deputado, quem contacta com familiares de jovens toxicodependentes verifica o profundo drama humano que essa situação representa!... Portanto, considero-me profundamente chocado pelo facto de o Sr. Deputado vir afirmar que essas instituições não são necessárias, que não devem ser criadas e que os toxicodependentes devem ser absolutamente deixados à sua sorte. Devo confessar que estou profundamente chocado com essa concepção e que não compreendo o que é que o Partido Socialista defende. Isto é, perante uma proposta feita pelo PCP, no sentido de serem criadas, a nível nacional, condições para que esse drama humano possa ser minorado, onde for possível, não percebo, no meio de tudo isto e perante a gravidade deste flagelo social, o que é que afinal o PS defende que se faça.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr. Deputado Eurico Figueiredo, há ainda outros pedidos de esclarecimento. Deseja responder já ou no fim?

O Sr. Eurico Figueiredo (PS): - Prefiro responder já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Eurico Figueiredo (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, surpreende-me o facto de V. Ex.ª não ter respondido a qualquer uma das minhas questões e ter passado a fazer perguntas.
Ora, o que eu disse ao Sr. Deputado foi que, segundo a definição da OMS - veja se percebe..., eu compreendo que seja difícil, pois estas coisas passam! -, o espectro da toxicodependência vai de A até B... Foi apenas isso que eu disse!
Onde é que principia, para si, o espectro destes serviços? É nos alcoólicos? Ou será que o alcoolismo não é uma toxicodependência? Diga-me, Sr. Deputado! Por isso, eu gostava que o senhor especificasse melhor, que me dissesse para quem são estes serviços?
Em segundo lugar, o Sr. Deputado peca pela sua ignorância e petulância, porque está convencido de que é necessário criar serviços para a toxicodependência para que as pessoas se ocupem dos toxicodependentes.
Sr. Deputado, fui quatro anos director do Hospital Magalhães Lemos e aí nunca precisámos de serviços especializados para nos ocuparmos dos toxicodependentes, porque sempre o fizemos em consultas externas, em regime de hospital de dia. Por outras palavras, sempre fizemos desintoxicações em sistema de comunidade terapêutica. O que coloco em dúvida é o interesse de criar serviços perfeitamente especializados, autónomos, ou quase absolutamente autónomos, mas só especializados no tratamento da toxicodependência. É uma questão de defender a integração destes serviços nos centros de saúde mental.
Por isso, quando o Sr. Deputado diz que nós, socialistas, não nos interessamos por este problema, está a